Não se assuste.
Este é mesmo o Lisboalisboa.
Apenas lhe mudei o visual, para facilitar a leitura
quinta-feira, fevereiro 22, 2007
Lisboa
Crise agrava-se na CML
Mundos paralelos
Quem não saiba de nada e caia nesta peça de televisão aí em baixo, a que se refere às palavras de Amaral Lopes, há-de por força pensar: Que bom, a Cidade está a girar, tudo funciona, estamos no melhor dos mundos. Em suma: «No passa nada!».
Mas não será bem assim.
Digo mais: a Câmara até pode nem cair, mas acho que a Cidade cai. Melhor: a Cidade está a cair aos bocados. Só que eu visse na rua, hoje, de repente, caiu um bocado de uma empena ao lado de um dos palácios da Câmara (perto da Misericórdia) e abateu um bocado de via ali ao Cais do Sodré.
Cai, cai. Não há manutenção, não há tempo para estas coisas – e a Cidade queixa-se. Pois queixa.
Oposições por um lado, PSD por outro: mundos paralelos e que parecem não tratar dos mesmos assuntos nem da mesma lamentável realidade: as apreciações vão do melhor dos mundos ao caos real.
I
Situação lamentável, diz Ruben
Na TVNet (ver a hora registada): «Crise na CML: Oposição diz que Câmara está em colapso / A crise na Câmara Municipal de Lisboa "agravou-se" considerou a oposição no final da reunião extraordinária que reuniu todos os vereadores. Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, acusa o Executivo de Carmona de total "falta de credibilidade".
Segundo o vereador bloquista "o executivo está a agarrar-se ao poder a todo o custo" quando já "não tem condições para continuar" à frente da Câmara.
Para o vereador socialista a reunião "confirma a crise". Dias Baptista afirma que a oposição soube da acumulação dos pelouros pela comunicação social o que revela falta de respeito por parte do presidente, Carmona Rodrigues. "Estamos a entrar em situação de colapso", conclui o vereador.
O comunista Ruben de Carvalho considerou toda a situação "lamentável" e criticou a concentração de poderes no presidente da Câmara. Urbanismo e Finanças "são dois dos principais pelouros" e não devem ficar nas mãos de Carmona por uma questão prática de funcionamento, afirmou o vereador do PCP».
2007-02-22 / 17:58:00
TvNet
II
«No passa nada!»
Também na TVNet, à hora que aí deixo registada: «Carmona afasta mais uma vez eleições intercalares na CML / O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, afastou esta quinta-feira a possibilidade de realização de eleições intercalares na autarquia, depois de uma reunião extraordinária que durou mais de quatro horas.
O vereador da Cultura, José Amaral Lopes, afirmou no final da reunião que o PSD "tem toda a legitimidade democrática porque obteve a maioria dos votos".
"Os lisboetas escolheram esta equipa", que já tem provas dadas, insistiu José Amaral Lopes, concluindo que só os lisboetas vão avaliar o desempenho da equipa, nas próximas eleições.
José Amaral Lopes revelou ainda que Carmona está elaborar o despacho para acumular os pelouros do Urbanismo e Finanças. NO entanto, o vereador da Cultura realçou que tanto Fontão de Carvalho como Gabriela Seara suspenderam os seus mandatos por opção, a bem da transparência, e não por algum imperativo legal.
O pelouro das Finanças era tutelado pelo vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, que suspendeu o seu mandato sexta-feira passada, depois de ter sido acusado de peculato no caso EPUL.
O pelouro do Urbanismo pertencia à vereadora Gabriela Seara, que há menos de um mês também suspendeu o mandato, na sequência de ter sido constituída arguida no caso BragaParques».
2007-02-22 / 17:21:00
Crise agrava-se na CML
Mundos paralelos
Quem não saiba de nada e caia nesta peça de televisão aí em baixo, a que se refere às palavras de Amaral Lopes, há-de por força pensar: Que bom, a Cidade está a girar, tudo funciona, estamos no melhor dos mundos. Em suma: «No passa nada!».
Mas não será bem assim.
Digo mais: a Câmara até pode nem cair, mas acho que a Cidade cai. Melhor: a Cidade está a cair aos bocados. Só que eu visse na rua, hoje, de repente, caiu um bocado de uma empena ao lado de um dos palácios da Câmara (perto da Misericórdia) e abateu um bocado de via ali ao Cais do Sodré.
Cai, cai. Não há manutenção, não há tempo para estas coisas – e a Cidade queixa-se. Pois queixa.
Oposições por um lado, PSD por outro: mundos paralelos e que parecem não tratar dos mesmos assuntos nem da mesma lamentável realidade: as apreciações vão do melhor dos mundos ao caos real.
I
Situação lamentável, diz Ruben
Na TVNet (ver a hora registada): «Crise na CML: Oposição diz que Câmara está em colapso / A crise na Câmara Municipal de Lisboa "agravou-se" considerou a oposição no final da reunião extraordinária que reuniu todos os vereadores. Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, acusa o Executivo de Carmona de total "falta de credibilidade".
Segundo o vereador bloquista "o executivo está a agarrar-se ao poder a todo o custo" quando já "não tem condições para continuar" à frente da Câmara.
Para o vereador socialista a reunião "confirma a crise". Dias Baptista afirma que a oposição soube da acumulação dos pelouros pela comunicação social o que revela falta de respeito por parte do presidente, Carmona Rodrigues. "Estamos a entrar em situação de colapso", conclui o vereador.
O comunista Ruben de Carvalho considerou toda a situação "lamentável" e criticou a concentração de poderes no presidente da Câmara. Urbanismo e Finanças "são dois dos principais pelouros" e não devem ficar nas mãos de Carmona por uma questão prática de funcionamento, afirmou o vereador do PCP».
