terça-feira, dezembro 27, 2005

Aviso à navegação no Natal e tal...

Comprometi-me e é devido: vou actualizar este local a partir de uma data pré-fixa: 6 de Janeiro.
A partir daí, juro, não mais faltarei aqui!!!

Boas Festas, meu!!

terça-feira, setembro 27, 2005

Dia 27 de Setembro

Declaração da CDU
sobre a política urbanística em Lisboa

A CDU produz esta Declaração sobre a política urbanística do executivo PSD-PP durante o mandato que agora finda, neste local, pelo facto de se considerar Alcântara como um exemplo paradigmático desta mesma politica.
E aproveita-se esta matéria para comentar os comportamentos das diferentes forças políticas representadas na Câmara e prever qual poderá ser a sua actuação futura.

A POLITICA URBANÍSTICA DA DIREITA
A administração urbanística é a pedra de toque para aferir a postura de esquerda ou de direita de qualquer executivo municipal, porque é aquela onde, como dizemos no nosso programa, “são mais visíveis as contradições dos interesses de classe. A forma como são encaradas as politicas de solos e de ordenamento do território (...) exigem uma clara percepção, quer relativamente aos interesses dominantes no processo de apropriação das mais valias, quer nas opções que norteiam as expansões, o desenho urbano e o uso dos solos.”
A direita, que está a chegar ao fim do mandato, desde o seu início tomou como objectivo principal a subversão do Plano Director Municipal, substituindo o planeamento público e tecnicamente correcto, por loteamentos privados e arbitrários, em muitas coisas fazendo-nos regressar aos velhos tempos de Abecasis e anteriores.
Esta atitude da direita traduziu-se numa administração urbanística principalmente caracterizada por:
Insistência em alterações avulsas e ilegais do Plano Director Municipal;
Paralisação dos instrumentos obrigatórios de planeamento urbanístico;
Retrocesso ao método dos loteamentos para novas urbanizações;
Concessões aos promotores imobiliários com base nestas subversões do processo de planeamento.

As alterações avulsas e ilegais.
Pela sua importância neste processo vale a pena referir as chamadas “Alterações Simplificadas” ao Plano Director Municipal, que a direita, com o apoio do PS, produziram.
Desde o início do mandato que o executivo tentou, das mais variadas formas, alterar o Plano Director Municipal, no sentido de se furtar à realização dos planos obrigatórios nele definidos e a licenciar urbanizações particulares sob a forma de loteamentos. Tal permitia fugir à discussão pública e à aprovação pela Assembleia Municipal, onde estava em minoria.
Ao fim de inúmeras tentativas fracassadas, conseguiu finalmente, produzir um conjunto de alterações de fundo do articulado do Plano Director Municipal, disfarçada com o rótulo de “Alterações Simplificadas”. Ora, as “alterações simplificadas”, visam apenas as pequenas correcções ou ajustamentos, erros de desenho, etc., ou quando tal for imposto expressamente em diploma legal do governo. Longe de se tratar de uma alteração simplificada esta era uma alteração de fundo, ou melhor, a total inversão de toda a filosofia do Plano Director Municipal.
Desta forma, a sua aprovação apenas passava pela Câmara e Assembleia Municipal, nem sequer chegando à aprovação do governo. Bastou a sua publicação em «DR», subscrita por um Subdirector Geral...
Com base numa leitura enviesada e contraditória do articulado argumentou o executivo que a partir de agora poderia licenciar loteamentos sem plano prévio, nas áreas onde o Plano Director Municipal obrigava à sua realização.
Mesmo assim, cinco das dez alterações aprovadas em Câmara e Assembleia Municipal, foram chumbadas pela DGOTDU, só tendo “passado” outras cinco. De referir que tais aprovações só foram possíveis pelo voto favorável do PS na Assembleia Municipal.
Um dos argumentos mais utilizados para este procedimento prendia-se com a morosidade dos pareceres e aprovações superiores dos planos.
Sublinhe-se que à luz destas “Alterações simplificadas” e ainda outros artifícios, têm sido permitidos licenciamentos de outros loteamentos, não precedidos do Plano de Pormenor obrigatório, como no Vale de S.to António, na Boavista, etc. Como em urbanismo os tempos são muito dilatados, a verdadeira dimensão destes casos só será possível de avaliar no próximo mandato. Até lá resta-nos aguardar pelos resultados das decisões judiciais.

O PARADIGMÁTICO CASO DE ALCÂNTARA
Escolhemos este local porque a sua situação nos parece exemplar daquilo que atrás dissemos. Como sabem, aqui pretende o executivo municipal, PSD-PP, autorizar a construção de um conjunto de empreendimentos privados e alguns públicos, entre os quais um municipal.
O projecto, designado comercialmente por “Alcântara XXI” e tecnicamente apelidado de “Estudo”, foi elaborado pelos mesmos técnicos que trabalham para os empreendedores privados e tem vindo a ser promovido pela empresa Ambelis, que como sabem, é uma empresa mista de capitais públicos e privados.
Na realidade, trata-se de um agrupamento de loteamentos tratados individualmente, parcela a parcela, sem qualquer enquadramento legal, não vinculativo de particulares e administração, não constituindo assim um plano de conjunto municipal com carácter legal. Por isso o executivo se viu na necessidade de estabelecer protocolos com os particulares, também de duvidosa legalidade.
Para este local estabelece o Plano Director Municipal uma Unidade Operativa, a UOP19 –Alcântara- Rio, a ser obrigatoriamente concretizada através da elaboração de Plano ou Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOTs).
É precisamente esta a questão que nos traz aqui: a divergência na abordagem destes processos pelos diversos parceiros no município: o executivo PSD não pretende elaborar os planos, o PS, nem sim nem sopas, enquanto o PCP pretende cumprir o Plano Director Municipal.
A questão fundamental é, portanto: cumprir a lei ou não, cumprir o Plano Director Municipal ou não, elaborar um plano para esta zona ou não.
Mas mesmo não tendo sido elaboradas as peças de análise obrigatórias para um Plano de Pormenor e que justificariam a viabilidade ou não dos empreendimentos, já é possível com base em documentos dispersos concluir que também do ponto de vista técnico os problemas são graves. Conclui-se da leitura dos poucos estudos analíticos a que tivemos acesso, antigos ou recentes, incluindo os próprios estudos preliminares para a revisão do Plano Director Municipal, que todos vão no sentido da inviabilidade técnica dos empreendimentos nesta zona, nomeadamente por razões de níveis freáticos e ambientais.
Nesse mesmo sentido vão os próprios pareceres técnicos dos serviços da Câmara, colocando dúvidas ou mesmo negativas claras sobre as supostas construções.
Nada disto foi considerado.
O empreendimento municipal
Considerando ainda a situação particular do terreno municipal aqui localizado: sabe-se que, a solicitação do Presidente da CML, e por valor desconhecido, foi encomendado ao Arquitecto Jean Nouvel, através da EPUL, um projecto para essa parcela. Recentemente apareceu um out-door no local a anunciar um grande empreendimento. Por incrível que pareça, nada disto é do conhecimento da Câmara e muito menos da Assembleia Municipal.
Para cúmulo, o Vereador das obras anunciou recentemente que esses futuros lotes (que se desconhecem) servirão para pagar dívidas do município. Talvez para pagar as obras faraónicas e inúteis como as do túnel do Marquês ou as chorudas benesses aos donos do Parque-Mayer...

O PAP EL DOS PARTIDOS
A actuação dos partidos nesta área urbanística espelha bem as suas opções de classe. Vejamos como elas se reflectem nesta área e neste mandato.
a) A acção do executivo. Uma política ao serviço de uma classe
Cremos ter ficado suficientemente clara qual a opção do executivo de direita. Preferência por uma política que vai ao encontro dos interesses dos grandes grupos do imobiliário em detrimento dos interesses da cidade.
b) A acção do PS não dá garantias de isenção
Também ressalta, pela negativa, ou pela indecisão, o papel do PS. Desde o início deste mandato que se mostrou favorável às já referidas alterações ao Plano Director Municipal aprovando-as em Assembleia Municipal. No caso do designado “Estudo de Alcântara XXI”, que não chegou a ser presente a este órgão, viabilizou a sua aprovação na Câmara. Apenas após o MP, ter interposto acção judicial contra a Câmara, a pedido do PCP, é que o PS mostrou algum arrependimento.
Poderemos dizer sem qualquer dúvida que, se o PS tivesse tomado a atitude que o PCP tomou, de há muito que esta política da direita teria sido banida da Câmara. Não teriam sido criados prováveis factos consumados, que custarão muito caro a uma administração séria, caso queira repor a legalidade.
O PS demonstrou mais uma vez, através deste caso que, nesta, como noutras áreas, não tem uma política diferente da direita.


c) A acção do PCP. A defesa dos cidadãos em 1º lugar
Desde o início deste processo que o PCP se opôs energicamente ás tentativas de subverter o Plano Director Municipal. Esgotados todos os outros meios, quer em Câmara, quer em Assembleia Municipal, não restou outra alternativa que não participar os factos ao Ministério Público (MP), no sentido de repor a legalidade. Embora tal participação já tenha dois anos e a sentença ainda continue por pronunciar, a instrução do processo deu-nos entretanto razão. No entanto, tal não impediu que prosseguissem alguns desses loteamentos, agora já sem grandes cuidados de justificação no articulado do Plano Director Municipal.
Quanto a Alcântara o executivo optou pela não realização do plano ou planos de pormenor. O PCP manifestou-se, desde o início do mandato, contra esse procedimento, insistindo na sua realização.
E manifestou-se contra, não apenas pela sua obrigatoriedade legal, mas por duas outras razões fundamentais:
· porque ele garante a participação dos cidadãos (consubstanciada através de Inquérito Público e da discussão e aprovação pela Assembleia Municipal); e
· porque ele garante a boa execução técnica (através dos estudos de análise, dos pareceres dos serviços da própria Câmara e das entidades externas).
Tal decisão não impediu porém o executivo de avançar com estes empreendimentos. Também aqui fomos forçados a recorrer ao MP. Embora ainda aguardando a decisão final, o resultado da primeira queixa sobre as demolições e a reedificação do Hipermercado Pingo Doce também nos foi favorável, conduzindo à suspensão da obra. Porém tal também não impediu que, em outros casos, as licenças continuem a ser passadas em bom ritmo.
De referir que o PCP considera também ilegais todas as demolições aqui praticadas, por terem sido executadas sem projecto aprovado, como manda a lei.
(Saliente-se o estado de «paisagem pós-guerra» em que o local foi deixado.)
Talvez criar factos consumados seja o objectivo de todas estas pressas.
Apesar destes avanços e recuos, consideramos que o resultado das acções do PCP tem sido decisivo e foi mais profundo do que pode aparentar. Para além das consequências conhecidas julgamos ter sido amplamente dissuasor de outras acções. Ainda está bem viva a polémica sobre as torres de Alcântara. Estamos convictos que a desistência do empreendedor não se ficou a dever a um mero capricho seu, mas sim á luta que o PCP desenvolveu e que levou vários cidadãos, nacionais e estrangeiros (ver Herald Tribune, p.ex.) a pronunciarem-se contra tal atentado urbanístico.

CONCLUSÃO
AS GARANTIAS DA LUTA DO PCP/CDU
Cremos que foi importante retomar a denúncia desta situação, pois tal permitiu-nos demonstrar as diferenças entre os partidos e aquilo que os cidadãos podem esperar no futuro.
Porque ela
· constitui um exemplo demonstrativo da política da direita na Câmara;
· mostra que não existe garantia de uma política diferente por parte do PS e que portanto este não constitui alternativa à direita;
· evidencia a importância da presença dos nossos eleitos na Câmara, como a mais consequente alternativa à direita.

Cremos ter ficado demonstrado que a direita prefere enveredar pela defesa dos interesses dos particulares em detrimento do interesse público.
Cremos também ter ficado claro que o PS, só por si, não garante uma política diferente.
Cremos finalmente, ter ficado esclarecida, do ponto de vista político e técnico, a justeza da actuação dos vereadores do PCP nesta área tão sensível da administração urbanística da Autarquia.
Estamos convictos de que as nossas intervenções (não tão divulgadas quanto mereciam), quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal, quer em sessões públicas, quer junto do MP, têm impedido o agravamento da situação.
Assim como estamos convictos que se deve à nossa acção perseverante, a inexistência de muitas outras situações irregulares que neste momento não é possível contabilizar.

Garantia
Para terminar queremos deixar a garantia de que, seja qual for a Câmara que vier a ser eleita, da mesma forma empenhada como actuámos neste mandato, prosseguiremos o trabalho no futuro, como única alternativa à política de direita.

Porque, entre outras coisas:

Somos pela defesa dos princípios fundamentais da democracia e do serviço público, recusando liminarmente o favorecimento de pessoas ou grupos.

Somos pela participação das populações, contra o secretismo.

Somos pelo “equilíbrio social e ambiental em toda a cidade”, acabando com guetos e privilégios.

Somos pelo planeamento do território, contra a arbitrariedade.

Somos pela resolução das situações irregulares que forem herdadas deste mandato.

Somos pela análise dos problemas à escala metropolitana e pela sua solução à escala local.

Porque queremos uma cidade para todos e não apenas para alguns.

segunda-feira, setembro 05, 2005

Dia 5 de Setembro / Jornal das 11

Vamos ao trabalho

Da parte da CDU, a pré-campanha decorre exactamente ao ritmo programado, tendo em conta os vários factores. Apresentadas as listas (e já antes o Programa) da Cidade, apresentadas as listas das Freguesias todas, visitados alguns pontos críticos da Cidade, realizados os debates que estavam programados, é agora altura para nova fase da pré-campanha.
Terminada a gigantesca Festa do «Avante!», vamos ao trabalho que se faz tarde. Ou melhor: que já ninguém diz que é cedo. A equipa de Lisboa está pronta para este novo esforço dedicado à Cidade e ao combate político.
Como se sabe, Ruben de Carvalho é ele mesmo o responsável por todo o programa musical da Festa, uma tarefa gigantesca. Um sucesso, repetido aliás ano a ano.
Agora, liberto dessa tarefa aliciante e dominadora, é respirar e… vamos em frente.
E vamos querer que a comunicação social compense a CDU da obnubilação que tem sido predominante.

Vilanagem

Nalgumas autarquias, as campanhas eleitorais voltaram anos atrás. Revejo-me nos anos 80 outra vez. Cada um promete o céu. Nem as pensam. Ando nisto vai para 31 anos. Surpreendem-me sempre. Devo ser um ingénuo. Eu e os eleitores, que se deixam sempre encantar.
Vem isto a propósito do cenário que encontrei em Lisboa, regressado de férias.
Em cada esquina um cartaz a prometer mundos e fundos. Coisas já usadas e nunca cumpridas. Uma espécie de «déjà vu» para quem observa. Coisas disparatadas – no meu modesto entender. Coisas inesperadas, também. A assinatura, para já é do candidato Carrilho. Cito três casos: «Um jardim em cada bairro»; «Táxi social gratuito para os idosos»; «Saúde e segurança nas escolas».
Podia citar outros casos. Este basta.
Do que se trata aqui é de alertar as pessoas.
Pensar é coisa simples.
Claro que esta de prometer, prometer, prometer… e depois não cumprir, já é velha. Há pessoas que são useiras e vezeiras nisso mesmo.
O que vai acontecer, no caso de Lisboa, é simples: Carrilho chega aos Paços do Concelho; a coisa está feia do ponto de vista financeiro; e pronto: vai de desculpar-se e entrar no ritmo normal de «ram-ram» da Autarquia. E isso vai ser muito lamentável, acho eu. Mais valia, em meu entender, estudar primeiro e prometer depois. Ainda todos nos lembramos da surpresa de Sócrates (para as câmaras) quando viu como estava o erário público. E o que desatou logo a fazer: tudo ao contrário do que tinha prometido na semana anterior. Com Carrilho em Lisboa vai acontecer exactamente o mesmo. Basta recordar que a dívida real de curto prazo da CML deve estar aí pelos 400 milhões de euros.
Veremos.
Este exemplo é retirado de Lisboa, mas podia ser de muitos outros pontos do país. Infelizmente.

Contra-ataques

Os estacionamentos em Lisboa são geridos por uma empresa municipal, a EMEL. Anda agora uma grande guerra em torno desta empresa. Tudo porque um candidato (Carrilho, PS) acusa outro (Carmona, PSD, no poder como vice-presidente da CML) de estar a privatizar bens públicos. Vem o Presidente ainda actual (Santana Lopes, PSD, que não se re-candidata) e garante que tudo está bem. E vem um administrador da EMEL (desde 2003), Leiria Pinto, também do PS, e fala de «ignorância atrevida» do candidato do seu próprio partido. A administração da empresa, que é tutelada pelo vereador do CDS na CML, garante que se trata de meros actos técnicos e de gestão empresarial. Confusão séria.

