quinta-feira, maio 12, 2005

Jornal das 11 / 12 de Maio

Ruben de Carvalho

e as linhas-mestras do Programa Eleitoral da CDU

Muitos amigos dos jornais me perguntam: então e quais são os pontos centrais do Programa «do Ruben».

Hoje, que é um dia especial, o blog vai por aqui (meis um serviço público, amiga...). Vou editar de imediato as linhas-mestras do Programa que vai ser pormenorizado e apresentado publicamente no dia 20, no Hotel Alpha, Sala Eça.

É o seguinte:

«A vitória da direita nas eleições de 2001 para a CML interrompeu o projecto que, desde 1989, vinha sendo concretizado na cidade pela coligação PCP / PS.
A vitória da direita para a CM foi alcançada através da conjugação de vários factores:
§ Erros próprios da coligação
§ Atraso no lançamento da campanha eleitoral da responsabilidade do PS
§ A penalização do PS pela política realizada pelo seu governo
§ A fraude eleitoral
§ A campanha populista de Santana Lopes lançada com muita antecedência e tendo por base um conjunto de promessas aliciantes para a cidade:
− Recuperação do Parque Mayer
− Reabilitação urbana;
− Devolução da cidade aos jovens;
− Melhorar o trânsito e estacionamento;
− Priorizar o transporte público;
− Acabar com a betonização da cidade;
− Uma piscina em cada bairro e um polícia em cada esquina,
− A revitalização da Baixa de Lisboa;

À beira do fim do mandato, é já possível caracterizar a gestão da direita e as suas implicações na vida da cidade e dos cidadãos que aqui vivem e trabalham.
Desarticulou-se a máquina municipal:
· Encheu-se a Câmara de “boys” do PSD e do CDS e desvalorizaram-se os quadros municipais;
· Gastaram-se dezenas de milhões de euros na compra de serviços que podiam ser feitos pela estrutura municipal;
· Degradou-se ao extremo a situação financeira da autarquia que tem, hoje, uma dívida a fornecedores superior a 200 milhões de euros a curto prazo, acrescidos de mais cerca de 150 milhões à Parque Expo e à SIMTEJO. Dívida que leva a Câmara a não pagar em tempo útil as verbas devidas às Juntas de Freguesia e ao Movimento Associativo.
· As promessas eleitorais foram na maioria esquecidas, degradou-se o espaço público, rede viária, arruamentos, estacionamento, iluminação pública, espaços, verdes, etc.
Apostou-se, sobretudo, na propaganda, mesmo de obra não realizada.
O que caracteriza esta gestão é a instabilidade permanente ao nível da vereação e as negociatas polémicas altamente lesivas para a cidade:
· Encerramento da Feira Popular
· Parque Mayer / Casino Lisboa
· Túnel do Marquês
E, para quem anunciou na campanha eleitoral que o objectivo era combater o betão na cidade, o congelamento da revisão do PDM e alterações simplificadas aprovadas visaram exactamente o contrário, desbloqueando loteamentos por toda a cidade que nesta matéria regrediu ao tempo de Abecassis. São exemplos disto Alcântara / Belavista / Feria Popular / Vale Stº. António.
Inserem-se nesta matriz especulativa a constituição das S.R.U’s e a alteração da filosofia da EPUL.
Sendo esta a matriz essencial, é preciso analisar que reflexos têm na cidade o Lisboa porta-a-aporta e outros programas do género e a política de subsídios a estruturas ligadas à Igreja.
O PS teve no mandato uma intervenção altamente negativa para a cidade.
Afirmando há muito tempo que a coligação acabou, renegando até o trabalho que esta realizou, votou no mandato mais vezes com a direita do que com o PCP. Aprovou os planos e orçamentos nos primeiros três anos de mandato, aprovaram as SRUs, a negociata do Parque Mayer. Estão de acordo com a maioria dos projectos de especulação imobiliária, têm acordo com a direita para a nomeação das Administrações das empresas municipais.
O PS é ainda o principal responsável pelas alterações simplificadas do PDM que sem o seu voto nunca teriam passado.
O PS provou no mandato que, não estando condicionado por um programa e por uma aliança com o PCP, a sua prática desliza sempre para a direita, privilegiando os negócios e a especulação imobiliária, desprezando a defesa da cidade e do povo de Lisboa, como fazia antes de 89 e como sempre fez no Governo.
Neste mandato, apenas a CDU na Câmara e na Assembleia Municipal, nas freguesias, mas também nas ruas, foi a única oposição à política de direita na CML.
A CDU votou contra todas as propostas que iam contra o povo de Lisboa; denunciou e combateu o túnel do marquês; a negociata do parque Mayer; os grandes projectos de especulação imobiliária; a descaracterização de Monsanto; a defesa dos bairros municipais e dos bairros históricos; o combate pelos realojamentos e pela segurança (V. Ferro / B. Liberdade; Anjos / Intendente)
A luta contra as entradas pagas no Castelo e contra o desvirtuamento das empresas municipais, entre muitas outras.
O mandato provou que a CDU é uma força indispensável à defesa de Lisboa e que o seu projecto é o que garante que as mais nefastas decisões da direita em Lisboa serão rectificadas e que a cidade retomará os caminhos do progresso em que a defesa do interesse público se sobreporá ao interesse privado, numa gestão participada com o povo e o movimento associativo e em que a descentralização para as freguesias desempenhará um papel essencial.
A melhor garantia da derrota da direita seria num quadro de coligação das forças democráticas. No entanto, tal não foi ainda, possível por responsabilidade do PS, tudo apontando para concorrermos no quadro da CDU.
Vamos realizar estas eleições com o PS no governo, ainda com pouco tempo para ser visível a política de direita o que dificultará a batalha política.