2007-02-22 / 17:58:00
TvNet
II
«No passa nada!»
Também na TVNet, à hora que aí deixo registada: «Carmona afasta mais uma vez eleições intercalares na CML / O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, afastou esta quinta-feira a possibilidade de realização de eleições intercalares na autarquia, depois de uma reunião extraordinária que durou mais de quatro horas.
O vereador da Cultura, José Amaral Lopes, afirmou no final da reunião que o PSD "tem toda a legitimidade democrática porque obteve a maioria dos votos".
"Os lisboetas escolheram esta equipa", que já tem provas dadas, insistiu José Amaral Lopes, concluindo que só os lisboetas vão avaliar o desempenho da equipa, nas próximas eleições.
José Amaral Lopes revelou ainda que Carmona está elaborar o despacho para acumular os pelouros do Urbanismo e Finanças. NO entanto, o vereador da Cultura realçou que tanto Fontão de Carvalho como Gabriela Seara suspenderam os seus mandatos por opção, a bem da transparência, e não por algum imperativo legal.
O pelouro das Finanças era tutelado pelo vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, que suspendeu o seu mandato sexta-feira passada, depois de ter sido acusado de peculato no caso EPUL.
O pelouro do Urbanismo pertencia à vereadora Gabriela Seara, que há menos de um mês também suspendeu o mandato, na sequência de ter sido constituída arguida no caso BragaParques».
2007-02-22 / 17:21:00
quarta-feira, fevereiro 21, 2007
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Lisboa
Gebalis: o alvo é Nogueira Pinto?
Vingança, diz ela…
Esperem pela pancada
Caso Gebalis ainda vai fazer correr muita tinta. Muita tinta!
Ena, pá, o que aí vem!! Maria José Nogueira Pinto fala de vingança e de comando à distância. E a pergunta é repetida por jornalistas e observadores, vários, que conheço: «Então e o período anterior, quando Lipari era director-geral da Gebalis, fica de fora do relatório?»
Nogueira Pinto quer a coisa investigada por entidade idónea... Diz que com este tipo de entidades se dá bem...
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Lisboa
Garante o PG R
Sindicância começa segunda-feira
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Lisboa
Garante o PG R
Sindicância começa segunda-feira
É Procurador-Geral da República. É um beirão dos quatro costados. Criou-se e formou-se por ali bem perto da minha aldeia. Este Homem é de lá, estudou lá, viveu a sua juventude por ali, muito perto da minha terra. Tinha muitos contactos com malta da minha terra da geração anterior à minha e quando eu era chaval ouvia muitas vezes falar dele a essa malta mais velha de lá...: «O Pinto Monteiro para cá, o Pinto Monteiro para lá»... O Neca, o poeta da minha terra, o autor do livro «Nada do Meu Nada», era comparsa dele em muitas cavalarias...
Adiante.
O homem está agora aqui à minha frente na RTP 1 a dar uma entrevista a Judite de Sousa.
E dá-me duas novidades que quero registar já.
A Sindicância pedida já está formalizada e vai começar segunda-feira próxima.
A Procuradora Elisabete Matos vai ser a instrutora desta Sindicância aos Serviços de Urbanismo.
Outra notícia que o mesmo PGR acaba de nos dar: pede todos os dias urgência para os processos da Bragaparques / CML. «Mas não há milagres», diz o Procurador.
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Lisboa
Por causa de Lipari e da Gebalis
Zezinha agora zangou-se mesmo
Maria José Nogueira Pinto é peremptória. Leio-a na TSF on line: «Isto é uma manobra de diversão» do PSD. Seguramente, para que alguém se esconda atrás desta cortina de fumo, deduzo. Nogueira Pinto diz mais: «Não cometi nenhuma irregularidade. (…) Não tenho idade, nem estatuto, nem condição para brincar no quarto de brinquedos do PSD. Se o partido, com os votos dos lisboetas, transformou a câmara num quarto de brinquedos, então não conta comigo para brincar. Contou comigo para trabalhar e desaproveitou todo esse trabalho. Neste momento, eu zanguei-me».
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Lisboa
Rearrumação de pelouros na CML
De acordo com dados da Lusa, é a seguinte a nova distribuição de pelouros na CML:
Carmona Rodrigues – Finanças e Urbanismo, Auditoria, Aprovisionamento e Seguros
Lisboa
Rearrumação de pelouros na CML
De acordo com dados da Lusa, é a seguinte a nova distribuição de pelouros na CML:
Carmona Rodrigues – Finanças e Urbanismo, Auditoria, Aprovisionamento e Seguros
Marina Ferreira – Mobilidade e Património, licenciamento de parques de estacionamento e reestruturação das empresas municipais
José Amaral Lopes – Recursos Humanos e Cultura
António Prôa – Modernização Administrativa e Gestão da Informação, Ambiente e Espaços Verdes
Rodrigo Saraiva – Serviços Gerais e da Juventude
Paulo Moreira – Actividades Económicas.
José Amaral Lopes – Recursos Humanos e Cultura
António Prôa – Modernização Administrativa e Gestão da Informação, Ambiente e Espaços Verdes
Rodrigo Saraiva – Serviços Gerais e da Juventude
Paulo Moreira – Actividades Económicas.
... Deduzo que Lipari e Feist mantêm os actuais pelouros.
