Eu não avisei? Eu disse-te que voltava, blog!
E de que maneira!
Toma lá o PROGRAMA ELEITORAL DA CDU PARA A CIDADE DE LISBOA/AUTARQUIAS...
Soluções para Lisboa
Primeiro, a Cidade!
ÍNDICE
1. Soluções para Lisboa
Primeiro, a Cidade!
· Manter a identidade
· Planear o desenvolvimento
· Modernizar Lisboa
· Cooperação entre os órgãos do Poder Local
2. Princípio da Descentralização
Descentralizar para democratizar
· Coordenação
· Competências
· Meios
3. Urbanismo
Planear a Cidade, melhorar a vida da população
· Rectificar decisões ilegais
· Prevalência do interesse público
· Revisão do PDM
· Reequilibrar a Cidade, dando nova vida ao Centro
4. Economia e emprego
Apoiar a criação de emprego, melhorar a vida dos lisboetas
· Economia
· Actividades produtivas
· Comércio e Abastecimento
· Turismo
5. As questões da mobilidade
Melhorar a mobilidade: aumentar a qualidade da vida diária dos cidadãos
· Acessibilidades
· Transportes
· Trânsito
· Estacionamento
6. Habitação e Reabilitação Urbana
Fixar e atrair população e dar mais vida ao Centro
· Atrair e fixar pessoas, sobretudo jovens, para o Centro da Cidade
· EPUL, GEBALIS
· Obrigações dos grandes proprietários: Estado, Misericórdia e outros
7. Vida Urbana Ambientalmente Sustentável
Pela qualidade de vida urbana: bom funcionamento da Cidade
· O Espaço Público de Lisboa
· Ambiente e Espaços Verdes
· Gestão cemiterial
· A Cidade e a energia
· Saneamento e Águas Residuais
· Higiene e Resíduos Sólidos Urbanos
8. Segurança e Protecção Civil
Melhorar a protecção de pessoas e de bens
· Segurança de pessoas e de bens
· A Polícia Municipal, os Bombeiros e outros meios
· Os organismos da Protecção Civil
9. Lisboa, Cidade Solidária
Garantir o primado do Cidadão
· Intervenção Social: Infância, Juventude, Famílias, Idosos, Deficiência, Tráfico de pessoas, Toxicodependências, Sem-Abrigo, Imigrantes
· Saúde
10. Cultura
Projectar Lisboa e a sua vida cultural
· Descentralização de meios de cultura
· Animação
· Formação
· Património
11. Desporto
Retomar o Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo
· Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo
· Equipamentos Desportivos
· Movimento Associativo e animação desportiva
12. Educação e Juventude
Desenvolver a acção educativa e a formação da cidadania
· Rede escolar pública
· Os jovens, a Escola e a Cidade
13. Modernização Administrativa
Colocar a Administração Municipal ao serviço e mais próxima dos cidadãos
· Desburocratização
· Atendimento eficaz dos cidadãos
· Serviços Municipais e Macro-estrutura
· Empresas Municipais
14. Políticas Metropolitanas
Defender em Lisboa os interesses de toda a Região de Lisboa
· Município e Região
· Regionalização
15. A CDU tem soluções para Lisboa
1.
Soluções para Lisboa
Primeiro, a Cidade!
Lisboa precisa, Lisboa merece outra política. É necessário corrigir as más políticas que a direita concretizou contra a Cidade, com o apoio do PS, nomeadamente na especulação imobiliária, o que condicionou todo este mandato.
A maioria de direita deixa a Cidade em estado caótico: o espaço público degradado, os bairros com problemas crescentes, a autarquia sem credibilidade.
Quanto às finanças, a dívida assumiu proporções de descalabro.
Continua o decréscimo da população na Cidade, sem horizonte de inversão, se não houver uma mudança política a sério.
A Cidade precisa da gestão CDU.
Trabalho, honestidade, competência
Esta é a consigna da CDU, à qual os seus eleitos acrescentam outras características: experiência e dedicação, transparência e intervenção da população.
Estas garantias que Lisboa conhece, como o resto do País, asseguram uma gestão eficaz, participada, descentralizada e identificada com os principais problemas e aspirações populares.
As experiências de trabalho autárquico em Lisboa, das centenas de eleitos da CDU nas Assembleias de Freguesia, nas Juntas, na Assembleia Municipal e na Câmara provam que os compromissos da CDU são para cumprir!