Ah bom!

Agora percebemos tudo. Não se estava a perceber por que razão tanta gente quer ganhar as eleições em Lisboa. Agora está tudo claro. Segundo Luís Filipe Menezes, isso é porque a CML é uma grande agência de empregos e um forte instrumento de poder.
Apetece dizer desde logo que «só contaram p’a você!».

Delicioso!

Chego de férias e tenho uma prenda de piada em cima da mesa: o presidente da CML, Santana Lopes, não fará campanha por Carmona Rodrigues: antes pelo contrário, ao inaugurar as piscinas, vai convidar todos os candidatos, porque a obra é de todos.
Que bonito… Carmona deve estar danado, ele que, certamente, irá sozinho acompanhar Santana nessas inaugurações (ou talvez nem ele vá a algumas).

domingo, agosto 28, 2005

Jornal das 19 / Dia 27 de Agosto

Santana e Carmona de candeias às avessas

Perguntam-me de Lisboa se morreste.
Não.
Hibernaste, mesmo no Verão...
Apenas férias.

Mas a uma pergunta tenho de responder.
Santana, é certo, vai para o Parlamento a 12 de Setembro. Mas, antes disso, deu ordens expressas para lhe prepararem tudo o que seja inaugurações.
Sim. Como quem dissesse a Carmona: ficas cá mas desenrasca-te, que comigo não te safas.

Candeias às avessas

Perguntam-me mais: se Carmona e Santana estão de candeias às avessas .

Estão. Mesmo. E à séria.

Prova disso: nos 24 dias que Carmona vai ter para presidir, além de não poder cometer nenhum deslize, caso contrário cai-lhe tudo em cima, tem ainda outro problema às costas: é que ficam dois guardiões a vigiá-lo e até a obrigá-lo a comportar-se e a ocupar-lhe os tempos, inutilizando a sua campanha: Helena Lopes da Costa e Pedro Pinto...

Contas feitas, Carmona tem de fazer das tripas coração. Não comenta, mas tem de estar piurça...
Mas aguenta firme.
Consequências: nas mesas de voto, nas urnas e nos editais de contagem dos votos no dia 9 de Outubro à noite.

quinta-feira, agosto 11, 2005

Jornal das 11 / dia 11 de Agosto

RTP

Hosra seja feita à Agenda da RTP. Não se passa dia nenhum que não me contactem de lá a perguntar se se mantém a agenda política de Ruben de Carvalho. E sempre recebem a mesma resposta: «Sim!».
Mas nunca aparece a equipa de reportagem nas acções de pré-campanha. Se isto assim continua, temos de encarar mesmo a hipótese de os processar e de reclamar para repor o equilíbrio.
Mas também já percebi que os contactos da Agenda são mero cumprimento de rotinasd da casa. E, honra seja feita aos funcinários do sector. Não falham. Eles, não. Acima deles, a coisa é outra e a bola bate mais baixo...
Coisas!

«Mensalões» há muitos

Anda para aí meio mundo admirado com os arremedos de «mensalão» de Carmona. Que são gravíssimos e que devem ser esclarecidos sem demora. Mas chamo a atenção para o seguinte: quantos e quantos dos que o criticam não terão feito o mesmo antes? O que são se não «mensalões» estas histórias repetidas e multiplicadas das assessorias, das administrações se empresas publicas, institutos públicos, bancos do Estado? O que é se não um grande «mensalão» esta história de presidentes de câmara e vereadores que aprovam, facilitam, viabilizam loteamentos e urbanizações mais do que duvidosas? O que é se não um grande «mensalão» esta coisa de viabilizar negociatas como as que se conhecem já, em Lisboa e noutros concelhos? O que é se não um bom «mensalão» aquela coisa de um vereador ser antes quadro de um banco, depois aprovar e facilitar os negócios do banco, depois voltar ao banco - e quem diz banco diz grande empresa?
Carmona disse-o.
Agora que pague as favas.
os que o não dize e ninguém lhes vai à mão?

terça-feira, julho 19, 2005

Jornal da 11 / dia 19 de Julho

Mais um

Pedro Rolo Duarte demarcou-se ontem, no ‘Diário de Notícias’, da atitude de Carrilho face a Manuel Salgado. A frase mortal dele é digna de registo: «Lisboa precisa de pessoas como Manuel Salgado mais do que de políticos como Carrilho».
Um aviso à navegação.
Um aviso sério.
É por aqui que se perdem eleições: pelos caminhos da distância em relação às pessoas.
Aconteceu assim em Dezembro de 2001. Pode voltar a acontecer em 9 de Outubro de 2005.
Seria lamentável.
Quem se está a rir com estas sucessivas peripécias da candidatura de Carrilho é Carmona, que pode vir a beneficiar sem saber ler nem escrever Autarquias…

Desfaçatez

Não sei se Sá Fernandes é do Bloco, nem isso me interessa. Mas já é descaramento e desfaçatez que arme em cavaleiro solitário em defesa da Cidade, condenando com veemência bem merecida mas da parte dele despropositada a hasta pública do resto dos terrenos da Feira Popular.
Fernandes não pode ignorar que o Bloco viabilizou esta tramóia, de facto, por votação expressa, na Assembleia Municipal, tal como o PS.
Tudo o que se venha agora dizer noutro sentido é apenas manigância e disso não passará.
Fernandes não pode por um lado querer o apoio do Bloco e por outro livrar-se das ‘patadas’ do Bloco… E esta foi uma delas, e grande, que me perdoe o meu caro amigo Carlos Marques, mas foi!
Expliquem lá isso ao vosso candidato, caneco!

segunda-feira, julho 18, 2005

Jornal da 11 / Dia 18 de Julho

Contactos

Ruben de Carvalho está metodicamente a levar a cabo um conjunto de contactos institucionais surpreendentes. Foi a Carris e o Metro, a Comissão de Moradores da baixa e o grupo de cidadãos SOS Cinema Europa, a Polícia Municipal e a Protecção Civil, entre outras.
Nos bairros, as iniciativas têm sido muito interessantes, pois é ali que a CDU tem os seus maiores apoios. E este é o modelo mais ‘calhado’ para os eleitos e candidatos da CDU: é lá, onde está o Povo, que a ‘malta’ se sente como peixe na água. E vice-versa: as pessoas sentem-se em casa com os candidatos da CDU por perto.
As colectividades e os eventos que se têm programado para as suas sedes têm dado bom resultado.
Mas nada disso entra nos noticiários.
Nem rádios, nem jornais, nem televisões.
Nisso, são bastante democráticos: todos tratam mal Ruben de Carvalho.
Mas a campanha não é só feita na comunicação social… verdade se diga.
E depois ninguém se pode admirar de que haja quem já não leia, já não veja telejornais, e tal…

Ballet

Dizem que nunca foi ver uma actuação do Ballet Gulbenkian. Mas Santana Lopes arrancou uma tirada única. Sem falar com ninguém, avançou com a ‘oferta’ de um milhão e 250 mil euros para criar um novo Ballet «Gulbenkian».
Agora, os arredores da questão:
1. Santana diz acintosamente que «já falei disto a Carmona, que concordou com a minha decisão». Vamos por partes: «Já falei». Isso quer dizer que acabou entre eles o estado de intimidade. Reconhecidamente. Agora, quando necessário, eles falam-se. Mais: foi afinal uma decisão individual aquilo que se pensaria que era uma decisão conjunta, debatida, colegial (afinal um é presidente e o outro vice-presidente da CML). «Que concordou», diz Santana. Vá lá. Concordou. Mas a decisão iria por diante com ou sem Carmona, deduz-se.
2. Quanto a Carrilho, Santana diz que o informou.
3. Quanto aos outros candidatos, nem tugiu nem mugiu.
4. Quanto à AMEC, nada.
5. Quanto à ministra da Cultura, zero. A própria o acusou disso.
Conclusão: Santana não está morto.

Trapalhadas

Vão ser aos montes as trapalhadas na CML nos próximos tempos. Toda a gente sabia que se ia colocar a questão de quem é quem nos próximos tempos. Mas o problema não estava nas agendas das redacções. Agora está. E há uma coisa que está a ficar cada vez mais clara: é que na CML tudo vai ser muito escuro nos próximos meses. Sobretudo a partir de 12 de Setembro, último dia do prazo para regressarem ou tomar posse na Assembleia da República aqueles que o podem ou têm de fazer, designadamente: Santana Lopes, Pedro Pinto, Helena Lopes da Costa. Saindo Santana, que vai fazer Carmona, que é (seu) vice?
Santana Lopes não pode deixar de ir ocupar o seu lugar de deputado. E já deu a entender que vai mesmo. Pedro Pinto e Helena LC já disseram que tomam posse mas se mantêm como vereadores, embora sem vencimento. Carmona já disse que, se for preciso, volta a ser Presidente da CML, mesmo que só por uns dias.
Imaginem a baralhada.
Vamos acompanhar os próximos episódios.

Carrilho

Não há nada que se lhe chegue, nesta espécie de campanha do contra-informação… Embora tenha sempre os fotógrafos por perto, e embora as sondagens (ou algumas) o favoreçam, há muito pauzinho na engrenagem a perturbar-lhe a paz.
Veio um dia à noite Jorge Coelho por entre bandeiras de encomenda e artifício e disse da tribuna, com aquela delicadeza e subtileza que se lhe tem de reconhecer: «Ó Bárbara, venha daí. A malta gosta de si!»
Habituada a outros ambientes e pouco dada a camaradagens, a senhoras deve ter tido vontade de fugir a sete pés. E parece que fugiu mesmo. Mas este grito de guerra de Jorge Coelho tem também outro significado: o homem está à rasca. Toda a gente o diz. É que para ele chamar por Bárbara, que está nos antípodas do que ele considera gente de campanha, algo o perturba muito a sério. Ele não acredita na tal sondagem.

Há mais

Mas há ainda pior na campanha de Carrilho: finalmente Manuel Salgado explicou por que é que afinal não aparece nas listas, depois de tanto barulho em torno do seu nome. A história vem escarrapachada no último ‘Expresso’ mas eu resumo-a aqui em 4 linhas.
Estava negociado entre Carrilho e Salgado: este seria o seu nº 2, vice-presidente, e largaria os projectos e o ‘atelier’. Ideias imensas que Salgado tinha produzido seriam uma das bases do tal projecto-programa eleitoral de Carrilho. Mas depois veio a política real, e Salgado nem sequer aprece na lista. Apenas é dado como apoiante. Sabemos agora que, pelo meio, Carrilho lhe propôs um «ofensivo» 4º lugar e falou do volume de negócios de Salgado na Cidade. Conclusão: para Salgado, há aqui “deficiências de carácter” que ele não perdoa, e retirou o seu apoio a Carrilho.
A seguir, vamos ver o PS a achincalhar Salgado, e este a não se ficar.
Uma história a acompanhar.

E há ainda mais

Carrilho não pára de surpreender. O seu nº 13 (número de azar) é o presidente da ‘Opus Gay’.
Não por mais-valias que possa trazer. Não pelo seu valor ou preparação técnica, política ou outra.
Não.
Descaradamente, por ser ‘gay’.
Portanto, uma discriminação, uma atitude «desigualitária».
De modo bem oportunista, «porque em Lisboa há muitos eleitores que são membros da comunidade ‘gay’».
Uma atitude bem longe de qualquer aquisição cultural.
Mais: um grande recuo cultural, que a comunidade ‘gay’ devia repudiar de imediato.
Assim, com discriminações estruturalmente incultas como esta, não vão lá.
É um atraso de décadas.

Arremesso

Santana Lopes usou o Ballet Gulbenkian como arma de arremesso simultâneo contra muitos: contra a Gulbenkian, ela mesma, contra a ministra da Cultura e o governo em geral, contra Carmona agora e contra quem ficar na CML para os próximos quatro anos… CML que não tem um tostão para mandar cantar um cego. É que Santana «ofereceu-se» para doar um milhão e tal para um assunto que necessita de 2,5 milhões por ano!! Quem vier atrás que feche a porta.

Agora, a notícia

Nas últimas 72 horas, não se tem falado de outra coisa: a Feira Popular já não é da CML.
Ou seja: uma parte, a CML entregou-a por permuta à Bragaparques/BES (?).
A outra parte, a CML entregou-a por aparente hasta pública… à Bragaparques/BES (?).
Aquele terreno, bem ali no centro, bem ‘filet mignon’, já era. Já andou.
Carmona é o pai desta entrega ao desbarato. O PS da CML é o padrinho. De notar que Santana Lopes não vai por aí: nem apareceu na hasta pública. Porque ele bem sabe que, de facto, este é um dos negócios do século, mas não o é para o erário municipal e, sim, para outros cofres…
E para aqueles que acham isto bom porque a CML encaixou um pouco mais de um milhão de euros, há que lembrar que este terreno, quando houver Plano para a zona, pode valer muito mais. Aliás, a Bragaparques já tem o seu projecto de rentabilização.
Mas esta «hasta pública», que de gasta pública a sério pouco teve, a meu ver, tem muito que se lhe diga.
Em primeiro lugar, as desistências.
Por coincidência, as duas propostas mais altas são retiradas.
Estranhamente.
Estrategicamente?
Em segundo lugar, as verbas.
Só 60 milhões (61, para ser mais exacto).
Em terceiro lugar, os documentos.
Há uma carta que requererá direitos de preferência que não terá sido do conhecimento da Assembleia Municipal.
Mau número.
Mau começo.
Espera-se que isto não caia em saco roto.
Finalmente, os comentários, que quero deixar fixados neste texto. Ei-los, quase sem comentários meus:
Helena Lopes da Costa diz que ficou muito feliz com o desfecho.
PS, PCP e Bloco da Assembleia e ainda o próprio Presidente da Assembleia Municipal dizem que não conhecem a tal carta. Então tudo é ilegal. (Então esta hasta pública não existe, do ponto de vista jurídico.)
Manuel Figueiredo diz que falta o Plano para a zona, e que sem isso a hasta pública não devia ter sido efectuada.
Vasco Franco diz que a diligência da hasta pública foi uma coisa boa para a CML porque encaixou uma verba maior do que se fosse uma venda directa. (Não resisto: que raio de comparação… venda directa? A CML não é uma empresa privada. Isto tem mesmo regras. Ou andamos todos enganados?)