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Lisboa
Escola D. João de Castro reabre em 2008 após obras
Lusa, no Público on line Última Hora: «Depois de concluídas as obras de requalificação que arrancam este ano Lisboa: Escola Secundária D. João de Castro vai reabrir em 2008/2009 (21.02.2007 - 20h24 – Lusa) / A Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, cujo encerramento gerou polémica no ano lectivo passado, vai reabrir em 2008/2009, depois de concluídas as obras de requalificação que arrancam este ano, disse à Lusa uma fonte do Ministério da Educação».
População ganha braço de ferro.
Boa!
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Lisboa
O que se espera da reunião de amanhã
Leio um resumo de posições no site da RTP, a partir da Lusa:
PCP
Ruben de Carvalho: (transcrevo) «O "problema" da distribuição de pelouros preocupa a CDU, que pretende ainda ver esclarecido quinta-feira se a decisão de Fontão de Carvalho teve "pressões do PSD", partido por que foi eleito como independente, disse à Lusa o vereador comunista Ruben de Carvalho.
Os vereadores da CDU prometem ainda salientar que "há questões que estão em atraso e que agora adquirem maior premência", como os relatórios sobre as empresas municipais, que eram tuteladas pelo vice-presidente, e o plano de reestruturação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL)».
PS
Dias Baptista (PS): “Esperamos esclarecimentos sobre a atribuição de pelouros e fundamentalmente sobre qual é a expectativa” de condições de governabilidade, pois «"não basta que o executivo PSD diga que tem condições de governabilidade, é preciso que estas condições sejam demonstradas e explicadas".
Nuno Gaioso Ribeiro (PS): "Espero ouvir muito e falar pouco". Quer que "o presidente explicite como vai redesenhar a equipa de gestão".
BE
Sá Fernandes: "Não vou dar qualquer motivo para este executivo se vitimizar. Não tem condições para governar. Vamos ver como é que distribuem os pelouros".
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CDU pede demissão em SalvaterraLeio no Mirante: «PS e PSD também criticam a falta de explicações da autarca / CDU de Salvaterra sugere demissão de presidente da câmara / Oposição quer que Ana Cristina Ribeiro dê explicações aos eleitos e à população sobre as buscas realizadas pela Polícia Judiciária à autarquia. A CDU considera que a presidente da Câmara de Salvaterra de Magos e a maioria do Bloco de Esquerda têm “seriamente afectadas as condições para continuar a exercer, com dignidade e isenção, os cargos para que foram eleitos”. Uma posição tomada em comunicado, na sequência das buscas que a Polícia Judiciária fez à autarquia no dia 7 de Fevereiro».
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Lisboa em causa na AR
PSD ainda desafia
«Debate na Assembleia da República / PSD desafia PS "a acabar com hipocrisia" e derrubar câmara de Lisboa»… Leia mais aqui.
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Lisboa
Presidente da Gebalis não se demite.
Dina Soares, Renascença, falou com ele já esta tarde. Está disponível para esclarecer tudo. Mas não para se demitir. O Relatório, dizem, é arrasador.
Mas Francisco Ribeiro não se demite.
Já antes, aliás, o dissera a Margarida Davim, do «Sol». De facto, uma peça inserida há duas horas no Sol on line rezava assim: «Relatório encomendado pela CML revela irregularidades / Lugar de presidente da Gebalis posto em xeque, por Margarida Davim / O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, poderá propor amanhã a demissão do presidente da empresa que gere as rendas dos bairros municipais. A decisão terá por base um relatório entregue pelo vereador Sérgio Lipari que revela irregularidades na gestão da Gebalis. (…) «Demitir-me seria assumir uma culpa que não tenho», diz Francisco Ribeiro.
Ainda hoje, falará sobre esta matéria Maria José Nogueira Pinto.
Mais um menino, que é como quem diz, uma batata quente, nas mãos de Carmona.
Ou demite e a CML / Gebalis dá uma indemnização choruda ou… sei lá. O sistema foi montado por Lipari (dizem-me há muito tempo que sequer ver livre de F. Ribeiro) e já não tem retorno. Com a agravante, agora, de o conteúdo do Relatório lhe vir dar força.
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Ainda hoje, falará sobre esta matéria Maria José Nogueira Pinto.
Mais um menino, que é como quem diz, uma batata quente, nas mãos de Carmona.
Ou demite e a CML / Gebalis dá uma indemnização choruda ou… sei lá. O sistema foi montado por Lipari (dizem-me há muito tempo que sequer ver livre de F. Ribeiro) e já não tem retorno. Com a agravante, agora, de o conteúdo do Relatório lhe vir dar força.
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Lisboa
Aqui há ilegalidade
Ilegalidade, leia-se, da parte da Fundação D. Pedro IV, na opinião dos moradores. Leia-se num dos seus blogs: «Moradores dos Lóios comunicam contratos ilegais da Fundação à Câmara / A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios enviou, na segunda-feira, para o pelouro do vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto, duas cópias de contratos de arrendamento da Fundação D. Pedro IV contendo ilegalidades.
De acordo com os moradores, os contratos não foram comunicados à Câmara Municipal de Lisboa, tal como competia à Fundação, segundo a cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional do IGPAHE no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a mesma Instituição».
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Lisboa
… Como se a ingovernabilidade viesse da lei eleitoral!!!!!
... Ora cá está então a solução do PS para que as autarquias funcionem. Como se previa, o PS acha que se der a maioria a um só partido, então acabam-se as ilegalidades...
Lisboa
… Como se a ingovernabilidade viesse da lei eleitoral!!!!!
... Ora cá está então a solução do PS para que as autarquias funcionem. Como se previa, o PS acha que se der a maioria a um só partido, então acabam-se as ilegalidades...
Que visão mais irreal.
É ver o que por aí vai nas autarquias de maioria absoluta nas câmaras e nas assembleias municipais...