Objectivos da CDU para Lisboa

Em Lisboa, a CDU não concorre como tal desde 1989. Nessa altura a então APU detinha na cidade 27% dos votos (contra 17%) do PS, 12 presidências de Junta de Freguesia (o PS não tinha nenhuma), sendo à esquerda a principal força autárquica na cidade.
A CDU continua a ser hoje a principal força política / autárquica na cidade pelo projecto político, pela oposição que tem feito às políticas de direita, mas também pelo peso autárquico – mais vereadores 4 (o PS tem 3), mais presidências de Juntas de Freguesia 20 (o PS tem 15), o maior grupo na Assembleia Municipal (30 eleitos) detendo a sua presidência.
Num quadro em que o PS não se diferencia da direita nas políticas para a cidade, a CDU apresenta-se, assim, ao eleitorado como a alternativa política e eleitoral para a cidade de Lisboa, como o voto certo e seguro para uma viragem à esquerda nas políticas municipais, em que o povo seja o centro dessas políticas e a cidade se afirme como exemplo e motor da Área Metropolitana.
Afirmamos assim que, partindo do nosso voto autárquico e do nosso projecto afirmado há anos na cidade, que nos vamos bater pelo aumento do número de votos e de eleitos, não excluindo a presidência da Câmara.
Ao nível das freguesias, temos como objectivo crescer em todas elas e ganhar nas 12 freguesias a que presidimos desde 89 (Ajuda, Alcântara, Prazeres, Castelo, S. Estêvão, S. Miguel, S. Vicente de Fora, Beato, Marvila, Charneca, Ameixoeira e Carnide. E ainda em S. João, Stª. Engrácia e Stº. Condestável.
São ainda de importância decisiva para a votação na cidade, as votações nas Freguesias dos Olivais, Benfica, S. Domingos de Benfica e Lumiar.

Projecto CDU / Grandes Linhas Programáticas
Para um bom resultado eleitoral a popularização das nossas propostas para a cidade é um factor de importância decisiva.
As bases de partida para o nosso programa são as seguintes:
· O primado do interesse público sobre o interesse privado;
· Um projecto de participação e descentralização;
· Uma cidade para todos com regras claras no planeamento, ambientalmente equilibrada e com base económica própria;
· Uma cidade com políticas juvenis dinâmicas nas várias áreas, que permitam à juventude uma participação activa na vida de Lisboa;
· Uma cidade que sendo capital do país e também o pólo principal da AML, deve assumir um papel essencial na definição das políticas metropolitanas.
Não sendo ainda o programa eleitoral que ficará pronto até final de Abril, avançam-se, desde já, para discussão algumas grandes linhas programáticas.