Registo nacional
Governo / Empresa

Encontrei um amigo que, a sério ou a gozar, me dizia que não estava a par quando se falou do ‘mensalão’ brasileiro. Suponho que quase todos os leitores saberão do que se trata: o partido da esperança, o PT, no Brasil, partido dos trabalhadores e de Lula da Silva, o Presidente da República, está atolado num lamaçal de corrupções, peculatos, compra de votos de deputados e até de partidos inteiros. Todas as cúpulas do PT já se demitiram. A grande incógnita continua a ser se Lula sabia ou não. Tudo isso acontece desde que o PT alcançou o poder, esperança de milhões numa verdadeira mudança.
Mas o que é que isto tem a ver com o ‘registo da semana nacional’?
Tudo ou nada.
É que, com tudo o que se vai sabendo sobre as trocas e baldrocas de lugares de administração em empresas públicas e participadas pelo Estado, em institutos públicos e similares, já não se sabe onde pára a competência e começa a política de solidariedade entre os partidos de governo, isto é, os que têm estado no governo: PS, PSD e CDS.
Os cargos em questão têm todos uma coisa em comum: são muito bem pagos, as reformas são douradas, os privilégios (carros de alta gama, cartões de crédito, seguros e tal) são de diamante, o trabalho não é muito.
A verdade é que se nota claramente uma cumplicidade entre dirigentes dos dois partidos maiores.
A verdade é que em cada semana se sabem mais pormenores escabrosos: vou ali ao governo / volto para a empresa ou para o instituto / volto ao governo / regresso ao instituto ou vou para outra empresa, ainda mais bem pago / dou um saltinho ali ao governo… Etc. Etc..
Não se passa uma só semana em que não se saibam mais e mais coisas desta área. E cada uma pior que as outras.
Não pára. É uma roda-viva. E o povão a pagar. Não vale a pena camuflar.
Se isto não é um ‘mensalão’, então o que é um ‘mensalão’?
E não esquecer que as elites políticas dos dois partidos se têm tolerado neste rotativismo de forma bem cordata.
Pudera.
Governo / empresa / governo / empresa…
E os milhões a escorrerem sem cessar para as contas bancárias dos que depois ainda vêm mandar bocas na televisão: é preciso cortar mais nos salários, cada um devia dar 10% do seu ordenado, etc..
E os políticos dirigentes dos dois partidos do nosso «centrão» a dividir benesses entre eles, e com os amigos e com os filhos dos amigos e com os primos dos próprios, que são sempre muito bons tecnicamente. E todos a fiscalizarem-se mutuamente para ter a certeza de que o bolo é sempre bem dividido. Mas não se chateiam uns com os outros, isso não. Nem se denunciam uns aos outros, isso não.
E por que é que se haviam de chatear? Por que é que se haviam de denunciar uns com os outros?
Ou há moralidade ou comem todos, costumamos dizer.
Parece que ‘comem’ todos do mesmo bolo nacional, para onde nos pedem mais contributos, sempre mais contributos, sempre mais…
E mesmo quando parece que a coisa aquece, ainda isso faz parte do cenário: é mesmo para parecer que a coisa é a sério…
Tem de haver, tem mesmo de haver um grande jornalista de investigação de um grande órgão de comunicação social de referência que investigue tudo de uma vez e nos diga numa só edição como tem sido nos últimos vinte anos, com os nomes todos, os ordenados, as mesuras, tudo, tudo, tudo.
E, depois, publica-se um livro que vai ser o maior sucesso editorial dos últimos anos em Portugal. Eu ajudo a encontrar editor, garanto desde já.
Venha de lá essa coragem.

segunda-feira, julho 11, 2005

Jornal da 11 / dia 11 de Julho

Modos de fazer títulos

É interessante ver como se faz notícia antes da notícia. Exemplos do mesmo dia em jornais diferentes. Primeiro caso: Santana Lopes terá mandado estudar o contrato com Frank Ghery. Se eu tivesse de escrever sobre esta matéria era isso que escrevia. E se comentasse, diria algo como: «Só agora?»
Mas não, o homem está a ultimar a proposta de contrato para debater com o arquitecto canadiano. Mas um jornal já titulava, à frente dos acontecimentos:

Revolucionário contra si mesmo?

De repente, impressiona que Santana Lopes ponha em causa coisas que dele dependem. Exemplo: a Gebalis, uma empresa municipal. Ameaçada agora de limpeza étnica. A mesma que estará empestada de «boys» do PSD. O que estará a escandalizar… Santana Lopes. O mesmo político que de repente desata a culpar só Carmona (e o ex-secretário de Estado do Ambiente) pelos impactes ambientais do túnel e a falta do respectivo estudo…

Metro

Registe que o governo já não quer fazer a Linha das Colinas do Metro.

Ota

As obras só terminam em 2018, diz alguma imprensa. E o ‘Semanário’ diz mesmo ter informação segundo a qual mesmo depois de a Ota abrir, a Portela continuará a funcionar.

A noiva

Dizem na minha terra: «Quem há-de gabar a noiva, se não a mãe que a há-de casar?»
Digo eu: como é que não percebi que Eduardo Prado Coelho se preparava para integrar as listas de Carrilho? Ele aparece como primeiro suplente para a CML. É que, de facto, com tanto artigo tão elogioso, só podia ser assim.
Sabe-se agora também, graças aos pormenores dados pelo ‘Portugal Diário’ que a lista afinal teve uma votação interessante na Concelhia do PS de Lisboa: 38 votos a favor, 18 contra e 5 abstenções. Ou seja, mesmo dentro do que devia ser o mais coeso dos grupos de apoio, há 37% que não concordam com a lista.

Contas

O Tal&Qual levanta um bocadinho do véu das dívidas da CML. Não é nada. Nem uma aproximação. O jornal só pôde publicar o que apurou. Mas já é muito bem que se saiba que há esta questão. Os candidatos do PS, do Bloco e da CDU estão aqui em desvantagem: é que Carmona Rodrigues é o único que conhece a situação em pormenor. E deve ter medo dela. A bomba vai explodir nas mãos do próximo Executivo.

Bipolar

A cobertura da pré-campanha por parte da comunicação social é um tanto ou quanto surpreendente. Só existem dois candidatos: Carmona (este sobretudo enquanto vice-presidente da CML) e Carrilho (sobretudo enquanto marido de Bárbara).
Os eventos da CDU, por exemplo, são já às dezenas. Mas não são apetitosos.
Um amigo garante-me que a bipolarização é sinal de indigência, de pobreza e de simplificação intelectual.
Que país danado!
A coisa é tão obsessiva que a Carrilho chega a acontecer chegar a um local e não estar ninguém, as pessoas não o reconhecerem… mas os jornalistas e os fotógrafos estarem lá à espera. E a verdade é que enche páginas e páginas de papel. O que vale é que Lisboa é feita de pessoas, para lá dos jornais e apesar dos / destes jornais…
E o 'Correio da Manhã'?
Esse, conhece em pormenor os eventos das campanhas todas, excepto os da CDU. Mas são-lhe enviados, um a um. Não serve de nada: não sabem ler, lá!!
A propósito de 'Correio da Manhã': até recebeu e publicou os dados (só alguns, melhor dizendo) da sondagem que Carmona diz ter encomendado e que lhe dá boas perspectivas. Mas não publica os números da votação em cada partido... E, de resto, se foi ele que encomendou, é material interna da sua campanha, o que é que os leitores do 'CM' terão com isso??

Gaioso

Registe este nome. Nº 2 de Carrilho. Vai dar que falar.

Isabel

Seabra. Independente. Na lista de Carrilho. Registe.


Até amanhã!

sexta-feira, julho 08, 2005

Jornal da 15 / dia 8 de Julho

Declaração

Blog, Amigo, estou contigo!
Regressei.
Outra vez, e outra e outra.
Fidelidade eterna.
Mas agora, parece que é de vez…
Apesar do calor.
Apesar dos calores.
Aí tens mais umas dicas.
E não te queixes, se fazes favor: já estás com sorte…

Vamos então à Cidade. Ao futuro da Cidade.

Ruben

A campanha prossegue, com entusiasmo até exagerado. As acções de contacto, programadas, têm corrido bem demais. As de esclarecimento, com a mobilização característica da época, também.
Notória e escandalosa é a ausência absoluta da imprensa.
Não é que não se saiba nas redacções.
Portanto, é opção.
Alguém vai ter de tomar uma decisão nesta matéria, mais dia, menos dia…



O advogado não nasceu mesmo para isto.
Isso é verdade.
O homem não dá para sair do circuito já esgotado Parque Mayer / Túnel / Feira Popular.
De resto, népia.
E deixou de se ver por aí.
Desaparecido em combate, é o que mais parece.

Carrilho

A coisa está preta por aquelas bandas. Isso é indesmentível.
O PS desinvestiu de Lisboa? Dedicou-se aos arredores?
Várias notas do dia:

1.
A lista. A montanha pariu um rato. Dizem que foi para acentuar a componente técnica. Mas a verdade é que do PS, com força, zero. Carrilho está mesmo isolado? Então e Sócrates? Não era suposto meter a mão nesta massa, já que Jorge Coelho confessou que não ter mão naquilo? Nesta lista, com estas características, não há de certeza mão de Coelho. Nem é, garantidamente, uma lista em que o PS e os eus quadros se revejam...
2.
Carrilho: «Vou reduzir para metade os carros que entram em Lisboa. E não é impondo portagens à entrada da Cidade. Só se não puder deixar de ser». (Que raio de programa é este?) Pergunta: «Então como é que vai conseguir isso?» Resposta de Carrilho: «Lá para Setembro, digo como é».
3.
Bolas! Que desilusão! Ninguém explica ao candidato como se faz política para uma autarquia, porquê?
4.
Isabel Seabra, em sexto lugar, olá.
5.
Sabe-se mais: que Carrilho arranjou para número dois um senhor que há um ano atrás dizia cobras e lagartos de Sócrates; que membros do governo detestaram que Carrilho pusesse aos seus ombros a responsabilidade de reduzir o tráfego em Lisboa; e que um deles (o director-geral do sector que veio logo dizer que não era possível a Carrilho cumprir a sua promessa ainda ela mal tinha sido feita).
6.
Volto aos nomes: mesmo a lista para a Assembleia Municipal: uma desilusão.
E a campanha? Não era suposto também que o brasileiro deixasse a primazia a L. Bernardo? Não se nota nada…
7.
Do próprio Carrilho, agora, nem rasto! Mal feito!
8.
Com tudo isto, quem esfrega as mãos de contente, quem é?

Carmona

Cartazes à Benfica a precederem cartazes à Sporting e à Belenenses? A arregaçar as mangas? Só agora?
E as dívidas da CML que vão ficar para o próximo mandato, como hoje diz o Independente?
E o oportunismo mal disfarçado?
A Câmara toda ao serviço, como diz o PS na Assembleia Municipal?

sexta-feira, junho 17, 2005

Jornal da 11 / dia 17 de Junho

Vamos cá então a isto. Mais um ou dois posts, caro blog!


Carmona excede-se

Leram o que eu li sobre as soluções de Carmona para a ETAR de Alcântara. Antes disso: têm passado ali perto? Conseguem? ... Nauseabundíssimo!
Pobre Tejo. Pobre país. Pobre cidade.

E então que diz Carmona, o qual já adiou por várias vezes o concurso de melhoramentos, e o quaL EM TRÊS ANOS E MEIO AINDA ALI NÃO INVESTIU UM CÊNTIMO - E ISSO FOI ELE, ELE, ELE: NÃO FOI COISA DE SANTANA, ISSO NÃO...

Pois bem. E então que solução anunciou, o grande Prof de Engenharia, mas mau autarca?
Tapar. «Vamos tapar a ETAR». Assim mesmo.

Esclareço quem não sabe que esta é a técnica do gato.
O meu gato (dois meses!) é que tapa. Mas depois eu tenho de ir com um saco próprio e limpar... se não, é um cheiro nauseabundo. E com a ETAR acontece o memso. E quando ele «tapar» até pode cheirar menos por um tempo, mas vai tudo para o Tejo.
Assim. Criminosamente.
Um crime ambiental que já se pratica há quase quatro anos...
E NINGUÉM LHE VAI À MÃO????


Carrilho

Anda pelos jornais a defender o indefensável. O uso da criança. Não me interessa nada o uso da mulher. Mas a criança??? Aquilo é coisa mesmo do brasileiro, coisa mesmo da América Latina. E nós papamos tudo...
E foi mau o primeiro-ministro apoiar. Assim se degradam as mentalidades.

Ler Devagar

Talvez uma das livrarias mais interessantes de Lisboa. Pode estar em risco de fechar as portas. Não por falta de viabilidade mas porque o betão tomou conta. Certamente mais um despacho dos tais de edarda Napoleão a deferir mais um loteamento dos tais. Só faltava mesmo era este ser também do Grupo Espírito Santo.
E agora, que fazer à Ler Devagar?

segunda-feira, junho 13, 2005

Jornal das 11 / 13 de Junho

Dinis

Coitada da criança. Não tem culpa nenhuma. Mas a sua utilização é lamentável. Só mesmo Emídio Rangel, embora com declaração prévia de interesse, é verdade, para vir discordar do seu próprio e habitual bom-senso, para agora achar muito bem, a família do homem estava lá (só faltou dizer isso também, como outros: «estava lá por acaso».

Sul-americanos, nós?

Digam-no-lo, já agora, tenham essa coragem, tenham a coragem de dizer que não foi o brasileiro, o outro, quem engendrou este vídeo à América Latina).
É a sul-americanização desbragada, como raramente se viu.
É uma coisa a fazer-nos recordar os adjectivos usados por António Barreto naquele célebre texto que deu processo de que agora Carrilho desiste para que não se fale da adjectivação: Carrilho é oco, vazio, «sem qualidades», «pavão», «rasca» «bronco», «sonso»…
Será mesmo? Duvido. Mas foi escrito.
Com o que se tem passado na campanha, e com o próprio PS de Lisboa já em polvorosa, mas a ter que engolir sapos, elefantes ou crocodilos – tudo o que Carrilho quiser a partir de agora, acho que sim, que se não é parece oco, vazio, «pavão».

Dinis

Mas “a(s) criança(s), Senhor, para quê tant”o abuso?
«Tirando a família, não se vislumbra uma razão para votar neste vazio de ideias», exagera um (Paulo Baldaia), no ‘DN’.
«Há sondagens que me dão vantagem sobre a outra candidatura», diz outro (Carmona) não neste quadro, mas para dizer que sozinho mais PSD vale mais do que PSD com Carmona, e também mais do que Carrilho com PS – que é o caso vertente, embora sem explicitude formal: é uma lista de Carrilho apoiada pelo PS...

Insegurança

Neste caso, tirando Rangel, ninguém mais teve dúvidas do que quis dizer este vídeo familiar: Carrilho não tem confiança na sua candidatura, agora, passada a arrogância inicial, aquela arrogância que o PS mostrou ao PCP nos mais de 30 dias que levou em silêncio para dar uma resposta à proposta de coligação e naqueles três dias entre aquela quarta e e aquela sexta-feira lamentáveis, quando, estando o PCP calmo à espera de respostas aos pontos que colocara em cima da mesa, e que supostamente poderiam e deveriam, aí, sim, ser dadas com alguma ponderação e que se acordara que seriam dadas até terça-feira seguinte, mais ou menos, pois bem, aí houve a pressa de mostrar toda a arrogância e fazer tábua rasa das propostas essenciais… e colocar, isso sim, aquilo que já se leu, como se a reunião de quarta-feira não tivesse existido e como se o PCP valesse zero na coligação. Dessa vez, não houve se não arrogância.
Hoje, só balofice.

Dinis

Só tenho pena é do miúdo.
Se ele crescer sem se fazer oco e balofo, há-de concordar comigo um dia: isto foi um erro e uma violência.
E mais: fica claro que, agora, com coisas destas na campanha, sul-americanizada e balofa, já não é a arrogância e auto-suficiência que comandam Carrilho. Agora, já não se exibe empáfia. Agora, não há se não o reconhecimento de que está ameaçada a votação e vai de puxar dos trunfos todos, sem lei nem roque, digamos assim.
Agora só se vê a insegurança e os incidentes permanentes desta campanha de Carrilho.
No entanto, cada qual organiza-se e organiza os trunfos que julga ter.
Volto ao meu ponto.
Porque “a(s) criança(s), Senhor, para quê tant”o abuso?
Esta criança vai crescer.
E um dia vai ter vergonha disto.
E não só.

Barreto também

Um dia há-de ter vergonha de o pai (Manuel Maria Carrilho) ter desistido em 2005, a meses das autárquicas – concorre para Lisboa – de um processo que movera a António Barreto, seu ex-camarada no PS, por este ter escrito em 1999 que o Carrilho-ministro-da-Cultura era «um homem sem qualidades», «um ministro rasca», e ainda: «pavão», «grosso», «bronco» e «sonso». Agora, Carrilho desiste da queixa. Só para que os adjectivos não venham outra vez na comunicação social… Mas então o que era ofensivo há seis anos, deixou de o ser? Onde está a vergonha, Dinis, já que me foste apresentado sem que o desejasses? E por que será que ainda não balbucias «Mamã, mamã, tira-me deste filme»? Um dia hás-de ter vergonha por o papá, dois dias depois de te ter apresentado a mim, ter desistido da queixa contra as ofensas de Barreto, o que te envergonhará também a ti.


Carmona

Em papel timbrado da CML ficámos a saber, por uma assessora talvez ainda paga pela CML mas que se apresentou à sociedade como assessora da campanha eleitoral de Carmona, que Carmona, o sobrinho-neto de Carmona, Presidente da República de Salazar, Carmona, escrevi, não vai coligado com o CDS. Por que será? Diz ter estudos que lhe garantem a vitória sozinho, melhor do que em lista do PSD. Tais estudos devem ter sido feitos no Congresso do PSD.