Comentários para quê? Não é nada que não se previsse, este ataque recorrente do PS ao pluralismo.
Uma vergonha nacional.
Diz o ‘Diário Económico’ de hoje que o PS vai retomar a alteração da lei e que o caso de Lisboa não será o leit-motiv. Mas serve para reforçar a ideia retomada na segunda à noite na RTP 1 por António Vitorino, o cardeal destas iniciativas do PS. Lamentavelmente. Vitorino, que não deixou de relacionar as coisas e o fez com desfaçatez. Lamentavelmente. Com a desfaçatez que agora o PS parece querer esconder.
Lamentavelmente também, o PS irá à procura desse álibi.
Como se as ilegalidades de Lisboa – que, essas sim, têm determinado a crescente ingovernabilidade da Autarquia, tivessem alguma coisa a ver com a lei eleitoral. Não têm. Infelizmente, essa argumentação cai pela base quando se pensa noutras câmaras também sob a alçada da lei, como Oeiras ou Felgueiras…
Lamentavelmente também, o PS irá à procura desse álibi.
Como se as ilegalidades de Lisboa – que, essas sim, têm determinado a crescente ingovernabilidade da Autarquia, tivessem alguma coisa a ver com a lei eleitoral. Não têm. Infelizmente, essa argumentação cai pela base quando se pensa noutras câmaras também sob a alçada da lei, como Oeiras ou Felgueiras…
Ilegalidades por que razões?
Ao ‘DE’ disse Mota Andrade, vice-presidente da bancada parlamentar do PS: «“O caso de Lisboa é um bom exemplo de como uma grande autarquia se pode tornar ingovernável” com a actual lei».
Muitos dos mais implicados agora no governo e na direcção do PS querem esconder essa ligação entre a iniciativa do PS, mas os menos envolvidos não resistem a essa ligação. Como Vitorino na RTP e como este este, agora citado pelo ‘DE’: «(…) o que se passa em Lisboa reforça a “justeza da iniciativa do PS e a necessidade de ela avançar”»; ou ainda o facto de que no PS «muitos são os que apontam a “ingovernabilidade” na autarquia da capital como “um bom exemplo” a ter em conta neste debate»; ou também este outro excerto: «o deputado co-autor do projecto de lei do PS, Luís Pita Ameixa: o que se passa em Lisboa reforça a “justeza da iniciativa do PS e a necessidade de ela avançar”». No entanto, Vitalino Canas recusa essa associação. Há-de valer-lhe de muito no debate, para o qual o PS precisa dos votos do PSD (para a lei ser aprovada é necessário que a votem favoravelmente 2/3 dos deputados).
Eis uma parcela inicial do texto de Rita Tavares, no ‘DE’: «Debate da lei eleitoral autárquica / 2007-02-21 / 00:05 / PS quer alterar regras das eleições nas câmaras / Crise em Lisboa é “bom exemplo” dizem os socialistas, quando falam no regresso do debate da lei eleitoral autárquica. PS quer retomar negociação em Março, numa alteração que exige acordo do PSD».
O PS sabe que quanto mais exibir Lisboa mais levará com Felgueiras em cima e mais o PSD se afastará da matéria. O que será inevitável, a partir deste momento: os maiores responsáveis pelo projecto já expuseram todo o jogo e ninguém é cego.
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Muitos dos mais implicados agora no governo e na direcção do PS querem esconder essa ligação entre a iniciativa do PS, mas os menos envolvidos não resistem a essa ligação. Como Vitorino na RTP e como este este, agora citado pelo ‘DE’: «(…) o que se passa em Lisboa reforça a “justeza da iniciativa do PS e a necessidade de ela avançar”»; ou ainda o facto de que no PS «muitos são os que apontam a “ingovernabilidade” na autarquia da capital como “um bom exemplo” a ter em conta neste debate»; ou também este outro excerto: «o deputado co-autor do projecto de lei do PS, Luís Pita Ameixa: o que se passa em Lisboa reforça a “justeza da iniciativa do PS e a necessidade de ela avançar”». No entanto, Vitalino Canas recusa essa associação. Há-de valer-lhe de muito no debate, para o qual o PS precisa dos votos do PSD (para a lei ser aprovada é necessário que a votem favoravelmente 2/3 dos deputados).
Eis uma parcela inicial do texto de Rita Tavares, no ‘DE’: «Debate da lei eleitoral autárquica / 2007-02-21 / 00:05 / PS quer alterar regras das eleições nas câmaras / Crise em Lisboa é “bom exemplo” dizem os socialistas, quando falam no regresso do debate da lei eleitoral autárquica. PS quer retomar negociação em Março, numa alteração que exige acordo do PSD».
O PS sabe que quanto mais exibir Lisboa mais levará com Felgueiras em cima e mais o PSD se afastará da matéria. O que será inevitável, a partir deste momento: os maiores responsáveis pelo projecto já expuseram todo o jogo e ninguém é cego.
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Lisboa
Outra???? Mais um caso?
«Relatório arrasa Gebalis»
Mais uma empresa municipal à pega com as regras da boa gestão? Agora, a Gebalis. A da habitação social. Resta acrescentar duas coisas:
1ª – O período a que se refere o Relatório «toca» em Maria José Nogueira Pinto;
2ª – Se Lipari ou alguém por ele pensa que isso é matar dois coelhos de uma cajadada, isso é problema dele. Para os lisboetas, isso é antes mais um problema do PSD e de Carmona Rodrigues.
