Abreu
O mandatário da lista da CDU, António Abreu, fez ontem à tarde, na apresentação dos cabeças-de-lista para as Freguesias, na Casa do Alentejo, uma belíisima intervenção.
Vou deixá-la aqui, inteirinha.
«
1. A perda de funções executivas por parte do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, após as eleições de Dezembro de 2001, acarretou sérias consequências em benefício da direita.
Consequências na alteração da relação da Câmara com a Assembleia Municipal e particularmente com as Juntas de Freguesia. Consequências na possibilidade de condicionar positivamente iniciativas do anterior parceiro de coligação. Consequências na interrupção de um importante ciclo de renovação de Lisboa e de satisfação de aspirações dos munícipes. Consequências, enfim, numa gestão que era participada, com práticas diferenciadas, de relações da população com vereadores e responsáveis dos serviços no planeamento, na identificação de prioridades e no acompanhamento da actividade municipal.
Mas, rapidamente, o PCP reagiria a esta nova situação.
Desde logo porque manteve influência política e executiva num grande número de freguesias com um importante trabalho realizado – e que partir de hoje nos propomos renovar. Depois, porque também a Assembleia Municipal adequou a sua intervenção a esta nova situação.
Mas também porque nas reuniões de Câmara, essa capacidade de reacção se fez sentir com reflexos no recuo de alguns projectos e na redução de impactos negativos de outros. Sempre com um esforço, muitas vezes conseguido, de trazer à opinião pública através da comunicação social e em contactos directos com a população e interessados a denúncia, o esclarecimento, as propostas alternativas.
Desde a primeira hora, Santana Lopes não viu facilitado qualquer “estado de graça”, que ao fim de uns meses já era de desgraça e que o descredibilizou de aí em diante nas funções de Presidente da Câmara e depois de Primeiro – Ministro cooptado, arrastando-se a ele e ao País, penosamente, até uma demissão que tardou a acontecer.
2. Neste mandato de direita tivemos de enfrentar uma conduta que correspondeu às pressões dos especuladores imobiliários, directamente e através de tentativas de adequar o quadro legal do planeamento urbanístico a essas pretensões.
Isso tem ocorrido em zonas de reconversão urbanística, em situações de alterações de usos do solo, mas também noutros casos como na operação obscura a pretexto da revitalização do Parque Mayer.
Desde logo com a revisão do PDM através de procedimentos desadequados que tiveram que ser contidos.
Depois através das alterações simplificadas ao PDM. Porém, a “cultura” do planeamento continua a fazer vencimento depois destes combates. Apesar de algumas malfeitorias que estão no terreno e tiveram que ser motivo de recurso às vias judiciais que em boa medida nos deram razão. Pese embora a desproporção de meios especializados do Ministério Público face à parafernália de intervenções contratadas fora do quadro do município para dificultar a defesa do interesse público por parte dessa entidade.
Tal ofensiva tem estado a ser contida mas continua a ser uma pedra de toque distintiva da candidatura da CDU em relação a outras.
Outras operações envolvendo objectivos contrários aos interesses da cidade e o desrespeito do princípio da igualdade das instituições em aceder a recursos municipais foram motivo de múltiplas intervenções. A propósito de novos apoios a grandes clubes, incluindo pela viabilização de grandes negócios imobiliários. Ou o buraco monumental do Túnel do Marquês recheado de episódios desaconselháveis nos concursos, nas adjudicações, nas alterações de cadernos de encargos, nas repartições de encargos e nos adicionais, para além da falta de estudos anteriores ao lançamento das empreitada.
Foram ainda outros os casos em que votamos contra como nas tentativas de anular procedimentos lançados no anterior mandato como os fogos municipais da Quinta da Bela Flor, da Rua das Açucenas ou da adaptação e complemento da estação de tratamento de águas residuais de Alcântara.
Opusemo-nos aos Orçamentos e Grandes Opções de Plano que consagraram recuos assinaláveis por exemplo, nas áreas de reabilitação urbana ou nas áreas sociais. E votamos também contra os Relatórios e Demonstrações Financeiras que agravaram mais essas distorções.
Votámos contra e manifestámo-nos contrários ao conteúdo e metodologia adoptados na criação e eliminação de estruturas municipais, às reestruturações dos serviços municipais e do sector empresarial municipal, em que quem nelas trabalha não foi ouvido. E que burocratizaram mais e mais dificultaram a capacidade de resposta aos munícipes. Foi o caso da extinção da LIS Desporto e o afunilamento e entupimento da concentração numa só direcção municipal os procedimentos relativos a projectos e obras de toda a cidade...
Opusemo-nos à deriva de empresas municipais como a EPUL e a EMEL em relação aos os objectivos para que tinham sido criadas. Deriva que no primeiro caso a quer transformar em mais um mero concorrente num mercado de preços inflacionados ou, no segundo caso, na captação de novas receitas desligadas da melhoria sensível no exercício de direitos pelos munícipes. Em ambos os casos “regularizações” de algumas pretensas situações pendentes, deslocaram da Câmara para elas recursos municipais, incluindo a possibilidade de venda de créditos a terceiros utilizável numa lógica de privatização futura dessas empresas. Assinalamos negativamente a ausência de instrumentos de gestão e estudos prometidos sobre a EGEAC e outras empresas.
Abstivemo-nos em geral nos programas ditos de reabilitação urbana cometidos à EPUL e nas chamadas mega-empreitadas por razões processuais e de previsível facilitação da expulsão de residentes em bairros históricos. Alguns esquemas destes foram silenciados por provavelmente não terem dado resultado. Outros regressaram à Câmara por não estarem resolvidos realojamentos que exigiam. Votamos contra um concurso de habitação supostamente para jovens de que nunca mais se ouviu falar...