A verdadeira verdade

A verdade é bem outra. Carmona está numa coligação de federadores do PSD, num arco de morte que vai de cavaquistas a barrosistas, de António Borges a Leonor Beleza. Uma coligação instigada por Álvaro Barreto, garante-se nalguns círculos em Lisboa.
Uma coligação que agora protege Carmona, que já se serviu de Santana para subir e ser conhecido. Que há dois anos ninguém conhecia. Que em dois anos esqueceu do seu apregoado amor ao ensino, à docência. E que foi levado aos ombros, embora não em ombros, para o Congresso do PSD por Marques Mendes a quem, assim, agora, dois meses depois, já deu o primeiro pontapé no traseiro, como se lhe dissesse: «Concorro por mim, sem ti, como independente, sem o teu PSD, mesmo que apoiado pelo PSD e não em lista do PSD, porque sozinho valho mais do que o teu PSD e muito mais do que se me apresentar coligado com o (actual) PSD e com o CDS». É como se dissesse isto. O que ofende e deixa para trás várias questões do seu relacionamento político.
E como é que apoiado por um partido, o PSD, é bom, e apoiado por dois, PSD e CDS, seria mau? Não se entende, porque não é isso. As razões são outras. Bem outras. E Marques Mendes, naquela tarde, bem as entendeu. Mas teve de engolir e transformar o desgosto em vitória. Percebeu-se muito bem.
Não colhe essa de o eleitorado ser contra coligações.
Veja-se Lisboa, 1989, 1993, 1997 e quase-quase 2001… Não foram os votos que uma juíza diz terem sido ‘desviados’ – falemos assim, para sermos educados e para não sermos carroceiros do tipo Alberto João Jardim…


Carmona e Santana

E, no meio de tudo isto, onde ficou Santana? É que Carmona descolou de quem lhe deu a mão e o trouxe para a ribalta, de forma muito ofensiva. «O eleitorado distingue bem quem é quem», disse. Isso, aliás, disse-o de forma mentirosa. Porque, ao contrário do que fazer crer, ou seja, que não tem nada a ver com esta gestão, Carmona está enterrado nela profundissimamente, como vai ficar demonstrado daqui até Outubro, pelo menos por Ruben de Carvalho e pela CDU. Vai ver.
Talvez ainda nos surpreenda. E, com a raiva que agora tem a Mendes, talvez faça ainda das tripas coração e apareça nesta coligação negativa, com Belém no horizonte, se Cavaco se ficar e se Marcelo se assustar.

É nesta baralhada que está Carmona, o sobrinho-neto.


Registo

«Já as comemos com pão»

As promiscuidades dos políticos. Já as comemos com pão. Vejam lá se é ou não é. Ainda aqui há uns tempos foi um grande escândalo quando Santana Lopes fez sair um comunicado partidário em papel timbrado da câmara de Lisboa. Posta a questão, afinal tinha sido um assessor, e tal. Apesar de tudo, ainda era uma demonstração de simulacro de vergonha na cara. A semana passada, Carmona Rodrigues, que é ‘vice’ lá, usou papel timbrado da mesma câmara para dizer como é que se vai candidatar como independente apoiado pelo PSD. Nem estrebuchámos. Já as comemos com pão. Já nos habituámos. Porque, pelo meio, fomos sabendo das várias promiscuidades de membros do governo Santana Lopes com grandes grupos financeiros e até já calámos coisas como um Pina Moura-deputado a ser também membro da administração da Galp e da Iberdrola, empresas com ligação ao Estado num caso e com negócios com o Estado no outro. E já engolimos como se fosse normal que Carrilho se sirva da mulher e do filho para subir. Dantes falava-se que isso era subir na horizontal, e era mais usado para referir alguns casos célebres de mulheres que usavam a cama como escada social, económica ou política. Agora, já não estranhamos. Já as comemos com pão. Força, Carrilhos. Força, Bárbaras. Força, Pinas. Força, Carmonas. Não hesitem. O mundo está a vossos pés… Bem-idos à promiscuidade…


«… O deputado não aguenta»

Os deputados do PS ficaram muito preocupados e revoltaram-se quando foi feita por Sócrates esta última tentativa para nos convencer de que toca a todos: veio primeiro o homem do «Quem se mete com o PS, leva» e disse: «Chegou a hora. Agora é para todos, incluindo a banca e as seguradoras»; veio depois a banca e disse: «Achamos muito bem», o que levou toda a gente a desconfiar; veio depois o próprio Sócrates ele mesmo e disse: «Vá, senhores deputados, agora é a vossa vez»; aí, dizem os jornais, os deputados do próprio PS entraram em estado de revolta contra isso de «Agora é a vossa vez». Depois amainaram. Mas, pelo meio, dizem-me, deve ter havido quem tivesse a ideia de convocar uma concentração-manifestação de deputados para a porta da Assembleia da República, a sua própria casa-mãe, agora, julgam eles, casa-madrasta. Para essa manifestação escolheram uma palavra de ordem óbvia: «O custo de vida aumenta / O deputado não aguenta».
Entretanto amainaram e desistiram da concentração.

quarta-feira, junho 01, 2005

Jornal das 11, 12, ... / dia 31 de Maio

Meu amigo blog,
Todos me perguntam se etás morto. Até já me perguntaram se te matei. Que desplante. Não percebem nada de nada.
Não vêem que estás só a dormir por uns dias?
Mas que eu volto, logo que acordes?

Tom alá esta canção de embalar que, segundo agora me diz, a minha mãe me cantava quando eu era meninito:

«Dorme, dorme, meu menino,
Que a Senhora logo vem.
Foi lavar os cueirinhos
À Fontinha de Belém».

Até amanhã.
Dorme bem.

(E tu, leitor/a curioso/a intrometido/a, se te queres entreter, tens muito que ler aí em baixo...

Até já.

Beijos, blog.

segunda-feira, maio 23, 2005

Jornal das 12 / dia 23 de Maio / Síntese do Progr. Eleit. CDU

Caro blog,
Vamos fazer um jeito. Como também tenho aqui uma síntese do Programa Eleitoral da CDU para a Cidade de Lisboa, vamos inserí-la. Mas aos mais cuidadosos, recomendamos a leitura do jornal das 11, que fica aí mais abaixo!

Eis a síntese:

Síntese
Soluções para Lisboa

A CDU elaborou o seu Programa Eleitoral para Lisboa seguindo o método da discussão colectiva alargada. Durante quase um ano, nove grupos de trabalho prepararam as bases programáticas que depois a Coordenadora concatenou e aprovou.
Sob o lema «Soluções para Lisboa», a CDU pretende transmitir desde logo a certeza de que o interesse público se deve sobrepor ao privado.

Um mandato de especulação
Para a CDU, é a especulação que comenda hoje os destinos da Cidade, aos serviço de privados, entre os quais avultam exactamente algumas das entidades que estão a ser investigadas e alvo de suspeitas de corrupção activa e passiva.
Diz o Programa: «Lisboa precisa, Lisboa merece outra política. É necessário interromper e corrigir as más políticas que a direita concretizou contra a Cidade, com o apoio do PS, a começar pela especulação imobiliária, móbil que condicionou todo este mandato. A maioria de direita deixa a Cidade em estado caótico: o espaço público degradado, os bairros com problemas crescentes, a autarquia sem credibilidade. Quanto às finanças, a dívida assumiu proporções de descalabro. A população da Cidade continua a decrescer, e sem horizonte de inversão, se não houver uma mudança política a sério. E o PS já mostrou que não é capaz dessa mudança a sério. A Cidade precisa da gestão CDU».

Prioridades estratégicas
Manter a identidade da Cidade, planear o desenvolvimento e modernizar Lisboa – eis os três pontos fortes, depois explicitados ao longo de todo o documento.
Preservar as características urbanas e populares dos bairros antigos e consolidados, melhorar a habitabilidade, preservar as actividades tradicionais, definir regras claras que evitem a gestão urbanística casuística… são as principais orientações da CDU.
Em matéria de modernização, a CDU propõe-se adiantar medidas e objectivos como os seguintes: «Renovar as zonas obsoletas, de antigos armazéns e entrepostos, atraindo novas actividades, centros de negócios, habitação, indústrias não poluentes, mas preservando as estruturas com valor patrimonial, para as quais deverão ser estudados novos usos, e criando áreas de cultura e lazer.
«Integrar os novos bairros sociais na cidade consolidada, através da construção de equipamentos de nível de bairro e de cidade e de incentivos para a abertura de empresas nas lojas dos bairros.
«Criar condições para a instalação de comércio com características específicas, que aumentem o grau de atracção dos bairros históricos;
«Afirmar Lisboa como uma cidade competitiva à escala europeia: no turismo, na promoção de eventos de lazer, dos negócios, da cultura e do desporto».


Questão central
Há uma diferença abismal entre o programa da CDU e os seus eleitos por um lado e os restantes partidos por outra parte. Ao contrário de praticarem o lema do «Trabalho, honestidade, competência», que é o da CDU, todos os restantes estão, infelizmente, ou estiveram em conluio entre si e contra os interesses da Cidade, num momento ou noutro: o CDS, o PSD, ou o PS e o BE.
Todos servem clientelas.
A CDU, não. A CDU é a única força que se opõe de facto ao PSD, sem receios de denúncia deste ou daquele caso. Além disso, para a CDU, a luta não acontece apenas no momento das campanhas: «A CDU está presente ao lado do Povo, tanto na luta eleitoral, como depois, no dia-a-dia e nos conteúdos da nossa maneira de estar na política».

Síntese do PROGRAMA ELEITORAL

Lisboa enfrenta hoje novos problemas ou dimensões novas de antigos problemas.
Seremos coerentes com o que temos sido mas vamos encontrar, convosco, a capacidade de responder aos novos desafios.
Quem aqui vive e trabalha é quem gera os recursos do município, os quais devem ser reinvestidos nas condições de vida e trabalho dos mesmos destinatários.
Para isso, contem connosco…
Só a CDU poderá, com o povo de Lisboa, constituir a força motora de uma mudança a sério em relação à gestão perdulária, errática e dependente de interesses especulativos que a direita assumiu nos últimos quatro anos.
As experiências de trabalho autárquico em Lisboa, das centenas de eleitos da CDU nas Assembleias de Freguesia, nas Juntas, na Assembleia Municipal e na Câmara provam que os compromissos da CDU são para cumprir!
E essa é a maior certeza da Cidade: o trabalho dos eleitos da CDU, ao serviço da população de Lisboa no próximo mandato.

Num mandato, a direita mostrou-se completamente
A direita atrasou a revisão do Plano Director Municipal e, na prática, deixou de o cumprir. Os loteamentos ilegais proliferam pela Cidade. A obra do Túnel nas Amoreiras é um atentado contra a qualidade de vida. O Parque Mayer é um processo exemplar: a direita prometeu tudo e não resolveu nada. Entretanto atribuiu ao capital enormes mais-valias financeiras contra os interesses da Cidade: um casino, a sobre-valorização dos terrenos do Parque e a atribuição de terrenos em Entrecampos para construção especulativa. A direita acabou com a Feira Popular. O PS e o BE meteram a cabeça nesta «solução» e apoiaram o PSD e o CDS. Não podem hoje apagar este seu passivo para com a Cidade. A direita colocou a CML numa situação financeira insustentável.
Devem ser reanalisados o funcionamento e os objectivos das Empresas Municipais.

Grandes linhas programáticas da CDU
O primado do interesse público sobre o interesse privado; um projecto de participação e descentralização de meios e de competências; uma cidade para todos, com regras claras no planeamento, ambientalmente equilibrada e com base económica própria; uma cidade com políticas juvenis dinâmicas nas várias áreas, que permitam à juventude uma participação activa na vida de Lisboa; uma cidade que, sendo a capital do país e também o pólo principal da Grande Área Metropolitana de Lisboa, deve assumir um papel essencial na definição das políticas metropolitanas.

Objectivos estratégicos da CDU
«Re-centrar» Lisboa. Preservar as características urbanas e populares dos bairros antigos e consolidados – arquitectura e traçado urbano –, mantendo as populações residentes. Melhorar a habitabilidade dos fogos. Preservar as actividades tradicionais. Dar apoio à população idosa. Facilitar a instalação de população jovem. Promover a multi-culturalidade em Lisboa. Reformular a divisão administrativa da Cidade. Promover a revisão efectiva do PDM. Elaborar de forma célere planos para todas as áreas em que o PDM o determina. Renovar as zonas obsoletas. Integrar os novos bairros sociais na cidade consolidada. Criar condições para a instalação de comércio com características específicas. Afirmar Lisboa como uma cidade competitiva

Garantias da gestão da CDU
Reabilitar a Cidade e criar qualidade de vida urbana; aumentar o número de habitantes, atraindo população jovem; estimular a reabilitação dos edifícios do centro consolidado da Cidade, acabando com os prédios devolutos; preservar e ampliar a coroa verde da cidade e a acessibilidade e fruição pública dos espaços ribeirinhos; atrair actividades geradoras de novos postos de trabalho, nomeadamente na área produtiva; melhorar a circulação viária, dando primazia ao transporte público.
Urbanismo
Estratégia: Prosseguir um ordenamento que procure o reequilíbrio e o desenvolvimento harmonioso, sustentado e qualificado do tecido urbano, respeitando o primado do direito e do interesse público sobre o privado.
Prioridades: Respeitar as regras legais do planeamento e da gestão urbanística e desenvolver todos os instrumentos de planeamento impostos pelo PDM; rectificar decisões ilegais; reintroduzir o princípio de uma boa gestão do património municipal, designadamente dos solos.

Economia e emprego
Estratégia: Fomentar o desenvolvimento e a criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho que permitam corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas e a perda de população para os concelhos limítrofes, nomeadamente, apoiando a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado e centros de investigação e ensino, nomeadamente de pólos tecnológicos.
Prioridades: Desenvolver esforços, com as associações sindicais e patronais no sentido de, em conjunto com as instituições políticas, lutar por uma política de desenvolvimento económico para a Cidade que invista no tecido produtivo; na investigação e no desenvolvimento; no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração; na qualificação profissional; na formação ao longo da vida.
As questões da mobilidade
Estratégia: Melhorar a circulação das pessoas. Dar prioridade absoluta às vias circulares. Melhorar os ‘interfaces’ de entrada na cidade, incrementando os estacionamentos, melhorando a articulação de transportes e incentivando o uso de transportes públicos dentro da cidade;
Contribuir para a definição de novos eixos de circulação, que afastem do centro o transito de passagem e permitam a fruição das zonas históricas centrais como áreas de vivência urbana; Continuar a construir nas zonas históricas áreas de estacionamento, nomeadamente em silo, para uso de moradores e de visitantes.

Habitação e Reabilitação Urbana
Estratégia: Conservar e reabilitar o parque edificado, com peso superior relativamente à construção nova. Fixar e atrair população, nomeadamente jovem, em particular para o centro histórico e outras zonas consolidadas.

Vida Urbana Ambientalmente Sustentável
Ambiente e Espaços Verdes
Objectivo estratégico: Desenvolver uma política de sustentabilidade, reduzir a poluição e concretizar medidas de criação de novos espaços verdes e beneficiação dos existentes, garantindo o seu usufruto pela população e o embelezamento da Cidade. Concretizar o Corredor Verde da Cidade.
Energia
A CDU entende que Lisboa precisa de implementar os meios que permitam medir o impacto energético e ambiental de decisões políticas e identificar os processos conducentes a melhorias significativas da situação energética.
Saneamento
Concluir o sistema de saneamento da cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental, o que pressupõe um sistema integrado de águas residuais e valorização ambiental do estuário do Tejo.
Prioridades e Acções: Sustentação e monitorização do Caneiro de Alcântara. Conclusão do sistema interceptor de toda a zona ribeirinha da frente do Tejo entre Beirolas e Algés, construindo o interceptor Terreiro do Trigo – Cais do Sodré. Ampliação da ETAR de Alcântara.
Conclusão do sistema de saneamento da cidade.
Higiene Urbana e Resíduos Sólidos Urbanos
Objectivo estratégico: Manter a cidade limpa e agradável e incentivar boas práticas ambientais no tratamento dos resíduos sólidos urbanos

Segurança e Protecção Civil
Objectivos estratégicos: Garantir a efectiva segurança das pessoas e bens; generalizar um maior sentimento de segurança.

Lisboa, Cidade Solidária
Objectivos estratégicos: Contribuir debelar as chagas sociais que geram as desigualdades. Contribuir para atenuar assimetrias sociais. Aumentar os factores de protecção e de bem-estar.
Áreas de intervenção social
Infância e Juventude: melhorar rede de equipamentos; Protecção às Famílias; As Mulheres e os caminhos da Igualdade; Combate ao tráfico de pessoas; Pelos direitos dos portadores de deficiência; Atenção aos Sem-Abrigo; Combater a toxicodependência prevenindo, tratando e reintegrando; Garantir os direitos dos Imigrantes

Saúde
Objectivo estratégico: Que sejam melhoradas as condições de acesso das populações aos cuidados de Saúde.
Prioridade: A CDU reclama a construção do novo Hospital Público da Zona Oriental de Lisboa.