Eis a nota curta inserida no «CM» de hoje mesmo: «O vereador Sérgio Lipari Pinto enviou ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral de Finanças cópias do relatório que mandou fazer sobre as actividades da GEBALIS – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, empresa pública que administra os bairros municipais da capital, para que aquelas entidades verifiquem a legalidade dos actos praticados e procedam em conformidade.
Segundo fontes da Câmara, as conclusões do relatório apontam para a existência de irregularidades graves durante um período que se estende até 2006. De acordo com as mesmas fontes, Carmona Rodrigues recebeu ontem o documento e é provável que ainda hoje o remeta ao Ministério Público.»
Note que amanhã, quinta, às 10 da manhã, a CML reúne extraordinariamente para analisar as consequências administrativo-políticas da auto-suspensão de Fontão, e do que a precedeu (peso da ocultação, período da suspensão, destino dos pelouros do Património e das Finanças, reorganização dos Pelouros em geral, substituições dos vereadores suspensos, governabilidade) - julgo eu.
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terça-feira, fevereiro 20, 2007
LisboaCâmara na berlinda, mesmo!
177 notícias? A CML deu origem, nestes últimos dias, a 177 notícias? Veja aqui as principais, já organizadinhas por datas. Pode ser que ainda aí encontre algo de novo.
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Revisão do Plano Director Municipal de Lisboa Têm-me pedido que insira aqui elementos para que o leitor tenha acesso aos materiais já disponíveis para o processo de revisão do PDM / Lisboa. Clique aqui.
Não existem ainda todos e nem todos os que existem estão disponíveis na net.
E note bem que, daquelas fases todas que estão referenciadas aí em cima, ainda apenas nos encontramos na 1ª: elaboração. Tanta água ainda para correr até à aprovação, controlo, registo e ratificação e, finalmente, a sua publicação e posterior entrada em vigor!
E até lá?
Muito simples: não há vazios de lei: até lá, está em vigor, de corpo inteiro, a versão actual (original) do PDM.
Quem pensava que não, aí tem agora o Ministério Público e a PJ e os Tribunais à perna...
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E Lisboa?
E Lisboa?
Como se comportou a CML?
Autarquias pouparam mais do que o Estado durante 2006
Sérgio Aníbal, no Público / Economia (o link actual só pode levá-lo até à 1º página do jornal – o resto é medieval em matéria de acessos directos...):
Autarquias pouparam mais do que o Estado durante 2006
Sérgio Aníbal, no Público / Economia (o link actual só pode levá-lo até à 1º página do jornal – o resto é medieval em matéria de acessos directos...):
«Autarquias pouparam mais do que o Estado durante 2006».
Vou deixar-lhe aí o artigo todo, sem link. E, pelo meio fico muito curioso por saber como é que Lisboa se comportou em 2006. Presumo que gastou muito mais do que a média e que investiu ainda menos do que a média das autarquias. Ou seja: presumo que subiram galopantemente as despesas correntes…
Eis o texto disponível no «site» do jornal:
Eis o texto disponível no «site» do jornal:
«Perante os limites impostos ao endividamento e às transferências do Estado, os municípios cortaram à despesa, pelo segundo ano consecutivo a As autarquias portuguesas deram, durante o ano passado, um contributo para o esforço de contenção orçamental maior do que o subsector Estado.
Os dados da execução orçamental, publicados na semana passada pelo Ministério das Finanças na óptica da contabilidade pública, mostram que a despesa total realizada pela administração local caiu, em 2006, 3,2 por cento face ao ano anterior. No Estado, durante o mesmo período, a despesa cresceu, em termos nominais, 2,4 por cento. Neste capítulo, as regiões autónomas acabaram por ser as que piores resultados apresentaram, com uma aceleração de 3,2 por cento nas despesas.
De qualquer modo, em conjunto, a administração local e regional, voltou, tal como tem acontecido sem interrupções desde 2003, a apresentar uma variação da despesa mais moderada do que a do sector Estado.
Ficaram, assim, mais uma vez, evidentes os efeitos dos limites impostos aos municípios a partir do momento em que o défice público português ficou à margem das regras europeias. Desde esse momento, primeiro com a limitação do endividamento e depois com o congelamento das transferências do Estado, as autarquias deixaram de ter fontes de financiamento que sustentassem uma aceleração da despesa igual à verificada na segunda metade dos anos 90.
Teixeira dos Santos afirmou, na semana passada, que "há que reconhecer que as próprias administrações locais e regionais tiveram um rigor que se traduziu em resultados melhores do que o esperado". Efectivamente, este subsector acabou por apresentar uma despesa total que foi inferior ao que estava previsto no OE em 1047,9 milhões de euros, o que representa uma redução de cerca de 11 por cento.
Investimento sacrificado
A capacidade de contenção da despesa que o poder local e regional está agora a demonstrar tem, no entanto, um lado negro. É que a poupança é quase toda feita através de cortes no investimento.
Em 2006, a despesa corrente dos municípios cresceu 3,8 por cento e, nas regiões, disparou 8,7 por cento. Os cortes superiores a dez por cento nas despesas de capital serviram para equilibrar as contas.
É verdade que, no subsector Estado, o investimento também foi o alvo preferido dos cortes orçamentais. Mas, uma vez que o peso das despesas de investimento nos orçamentos das autarquias portuguesas é muito superior ao que acontece no Estado, os responsáveis pelo poder local dispuseram de um instrumento para controlo das
suas contas muito mais flexível do que os membros do Governo. De acordo com as contas da Direcção-Geral do Orçamento, o investimento representa, nas autarquias, aproximadamente um terço das suas despesas totais, enquanto no Estado não mais do que oito por cento. Desde 2002, este facto tem sido aproveitado pelos autarcas. Entre esse ano e 2006, as despesas de capital dos municípios diminuiu vinte por cento.»
