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Valor excessivo atribuído
ao Parque Mayer?

Agora, ainda parece pior

Quem indemniza a Câmara de Lisboa?

Parece que, em Fevereiro de 2005, a CML pagou em terrenos muito mais do que tinha que pagar pelo Parque Mayer. Na altura, o PCP levantou n dúvidas. Agora, com os novos dados, a coisa está bem mais clara e nítida.
A questão que se vai colocar é simples: se a CML pagou de mais, quem vai indemnizá-la?

Veja todos os dados da questão:

1.
A notícia da compra

Lê-se no site oficial da CML:

«2005-07-05CML adquire terrenos do Parque MayerA Câmara Municipal de Lisboa adquiriu hoje os terrenos do Parque Mayer através de uma permuta com parte dos terrenos de Entrecampos (antiga Feira Popular). A notícia foi dada em primeira mão pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes, aos deputados da Assembleia Municipal. Na escritura de permuta assinada esta manhã no Edifício Central do Município, no Campo Grande, com a P.Mayer - Investimentos Imobiliários SA, a autarquia transmite para a representada pelo valor atribuído de cinquenta e quatro milhões seiscentos e vinte e seis mil setecentos e vinte euros (cerca de 11 milhões de contos) alguns lotes de terrenos de Entrecampos. Por sua vez, o Município de Lisboa recebe, pelo mesmo valor global, a totalidade dos terrenos do Parque Mayer. Esta assinatura dá cumprimento às deliberações municipais havidas na reunião de câmara de 4 de Fevereiro de 2005 e na Assembleia Municipal de 1 de Março de 2005. Pedro Santana Lopes congratula-se vivamente com a conclusão deste difícil processo e sente-se feliz por poder anunciar que a Câmara Municipal de Lisboa é, finalmente, a nova proprietária do Parque Mayer. «Recordo que, quando fui eleito, disse aos Lisboetas que resolveria o problema do Parque Mayer em oito meses. Houve uma primeira hipótese de acordo com os proprietários e logo no Verão de 2002 houve animação no Parque Mayer. Seguiram-se o Veto do Presidente da República em Setembro e as votações contrárias da Assembleia Municipal onde, como se sabe, não tinha a maioria dos votos. Apesar da opinião pública ser maioritariamente a favor do Parque Mayer com o Casino - tal como indicavam todas as sondagens - algumas individualidades publicamente conhecidas juntaram-se às vozes contra. Desde que reassumi as funções de Presidente da Câmara, todos os dias tenho trabalhado para este desfecho que garante também as contrapartidas de 30 milhões de euros do Casino de Lisboa (cerca de 6 milhões de contos). Antes da campanha disse: ou chego a acordo ou exproprio. Foi possível chegar a acordo no ano passado. Finalmente chegou este dia, depois de muitas vicissitudes, depois de muito trabalho. Agora vamos desenvolver o projecto com que há muito sonhámos. Aquele cujo estudo prévio já foi apresentado por Frank Gehry em Julho de 2003 e mereceu o elogio generalizado. Exorto a comunidade artística que tome nas suas mãos este projecto. Estou muito feliz por Lisboa», disse hoje o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes.»

In site cml:
http://www.cm-lisboa.pt/index.php?id_item=9725&id_categoria=11


2.
A prova do excesso de valorização
para beneficiar os vendedores do Parque

A Câmara pagou muito mais do que devia pelo Parque Mayer. Mas mesmo muito mais!
Note que na tal deliberação de 4 de Fevereiro de 2005 se atribuía qualquer coisa como 50 mil m2 como área de construção possível «acima do solo», para o Parque Mayer que a CML estava a comprar. E foi nessa base que se fizeram as contas: 50 000 m2, dos quais 18 000 para equipamentos (valor: 901,48 € / m2) + 32 000 m2 a 1 200 € / m2 = tanto). Para pagar isso, a CML deu à empresa Parque Mayer (sucessora da Bragaparques nesta fase do negócio) em Entrecampos um terreno com a área de 61 000 m2 (cujo valor, também calculado só por comparação com os arredores e a olho, visto não haver planos nem num caso – Parque – nem no outro – Entrecampos – era de 895,52 € / m2).
O pressuposto para esse cálculo de 50 mil m2 de edificabilidade era o de que seria demolido o Capitólio – apesar das fortes oposições sucessivas do PCP na Câmara e na Assembleia.
Mas a permuta fez-se: «Isto pode ter 50 mil m2 de construção; tome lá o equivalente em valor em Entrecampos, aqui, onde estava a Feira Popular» – foi assim que a coisa funcionou.
Zás, trás, nó cego...
Foi assim.

Todos, mas todos aprovaram, excepto o PCP e os Verdes: aprovaram o PSD, o PS, o CDS, o BE.

Ninguém tem desculpas.
Agora, há novidades.
Toda essa base de cálculo do valor do Parque está ainda mais errada.
É que nos tais 61 mil m2 incluía-se o local do Capitólio e outros pontos do Parque hoje «inconstruíveis» (o Capitólio já não será demolido e o Jardim Botânico precisa de área de protecção que na altura não foi considerada por incúria, apesar dos avisos do PCP).
Ou seja: o erário público pagou à empresa Parque Mayer o que não tinha que pagar pelo Parque.

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