Cultura
Objectivo estratégico: Projectar uma dimensão moderna e internacional de Lisboa como centro de criação e de difusão de conhecimentos, ideias, culturas e comunicação. Transformar Lisboa numa cidade de dimensão cultural qualificada, humanizada e solidária – cidade agradável e estimulante para viver, onde a memória e a tradição histórica e popular convivam com a criação contemporânea;
Outras acções: Promover a participação activa das instituições, grupos e associações representativas das áreas culturais na definição de políticas e na realização, em parceria, de acções de prestígio e projecção nacional e internacional conjugadas com o poder central;
Criar e dinamizar a organização de um Festival Multi-Cultural «Lisboa Cidade de Abril e do Tejo», a realizar anualmente em Abril e Maio.
Património Cultural
Conservar e projectar na vida das populações da cidade o património arquitectónico, arqueológico, museográfico e arquivístico.

Desporto
Objectivos Estratégicos: Contribuir para a melhoria da saúde e da qualidade de vida das populações, através da prática regular da actividade física e desportiva.
Prioridades: Reactivar os Jogos de Lisboa como elemento estruturante de um Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo. Articular os objectivos e as acções do Plano de Desenvolvimento Desportivo com o Sector Federado, o Sector Escolar e outros. Quanto a equipamentos desportivos: actualização da Carta Municipal de Equipamentos Desportivos; recuperação do Pavilhão Carlos Lopes; construção dos equipamentos previstos na Carta de Equipamentos Desportivos.

Educação e Juventude
Objectivo estratégico: Dignificar os primeiros anos de escolaridade e alargar a oferta da rede pública do pré-escolar e 1º ciclo.
Outras acções: Investir na requalificação e conservação das Escolas do 1º ciclo e dos jardins-de-infância da rede pública do pré-escolar. Expandir e modernizar a rede de equipamentos escolares.

Juventude
Objectivos estratégicos: Desenvolver a criatividade juvenil; atrair os jovens para a Cidade;
Prioridades: Abrir espaço à participação dos jovens na vida da Cidade, promover casas da juventude, a nível central e a nível das freguesias. Promover o acesso dos jovens à habitação.

Modernização Administrativa
Objectivos estratégicos: Aproximar os serviços da população; contribuir para uma gestão participada; qualificar os trabalhadores e assegurar os seus direitos.
Prioridade: Desburocratizar os procedimentos administrativos.
Macroestrutura e Serviços Municipais
Objectivo estratégico: A CDU defenderá, entre outras questões, ainda o desenvolvimento de políticas de recursos humanos que assegurem melhoria das condições de trabalho e da qualificação profissional.
Empresas Municipais
As empresas municipais são um instrumento da acção autárquica e devem orientar-se, na sua actividade, pelos objectivos do Município.

A Área Metropolitana de Lisboa
Objectivo estratégico: A CDU continuará a bater-se pelo objectivo da regionalização e a criação da Região Metropolitana de Lisboa
Prioridade: Desgovernamentalizar as estruturas existentes e incentivar a eleição directa da Assembleia e da Junta Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Lisboa.

Em suma:
A CDU tem soluções para Lisboa!

Jornal das 11 / dia 23 de Maio / Programa Eleitoral da CDU

Eu não avisei? Eu disse-te que voltava, blog!

E de que maneira!

Toma lá o PROGRAMA ELEITORAL DA CDU PARA A CIDADE DE LISBOA/AUTARQUIAS...

Soluções para Lisboa
Primeiro, a Cidade!

ÍNDICE
1. Soluções para Lisboa
Primeiro, a Cidade!
· Manter a identidade
· Planear o desenvolvimento
· Modernizar Lisboa
· Cooperação entre os órgãos do Poder Local

2. Princípio da Descentralização
Descentralizar para democratizar
· Coordenação
· Competências
· Meios

3. Urbanismo
Planear a Cidade, melhorar a vida da população
· Rectificar decisões ilegais
· Prevalência do interesse público
· Revisão do PDM
· Reequilibrar a Cidade, dando nova vida ao Centro

4. Economia e emprego
Apoiar a criação de emprego, melhorar a vida dos lisboetas
· Economia
· Actividades produtivas
· Comércio e Abastecimento
· Turismo

5. As questões da mobilidade
Melhorar a mobilidade: aumentar a qualidade da vida diária dos cidadãos
· Acessibilidades
· Transportes
· Trânsito
· Estacionamento

6. Habitação e Reabilitação Urbana
Fixar e atrair população e dar mais vida ao Centro
· Atrair e fixar pessoas, sobretudo jovens, para o Centro da Cidade
· EPUL, GEBALIS
· Obrigações dos grandes proprietários: Estado, Misericórdia e outros

7. Vida Urbana Ambientalmente Sustentável
Pela qualidade de vida urbana: bom funcionamento da Cidade
· O Espaço Público de Lisboa
· Ambiente e Espaços Verdes
· Gestão cemiterial
· A Cidade e a energia
· Saneamento e Águas Residuais
· Higiene e Resíduos Sólidos Urbanos

8. Segurança e Protecção Civil
Melhorar a protecção de pessoas e de bens
· Segurança de pessoas e de bens
· A Polícia Municipal, os Bombeiros e outros meios
· Os organismos da Protecção Civil

9. Lisboa, Cidade Solidária
Garantir o primado do Cidadão
· Intervenção Social: Infância, Juventude, Famílias, Idosos, Deficiência, Tráfico de pessoas, Toxicodependências, Sem-Abrigo, Imigrantes
· Saúde

10. Cultura
Projectar Lisboa e a sua vida cultural
· Descentralização de meios de cultura
· Animação
· Formação
· Património

11. Desporto
Retomar o Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo
· Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo
· Equipamentos Desportivos
· Movimento Associativo e animação desportiva

12. Educação e Juventude
Desenvolver a acção educativa e a formação da cidadania
· Rede escolar pública
· Os jovens, a Escola e a Cidade

13. Modernização Administrativa
Colocar a Administração Municipal ao serviço e mais próxima dos cidadãos
· Desburocratização
· Atendimento eficaz dos cidadãos
· Serviços Municipais e Macro-estrutura
· Empresas Municipais

14. Políticas Metropolitanas
Defender em Lisboa os interesses de toda a Região de Lisboa
· Município e Região
· Regionalização

15. A CDU tem soluções para Lisboa


1.
Soluções para Lisboa
Primeiro, a Cidade!



Lisboa precisa, Lisboa merece outra política. É necessário corrigir as más políticas que a direita concretizou contra a Cidade, com o apoio do PS, nomeadamente na especulação imobiliária, o que condicionou todo este mandato.
A maioria de direita deixa a Cidade em estado caótico: o espaço público degradado, os bairros com problemas crescentes, a autarquia sem credibilidade.
Quanto às finanças, a dívida assumiu proporções de descalabro.
Continua o decréscimo da população na Cidade, sem horizonte de inversão, se não houver uma mudança política a sério.
A Cidade precisa da gestão CDU.

Trabalho, honestidade, competência

Esta é a consigna da CDU, à qual os seus eleitos acrescentam outras características: experiência e dedicação, transparência e intervenção da população.
Estas garantias que Lisboa conhece, como o resto do País, asseguram uma gestão eficaz, participada, descentralizada e identificada com os principais problemas e aspirações populares.
As experiências de trabalho autárquico em Lisboa, das centenas de eleitos da CDU nas Assembleias de Freguesia, nas Juntas, na Assembleia Municipal e na Câmara provam que os compromissos da CDU são para cumprir!
E essa é a maior certeza da Cidade: o trabalho dos eleitos da CDU, ao serviço da população de Lisboa no próximo mandato.

Marcas da actual gestão de direita
A direita levou a Cidade para uma situação muito complexa, à qual urge pôr fim e, no próximo mandato, fazer reverter:
A direita atrasou a revisão do Plano Director Municipal e, na prática, deixou de o cumprir. A CDU faz ponto de honra na reposição da legalidade e na revisão participada do PDM.
Os loteamentos ilegais proliferam pela Cidade. Os grandes interesses imobiliários ligados ao capital financeiro tomaram conta de Lisboa. A CDU garante que vai fazer reverter a situação, cuja dimensão e repercussões não se conhecem na totalidade.
A obra do Túnel nas Amoreiras é um atentado contra a qualidade de vida na Cidade. A CDU defende que, após estudos, se prolongue o túnel, mas, no máximo, até à Rua Castilho.
O Parque Mayer é um processo exemplar da política de direita. A direita prometeu tudo e não resolveu nada. Entretanto atribuiu ao capital enormes mais-valias financeiras contra os interesses da Cidade: um casino, a sobre-valorização dos terrenos do Parque e a atribuição de terrenos em Entrecampos para construção especulativa. A direita acabou com a Feira Popular. O PS e o BE meteram a cabeça nesta «solução» e apoiaram o PSD e o CDS. Não podem hoje apagar este seu passivo para com a Cidade. A CDU vai, em relação ao Parque, garantir três questões, a partir de um Plano de Pormenor para a área. Primeira: redefinição de acordos com os privados, em defesa do interesse público. Segunda: manutenção da actividade artística. Terceira: protecção do Jardim Botânico.
A direita acabou com a Feira Popular. Prometeu uma solução, mas não a encontrou. A Cidade precisa da sua Feira. A CDU propõe-se concretizar a sua implantação em local adequado da Cidade: na envolvente da antiga Docapesca, após os necessários estudos e negociações.
A direita colocou a CML numa situação financeira insustentável. A CDU tomará medidas de recuperação das finanças municipais.
Deverá ser reanalisado o funcionamento e objectivos das Empresas Municipais e das Sociedades de Reabilitação Urbanas (SRU’s).

Questões prioritárias cuja solução é essencial para a CDU
Aumento da base económica e do emprego na Cidade;
Aumento da qualificação e da diversificação do emprego;
Urbanismo e organização do espaço público;
Trânsito, estacionamento e transportes;
Habitação e reabilitação urbana;
Políticas sociais activas;
Ambiente;
Solução para a grave situação financeira da CML, criada pela direita.

Grandes princípios da acção da CDU
Prevalência dos interesses das populações e satisfação das suas necessidades;
Luta contra a crise social, o desemprego e a exclusão;
Defesa de um ambiente urbano que garanta a todos os mesmos direitos;
Gestão urbana com correcto ordenamento do espaço, assegurando a mobilidade urbana sustentável;
Modernização da Administração e descentralização de competências para as Freguesias;
Gestão participada pelos cidadãos, com total transparência;
Simplificação de procedimentos;
Respeito pelos compromissos assumidos perante a população de Lisboa.

Grandes linhas programáticas da CDU
O primado do interesse público sobre o interesse privado;
Um projecto de participação e descentralização de meios e de competências;
Uma cidade para todos, com regras claras no planeamento, ambientalmente equilibrada e com base económica própria;
Uma cidade com políticas juvenis dinâmicas nas várias áreas, que permitam à juventude uma participação activa na vida de Lisboa;
Uma cidade que, sendo a capital do país e também o pólo principal da Grande Área Metropolitana de Lisboa, deve assumir um papel essencial na definição das políticas metropolitanas.

Garantias da gestão da CDU
Uma gestão alternativa tem de concretizar objectivos centrais, que só a CDU garante aos lisboetas:
Reabilitar a Cidade e criar qualidade de vida urbana;
Aumentar o número de habitantes, atraindo população jovem;
Estimular a reabilitação dos edifícios do centro consolidado da Cidade, acabando com os prédios devolutos;
Preservar e ampliar a coroa verde da cidade e a acessibilidade e fruição pública dos espaços ribeirinhos;
Atrair actividades geradoras de novos postos de trabalho, nomeadamente na área produtiva;
Melhorar a circulação viária, dando primazia ao transporte público.

Objectivos estratégicos
Uma gestão com a marca da CDU assegura que se vão alcançar os objectivos estratégicos que a Cidade exige nesta hora de viragem:

Manter a identidade da Cidade
«Re-centrar» Lisboa, promovendo as iniciativas políticas, urbanas e sócio-culturais capazes de revitalizar o Núcleo Central da Cidade e os Bairros de Lisboa;
Preservar as características urbanas e populares dos bairros antigos e consolidados – arquitectura e traçado urbano –, mantendo as populações residentes. Este aspecto constitui a principal valia de Lisboa, distinguindo-a das outras cidades e torna-a apelativa para residentes e visitantes;
Melhorar a habitabilidade dos fogos, reforçando as estruturas, e adaptando os interiores às exigências da vida actual e requalificando os espaços envolventes;
Preservar as actividades tradicionais, criando condições para que se mantenham e se tornem motivo de atracção e, em simultâneo, criar condições para a instalação de novos ramos de actividades económicas inovadoras;
Dar apoio à população idosa, na execução de pequenas obras, designadamente através da descentralização de competências e de meios para as Juntas de Freguesia;
Facilitar a instalação de população jovem (cedendo edifícios antigos para reabilitação), mediante um Plano Estratégico, com vários programas simultâneos;
Promover a multi-culturalidade em Lisboa, tornando-a uma cidade mais equilibrada e sem guetos.
Dinamizar a elaboração de estudos e propostas de reformulação da divisão administrativa da Cidade e, após consulta pública, concretizar essa alteração.

Planear o desenvolvimento
Promover a revisão efectiva do PDM, com o maior respeito pelas componentes ambientais e urbanas consideradas no Plano ainda em vigor, garantindo a consolidação e ampliação da estrutura verde da Cidade, integrando os instrumentos já elaborados para o PDM actual;
Elaborar de forma célere planos para todas as áreas em que o PDM o determina;
Pôr fim à gestão casuística, na base de regras claras;
Repensar o sistema de taxas, de modo a privilegiar a reabilitação de fogos nas zonas históricas e consolidadas, em detrimento de novas construções na periferia.

Modernizar Lisboa
Renovar as zonas obsoletas, de antigos armazéns e entrepostos, atraindo novas actividades, centros de negócios, habitação, indústrias não poluentes, preservando as estruturas com valor patrimonial, para as quais deverão ser estudados novos usos, nomeadamente áreas de cultura e lazer;
Integrar os novos bairros sociais na cidade consolidada, através da construção de equipamentos de nível de bairro e de cidade e de incentivos para a abertura de empresas nas lojas dos bairros;
Criar condições para a instalação de comércio com características específicas, que aumentem o grau de atracção dos bairros históricos;
Afirmar Lisboa como uma cidade competitiva à escala europeia: no turismo, na promoção de eventos de lazer, dos negócios, da cultura e do desporto.

Cooperação entre os órgãos autárquicos
É essencial que os órgãos de Poder Local mantenham entre si uma cooperação institucional democrática, de molde a obter resultados na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos os quais constituem a base da sua existência e funcionamento, no completo respeito pelas competências de cada um dos órgãos, com a participação das populações.
A CDU garante que a CML e a AML vão manter com as Assembleias de Freguesia e as Juntas de Freguesia a maior coordenação, de molde a defenderem efectivamente os interesses dos seus moradores.
A CDU garante a implementação de orçamentos participados.
Para a CDU, a Assembleia Municipal de Lisboa é o fórum de participação e de intervenção dos lisboetas.

Assembleia Municipal
Os eleitos da CDU na AML manter-se-ão em todas as frentes de combate, por uma cidade mais livre e mais digna, defendendo os direitos à mobilidade e a transportes públicos eficazes, ao ambiente e à qualidade de vida, ao ensino, à cultura, ao desporto, ao apoio social, à habitação para todos, opondo-se à especulação e às negociatas com os solos da cidade, tão característicos desta gestão de direita na CML.
As competências próprias da Assembleia Municipal não podem ser alienadas com ilegalidades de decisões, que alguns querem consolidar no desempenho do Executivo.
Os seus meios de trabalho e de informação têm de ser garantidos.

Câmara Municipal
A gestão do Município, confiada à CML, tem como principal objectivo responder às necessidades da população e incentivar a sua participação nessa gestão. Os eleitos da CDU defendem que a gestão municipal deve ser caracterizada por:
· Respeito da legalidade;
· Coordenação com a Assembleia Municipal, órgão fiscalizador;
· Normas de abertura da Administração;
· Rapidez de decisão;
· Acessibilidade dos cidadãos aos órgãos do Poder Local e serviços do Município;
· Dignificação profissional dos trabalhadores do Município e garantia dos seus direitos, designadamente os sindicais.

Assembleias e Juntas de Freguesia
Para a CDU estes órgãos do Poder Local são o garante da proximidade da participação das populações na reclamação dos seus direitos e na participação na gestão, assumindo a crescente responsabilidade de, com meios adequados, responder às populações e garantir a cooperação efectiva entre órgãos do Município.

