Largo Barão de Quintela
O Largo Barão de Quintela, melhor, o parque de estacionamento (subterrâneo) de 5 andares vai ser uma espécie de nó górdio dos próximos tempos em Lisboa.
Parece-me que devem ser feitas todas as diligências - e presumo que o serão - para não comprometer ainda mais a Baixa e sobretudo para não dificultar nem requalificação da Baixa nem a sua classificação como Património Mundial.
No quadro presente, acho que antes de mais devem ser tidas em conta pelo menos estas quatro questões:
1ª - Há ou não há problemas freáticos que podem decorrer da construção do tal parque de estacionamento?
2ª - A citada construção coloca ou não problemas de esatabilidade da zona?
3ª - A Fábrica da Igreja do Loreto, beneficiária deste direito de superfície, cumpriu ou não a sua obrigação de apresentar os projectos todos até 12 de Agosto do ano passado ? (É que na escritura esta obrigação é claramente definida como condição 'sine qua non' para que se mantenha a concessão - concessão sem a qual não poderá ter suporte a construção.)
4ª - A mesma entidade não conseguiu cumprir outra das condições estipuladas e que aparenta ser também essencial: a construção do parque no prazo de um ano a contar de 12 de Maio de 2005 - prazo esse que expirou há mais de uma semana. Que consequências jurídicas deve ter este facto?
Colocada a questão neste pé, a solução a encontrar deverá ser equilibrada - mas passará sempre pela anulação justificada da escritura de concessão do direito de superfície. E, repito, sem esse direito, não pode haver construção. A solução equilibrada (compensação? Nova localização? Fórmula de ressarcimento?) só pode resultar de acordo entre as partes: CML e F / Loreto.
E essa solução deve arrancar desde já. Quanto mais tempo se arrastar, mais dolorosas as consequências. Demissões no Comissariado da Baixa Pombalina, acções judiciais, providências cautelares, eventuais relatórios relativos a questões freáticas e de estabilidade, posição do IPPAR etc. etc. ...
Nesta, como em outras matérias atinentes à Cidade de Lisboa, reflexão conjunta urgente, precisa-se!
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