Os dados da execução orçamental, publicados na semana passada pelo Ministério das Finanças na óptica da contabilidade pública, mostram que a despesa total realizada pela administração local caiu, em 2006, 3,2 por cento face ao ano anterior. No Estado, durante o mesmo período, a despesa cresceu, em termos nominais, 2,4 por cento. Neste capítulo, as regiões autónomas acabaram por ser as que piores resultados apresentaram, com uma aceleração de 3,2 por cento nas despesas.
De qualquer modo, em conjunto, a administração local e regional, voltou, tal como tem acontecido sem interrupções desde 2003, a apresentar uma variação da despesa mais moderada do que a do sector Estado.
Ficaram, assim, mais uma vez, evidentes os efeitos dos limites impostos aos municípios a partir do momento em que o défice público português ficou à margem das regras europeias. Desde esse momento, primeiro com a limitação do endividamento e depois com o congelamento das transferências do Estado, as autarquias deixaram de ter fontes de financiamento que sustentassem uma aceleração da despesa igual à verificada na segunda metade dos anos 90.
Teixeira dos Santos afirmou, na semana passada, que "há que reconhecer que as próprias administrações locais e regionais tiveram um rigor que se traduziu em resultados melhores do que o esperado". Efectivamente, este subsector acabou por apresentar uma despesa total que foi inferior ao que estava previsto no OE em 1047,9 milhões de euros, o que representa uma redução de cerca de 11 por cento.
Investimento sacrificado
A capacidade de contenção da despesa que o poder local e regional está agora a demonstrar tem, no entanto, um lado negro. É que a poupança é quase toda feita através de cortes no investimento.
Em 2006, a despesa corrente dos municípios cresceu 3,8 por cento e, nas regiões, disparou 8,7 por cento. Os cortes superiores a dez por cento nas despesas de capital serviram para equilibrar as contas.
É verdade que, no subsector Estado, o investimento também foi o alvo preferido dos cortes orçamentais. Mas, uma vez que o peso das despesas de investimento nos orçamentos das autarquias portuguesas é muito superior ao que acontece no Estado, os responsáveis pelo poder local dispuseram de um instrumento para controlo das
suas contas muito mais flexível do que os membros do Governo. De acordo com as contas da Direcção-Geral do Orçamento, o investimento representa, nas autarquias, aproximadamente um terço das suas despesas totais, enquanto no Estado não mais do que oito por cento. Desde 2002, este facto tem sido aproveitado pelos autarcas. Entre esse ano e 2006, as despesas de capital dos municípios diminuiu vinte por cento.»
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Lisboa, teses da Bragaparques, jornal «Público» e partidos…
O artigo que o «Público» recusa publicar
Há quinze dias que José Manuel Fernandes tem este texto no seu mail. Mas publicá-lo, nem pó. Isso, apesar de alguns altos responsáveis do «Público» dizerem que tenho razão «quase» a 100%.
No passado dia 11, fiz chegar a José Manuel Fernandes, director do «Público» o artigo que segue. Tal como previ, esta matéria e este modo de ver a vida não cabe naquela cabeça que não tem telescópio para tanto. Nada de novo. Isso mesmo escrevi no texto: prevendo que o mesmo não seria publicado naquele jornal, decidi encontrar formas de o divulgar. Aqui está, para já. Mas pode vir a ter outros usos.
O artigo que o «Público» recusa publicar
Há quinze dias que José Manuel Fernandes tem este texto no seu mail. Mas publicá-lo, nem pó. Isso, apesar de alguns altos responsáveis do «Público» dizerem que tenho razão «quase» a 100%.
No passado dia 11, fiz chegar a José Manuel Fernandes, director do «Público» o artigo que segue. Tal como previ, esta matéria e este modo de ver a vida não cabe naquela cabeça que não tem telescópio para tanto. Nada de novo. Isso mesmo escrevi no texto: prevendo que o mesmo não seria publicado naquele jornal, decidi encontrar formas de o divulgar. Aqui está, para já. Mas pode vir a ter outros usos.
Eis o meu texto:
Manchete do «Público» é um abuso
Bragaparques, gravações e papel dos partidos
José Carlos Mendes
No sábado, 10 de Fevereiro, na manchete do «Público» e no pequeno texto que a acompanha na 1ª página, há várias inverdades subsumidas. Sem qualquer teoria de conspiração, deixo desde já claro o seguinte: acho que ali é cometida uma maquinação contra o PCP. O que me revolta e me obriga a protestar.
Trata-se de uma frase de Domingos Névoa, empresário da Bragaparques de má fama.
Parto do princípio que o jornal nem lhe deu crédito nem deixou de dar mas que sentiu antes a obrigação de divulgar as gravações, o que acho normal, até para não ficar atrás do «Expresso» de sábado, que reproduz, gravadas por Ricardo Sá Fernandes, as conversas havidas entre este advogado e o empresário de Braga.
Ora eu entendo que essa frase do empresário não permite o alargamento intelectual que a manchete faz. Pelo menos, no que se refere ao PCP. Nem Domingos Névoa, que todos sabemos quem é e o que faz, se atreveu a ir tão longe.
E isso altera tudo. Domingos Névoa disse, no seu linguajar característico, que «o PCP – PC, para ele – está ali parado, encovado e em banho-maria».
O homem disse isso? É problema dele. Não vem daí mal ao mundo.
Mas há mais. Há que ler o que o homem terá dito e o que isso significa.