1 – Modernização Administrativa e Recursos Humanos
Reduzir a burocracia através de:
§ Despacho electrónico que evite a circulação de papéis;
§ Desconcentrar competências pelos diversos níveis de dirigentes e chefias;
§ Disponibilizar informação, publicitando o estado dos processos administrativos através da Internet para os cidadãos e da Internet para os Serviços;
§ Incrementar o trabalho de equipa entre os vários departamentos;
§ Aumentar os postos de atendimento através da junção de serviço em Lojas do Munícipe;
§ No quadro de uma gestão participada incrementar a participação dos cidadãos e dos trabalhadores na Administração da cidade.
Avançar com uma nova macro-estrutura que potencie os recursos humanos e adeque os serviços municipais às novas realidades.
Resolver a situação dos trabalhadores com vínculo precário, e avançar com acções de formação, valorização, reclassificação e reconversão profissional.
Reanalisar a situação das empresas municipais incluindo a filosofia que orienta hoje a sua actividade.

2 - Urbanismo, acessibilidade e transportes
Urbanismo
Tendo como orientação estratégica, conforme se referiu, o primado dos direitos adquiridos das populações, a CDU apresenta para o planeamento e a gestão urbanística na cidade de Lisboa as seguintes linhas fundamentais:

· Respeito pelas regras legais, nomeadamente o PDM em vigor, desenvolvendo todos os instrumentos de planeamento que este impõe.

· Revisão do actual PDM – integrando todos os instrumentos de planeamento já elaborados para o actual – respeitando os seguintes princípios:
- prevalência do interesse público sobre o interesse privado (primado do planeamento sobre os loteamentos e das dotações públicas estruturantes);
- respeito pelo actual modelo urbano (respeito pela imagem da cidade, consagrada no actual PDM e traduzida na contenção ou mesmo redução dos índices e do edificado em geral, da qualidade dos espaços públicos e arquitectura);
- operacionalidade do plano (melhorar o modelo operativo de forma a permitir uma resposta rápida e fiável pela gestão urbanística).
- igualdade de tratamento dos cidadãos (não favorecer indivíduos ou grupos);
- dever de uma boa administração (bom uso dos terrenos e património municipais);
- Equilíbrio social e ambiental (não acentuar as desigualdades sociais e procurar a distribuição da qualificação urbana de forma homogénea na cidade);
- garantir a actividade produtiva na cidade (impedindo a alteração do uso nas zonas que lhe estão afectas no actual PDM e tendo aquela componente na elaboração dos planos).
Acessibilidades
Dar prioridade absoluta aos transportes públicos, ao peão e aos espaços públicos
· Realizar uma acção permanente de manutenção da rede viária e do espaço público, eliminando todos os factores perturbadores de uma circulação eficaz e fluída, entre os quais se incluem a construção e repavimentação das vias degradadas e eliminando os “buracos” que proliferam por toda a cidade;
· Concluir as obras prioritárias, tais como o Eixo Norte – Sul, a radial da Pontinha e de Benfica e a CRIL, que são, de facto, as medidas que se impõem para concluir uma malha fundamental para garantir a mobilidade em Lisboa e defender a utilização do centro da cidade. A construção do túnel do Marquês vai contra esta linha fundamental e incrementa a vinda de mais carros para o centro de Lisboa;
· Aumentar as faixas “bus”, garantir maior rigor na fiscalização das cargas e descargas nos horários que estão definidos, remover os carros abandonados nas ruas e alterar das regras de circulação de veículos pesados na cidade.
· Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados devidamente protegidos;
· Dar combate à colocação de obstáculos nos passeios e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular e a ocupação dos passeios;
· Construir passagens desniveladas e colocar sinalização adequada ao atravessamento de peões, assim como utilizar equipamentos limitativos da velocidade, tais como, lombas artificiais, nos locais mais perigosos.
· Construir parques de estacionamento para residentes, quer subterrâneos, quer em superfície, quer em altura;
· Construir de parques de estacionamento dissuasores na periferia e nas entradas de Lisboa, gratuitos para os utentes dos transportes públicos e integrados em adequados interfaces dos vários modos de transporte;
· Actuar no âmbito da Autoridade Metropolitana de Transportes, para alterar os seus estatutos, de modo a que garantam a participação dos trabalhadores dos transportes e deixe de ser uma entidade governamentalizada;
· Incrementar a importância das empresas públicas de transportes promovendo o saneamento financeiro das mesmas, impedindo o seu desmembramento, privatização ou municipalização, assim como os despedimentos de trabalhadores;
· Valorizar o serviço público de transportes, componente fundamental do sistema de transportes, através de uma melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem;
· Alargar as coroas do passe social intermodal e torná-lo extensivo a todos os operadores, tal como o Projecto de Lei do PCP, assim como criar bilhetes multimodais, válidos por um determinado período de tempo em todos os operadores;
· Acelerar a expansão da rede do metropolitano, com a conclusão dos troços que estão em construção, a extensão Alameda/Saldanha/S.Sebastião/Campo de Ourique e a extensão da Linha do Oriente a Sacavém, assim como estudar a expansão a zonas de forte densidade habitacional, tais como Alcântara/ Ajuda e Sapadores/Graça, dentro de um conceito de sistema com os restantes operadores;
· Intervir junto da CARRIS, para repor o serviço que tem vindo a cortar ou mesmo suprimir, quer carreiras completas, quer carreiras à noite e aos fins-de-semana e melhorar substancialmente as carreiras entre freguesias e no interior destas, dando também destaque aos eléctricos rápidos em caminho reservado e a sua articulação com a recuperação dos eléctricos de colina;

