Amanhã, na Assembleia Municipal de Lisboa, o PCP e os Verdes apresentam várias propostas sobre Lisboa.
Deputados do PCP
São apresentadas amanhã à AML quatro propostas do PCP:
- Votos de pesar pela morte de duas grandes figuras, cada um na sua área: Luiz Pacheco (editor e escritor) e Homero Serpa (jornalista).
- Alteração à lei eleitoral das autarquias: «O Projecto de Lei subscrito pelo PS e PSD com vista à alteração da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais testemunha a profunda identificação de objectivos e politicas que une os dois partidos. Este projecto elimina a eleição directa das Câmaras Municipais e visa garantir, de modo artificial e administrativo, uma maioria absoluta a quem detém a presidência. Esta opção traduzir-se-á num prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos, na redução do nível de fiscalização democrática e na ampliação da margem para uma gestão menos transparente.»
- Recomendação à CML sobre um refeitório encerrado: «1. Que proceda a um levantamento do estado de todos os refeitórios municipais e tome medidas para a sua conservação e beneficiação; 2. Que tome as medidas necessárias para permitir a reabertura do refeitório do Palácio dos Machadinhos, no mais curto espaço de tempo (possível), sendo entretanto garantidas alternativas aos trabalhadores.»
Os Verdes
«Através da Recomendação sobre o “Aeroporto da Portela”, “Os Verdes” aconselham, entre outras questões, a CML para que no âmbito do processo de revisão do PDM, salvaguarde para aquela área apenas usos de Espaços Verdes de Utilização Colectiva, Localização de Equipamentos e Serviços Públicos, que interceda junto da ANA, para que esta leve a cabo investigações e acções de monitorização do local antes do seu encerramento, e que garanta ainda à Assembleia Municipal que qualquer intervenção naquela área será alvo de um Plano Urbanístico, sob orientação da Autarquia.
«Por seu turno, a Recomendação sobre o “Estacionamento em dias de futebol” propõe, por sua vez, a realização de campanhas de sensibilização para o uso dos transportes públicos na deslocação dos espectadores para o estádio, bem como, uma efectiva fiscalização policial, com remoção imediata dos estacionamentos abusivos, quer de carros particulares, quer das viaturas do comércio ambulante.»
Deputados do PCP
São apresentadas amanhã à AML quatro propostas do PCP:
- Votos de pesar pela morte de duas grandes figuras, cada um na sua área: Luiz Pacheco (editor e escritor) e Homero Serpa (jornalista).
- Alteração à lei eleitoral das autarquias: «O Projecto de Lei subscrito pelo PS e PSD com vista à alteração da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais testemunha a profunda identificação de objectivos e politicas que une os dois partidos. Este projecto elimina a eleição directa das Câmaras Municipais e visa garantir, de modo artificial e administrativo, uma maioria absoluta a quem detém a presidência. Esta opção traduzir-se-á num prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos, na redução do nível de fiscalização democrática e na ampliação da margem para uma gestão menos transparente.»
- Recomendação à CML sobre um refeitório encerrado: «1. Que proceda a um levantamento do estado de todos os refeitórios municipais e tome medidas para a sua conservação e beneficiação; 2. Que tome as medidas necessárias para permitir a reabertura do refeitório do Palácio dos Machadinhos, no mais curto espaço de tempo (possível), sendo entretanto garantidas alternativas aos trabalhadores.»
Os Verdes
«Através da Recomendação sobre o “Aeroporto da Portela”, “Os Verdes” aconselham, entre outras questões, a CML para que no âmbito do processo de revisão do PDM, salvaguarde para aquela área apenas usos de Espaços Verdes de Utilização Colectiva, Localização de Equipamentos e Serviços Públicos, que interceda junto da ANA, para que esta leve a cabo investigações e acções de monitorização do local antes do seu encerramento, e que garanta ainda à Assembleia Municipal que qualquer intervenção naquela área será alvo de um Plano Urbanístico, sob orientação da Autarquia.
«Por seu turno, a Recomendação sobre o “Estacionamento em dias de futebol” propõe, por sua vez, a realização de campanhas de sensibilização para o uso dos transportes públicos na deslocação dos espectadores para o estádio, bem como, uma efectiva fiscalização policial, com remoção imediata dos estacionamentos abusivos, quer de carros particulares, quer das viaturas do comércio ambulante.»
Sem comentários:
Enviar um comentário