E essa é a maior certeza da Cidade: o trabalho dos eleitos da CDU, ao serviço da população de Lisboa no próximo mandato.
Marcas da actual gestão de direita
A direita levou a Cidade para uma situação muito complexa, à qual urge pôr fim e, no próximo mandato, fazer reverter:
A direita atrasou a revisão do Plano Director Municipal e, na prática, deixou de o cumprir. A CDU faz ponto de honra na reposição da legalidade e na revisão participada do PDM.
Os loteamentos ilegais proliferam pela Cidade. Os grandes interesses imobiliários ligados ao capital financeiro tomaram conta de Lisboa. A CDU garante que vai fazer reverter a situação, cuja dimensão e repercussões não se conhecem na totalidade.
A obra do Túnel nas Amoreiras é um atentado contra a qualidade de vida na Cidade. A CDU defende que, após estudos, se prolongue o túnel, mas, no máximo, até à Rua Castilho.
O Parque Mayer é um processo exemplar da política de direita. A direita prometeu tudo e não resolveu nada. Entretanto atribuiu ao capital enormes mais-valias financeiras contra os interesses da Cidade: um casino, a sobre-valorização dos terrenos do Parque e a atribuição de terrenos em Entrecampos para construção especulativa. A direita acabou com a Feira Popular. O PS e o BE meteram a cabeça nesta «solução» e apoiaram o PSD e o CDS. Não podem hoje apagar este seu passivo para com a Cidade. A CDU vai, em relação ao Parque, garantir três questões, a partir de um Plano de Pormenor para a área. Primeira: redefinição de acordos com os privados, em defesa do interesse público. Segunda: manutenção da actividade artística. Terceira: protecção do Jardim Botânico.
A direita acabou com a Feira Popular. Prometeu uma solução, mas não a encontrou. A Cidade precisa da sua Feira. A CDU propõe-se concretizar a sua implantação em local adequado da Cidade: na envolvente da antiga Docapesca, após os necessários estudos e negociações.
A direita colocou a CML numa situação financeira insustentável. A CDU tomará medidas de recuperação das finanças municipais.
Deverá ser reanalisado o funcionamento e objectivos das Empresas Municipais e das Sociedades de Reabilitação Urbanas (SRU’s).
Questões prioritárias cuja solução é essencial para a CDU
Aumento da base económica e do emprego na Cidade;
Aumento da qualificação e da diversificação do emprego;
Urbanismo e organização do espaço público;
Trânsito, estacionamento e transportes;
Habitação e reabilitação urbana;
Políticas sociais activas;
Ambiente;
Solução para a grave situação financeira da CML, criada pela direita.
Grandes princípios da acção da CDU
Prevalência dos interesses das populações e satisfação das suas necessidades;
Luta contra a crise social, o desemprego e a exclusão;
Defesa de um ambiente urbano que garanta a todos os mesmos direitos;
Gestão urbana com correcto ordenamento do espaço, assegurando a mobilidade urbana sustentável;
Modernização da Administração e descentralização de competências para as Freguesias;
Gestão participada pelos cidadãos, com total transparência;
Simplificação de procedimentos;
Respeito pelos compromissos assumidos perante a população de Lisboa.
Grandes linhas programáticas da CDU
O primado do interesse público sobre o interesse privado;
Um projecto de participação e descentralização de meios e de competências;
Uma cidade para todos, com regras claras no planeamento, ambientalmente equilibrada e com base económica própria;
Uma cidade com políticas juvenis dinâmicas nas várias áreas, que permitam à juventude uma participação activa na vida de Lisboa;
Uma cidade que, sendo a capital do país e também o pólo principal da Grande Área Metropolitana de Lisboa, deve assumir um papel essencial na definição das políticas metropolitanas.
Garantias da gestão da CDU
Uma gestão alternativa tem de concretizar objectivos centrais, que só a CDU garante aos lisboetas:
Reabilitar a Cidade e criar qualidade de vida urbana;
Aumentar o número de habitantes, atraindo população jovem;
Estimular a reabilitação dos edifícios do centro consolidado da Cidade, acabando com os prédios devolutos;
Preservar e ampliar a coroa verde da cidade e a acessibilidade e fruição pública dos espaços ribeirinhos;
Atrair actividades geradoras de novos postos de trabalho, nomeadamente na área produtiva;
Melhorar a circulação viária, dando primazia ao transporte público.