3 - Habitação, reabilitação urbana
· Dar prioridade à Conservação e Reabilitação do parque habitacional já existente em relação à Construção de novas habitações. Nomeadamente através de níveis de investimento mais elevado, da correcção da estrutura municipal para o aplicar
· Garantir uma intervenção integrada que abranja a reabilitação e conservação de habitação mas também o espaço público, os equipamentos necessários, as acessibilidades e transportes públicos, as componentes associativas, culturais e desportivas locais, a preservação e fruição do património, as festas e arraiais e que contemple o seu enquadramento social e histórico.
· Ter como referência a necessidade de chamar camadas mais jovens para a cidade e de manter nos processos de realojamento ou de aumentos de rendas por obras os actuais residentes, contendo a sua substituição progressiva por camadas com maior poder aquisitivo.
· Garantir com o governo que os programas de financiamento à reabilitação (RECRIA, REHABITA, RECRIPH) sejam estimulados, de acesso expeditos e que a obtenção de subsídios de renda pelos inquilinos seja aliviado de procedimentos.
· A EPUL poder, por delegação do município, intervir como regulador do urbanismo, da qualidade dos projectos e do mercado da habitação, quer o de aquisição, quer o do arrendamento. E a Gebalis, em cooperação com os moradores, intervir mais para acorrer às necessidades dos bairros municipais, estimulando a participação popular no seu acompanhamento.
· Intervir no eventual processo de aprovação de uma nova lei do arrendamento que garanta a estabilidade contratual aos inquilinos, subsídios de arrendamento, e apoios ao investimento dos proprietários que os estimule à reabilitação e conservação que alargue o mercado de arrendamento.
· Cooperar na definição de medidas de natureza fiscal, e não só, que contribuam para a redução progressiva dos fogos devolutos.
· Alargar a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia, reuniões regulares destas com os serviços e emissão de pareceres sobre projectos das respectivas áreas.
· Definir as prioridades de intervenção numa estreita relação entre unidades de projecto (gabinetes locais) e populações.
· Concluir os projectos integrados em curso, definir outros e criar as condições para uma abordagem integrada da Baixa Pombalina, nomeadamente através da elaboração de um Plano.