A prática frequente de empreitadas e fornecimentos de serviços por ajuste directo, foi por nós considerada de legalidade duvidosa, tendo em alguns casos o Tribunal de Contas concordado com a nossa interpretação.
Como dissemos, o recurso à intervenção junto do Ministério Público teve que passar a ser usado por imposições autistas de votações maioritárias que cobriam actos ilegais. Nesta situação não podiam os vereadores comunistas deixar de corresponder a deveres que qualquer cidadão tem.
Isso aconteceu nomeadamente em questões de planeamento urbanístico em que, tendo preparado acções judiciais e procedimentos cautelares, optámos por fazer cumprir apenas o que a legislação aplicável impõe como dever de denúncia de factos, que são caracterizados como geradores de nulidades ou de que possam resultar a invalidade dos actos administrativos.
Foram desse tipo as participações feitas quanto ao Casino de Lisboa no Parque Mayer, quanto ao Túnel do Marquês, quanto à aplicação das “alterações simplificadas” ao PDM, também aprovadas pelo PS, que acabaram por ser utilizadas em situações que não dispensam a revisão do PDM, e se traduzem em demolições, loteamentos e novas construções em vastas áreas de reconversão urbanística em Alcântara, na Boavista, nas Olaias e no Vale de Santo António, com as consequentes fugas ao recurso a planos de urbanização e de pormenor.
Também se avançou com queixas contra terceiros por peculato e abuso do poder em casos de outdoors de publicidade da maioria, ou contra omissões da RTP, ou ainda junto do IGAT e do Provedor de Justiça por violação do direito de informação por parte da maioria em relação à oposição.
Nestas e noutras matérias, não nos ficamos por queixas. Procuramos assegurar uma diversificada, regular e oportuna presença na comunicação social com artigos de opinião, comentários pessoais e por escrito, criação de uma página do PCP no site da Câmara. Isto no plano institucional, mas acompanhado, paralelamente, por iniciativas idênticas de organismos do Partido e outras iniciativas.
Também intervimos com iniciativas próprias de propostas em reuniões de Câmara. Como foram os casos da conservação, reabilitação e revitalização da Baixa Pombalina, da revitalização do Terreiro do Paço, sobre o Bairro da Liberdade e sobre o Jardim Botânico, da reabilitação do Pátio D. Fradique, sobre as energias alternativas, de alterações ao regimento da Câmara e sobre o quadro do pessoal do Regimento de Sapadores Bombeiros. Propostas que foram derrotadas numa atitude que reflecte uma concepção estranha do uso do poder por parte da maioria.
Mas apresentamos também múltiplas moções aprovadas por unanimidade.
Dedicamos, naturalmente, uma especial atenção à defesa dos interesses das Juntas de Freguesia e à rejeição de tentativas para fazer desaparecer direitos da Assembleia Municipal.
Tiveram impacto especial duas iniciativas apelando à participação dos munícipes: as linhas SOS-Buracos e SOS-Iluminação.
Enfim, participamos em debates, colóquios e visitas organizados pelo PCP, pela CDU e outras instituições
3. Foi uma actividade diversificada, com esforço de coordenação entre diferentes sedes de intervenção e respondendo ao ritmo que os acontecimentos impunham.
A perspectiva da derrota da direita nas próximas eleições autárquicas, não decorreu só do carácter errático, das trapalhadas e do show-off da personagem, que foram também traços da equipa que liderou. Mas isso deveu-se também à capacidade de marcarmos a agenda com as nossas posições e de salientar as progressivas posições de conciliação e de subordinação de interesses a que se foi remetendo a vereação socialista. Que de uma posição de oposição veio a influenciar operações urbanísticas ilegais. Ou a obter cargos na composição das administrações das Sociedades de Reabilitação Urbana.
Daí a sacrificarem o programa político na base do qual tinham sido eleitos foi um passo. E o seguinte foi sacrificarem a continuidade da coligação. Deixaram cair um projecto por Lisboa e dizem agora nos cartazes que estão a trabalhar num outro.
Pela nossa parte, continuamos coerentemente, na oposição, a trabalhar de acordo com o projecto na base do qual fomos eleitos.
4. Permitam-me, camaradas e amigos que termine, salientando uma questão.
Este trabalho, por força da mediatização da vida política, tendeu a identificar-se com os rostos de quatro vereadores que diversificaram as suas intervenções ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com o PS que o concentrou num único rosto.
Este trabalho de oposição à direita, mantendo-se os nossos vereadores no desempenho das respectivas actividades profissionais, não teria sido realizado sem o concurso e apoio de camaradas das Juntas e Assembleia Municipal, de vereadores suplentes e de dirigentes e trabalhadores do município que, apoiando o nosso trabalho desafiaram a perseguição pela actual maioria. Mas também, e muito particularmente, devido ao concurso de uma qualificada e dedicada equipa de camaradas do gabinete do nosso gabinete de apoio que preparam as posições a tomar sobre as propostas em debate nas sessões, com fundamentos económicos, urbanísticos e jurídicos, cooperando numa atempada distribuição de informação entre todos, na condução automóvel, na marcação de entrevistas e organização da representação em diferentes eventos, na elaboração de comunicados e no cuidar da nossa presença na comunicação social.
Para todos eles uma saudação e o desejo que esse trabalhe continue com as características que teve, com um grande sentido de lealdade, de camaradagem e da noção da importância de uma presença pública qualificada e interventora do PCP e da CDU.
Bom trabalho e boa campanha, queridos camaradas e amigos que vão integrar como primeiros candidatos as nossas listas nas freguesias!
Viva a CDU!
»