Lisboa, 21 Ago (Lusa) - Funcionários da Novodesign referiram à Polícia Judiciária que foi o PSD que pediu que as facturas dos serviços prestados por aquela empresa ao partido fossem emitidas à construtora SOMAGUE, revela um acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
O acórdão do TC, a que a Agência Lusa teve acesso, deu como cabalmente provado que a SOMAGUE, SA pagou em 2002 uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign.
Este tipo de pagamentos configura, à luz da lei do financiamento dos partidos políticos, um donativo indirecto punível com coima e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos. (...)
O acórdão do TC, a que a Agência Lusa teve acesso, deu como cabalmente provado que a SOMAGUE, SA pagou em 2002 uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign.
Este tipo de pagamentos configura, à luz da lei do financiamento dos partidos políticos, um donativo indirecto punível com coima e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos. (...)
1 comentário:
É escandaloso, tanto na perspectiva do PSD, como na da própria empresa...
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