2.

Princípio da Descentralização
Descentralizar para democratizar

Uma Administração é tanto mais democrática e próxima do cidadão, quanto melhor souber interpretar os seus interesses. O caminho que a CDU sempre defendeu é o da descentralização, de competências e meios, do Município para as Freguesias. Ou seja: a CML encontrará com as Juntas de Freguesia os acordos e as plataformas certas para se obter o efeito multiplicador que a descentralização sempre produz: beneficiar mais o cidadão e obter melhores resultados com idênticos meios.
A CDU assegura a articulação dos programas eleitorais e, posteriormente, dos planos e orçamentos das Freguesias, com os do Município.

3.

Urbanismo
Planear a Cidade, melhorar a vida da população

Na gestão autárquica o urbanismo é área de actividade onde são mais visíveis as contradições dos interesses de classe.
A forma como são encaradas as políticas de solos e de ordenamento do território, as opções quanto a índices de edificabilidade, as áreas de espaço público e a sua qualidade, os equipamentos e as acessibilidades, exigem uma clara percepção quer relativamente aos interesses dominantes no processo de apropriação das mais-valias, quer nas opções que norteiam as expansões, o desenho urbano e o uso dos solos.
São as políticas comandadas por interesses estranhos à população que têm conduzido Lisboa a uma situação urbanisticamente desequilibrada, com zonas de expansão em muitos casos desqualificadas e com zonas consolidadas e centrais em processo de esvaziamento, de degradação e de crise.
A defesa dos direitos da população e da valorização da sua qualidade de vida contra os interesses da especulação imobiliária é uma pedra de toque para a CDU que se propõe garantir o primado da lei e dos direitos colectivos sobre o oportunismo (as ”oportunidades”...) apenas de alguns.
A direita, que está a chegar ao fim de um mandato na Câmara Municipal, desde o início se propôs subverter o Plano Director Municipal, substituindo o planeamento, global e público, pelo loteamento, arbitrário e privado.

Esta atitude da direita traduziu-se numa gestão urbanística caracterizada por:

. Paralisação da elaboração dos instrumentos obrigatórios de
planeamento urbanístico;
. Insistência em alterações avulsas, precipitadas e ilegais do
PDM;
. Retrocesso para o método dos loteamentos em vez dos
planos;
. Concessões totais a especuladores, a partir dos despachos feitos em
gabinete, com consequências cujos impactos futuros ainda terão que
se avaliar.

Os casos de Alcântara, Boavista ou do Vale de Santo António, entre outros, poderão não ser mais do que a ponta de um iceberg, provavelmente só revelado na sua inteira dimensão quando a direita sair do poder e a CDU puder assumir as suas responsabilidades, numa mudança a sério na gestão da CML.
Objectivo estratégico
Prosseguir um ordenamento que procure o reequilíbrio e o desenvolvimento harmonioso, sustentado e qualificado do tecido urbano, respeitando o primado do direito e do interesse público sobre o privado.
Prioridades
. Respeitar as regras legais do planeamento e da gestão urbanística e
desenvolver todos os instrumentos de planeamento impostos pelo
PDM;
. Rectificar decisões ilegais;
. Reintroduzir o princípio de uma boa gestão do património municipal,
designadamente dos solos;

Outras acções
1 . Relançar o processo de revisão do actual PDM no respeito pelos seguintes
princípios:

. Prevalência do direito e do interesse público sobre o privado, garantindo o
primado do planeamento sobre os loteamentos , as infra-estruturas e os
equipamentos estruturantes;
. Respeito pelo actual modelo urbano, optando pela imagem da cidade
consagrada no PDM actual, contendo ou reduzindo os índices e o
edificado, qualificando o espaço público, a arquitectura e a forma urbana;
. Operacionalidade do plano, melhorando o modelo operativo em termos
que permitam uma resposta rápida e fiável pela gestão urbanística;

2. Intervir na Assembleia da República para que seja agilizada a legislação relativa à elaboração dos instrumentos jurídicos de planeamento, retomando a correspondente iniciativa legislativa;
3. Na gestão e na preparação de deliberações municipais , verificar uma rigorosa
observância da legislação em vigor relativamente ao ordenamento do território, ao
planeamento e ao licenciamento urbanísticos;
4. Garantir que as deliberações possam contribuir para atenuar assimetrias
sociais e ambientais, para a diversidade do uso dos solos, procurando
equilíbrios entre a habitação, as acessibilidades e o estacionamento, e assegurando o
desenvolvimento de uma base económica diversificada, incluindo sectores
directamente produtivos.

4.

Economia e emprego
Apoiar a criação de emprego,
melhorar a vida dos lisboetas

Apesar de não ter a ver directamente com as atribuições e competências do Poder Local, a verdade é que as políticas municipais podem fazer muito pelo emprego. Nenhuma intervenção social é possível ou correcta se não tiver em conta a realidade humana subjacente. E essa é muito negativa. Na cidade de Lisboa, o desemprego, a precariedade e a baixa qualidade do emprego continuam a ter uma evolução preocupante. O desemprego voltou a subir, acompanhando a média do Distrito, embora Lisboa continue a registar a mais elevada concentração de emprego. Há 100 mil desempregados no Distrito de Lisboa. As dívidas aos trabalhadores atingem os 90 Milhões de Euros. Mais de 200 mil são trabalhadores precários, mal remunerados e sem segurança de emprego.
O desequilíbrio de desenvolvimento acentuou-se nos últimos anos, tal como a perda de população na Cidade.
É necessário inverter esta situação.
É necessário incentivar a modernização e a diversificação da actividade económica na Cidade.

Objectivos estratégicos
Fomentar o desenvolvimento e a criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho que permitam corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas e a perda de população para os concelhos limítrofes, nomeadamente, apoiando a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado e centros de investigação e ensino, nomeadamente de pólos tecnológicos.
Apostar cada vez mais na actividade turística integrada numa perspectiva regional e nacional, transformando Lisboa numa cidade mais competitiva em relação às cidades europeias, melhorando e modernizando os seus equipamentos de forma a aumentar a oferta turística, correspondendo à diversificação da procura e aproximando-a dos principais mercados.

Prioridades
Neste campo, a CDU compromete-se a desenvolver esforços, com as associações sindicais e patronais no sentido de, em conjunto com as instituições políticas, lutar por questões centrais:
Uma política de desenvolvimento económico para a Cidade que invista no tecido produtivo; na investigação e no desenvolvimento; no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração; na qualificação profissional; na formação ao longo da vida.
Revogação das normas mais gravosas do Código de Trabalho e da sua regulamentação, nomeadamente as que põem em causa o direito à Contratação Colectiva.
Combate à precariedade do emprego, segundo o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho permanente.
Introdução, no âmbito dos processos de falência, de um prazo máximo para liquidação da massa falida, findo o qual o Estado deve pagar os créditos aos trabalhadores, substituindo-os a partir desse momento como credor.

Outras acções
Actividade produtiva
Fomentar o aparecimento de novas actividades económicas que acrescentem valor e criem postos de trabalho.
Apoiar a criação de novas empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta.
Transformar Lisboa numa cidade cada vez mais competitiva, melhorando e modernizando equipamentos.
Reclamar para o município a participação na gestão do espaço público desactivado na zona da Administração do Porto de Lisboa.
Cooperar na definição de um papel mais activo do Porto de Lisboa e das actividades ligadas ao Rio na economia local, regional e nacional.

Comércio e Abastecimentos
Reorganizar os Mercados Municipais, revendo os métodos de gestão, com a participação dos comerciantes.
Incentivar a modernização do comércio.
Reordenar o comércio, em cooperação com as associações do sector.
Reforçar a fiscalização sanitária.
Conter a expansão de grandes superfícies (e a sua lógica especulativa de ocupação do espaço), em benefício do comércio de proximidade.
Programar as obras, em diálogo com as associações de comerciantes, a fim de minimizar os efeitos no comércio.

Turismo
Melhorar cada vez mais a qualidade turística.
Promover a imagem de Lisboa e melhorar a sua atractividade através da realização de grandes eventos culturais e desportivos, de projecção internacional, estruturantes e com periodicidade regular.
Redimensionar e adaptar outros eventos já existentes numa perspectiva de turismo internacional.
Promover a dinamização cultural especial da Praça do Comércio, Castelo e ruas das zonas turísticas.
Melhorar a sinalética turística pluri-linguística.
Estabelecer novos percursos turísticos.

5.

As questões da mobilidade
Melhorar a mobilidade: aumentar a qualidade
da vida diária dos cidadãos

É notória a mobilidade cada vez mais precária na Cidade. Pioram os transportes, o trânsito, o estacionamento e as acessibilidades. Importa inverter totalmente esta situação.

Objectivos estratégicos
Melhorar a circulação das pessoas.
Dar prioridade absoluta às vias circulares.
Melhorar os ‘interfaces’ de entrada na cidade, incrementando os estacionamentos, melhorando a articulação de transportes e incentivando o uso de transportes públicos dentro da cidade;
Contribuir para a definição de novos eixos de circulação, que afastem do centro o transito de passagem e permitam a fruição das zonas históricas centrais como áreas de vivência urbana;
Continuar a construir nas zonas históricas áreas de estacionamento, nomeadamente em silo, para uso de moradores e de visitantes.

Prioridade
Como medida global, deverá ser reformulada a Autoridade Metropolitana de Transportes, criando uma estrutura não-governamentalizada que concretize a participação efectiva das Autarquias, dos trabalhadores e dos utentes, e que exerça um papel na organização e coordenação dos vários operadores dos transportes públicos.

Outras acções
1. Acessibilidades e espaços públicos
· Efectuar a manutenção permanente da rede viária e desimpedi-la para a circulação.
· Reformular o Túnel do Marquês, que deve emergir, no limite, na Rua Castilho.
· Exigir a conclusão das Circulares ao Eixo Norte/Sul, a radial da Pontinha e de Benfica e a CRIL.
· Concluir a reformulação da Av. Santos e Castro e as vias estruturantes da Alta de Lisboa.
· Concluir a ligação Olaias/Av. Infante D. Henrique.
· Aumentar as faixas “bus” e fiscalizar as cargas e descargas.

2. Mobilidade do peão
· Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados devidamente protegidos;
· Dar combate à colocação de obstáculos nos passeios e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular e a ocupação dos passeios;
· Construir passagens desniveladas e colocar sinalização adequada ao atravessamento de peões, assim como utilizar equipamentos limitativos da velocidade, nos locais mais perigosos;
· Restringir a circulação de veículos em zonas centrais.

3. Estacionamento
· Construir parques de estacionamento para residentes, subterrâneos, em superfície ou em altura e parques dissuasores à entrada da Cidade, em coordenação com os ‘interfaces’ dos transportes públicos.
· Retomar o ordenamento do estacionamento, com prioridade aos transportes públicos.

4. Sistema de transportes
· Incrementar e valorizar a importância das empresas públicas de transportes (CP, Metro, Carris), impedindo o seu desmembramento, privatização ou municipalização, assim como os despedimentos de trabalhadores e valorizar o serviço público de transportes.
· Exigir o alargamento das coroas do passe social inter-modal e torná-lo extensivo a todos os operadores, como alternativa ao transporte individual, no acesso à Cidade.
· Aumentar a intervenção do caminho-de-ferro, em coordenação com a Carris o Metro e os táxis, com adequados interfaces.
· Em colaboração com o Metro, acelerar a expansão da rede do metropolitano, com a conclusão dos troços que estão em construção, a extensão Alameda / Saldanha / S.Sebastião / Campo de Ourique e a extensão da Linha do Oriente ao Aeroporto e a Sacavém, assim como estudar a expansão a zonas de forte densidade habitacional, tais como Alcântara/ Ajuda e Sapadores/Graça, dentro de um conceito de sistema com os restantes operadores.
· Intervir junto da Carris para repor as carreiras que tem vindo a suprimir e para a construção de linhas radiais e circulares de eléctricos rápidos em caminho reservado e a sua articulação com a recuperação dos eléctricos de colina.
· Valorizar o papel dos táxis através de medidas, em colaboração com as associações e a federação do sector.
· Tomar medidas em favor das pessoas de mobilidade reduzida.

6.

Habitação e Reabilitação Urbana
Fixar e atrair novos moradores. Dar nova vida ao centro

Na passada década de 90, com gestão em que a CDU participou, houve uma evolução positiva na reabilitação urbana que este mandato de direita interrompeu.
A demagogia e a manipulação de estatísticas, que fez perder a fiabilidade nas bases de dados de muitos anos de trabalho, não pode iludir que aumentou o ritmo de decréscimo da população e do seu envelhecimento e que persistem problemas de bolsas de casas abarracadas que acabaram por não beneficiar da continuação da erradicação de barracas, de realojamentos em novos bairros e de outra qualidade de habitação e de equipamentos.
Em contrapartida a direita, agora com o apoio do PS, forjou estruturas e iniciativas como as Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) e Fundos de Investimento Imobiliário que consumiram já centenas de milhares de euros sem resultados.

Objectivos estratégicos
. Conservar e reabilitar o parque edificado, que é prioritário relativamente à construção nova;
. Fixar e atrair população, nomeadamente jovem, em particular para o
centro histórico e outras zonas consolidadas.

Prioridades
. Desenvolver capacidades para maior aplicação dos programas de
financiamento a obras de iniciativa municipal, particular ou coerciva;
. Estimular a participação das Juntas de Freguesia e estruturas de
moradores nos processos para uma mais rápida reabilitação e
conservação dos bairros municipais;
. Estimular a participação nos debates sobre eventuais alterações ao
regime de arrendamento urbano e de reabilitação urbana, com vista a
uma maior e mais fácil acessibilidade a tais financiamentos, à
estabilidade contratual dos arrendamentos, a custos controlados e à
redução gradual dos fogos devolutos:
. Intervir no mercado da habitação, de arrendamento ou de aquisição.

Outras acções
Atrair novos moradores, particularmente para o centro histórico e outras zonas consolidadas;
Imprimir à EPUL um papel de regulador no urbanismo e no mercado imobiliário, de qualificação de projectos na construção nova e na reabilitação;
Retomar e incrementar o programa EPUL-Jovem, designadamente
introduzindo uma bolsa de fogos para jovens, a preços controlados;
4. Aumentar o investimento na reabilitação em geral e dos bairros
municipais em particular;
5. Retomar planos de emergência para obras e planos de integração
social;
6 . Apoiar a criação de Associações de Moradores que, junto da
GEBALIS, operadores de transportes e outras instituições, defendam
os interesses das populações destes bairros;
7 . Incumbir a GEBALIS de intervir no espaço exterior e nas
partes comuns dos lotes, em articulação com as associações de
moradores;
8 . Completar o realojamento das bolsas residuais de barracas e
construções abarracadas e dinamizar a recuperação dos bairros de
génese ilegal remanescentes;
9 . Pressionar outros grandes proprietários, como o Instituto Nacional da
Habitação (INH), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML),
vários organismos de Estado e caixas profissionais, a reabilitar as
suas propriedades;
10 . Apoiar o movimento cooperativo na construção de habitação dirigida a
camadas com menores rendimentos;
11 . Estimular a participação da população na gestão das suas áreas
residenciais, com incentivos financeiros e técnicos;
12. Estimular a instalação de comércio nos novos bairros municipais.

7.

Vida Urbana Ambientalmente Sustentável
Pela qualidade de vida urbana:
bom funcionamento da Cidade

A melhoria da qualidade ambiental é uma prioridade fundamental no caminho da construção de uma Cidade sustentável.
O Espaço Público de Lisboa

Objectivo estratégico

A CDU é a única força política com provas dadas no respeito pelo espaço público. É cada vez mais necessário qualifica-lo e mantê-lo, estabelecendo programas de recuperação e manutenção.