Qualquer pessoa de boa formação conclui o mesmo que eu: Névoa quer dizer, lá nos seus conceitos, que o PCP não tem força política para se opor ao negócio – e acho mesmo que ele quer subentender que o PCP, sem força política e sem poder constituir obstáculo, também não é corruptível. Isso, acho eu, é o conjunto das ideias que estão por detrás daquela espécie de discurso do empresário da Bragaparques.
E o que faz a manchete do «Público»?
Vai mais além. Faz exactamente aquilo que a deontologia lhe não pode permitir: alarga conceitos, mete tudo no mesmo saco, leva o leitor a concluir muito mais do que o empresário disse. Ou seja, no rigor dos termos: essa manchete do «Público» engana os leitores, porque faz uma interpretação extensiva abusiva.
Ora, todos sabemos que a teoria da interpretação obriga a ter em conta, para lá da forma (as palavras, digamos assim), também a substância e as circunstâncias.
Todas essas armas da interpretação levam qualquer pessoa de normal formação a evitar ir além do que Névoa disse de facto, quanto mais ir além daquilo que a análise da sua formação deve levar a entender.
Uma manchete feita por abuso de interpretação
O que infelizmente resultou numa gravíssima ofensa para as pessoas concretas que dão cara e voz ao PCP. Se não, vejamos o que segue.
Primeiro: a manchete mete na mesma expressão o PS e o PCP quando afirma que a empresa não considerava o PS e o PCP «obstáculo» ao negócio. Mas não é isso que faz nem o próprio Névoa. Nem ele. Ele separa as águas: não mistura razões. Diz uma coisa sobre o PS e diz outra sobre o PCP. E isso não é desprezível para quem queira fazer uma informação rigorosa. Mais: isso faz toda a diferença. Penso que o «Público» faz esta manchete também no mesmo pressuposto do empresário: a direcção do jornal, com certeza, também está convencida de que o PCP esta «ali encovado, em banho-maria». Essa coincidência de filosofias não beneficia o jornal, evidentemente.
Segunda questão: as conversas são gravadas a 24 e a 27 de Janeiro de 2006 (há um ano). As votações tinham acontecido a 4 de Fevereiro de 2005 na CML e a 1 de Março desse ano na AML. O PCP perdera dois vereadores nas eleições de Outubro de 2005. Para Domingos Névoa essa é a questão central, julgo eu. Névoa nunca se atreveria a referir qualquer compromisso dos eleitos do PCP. Nem podia, a menos que, mesmo sem saber que estava a ser gravado, perdesse toda a vergonha.
Terceiro ponto: se o «Público» tivesse querido se rigoroso, então devia referir outras afirmações do mesmo empresário, antes e depois das gravações e que – essas sim – deixam muitas questões em aberto sobre o que se pode ter passado. Mas para mim fica claro que naquela manchete infeliz não houve intenção de informar com rigor, mas sim a intenção de chocar ainda mais do que o «Expresso» – jornal que, aliás, se limitara no dia anterior a transcrever as gravações sem avançar ilações e sem ir mais além do que as gravações permitem. E fez bem o «Expresso». Fez mal o «Público». Esta é a minha opinião frontal.
Quarto ponto que devo referir: o «Público» sabe, como toda a imprensa sabe desde 1 de Agosto de 2005, que o PCP levou todo este processo às instâncias judicias que devia, depois de os seus eleitos na Câmara e na Assembleia Municipal terem votado contra a proposta de negócio. E o «Público» sabe que também o Presidente da Assembleia Municipal de então (eleito pelo PCP) o fez: participou à Judiciária e ao Ministério Público. O «Público» sabe-o, mas omite-o nesta manchete, no artigo da pág. 7 da mesma edição que a suporta e em geral quando escreve sobre esta matéria: é que o PCP foi a única força política que votou contra o negócio, todas as restantes (excepto os Verdes na AML) votaram a favor. Não se abstiveram: votaram a favor. E isso, hoje, é muito importante.
Tudo resumido: devo concluir que o «Público» fez uma manchete com abuso de interpretação. E isso é mau. Isso não prestigia o jornal. Pelo contrário.
Notas finais
Faço uma declaração de interesses, como aconselham os bons costumes: sou colaborador directo dos eleitos do PCP na Autarquia lisboeta. Sou militante do PCP, o que me dá uma leitura específica desta questão. Sei isso. Dói-me mais do que a outras pessoas. É natural.
Por outra parte, sei que não será de boa vontade e com entusiasmo que o «Público» publicará estas linhas, se as publicar. Mas sei que haverá quem defenda que deve publicar. E tenho alguma expectativa no caso. Aguardarei a sua publicação. Será um sinal. Que os leitores saberão ler. Mas acrescento: publicar ou não publicar, não é problema meu, é problema do director do jornal. Estas linhas, como se sabe, acabarão por ser lidas – seja neste jornal seja noutro seja na net em muitos sítios. Espero que seja no «Público».
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Manchete do «Público» é um abuso
Bragaparques, gravações e papel dos partidos
José Carlos Mendes
No sábado, 10 de Fevereiro, na manchete do «Público» e no pequeno texto que a acompanha na 1ª página, há várias inverdades subsumidas. Sem qualquer teoria de conspiração, deixo desde já claro o seguinte: acho que ali é cometida uma maquinação contra o PCP. O que me revolta e me obriga a protestar.
Trata-se de uma frase de Domingos Névoa, empresário da Bragaparques de má fama.
Parto do princípio que o jornal nem lhe deu crédito nem deixou de dar mas que sentiu antes a obrigação de divulgar as gravações, o que acho normal, até para não ficar atrás do «Expresso» de sábado, que reproduz, gravadas por Ricardo Sá Fernandes, as conversas havidas entre este advogado e o empresário de Braga.