4 - Ambiente, áreas verdes e espaço público
§ Melhorar a qualidade do ar e os níveis do ruído, o que passa pela adaptação do PDM, pela sensibilização ambiental e por políticas de incentivo ao uso do transporte público.
§ Promover o desenvolvimento do sistema contínuo previsto no PDM, designadamente o Parque florestal de Monsanto, o corredor verde, parque periférico e o parque da Bela Vista.
§ Consolidar a estrutura verde da cidade de Lisboa, desenvolvendo uma política de arborização.
§ Criar piquetes de intervenção rápida para resolver problemas que todos os dias surgem na cidade (buracos, sinais derrubados, lâmpadas fundidas, etc.).
§ Aprovar um plano de publicidade exterior que organize e ordene a publicidade na cidade.
§ Melhorar a cobertura de parques infantis e proceder à renovação de balneários e sanitários.
§ Concluir o interceptor de toda a zona ribeirinha de Beirolas a Algés
§ Ampliar a ETAR de Alcântara e reaproveitar as águas recicladas na rega de jardins e lavagem de rua.
§ Retomar a limpeza da cidade, não só nas principais artérias, mas também no interior dos bairros.
§ A prática da política dos 3 R – Reutilizar / Reciclar / Reduzir, continua a ser essencial num sistema integrado dos resíduos sólidos.
§ Combater a privatização de sectores.
§ Implementar uma intervenção da CML na certificação energética dos edifícios.
§ Promover estudo que viabilize a utilização do G.N.V. (Gás Natural Veicular) nos transportes públicos da cidade e na frota municipal.

5 - Intervenção social e Saúde
· Melhorar a rede de equipamentos como: creches, jardins-de-infância, centros de tempos livres, centros intergeracionais e comunitários;
· Promover e realizar acções no universo social da Infância e Juventude, envolvendo e valorizando o papel da família na vida sócio – educativa das crianças e jovens;
· Aumento das estruturas de apoio nas comunidades, de modo a que o serviço local funcione com mais valências;
Promoção de iniciativas intergeracionais, como forma de participação activa dos mais velhos na transmissão de saberes aos mais novos; criação de Oficinas ou espaços de aprendizagem de artes e ofícios tradicionais;
Criar Centros de Informação sobre direitos das mulheres no trabalho, na família, na comunicação social (direito de imagem).
Promover a formação de trabalhadores que prestam apoio domiciliário às famílias no tratamento de pessoas idosas e de doentes dependentes;
Adequar os horários dos serviços autárquicos/municipais às disponibilidades de tempo das famílias.
Funcionamento do Conselho Municipal das Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas (CMCIME), que devia ser o interlocutor privilegiado entre as dezenas e dezenas de associações representantes dos imigrantes e das minorias étnicas;
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal para a Integração das Pessoas com Deficiência;
Desenvolver as acções necessárias ao cumprimento da legislação dirigida a esta população, nomeadamente o Decreto-Lei 123/97 que aprova as normas técnicas que permitem a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, através da supressão das barreiras urbanísticas e arquitectónicas nos edifícios públicos colectivos e via pública;
Investir nos Cuidados de Saúde Primários, ou seja, na reivindicação de mais médicos de família, mais centros de saúde a funcionar 24 horas por dia, com Urgência,
Atribuição de habitação às situações de maior carência social;
Fazer funcionar, em rede, equipas de rua com ligação às várias instituições de apoio social;
Criação de Bolsas de Emprego quer na CML quer nas Juntas de Freguesia que, associado à atribuição de habitação aos mais carenciados, permitam de facto reinserção
Criação de Programas de reinserção que envolvem aprendizagens, ateliers, oficinas, visando a qualificação profissional e o emprego

6 – Educação e Cultura
Educação
Para a cidade de Lisboa a CDU entende como fundamental desenvolver a acção educativa e a formação, promover o sucesso escolar e educar para a cidadania:
§ Investir na requalificação e conservação do património escolar;
§ Expandir e modernizar a rede de equipamentos escolares;
§ Expandir a rede de Jardins-de-infância e apostar no prolongamento de horário dos centros de actividade de tempos livres;
§ Aumentar a segurança nas escolas, combater a exclusão e o insucesso escolar;
§ Assegurar o fornecimento de refeições em toda a rede púbica da cidade;
§ Apostar na descentralização de competências para as Juntas de Freguesia.
Cultura
Propomos uma outra e nova dimensão cultural para Lisboa:
· Defesa e protecção do património e das identidades culturais e sociais dos bairros e freguesias;
· Promoção de projectos e iniciativas de dimensões nacional e internacional, prestigiantes para a capital do país, com as grandes instituições da cidade representativas dos sectores da intelectualidade;
· Descentralização eficaz para os bairros e freguesias, com integração de agentes culturais profissionais e amadores nessas políticas de inovação, de criatividade e de intervenção local das associações e grupos de jovens, das colectividades e das Juntas de Freguesia; criar um Departamento para esta área de acção cultural local, favorecendo novas centralidades na cidade;
· Valorização do centro histórico e desenvolvimento de um projecto cultural para o Terreiro do paço, como plataforma e lugar de encontro de culturas e de gentes de todo o mundo;
· Criação de um Museu do Tejo e realização, todos os anos, no Verão, de um Festival do Tejo com vertentes cultural, desportiva, gastronómica e outras;
· Dar especial atenção às escolas e à integração das crianças, jovens e docentes na vida cultural da cidade;
· Introduzir nas Festas de Lisboa novas perspectivas, conteúdo e criatividade popular;
· Abrir o Fórum de Lisboa, S. Jorge e Maria Matos e outros espaços municipais à participação dos Grupos e Associações de Lisboa;
· Promover as Bibliotecas e os Museus da cidade como espaços abertos à participação e ao desenvolvimento integrado da população;
· Criar o Conselho Municipal da Cultura.