Prioridades e acções
1. Dar resposta pronta e eficaz para os pequenos problemas que surgem diariamente (buracos no pavimento, sinal derrubado, guarda metálico danificado, lâmpada fundida, retirada de publicidade indevida, etc.);
2. Cuidar das zonas ajardinadas, do mobiliário urbano, dos equipamentos e da ocupação da via pública;
3. Dar especial atenção ao reforço e manutenção da iluminação pública, que é hoje um elemento central para que o cidadão se sinta seguro na sua Cidade;
4. Dotar o Município de um Plano de Publicidade Exterior.
5. Verificar a cobertura de parques infantis, proceder à renovação dos balneários e sanitários públicos e tratar os chafarizes com valor histórico-cultural.
Ambiente e Espaços Verdes

Objectivo estratégico
Desenvolver uma política de sustentabilidade, reduzir a poluição e concretizar medidas de criação de novos espaços verdes e beneficiação dos existentes, garantindo o seu usufruto pela população e o embelezamento da Cidade

Prioridades
Retomar a construção dos “corredores verdes”.
Adequar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto.
Instalar nos contínuos verdes percursos pedonais e vias cicláveis.
Reabilitar os jardins e espaços verdes abandonados.
Criar novas áreas verdes e plantar dezenas de milhares de árvores, nomeadamente nas artérias da cidade.
Adoptar e cumprir os instrumentos internacionais de sustentabilidade urbana, designadamente as Recomendações das Nações Unidas, as Cartas do Rio e de Alborg e o Protocolo de Quioto e envolver a população, de modo participativo.

Outras acções

Poluição Sonora e Atmosférica
Actualizar a Carta do Ruído de Lisboa, integrá-la na revisão do PDM e elaborar planos e/ou projectos de redução de Ruído para as áreas críticas;
Promover planos de sensibilização, designadamente para incentivar a menor utilização do transporte individual, factor importante no combate ao ruído urbano e à poluição atmosférica;
Estabelecimento de um sistema integrado e complementar de transportes públicos na Grande Área metropolitana de Lisboa, que reduzam o movimento pendular da entrada e saída de meios de transporte individual;
Promoção de veículos "ecológicos" (medidas fiscais).

Espaços Verdes, Parques e Jardins

Parque Florestal de Monsanto
Adequar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, analisando as cargas a implementar e desenvolvendo igualmente as seguintes acções:
Criação de novos acesso através de corredores verdes, designadamente o que ligará ao Parque Eduardo VII;
Recuperação de caminhos, vias pedonais e cicláveis;
Retirada do Campo de Tiro;
Aumento do perímetro do Parque Florestal, por inclusão das áreas da Vila Amendoeira e Vila Ferro e dos quartéis militares entretanto desactivados;
Florestar as novas áreas e reflorestar outras carenciadas.

Corredores Verdes
Concretização do Corredor Verde de Monsanto (ligação do Parque Eduardo VII, ao Monsanto) acompanhando todo este contínuo verde com percursos pedonais e cicláveis;
Retomar a construção do Parque Periférico, contínuo verde que ligará o Vale da Ameixoeira à Quinta da Granja em Benfica;

Jardins históricos e Outros espaços e Parques de Lisboa
· Valorizar os jardins históricos, atendendo à sua riqueza patrimonial e cultural, sendo urgente proceder à sua verdadeira manutenção e retomar o plano de renovação e recuperação dos que se encontram degradados;
· Requalificar o Parque da Bela Vista, destruído pela direita e garantir o seu prolongamento para sul até às Olaias;
· Construir novos espaços verdes, proceder a uma efectiva manutenção de outros parques e jardins, renovar os viveiros municipais e abri-los às escolas e aos munícipes.

Gestão Cemiterial
Proceder à manutenção dos cemitérios de Lisboa, preservando a sua memória cultural e histórica, desenvolver a criação de talhões-jardim, construir novos fornos crematórios e salas ecuménicas;
Manter esta área integralmente sob gestão do município, combatendo qualquer tentativa da sua privatização.

Sensibilização ambiental
Promover com as Escolas acções de Educação e a Sensibilização Ambiental;
Levar as crianças, os jovens e os adultos a compreender que as preocupações com o ambiente devem começar nas suas práticas quotidianas.
A Cidade e a energia

Objectivo estratégico
A CDU entende que Lisboa precisa de implementar os meios que permitam medir o impacto energético e ambiental de decisões políticas e identificar os processos conducentes a melhorias significativas da situação energética.

Prioridade
Implementação de um Plano Energético Municipal para Lisboa.

Outras acções
Desenvolver uma mobilidade sustentável, com o incremento dos transportes públicos e, mais largamente, de políticas urbanas de gestão e de circulação, que contribuam para limitar os consumos energéticos e as emissões poluentes e de gás de efeito de estufa.
Implementar uma ampla intervenção da CML no que respeita à certificação energética dos edifícios, estendendo-se ao planeamento urbanístico e possibilitar a integração e utilização das energias endógenas nos novos edifícios e urbanizações.
Actualização da matriz energética da Cidade de Lisboa, elaborada pela AMERLIS em Março 2000.
Estudar a viabilidade de utilização do GNV (gás natural veicular), como combustível para os táxis em circulação na cidade, bem como para utilização em veículos da frota municipal.
Saneamento e Águas Residuais

Objectivo estratégico
Concluir o sistema de saneamento da cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental, o que pressupõe um sistema integrado de águas residuais e valorização ambiental do estuário do Tejo.

Prioridades e Acções
Sustentação e monitorização do Caneiro de Alcântara.
Conclusão do sistema interceptor de toda a zona ribeirinha da frente do Tejo entre Beirolas e Algés, construindo o interceptor Terreiro do Trigo – Cais do Sodré.
Ampliação da ETAR de Alcântara.
Conclusão do sistema de saneamento da cidade.
Promover a reutilização das águas tratadas e desinfectadas das ETAR de Beirolas e Chelas na rega de jardins e lavagem de ruas e outras utilizações compatíveis, com a respectiva poupança no consumo de água potável.
Dotar a cidade de um Plano Geral de Drenagem realista.
Higiene Urbana e Resíduos Sólidos Urbanos

Objectivo estratégico
Manter a cidade limpa e agradável e incentivar boas práticas ambientais no tratamento dos resíduos sólidos urbanos

Prioridades e Acções
Retomar a limpeza da cidade e a lavagem de todas as suas ruas.
Retomar a prática da política dos 3R – Reduzir, Reciclar, Reutilizar –, elemento essencial num Sistema Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos.
Retomar uma efectiva política de separação de resíduos (papel, embalagens e vidro).
Manter estas áreas de actuação sob a responsabilidade do Município, contrariando qualquer tentativa de privatização, ainda que encapotada.

8.

Segurança
e Protecção Civil
Melhorar a protecção de pessoas e de bens

Os lisboetas sentem fortemente a falta de segurança nas ruas da Cidade. Esta questão deve ser encarada como uma grande prioridade. Há que encontrar as medidas adequadas, com as forças policiais e com o Governo.

Objectivos estratégicos
Garantir a efectiva segurança das pessoas e bens;
Generalizar um maior sentimento de segurança.

Prioridades
Combate às chagas sociais que conduzem à criminalidade;
Garantir, em colaboração com o Governo, um maior policiamento de proximidade, com mais esquadras de bairro e novos meios;
Assegurar a realização de planos de emergência e a operacionalidade dos meios para enfrentar situações de catástrofe.

Outras acções
Negociar com a Administração Central as formas de organização e colaboração de todas as forças policiais.
Criar estruturas de coordenação, com a intervenção da Polícia Municipal.
Para os seus fins específicos, englobar a Protecção Civil e estabelecer os níveis de coordenação regional e nacional.
Manter e melhorar os meios de resposta a situações de calamidade.
Dar prioridade à segurança: exigir do Governo a criação de esquadras de proximidade.
Devolver os passeios aos peões.
Iluminar adequadamente os bairros da Cidade, com particular incidência as áreas urbanas de risco.
Dinamizar o enquadramento dos Bombeiros nos órgãos de segurança e de protecção civil, em parcerias, pois a sua intervenção é essencial, sobretudo em casos graves que exijam a protecção de pessoas e de bens.

9.

Lisboa, Cidade Solidária
Garantir o primado do Cidadão

O cidadão é o primeiro destinatário das preocupações e da acção dos eleitos da CDU.
As várias situações e estádios de vida, dificuldades e agressões de que o cidadão é alvo constituem matéria de reflexão, projectos e propostas da CDU.

Objectivos estratégicos
Contribuir para atenuar assimetrias sociais;
Aumentar os factores de protecção e de bem-estar.

Prioridade
Investir os recursos financeiros e profissionais do Município de acordo com uma adequada definição de prioridades, que tenha em conta as diferentes realidades sociais.

A. Intervenção social

Acções

1. Infância e Juventude
Melhorar a rede de equipamentos como: creches, jardins-de-infância, centros de tempos livres, centros intergeracionais e comunitários;
Continuar a apostar no Projecto “Roda”;
Confirmar e alargar os programas ocupacionais para os períodos de férias das crianças e jovens;
Desenvolver programas e projectos de animação sócio – pedagógicos e sócio – educativos participados pela comunidade, envolvendo sobretudo jovens;
Promover acções no universo social da Infância e Juventude, envolvendo e valorizando o papel da família na vida sócio – educativa das crianças e jovens;

2. Protecção às Famílias
Fomentar a criação de estruturas de apoio ao trabalho doméstico, como cooperativas, cantinas públicas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e alargar os apoios domiciliários existentes.
Promover a formação de trabalhadores que prestam apoio domiciliário às famílias no tratamento de pessoas idosas e de doentes dependentes.
Adequar os horários dos serviços autárquicos/municipais às disponibilidades de tempo das famílias.
Criar espaços de convívio intergeracionais.
Prestar especial atenção às necessidades das famílias monoparentais e promover a criação de “Centros de Noite” para idosos, minorando a insegurança nocturna.
Manter a participação nas Comissões Locais de Acompanhamento (CLA) do programa do Rendimento Social de Inserção.

3. As Mulheres e os caminhos da Igualdade
Promover iniciativas/debates de sensibilização para a igualdade de oportunidades e a conciliação da vida familiar/vida profissional;
Divulgar os Centros de Informação sobre os direitos das mulheres: no trabalho, na família, na comunicação social (direito de imagem);
Combater todas as formas de discriminação das mulheres, sobretudo no emprego.
Assumir uma linguagem não sexista promotora da igualdade, nomeadamente na documentação/impressos utilizados nas autarquias.

5. Combate ao tráfico de pessoas
A criação de Centros de Acolhimento (como o do Bairro Alto) e de residências temporárias facultadas pela autarquia, facilitando, deste modo, a reinserção social;
Assegurar o apoio jurídico gratuito;
Promover o ensino da língua portuguesa (experiência já seguida, com êxito, nas Freguesias).

6. Pelos direitos dos portadores de deficiência
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal para a Integração das Pessoas com Deficiência.
Desenvolver as acções necessárias ao cumprimento da legislação dirigida a esta população.
Continuar os programas Casa Aberta e Cidade Aberta em colaboração com a Liga Portuguesa dos Deficientes Motores, para eliminação das barreiras arquitectónicas.
Manter e melhorar a rede de transportes para deficientes em idade escolar.
Organizar/disciplinar o espaço urbano especialmente no que se refere à ocupação dos passeios (contentores de lixo, estacionamento de viaturas e mobiliário urbano).
Generalizar a utilização de sinalização sonora dos semáforos.
Possibilitar o acesso das pessoas com deficiência às novas tecnologias de informação enquanto factor de integração social, disponibilizando e equipando espaços para o efeito.
Cumprir na CML as quotas de emprego para pessoas com deficiência.



7. Atenção aos Sem-Abrigo
Fazer funcionar, em rede, equipas de rua com ligação às várias instituições de apoio e encaminhamento social – Serviços de Saúde e PSP;
Participar em parceria com o Ministério da Saúde na criação de condições de acesso dos sem-abrigo aos cuidados de saúde;
Aumentar os Centros de Acolhimento e melhorar os já existentes;
Promover a existência de ateliers e oficinas, em ligação com Centros de Emprego, no sentido da inserção/reinserção;
Atribuir habitação às situações de maior carência social.

8. Combater a toxicodependência prevenindo, tratando e reintegrando
Apoiar a prevenção, envolvendo Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Organizações Não-Governamentais (ONG’s), Centros de Saúde e comunidades terapêuticas, mediante protocolos com os organismos centrais do sector.
Apoiar a intervenção de equipas diurnas e nocturnas, pluridisciplinares.
Apoiar programas de reinserção envolvendo aprendizagens, ateliers, oficinas, e visando a qualificação profissional e o emprego.

9. Garantir os direitos dos Imigrantes
Criar o Conselho Municipal das Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas (CMCIME), interlocutor privilegiado entre as dezenas de associações representantes dos imigrantes e das minorias étnicas com as autarquias;
Criar condições para as várias associações terem sedes condignas;
Promover iniciativas para a participação dos imigrantes e minorias étnicas nos assuntos das freguesias e da cidade;
Criar centros de informação e de colocação de mão-de-obra no mercado de trabalho (inclusive nas próprias autarquias);

B. Saúde

Sendo as questões da Saúde da inteira responsabilidade do Governo, a CDU continuará a apoiar as reivindicações das populações.

Objectivo estratégico
Que sejam melhoradas as condições de acesso das populações aos cuidados de Saúde.

Prioridade
A CDU reclama a construção do novo Hospital Público da Zona Oriental de Lisboa.

Acções
Maior investimento nos Cuidados de Saúde Primários: mais médicos de família, mais centros de saúde a funcionar 24 horas por dia e com serviços de urgência.
Os Centros de Saúde devem ter as diferentes especialidades e uma melhor articulação com os hospitais.
Assegurar as acessibilidades aos Centros de Saúde, sobretudo para pessoas com deficiência, idosos e utentes com dificuldades de locomoção.
Exigir a marcação de consultas pelo telefone através de linha verde gratuita.



10.

Cultura
Projectar Lisboa e a sua vida cultural

A situação neste mandato caracterizou-se, na área da Cultura, por um recuo nas dinâmicas existentes até 2001, menor aproveitamento dos espaços culturais criados na anterior coligação, mistura de acções desconexas e pontuais e de mercantilização, sem objectivos de desenvolvimento integrado da vida cultural da cidade, sem uma estratégia de recuperação do património e da sua projecção no quotidiano das populações.

Objectivos estratégicos
Projectar uma dimensão moderna e internacional de Lisboa como centro de criação e de difusão de conhecimentos, ideias, culturas e comunicação;
Conjugar a criação artística, a investigação e a inovação científica, cultural, educativa e tecnológica;
Integrar os contributos culturais e científicos de instituições universitárias e outras, estimulando o aparecimento de novas ideias e projectos;
Transformar Lisboa numa cidade de dimensão cultural qualificada, humanizada e solidária – cidade agradável e estimulante para viver, onde a memória e a tradição histórica e popular convivam com a criação contemporânea;

Outras acções
Promover a participação activa das instituições, grupos e associações representativas das áreas culturais na definição de políticas e na realização, em parceria, de acções de prestígio e projecção nacional e internacional conjugadas com o poder central;
Valorizar o centro histórico – Baixa Pombalina, Praça do Comércio, Avenida da Liberdade e bairros históricos;
Criar, em articulação com outros concelhos ribeirinhos, o Museu do Tejo e dos Descobrimentos;
Criar e dinamizar a organização de um Festival Multi-Cultural «Lisboa Cidade de Abril e do Tejo», a realizar anualmente em Abril e Maio, nas vertentes cultural, desportiva, gastronómica e outras;
Valorizar a Frente Ribeirinha, tornando-a efectivamente uma mais-valia cultural.
Promover a criatividade, a participação e a cidadania na concepção e realização das actividades em toda a cidade, fomentando novas centralidades culturais;
Reinstalar os Arquivos Municipais e a Biblioteca Central;
Reestruturar os Serviços Culturais para uma efectiva política cultural ao serviço da cidade e da democratização de acesso à fruição e à criação. Organizar um Departamento para a área de acção cultural local, favorecendo o aparecimento de novas centralidades culturais na cidade, com núcleos de projectos internos e externos e um Gabinete de animação local;
Criar o Conselho Municipal de Cultura.




Descentralização /Animação /Formação
Descentralizar a gestão de equipamentos e criar outros nas zonas periféricas e em crescimento e abri-los a novos públicos, com projectos adequados à democratização do acesso à fruição e à criação culturais;
Realizar projectos de desenvolvimento cultural que conduzam ao aparecimento de novos espaços nos bairros e freguesias, à criação de condições para que grupos de criadores instalem novas dinâmicas de fruição e de animação local;
Promover uma rede de acontecimentos culturais nos espaços principais da cidade, com a continuidade e as vocações adequadas em cada lugar e populações a abranger;
Criar uma rede de pólos de interesse multicultural representativos de povos e culturas existentes em Lisboa – pequenos núcleos museológicos e/ou centros culturais;
Descentralização eficaz para os bairros e freguesias; organizar com outros Pelouros, Juntas de Freguesia, Colectividades, Associações, grupos de criadores profissionais e outras instituições da cidade, projectos de desenvolvimento cultural, desportivo, ambiental e educativo que levem à criação de uma nova cidadania e de uma participação intensa das populações no quotidiano e no futuro de Lisboa;
Apoiar acções de formação de animadores, dirigentes associativos e outros quadros e técnicos culturais, para melhor participarem nas actividades e programas de desenvolvimento integrado e descentralizado, necessários à cidade e às populações dos bairros e das freguesias.

