Editorial
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Bragaparques: Domingos Névoa condenado a multa de cinco mil euros - Fonte: Público Publicado há 6 horas - ...cinco mil euros por corrupção activa para acto ilícito. Em causa está uma tentativa de suborno ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, para que desistisse de uma acção penal por contestação do negócio de permuta dos terrenos do Parque...
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Vamos admitir que o que está no processo corresponde à verdade: um dos donos da Bragaparques ofereceu 200 mil euros aos irmãos Sá Fernandes. Para que o José Sá Fernandes de antanho desistisse da sua acção de anulação do processo que levou a empresa à posse da Feira Popular. Note que se mantém nas instâncias um processo levantado pelo PCP para declaração de nulidade exactamente deste negócio CML / Bragaparques. E é por isso que da minha parte houve sempre um sentimento vago de insegurança: por que será que nunca terá passado pela cabeça dos donos da Bragaparques, que não parecem mentecaptos, aproximarem-se sequer de alguém do PCP para a tal tentativa de corrupção activa, do género: «Desistam lá do vosso processo. Tomem lá o cheque»?
Mas os donos da Bragaparques aproximaram-se de Sá Fernandes - coisa fácil, sendo que uma sua advogada é ou era à data do escritório de Ricardo. E ofereceram dinheiro (40 mil contos, uma mixurucada) para uma pessoa concreta (José) desistir de uma acção em tribunal, quando é certo que eles sabiam que havia duas acções (sendo a segunda a do PCP) e que, mesmo que José desistisse de uma, o Ministéri Público teria sempre de avançar com a outra. Porque aí estamos no domínio da real realidade jurídica e não no da propaganda. Os jornais e as televisões não falam dessa acção do PCP mas ela existe, foi até a primeira a existir, deu entrada nos primeiros dias desse Agosto de 2005... e, mesmo que a propaganda a esconda, ela não deixa de existir e o MP está - ao seu ritmo, é certo -, mas está a investigar.
Neste quadro, a Bragaparques lucrava o quê?
Não entendo, não entendo, não entendo.
Há qui muitas peças que não encaixam.
Provavelmente, assim ficará tudo, mais uma vez, desta vez.
Mas o MP tem de levar por diante a acção interposta pelo PCP: o negócio em que a Bragaparques dá à CML o Parque Mayer e recebe em troca metade da Feira Popular e depois, por artes e manhas diversas, chega à propriedade do resto da Feira Popular - este negócio é nulo e constitui um monumento, o verdadeiro monumento, às trapalhadas da era Santana-Carmona à frente dos destinos da Câmara de Lisboa.
E o MP tem de provar em tribunal a coisa mais simples deste mundo: o negócio é todo nulo. Todo. E é nulo tudo o que tenha decorrido dele.
Aqueles actos todos, à luz do Direito, não existem.
Assim o MP cumpra a sua obrigação.
Bye-bye, Bragaparques.
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12 comentários:
Não percebes, mas tentarei explicar. O Sá Fernandes fez o registo da acção que colocou sobre a permuta, razão pela qual o Névoa não podia fazer a escritura da feira popular. Com a acção do PCP, até transitar em julgado, a Bragaparques poderia continuar com o negócio. Depois logo se veria o que dava. Por isso o Névoa queria que o Sá Fernandes desistisse de modo a que o processo ficasse desbloqueado. Percebido agora? Sempre ao dispor.
Percebo, percebo.
Percebo muito bem.
Mesmo muito bem.
E eu também já percebi. Queres transformar este caso num mero caso partidário. Tanta cegueira...
E já agora qual é a situação das duas acções?
O que interessa é que o Névoa estava disposto a dar 200 mil. E agora, provado isso mesmo, só tem que pagar 5 mil.
É a justiça dos RICOS!
Se o gajo fosse um toxicodependente,tivesse entrado num banco a pedir dinheiro ao caixa para a dose diária, além de se arriscar a levar um tiro na cabeça, ficava dentro uns 10 anos. E o julgamento era rápido. Muito rápido.
As duas acções ainda não transitaram em julgado.
Segundo parece a investigação do MP está feita há muito e entregue ao juíz. Não será de perguntar a este porque mantém o processo parado há quatro anos?
Quais duas acções. O problema é que em termos criminais não houve duas. O MP não se mexeu. Como é costume em matérias urbanísticas.
A propósito. Numa pesquisa aqui na base de dados da net, vi que o Névoa disse nas conversas com Ricardo Sá Fernandes que o PCP estava controlado. Referia-se à acção do PCP. Só faltava controlar a do Sá Fernandes. Ora isto é grave: porque a se queixa do PCP foi ao MP, e como a matéria não admite desistência, o Névoa queria dizer é que controlava o MP. E a verdade é que o MP não fez nada.
Quem quiser e seja quem for pode dizer seja o que for. Mas a verdade, isso é ouyra coisa: NUNCA, mas NUNCA mesmo, o PCP desisitiria de algo que faz parte dos seus princípios.
Toda a gente sabe isto.
Até as pessoas mais reaccionários fazem ao PCP essa justiça.
Não vale a pena tentar enxovalhar.
Sobretudo, náo aqui, no meu blog.
Xô, falta de nível!!!!!!
O Autarca de Sines que saiu do PCP , fez afirmações sobre a forma como o PCP o pressionou que nada têm a ver com os tais principos que o PCP diz defender....
Isto passou-se há um ano mas só agora tive conhecimento. Acho importantíssimo que seja divulgado. Faz parte do tal pacote que o PCP denunciou no MP no tempo do Santana/E.Napoleão.
A CCRLVT deu o dito por não dito e acabou por considerar que afinal se tinha enganado quando aprovou as alterações de fundo ao PDM propostas pelo Santana. Afinal não eram alterações simplificadas, mas sim de fundo e não podiam ser aprovadas como foram, tal como o PCP tinha denunciado.
Então e agora? Fica tudo na mesma? Tudo o que foi aprovado posteriormente ao abrigo destas alterações? Com os votos do PSD/PS/CDS?
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