7 – Associativismo e Desporto

· Contribuir para a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população de Lisboa.
· Contribuir para a democratização da vida urbana, através da generalização da prática e da participação desportivas.
· Democratização desportiva através de um vasto projecto de “Desporto para Todos”.
· Promoção de um Plano Desportivo para Lisboa articulando as vertentes autárquica, associativa e escolar.
· Afirmar Lisboa como Capital Desportiva do Atlântico
· Lançamento de novos projectos de oferta de prática desportiva.
· Apoio ao movimento associativo popular.
· Actualização da Carta Municipal de Equipamentos Desportivos.
· Definição e execução de um plano de equipamentos desportivos para Lisboa.

8 – Juventude

· Apoiar as associações juvenis e de estudantes, bem como grupos informais, fomentado a sua constituição e o desenvolvimento das suas actividades;

· Criar uma Casa da Juventude da Cidade, como sendo um espaço de referência para todos os jovens, que tenha continuidade com outros espaços juvenis descentralizados nas várias Freguesias. Estes locais serão simultaneamente espaços de informação, postos interactivos de acesso à Internet e áreas de actividades culturais (música, teatro, debates, etc.);
· Promover, em parceria com outras instituições, cursos de formação técnicoprofissionais e projectos que visem motivar os jovens para a frequência do ensino, com o objectivo de combater as carências de emprego para os jovens no Concelho de Lisboa;

· Consolidar a existência do Conselho Municipal de Juventude, enquanto organismo de informação e consulta da CML, cujo funcionamento é assegurado pelo Pelouro da Juventude e que será constituído por associações juvenis e estudantis sediadas no Concelho de Lisboa e/ou que aqui desenvolvam as suas actividades;

· Realizar acções de formação para dirigentes associativos e proporcionar estágios, no município, de estudantes finalistas;

· Fomentar as actividades de associações de jovens ligadas às minorias (imigrantes, deficientes) e apoiar campanhas de solidariedade internacionais organizadas por associações juvenis;

· Desenvolver e aprofundar relações intermunicipais e internacionais de âmbito juvenil.

9 – Actividades económicas

· Uma politica de desenvolvimento económico para a cidade que invista no tecido produtivo; na investigação e desenvolvimento; no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração; na qualificação profissional; na formação ao longo da vida;
· Fomentar o desenvolvimento e criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho que permita corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas e a perda de população para os concelhos limítrofes
· Apoiar a criação de novas empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado, e centros de investigação e ensino, nomeadamente de pólos tecnológicos, concedendo facilidades à sua instalação em zonas de expansão da cidade, ou em terrenos de unidades industriais desactivadas.
· Promover medidas que incentivem a modernização do comércio, em particular o comércio tradicional de proximidade, bem como actuar no domínio do urbanismo comercial, em colaboração com as associações representativas dos pequenos e médios comerciantes.
· Apostar, cada vez mais na qualidade da actividade turística só possível dispondo de uma mão-de-obra qualificada, o que implica a existência de uma política de emprego e formação profissional assente na valorização dos salários e na consolidação dos vínculos laborais dos trabalhadores por forma a garantir os seus direitos e a coesão social.
· Promover a imagem de Lisboa a nível mundial e melhorar a sua atractividade através da realização de grandes eventos de projecção internacional, se possível estruturantes e com periodicidade regular.»