Património Cultural
Conservar e projectar na vida das populações da cidade o património arquitectónico, arqueológico, museográfico e arquivístico;
Dar continuidade à inventariação, preservação e reabilitação de conjuntos e edifícios com valor patrimonial de núcleos velhos como Carnide, Paço do Lumiar, Ameixoeira e Charneca, entre outros;
Programar a recuperação e musealização do Teatro Romano e o espólio arqueológico associado;
Valorizar a memória e a tradição operária e industrial da cidade e criar, pelo menos, um núcleo museográfico em zona urbana identificada com esta área da história de Lisboa;
Integrar os museus em redes de animação e intervenção cultural.

11.

Desporto
Retomar o Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo

O Plano de Desenvolvimento Desportivo que o município de Lisboa concretizou ao longo de doze anos, através dos vereadores a CDU, conduziu a uma expansão generalizada da prática desportiva na Cidade de Lisboa e permitiu a participação de milhares de lisboetas, de todas as idades, numa actividade desportiva regular e continuada.
Em 2002, a maioria PSD/CDS interrompeu a dinâmica desportiva popular na Cidade, desarticulou o Departamento do Desporto, bem como o planeamento consagrado na Carta de Equipamentos Desportivos.
Importa, pois, retomar o Plano de Desenvolvimento Desportivo e devolver à Cidade a festa desportiva.

Objectivos Estratégicos
Contribuir para a melhoria da saúde e da qualidade de vida das populações, através da prática regular da actividade física e desportiva.
Ajustar conceitos e políticas de intervenção desportiva, através da participação e do debate alargados à generalidade da população e às suas estruturas representativas (autarquias, associações, colectividades).

Prioridades
Reactivar os Jogos de Lisboa como elemento estruturante de um Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo.
Articular os objectivos e as acções do Plano de Desenvolvimento Desportivo com o Sector Federado, o Sector Escolar e outros.
Adequar as instalações desportivas municipais às actuais exigências das práticas desportivas, através de um programa de construção e reconversão de equipamentos desportivos.
Reformular a estratégia quanto à gestão dos equipamentos desportivos municipais, no sentido de permanecerem no âmbito municipal.
Restabelecer os programas de apoio às colectividades, respeitando a sua autonomia e aprofundando a sua participação no desenvolvimento desportivo da cidade.
Promover a prática desportiva informal, através da adequação do espaço público, em particular das áreas verdes.
Pôr em prática um processo de participação alargada, através da criação de um Conselho Municipal, no qual terão assento as autarquias de Lisboa e os agentes desportivos, com o objectivo de ajustar conceitos e políticas de intervenção desportiva.

Outras acções
Definir um plano de remodelação dos equipamentos desportivos de ar livre e um plano de instalações simplificadas, integradas em núcleos residenciais, enquadrado pela Carta Municipal de Equipamentos Desportivos.
Reactivar o intercâmbio desportivo com as autarquias portuguesas e alargá-lo a outras capitais e cidades europeias e à União das Cidades e Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).
Promover actividades de animação desportiva aos fins-de-semana na zona ribeirinha, no Tejo e nos espaços verdes da cidade.
Propor a celebração de protocolos específicos com colectividades que tenham complexos desportivos e um papel social relevante na oferta desportiva.
Apoiar programas de ocupação de tempos livres, dinamizados nas escolas pelas associações de estudantes.

Quanto aos equipamentos desportivos:
Actualização da Carta Municipal de Equipamentos Desportivos.
Definição e execução de um Plano de Equipamentos Desportivos no qual conste, nomeadamente:
a) a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes, com base no programa
definido no mandato anterior, pelo Gabinete Técnico de Adaptação e
Valorização do Pavilhão Carlos Lopes;
b) a construção dos equipamentos previstos na Carta de Equipamentos
Desportivos e já projectados em 2001;
c) a remodelação dos principais equipamentos e complexos desportivos
municipais;
d) a construção de equipamentos em áreas de desenvolvimento urbano
recente e equipamentos integrados em zonas verdes - Vale da
Ameixoeira, Vale Fundão, Vale de Chelas, Bº da Liberdade, Vale de
Stº António, Quinta do Loureiro - Av de Ceuta Norte, Rio Seco/Ajuda
e Alto do Lumiar.

12.

Educação e Juventude
Desenvolver a acção educativa
e a formação da cidadania

O abandono e o desleixo, a incapacidade e a arrogância instalaram-se neste mandato na relação da CML com as Escolas. Para os agentes educativos esse cenário, contrastando com o que vinha dos mandatos anteriores, afastou a afirmação da criatividade e da dinâmica das crianças e dos jovens.

1. Educação

Objectivos estratégicos e prioridades
· Dignificar os primeiros anos de escolaridade e alargar a oferta da rede pública do pré-escolar e 1º ciclo.
· Agir interactivamente e procurar integrar dinamicamente as diversas acções e actividades, com a participação das comunidades escolares.
· Apoiar a acção educativa e a formação, elevando as condições de ensino e os níveis de formação, contribuindo para o sucesso escolar, educando para a cidadania.
· Utilizar os meios disponíveis para contribuir para uma melhor relação entre a escola e o meio social dos alunos, contribuindo, deste modo, para uma maior identificação entre a população e a cidade.

Outras acções
Investir na requalificação e conservação das Escolas do 1º ciclo e dos jardins-de-infância da rede pública do pré-escolar e na substituição das que têm instalações precárias, dando atenção permanente e sistemática às obras de beneficiação geral, em articulação com as Escolas e as Juntas de Freguesia.
Expandir e modernizar a rede de equipamentos escolares, nomeadamente a do pré-escolar, de acordo com a Carta de Equipamentos Escolares.
Criar estruturas de apoio sócio-educativas, apostando na criação de Centros de Recursos Pedagógicos para apoio ao trabalho dos diversos Agentes Educativos.
Apostar nas Escolas Públicas ‘a tempo inteiro’, dando particular atenção à componente social com pessoal qualificado, apostando nos Prolongamentos de Horário dos Jardins-de-Infância, em Centros de Actividades de Tempos Livres e no funcionamento alargado, com horários de acordo com as necessidades das famílias, e exigindo apoios do Estado.
Iniciar um programa de recuperação dos espaços exteriores das Escolas.
Intervir para aumentar a segurança nas Escolas de forma articulada, nomeadamente a segurança rodoviária através da colocação de melhor iluminação e sinais de segurança viária e implementando Planos de Emergência.
Aproximar a cultura e a educação, integrando alunos e professores na vida cultural da Cidade e assumir as escolas como espaços culturais privilegiado;
Apostar na prevenção da exclusão escolar e social, elevar as condições para melhor qualidade do ensino e contribuir para maior sucesso e menor abandono da vida escolar.
Estimular a relação das Escolas com as comunidades em que se inserem, aproximando o ensino à vida e privilegiando programas participados pela comunidade educativa, alargando as experiências de conselhos consultivos de educação por freguesias ou agrupamentos de freguesia, em articulação com as Juntas de Freguesia e iniciar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Apoiar acções de alfabetização e de apoio ao ensino recorrente, abandonadas pela direita.
Promover uma acção educativa para a cidadania que integre acções de carácter sócio-educativo, a defesa do património cultural e social e a educação ambiental e cívica e apoiando o carácter multicultural dos processos educativos.
Fomentar a cooperação entre os diferentes agentes educativos e consolidar formas de gestão participada.
Assegurar o fornecimento de refeições em toda a rede pública da Cidade, privilegiando as cozinhas e refeitórios das escolas com o controlo de qualidade da alimentação e o acompanhamento das crianças nos períodos das refeições com pessoal qualificado e em número suficiente.
Aprofundar a rica experiência de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, tornando-a cada vez mais efectiva e em condições mais transparentes e equitativas.
Criar a Casa-Museu da Educação, mais um instrumento de pedagogia e didáctica ao serviço da Comunidade Escolar e dos lisboetas em geral.

B. Juventude

Durante quatro anos, a iniciativa da CML destinada à Juventude estagnou. Para a direita, um jovem é um consumidor passivo de grandes eventos comerciais e nada mais.

Objectivos estratégicos
Desenvolver a criatividade juvenil;
Atrair os jovens para a Cidade;
Desenvolver a cidadania juvenil;
Aumentar a visibilidade social da sua intervenção.

Prioridades
Abrir espaço à participação dos jovens na vida da Cidade aos mais variados níveis como:
. cidadãos com opinião e intervenção própria e consciente,
. agentes, criadores e consumidores culturais;
. intervenientes no processo educativo;
atletas e praticantes de desporto;
jovens trabalhadores;
indivíduos intervenientes nos planos cívico, social e ambiental;
faixa etária particularmente dinâmica na vida urbana.

Outras acções
Apoiar o associativismo juvenil.
Promover casas da juventude, a nível central e a nível das freguesias.
Promover o acesso dos jovens à habitação.
Estimular o acesso aos programas de habitação jovem.
Integrar os jovens nos programas culturais do Município.
Consolidar o Conselho Municipal da Juventude.
Promover a formação de jovens dirigentes desportivos, associativos e culturais, através de protocolos, nomeadamente com a Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa.
Apoiar as acções das associações juvenis.
Acelerar o intercâmbio inter-municipal e internacional também no âmbito juvenil.
Garantir o acesso dos jovens da Cidade à internet.

13.

Modernização Administrativa
Colocar a Administração Municipal ao serviço
e mais próxima dos cidadãos

A maioria de direita desarticulou os Serviços e não modernizou a Administração, com claros prejuízos para a população.

A. Modernização Administrativa

Objectivos estratégicos
Aproximar os serviços da população;
Contribuir para uma gestão participada;
Qualificar os trabalhadores e assegurar os seus direitos.

Prioridades
Redução de circuitos e desburocratização de procedimentos administrativos, designadamente através da implementação de sistemas informáticos, que permitam o despacho electrónico e da desconcentração de competências pelos diversos níveis de dirigentes e chefias.
Implementação duma gestão administrativa participada: uma administração moderna e eficiente, implica a disponibilização permanente da informação, publicitando o estado dos processos administrativos, designadamente através dos novos meios, como a internet para o público em geral e a intranet para os trabalhadores dos serviços e o incentivo para a participação dos cidadãos e dos trabalhadores nas decisões que lhes digam respeito.

Outras acções
1. Incremento do trabalho em equipa, definindo-se em concreto a coordenação entre os vários serviços municipais, de forma a evitar a sobreposição de competências.
2. Aumento dos postos de atendimento do cidadão, designadamente através da junção de vários serviços em lojas do munícipe, onde possam ser resolvidos todos os assuntos da autarquia.
3. Implementação, nos serviços de atendimento ao público, da possibilidade do cidadão reclamar da forma como é atendido, desde logo, disponibilizando-lhe meios electrónicos, ou outros, para o fazer.
4. Facilitar a possibilidade de os munícipes apresentarem problemas nas reuniões públicas de Câmara.
5. Incrementar a participação dos trabalhadores e das suas associações na administração da cidade, designadamente através do contributo com sugestões para melhorias, aproveitando-se assim a mais valia da sua experiência e o conhecimento da realidade da cidade.
6. Reestruturar as unidades orgânicas, adequando os serviços municipais às novas realidades, quer legislativas (com a criação das Grandes Áreas Metropolitanas) quer relativas ao próprio dinamismo da cidade;
7. Definir claramente as atribuições e competências do Município face às das empresas municipais ou participadas, eliminando sobreposições de competências na estrutura do Município com as das empresas municipais e participadas.

B. Macroestrutura e Serviços Municipais

Objectivos estratégicos e prioridades
A CDU defenderá ainda o desenvolvimento de políticas de recursos humanos que assegurem:
Melhoria das condições de trabalho e da qualificação profissional;
Defesa do emprego público, dando sempre preferência a esta forma de vínculo, face ao contrato de direito privado;
Recrutamento de cargos dirigentes intermédios de forma transparente e atendendo ao critério do mérito.

Outras acções
Qualificar os trabalhadores municipais através de acções de formação e de valorização profissional; reclassificação e reconversão profissional (acelerando os seus procedimentos); reconhecimento do mérito.
Resolver a situação dos vínculos precários existentes no quadro do município e das empresas municipais e participadas, muitos dos quais são irregulares.
Centralizar no Departamento de Gestão de Recursos Humanos os contratos de avenças e tarefas, de forma a manter o seu número devidamente actualizado e justificado.
Alterar o quadro de pessoal, revendo-o e redimensionando-o anualmente, de modo a adequá-lo às novas necessidades.
Permitir a abertura de concursos externos que permitam o rejuvenescimento do quadro de pessoal.
Garantir as expectativas profissionais dos funcionários através da abertura de concursos internos de acesso e agilizando o seu procedimento, com o cumprimento dos prazos legais.
Assegurar a implementação dos Serviços Sociais, garantindo mais apoios aos trabalhadores, designadamente através da melhoria do acesso aos serviços médicos e à diversificação das especialidades; aumento do apoio às unidades de infantários, com o crescimento do número de vagas para acolhimento de crianças.

C. Empresas Municipais

As empresas municipais são um instrumento da acção autárquica e devem orientar-se, na sua actividade, pelos objectivos do Município.
A CDU defende que as empresas municipais devem ser reavaliadas, tanto do ponto de vista financeiro e dos objectivos, como do ponto de vista da sua eficácia. Deve ser estudada a sua reformulação e eventual fusão.

14.

A Área Metropolitana de Lisboa
Lisboa, pólo central da Região mais importante do País
Lisboa é o pólo central da Área Metropolitana e da Região mais importante do País.
Assume esse papel nos planos económico, cultural, político e até simbólico.
A estrutura e o desenvolvimento equilibrado do País reclamam uma requalificação da centralidade que Lisboa tem naturalmente de assumir e, ao mesmo tempo, uma nova dinâmica de reequilíbrio regional e nacional.
Por outro lado, não é possível resolver adequadamente um amplo conjunto de questões urbanas como o transporte, as acessibilidades e os movimentos pendulares internos, o fim das barracas e os realojamentos, o saneamento e o tratamento dos resíduos sólidos, o turismo e outras actividades económicas, num quadro estritamente municipal.
A própria existência de empresas diferenciadas de carácter multi-municipal consagra essa constatação.
Estas realidades exigem a construção de um novo tipo de autarquias supra-municipais, baseadas em órgãos directamente eleitos pelas populações, capazes de gerir democraticamente estas situações.
As reservas à regionalização e a criação de estruturas mitigadas, sem competências e sem meios, incentivam as visões e práticas centralistas e governamentalizadas, agravam muitos problemas de ordem regional e metropolitana e adiam ou inviabilizam muitas soluções.
Objectivo estratégico
A CDU continuará a bater-se pelo objectivo da regionalização e a criação da Região Metropolitana de Lisboa
Prioridades
Desgovernamentalizar as estruturas existentes e incentivar a eleição
directa da Assembleia e da Junta Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Lisboa;
Contribuir para a definição de estratégias, de objectivos e de um
programa metropolitano.
Outras acções
Procurar consensos que ajudem a defender todos os que residem e
trabalham na região.
Consensualizar intervenções entre municípios para as diferentes áreas e
situações.

15.

Em conclusão
A CDU tem soluções para Lisboa

Lisboa conhece, há muito tempo, o trabalho dos eleitos da CDU.
O projecto que partilham, o seu estilo próprio, a dedicação verificada às causas das populações são traços de uma identidade que queremos manter e que vamos prosseguir.
Lisboa tem razões para confiar na CDU!

Mas Lisboa enfrenta hoje novos problemas ou dimensões novas de problemas antigos.
Seremos coerentes com o que temos sido mas vamos encontrar, convosco, a capacidade de responder aos novos desafios.
Para isso, contem connosco…

Quem aqui vive e trabalha é quem gera os recursos do município, os quais devem ser reinvestidos nas condições de vida e trabalho dos mesmos destinatários.
Para isso, contem connosco…

Só a CDU poderá, com o povo de Lisboa, constituir a força motora de uma mudança a sério em relação à gestão perdulária, errática e dependente de interesses especulativos que a direita assumiu nos últimos quatro anos.
Para isso, contem connosco!

Por tudo isso e porque…
A CDU tem soluções para Lisboa!