Ora eu entendo que essa frase do empresário não permite o alargamento intelectual que a manchete faz. Pelo menos, no que se refere ao PCP. Nem Domingos Névoa, que todos sabemos quem é e o que faz, se atreveu a ir tão longe.
E isso altera tudo. Domingos Névoa disse, no seu linguajar característico, que «o PCP – PC, para ele – está ali parado, encovado e em banho-maria».
O homem disse isso? É problema dele. Não vem daí mal ao mundo.
Mas há mais. Há que ler o que o homem terá dito e o que isso significa.
Qualquer pessoa de boa formação conclui o mesmo que eu: Névoa quer dizer, lá nos seus conceitos, que o PCP não tem força política para se opor ao negócio – e acho mesmo que ele quer subentender que o PCP, sem força política e sem poder constituir obstáculo, também não é corruptível. Isso, acho eu, é o conjunto das ideias que estão por detrás daquela espécie de discurso do empresário da Bragaparques.
E o que faz a manchete do «Público»?
Vai mais além. Faz exactamente aquilo que a deontologia lhe não pode permitir: alarga conceitos, mete tudo no mesmo saco, leva o leitor a concluir muito mais do que o empresário disse. Ou seja, no rigor dos termos: essa manchete do «Público» engana os leitores, porque faz uma interpretação extensiva abusiva.
Ora, todos sabemos que a teoria da interpretação obriga a ter em conta, para lá da forma (as palavras, digamos assim), também a substância e as circunstâncias.
Todas essas armas da interpretação levam qualquer pessoa de normal formação a evitar ir além do que Névoa disse de facto, quanto mais ir além daquilo que a análise da sua formação deve levar a entender.
Uma manchete feita por abuso de interpretação
O que infelizmente resultou numa gravíssima ofensa para as pessoas concretas que dão cara e voz ao PCP. Se não, vejamos o que segue.
Primeiro: a manchete mete na mesma expressão o PS e o PCP quando afirma que a empresa não considerava o PS e o PCP «obstáculo» ao negócio. Mas não é isso que faz nem o próprio Névoa. Nem ele. Ele separa as águas: não mistura razões. Diz uma coisa sobre o PS e diz outra sobre o PCP. E isso não é desprezível para quem queira fazer uma informação rigorosa. Mais: isso faz toda a diferença. Penso que o «Público» faz esta manchete também no mesmo pressuposto do empresário: a direcção do jornal, com certeza, também está convencida de que o PCP esta «ali encovado, em banho-maria». Essa coincidência de filosofias não beneficia o jornal, evidentemente.
Segunda questão: as conversas são gravadas a 24 e a 27 de Janeiro de 2006 (há um ano). As votações tinham acontecido a 4 de Fevereiro de 2005 na CML e a 1 de Março desse ano na AML. O PCP perdera dois vereadores nas eleições de Outubro de 2005. Para Domingos Névoa essa é a questão central, julgo eu. Névoa nunca se atreveria a referir qualquer compromisso dos eleitos do PCP. Nem podia, a menos que, mesmo sem saber que estava a ser gravado, perdesse toda a vergonha.
Terceiro ponto: se o «Público» tivesse querido se rigoroso, então devia referir outras afirmações do mesmo empresário, antes e depois das gravações e que – essas sim – deixam muitas questões em aberto sobre o que se pode ter passado. Mas para mim fica claro que naquela manchete infeliz não houve intenção de informar com rigor, mas sim a intenção de chocar ainda mais do que o «Expresso» – jornal que, aliás, se limitara no dia anterior a transcrever as gravações sem avançar ilações e sem ir mais além do que as gravações permitem. E fez bem o «Expresso». Fez mal o «Público». Esta é a minha opinião frontal.
Quarto ponto que devo referir: o «Público» sabe, como toda a imprensa sabe desde 1 de Agosto de 2005, que o PCP levou todo este processo às instâncias judicias que devia, depois de os seus eleitos na Câmara e na Assembleia Municipal terem votado contra a proposta de negócio. E o «Público» sabe que também o Presidente da Assembleia Municipal de então (eleito pelo PCP) o fez: participou à Judiciária e ao Ministério Público. O «Público» sabe-o, mas omite-o nesta manchete, no artigo da pág. 7 da mesma edição que a suporta e em geral quando escreve sobre esta matéria: é que o PCP foi a única força política que votou contra o negócio, todas as restantes (excepto os Verdes na AML) votaram a favor. Não se abstiveram: votaram a favor. E isso, hoje, é muito importante.
Tudo resumido: devo concluir que o «Público» fez uma manchete com abuso de interpretação. E isso é mau. Isso não prestigia o jornal. Pelo contrário.
Notas finais
Faço uma declaração de interesses, como aconselham os bons costumes: sou colaborador directo dos eleitos do PCP na Autarquia lisboeta. Sou militante do PCP, o que me dá uma leitura específica desta questão. Sei isso. Dói-me mais do que a outras pessoas. É natural.
Por outra parte, sei que não será de boa vontade e com entusiasmo que o «Público» publicará estas linhas, se as publicar. Mas sei que haverá quem defenda que deve publicar. E tenho alguma expectativa no caso. Aguardarei a sua publicação. Será um sinal. Que os leitores saberão ler. Mas acrescento: publicar ou não publicar, não é problema meu, é problema do director do jornal. Estas linhas, como se sabe, acabarão por ser lidas – seja neste jornal seja noutro seja na net em muitos sítios. Espero que seja no «Público».
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Lisboa
Assembleia reúne a 27
Paula Teixeira da Cruz marcou a próxima reunião da AML. Veja a ordem de trabalhos, aqui.
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