Objectivos estratégicos
Uma gestão com a marca da CDU assegura que se vão alcançar os objectivos estratégicos que a Cidade exige nesta hora de viragem:
Manter a identidade da Cidade
«Re-centrar» Lisboa, promovendo as iniciativas políticas, urbanas e sócio-culturais capazes de revitalizar o Núcleo Central da Cidade e os Bairros de Lisboa;
Preservar as características urbanas e populares dos bairros antigos e consolidados – arquitectura e traçado urbano –, mantendo as populações residentes. Este aspecto constitui a principal valia de Lisboa, distinguindo-a das outras cidades e torna-a apelativa para residentes e visitantes;
Melhorar a habitabilidade dos fogos, reforçando as estruturas, e adaptando os interiores às exigências da vida actual e requalificando os espaços envolventes;
Preservar as actividades tradicionais, criando condições para que se mantenham e se tornem motivo de atracção e, em simultâneo, criar condições para a instalação de novos ramos de actividades económicas inovadoras;
Dar apoio à população idosa, na execução de pequenas obras, designadamente através da descentralização de competências e de meios para as Juntas de Freguesia;
Facilitar a instalação de população jovem (cedendo edifícios antigos para reabilitação), mediante um Plano Estratégico, com vários programas simultâneos;
Promover a multi-culturalidade em Lisboa, tornando-a uma cidade mais equilibrada e sem guetos.
Dinamizar a elaboração de estudos e propostas de reformulação da divisão administrativa da Cidade e, após consulta pública, concretizar essa alteração.
Planear o desenvolvimento
Promover a revisão efectiva do PDM, com o maior respeito pelas componentes ambientais e urbanas consideradas no Plano ainda em vigor, garantindo a consolidação e ampliação da estrutura verde da Cidade, integrando os instrumentos já elaborados para o PDM actual;
Elaborar de forma célere planos para todas as áreas em que o PDM o determina;
Pôr fim à gestão casuística, na base de regras claras;
Repensar o sistema de taxas, de modo a privilegiar a reabilitação de fogos nas zonas históricas e consolidadas, em detrimento de novas construções na periferia.
Modernizar Lisboa
Renovar as zonas obsoletas, de antigos armazéns e entrepostos, atraindo novas actividades, centros de negócios, habitação, indústrias não poluentes, preservando as estruturas com valor patrimonial, para as quais deverão ser estudados novos usos, nomeadamente áreas de cultura e lazer;
Integrar os novos bairros sociais na cidade consolidada, através da construção de equipamentos de nível de bairro e de cidade e de incentivos para a abertura de empresas nas lojas dos bairros;
Criar condições para a instalação de comércio com características específicas, que aumentem o grau de atracção dos bairros históricos;
Afirmar Lisboa como uma cidade competitiva à escala europeia: no turismo, na promoção de eventos de lazer, dos negócios, da cultura e do desporto.
Cooperação entre os órgãos autárquicos
É essencial que os órgãos de Poder Local mantenham entre si uma cooperação institucional democrática, de molde a obter resultados na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos os quais constituem a base da sua existência e funcionamento, no completo respeito pelas competências de cada um dos órgãos, com a participação das populações.
A CDU garante que a CML e a AML vão manter com as Assembleias de Freguesia e as Juntas de Freguesia a maior coordenação, de molde a defenderem efectivamente os interesses dos seus moradores.
A CDU garante a implementação de orçamentos participados.
Para a CDU, a Assembleia Municipal de Lisboa é o fórum de participação e de intervenção dos lisboetas.
Assembleia Municipal
Os eleitos da CDU na AML manter-se-ão em todas as frentes de combate, por uma cidade mais livre e mais digna, defendendo os direitos à mobilidade e a transportes públicos eficazes, ao ambiente e à qualidade de vida, ao ensino, à cultura, ao desporto, ao apoio social, à habitação para todos, opondo-se à especulação e às negociatas com os solos da cidade, tão característicos desta gestão de direita na CML.
As competências próprias da Assembleia Municipal não podem ser alienadas com ilegalidades de decisões, que alguns querem consolidar no desempenho do Executivo.
Os seus meios de trabalho e de informação têm de ser garantidos.
Câmara Municipal
A gestão do Município, confiada à CML, tem como principal objectivo responder às necessidades da população e incentivar a sua participação nessa gestão. Os eleitos da CDU defendem que a gestão municipal deve ser caracterizada por:
· Respeito da legalidade;
· Coordenação com a Assembleia Municipal, órgão fiscalizador;
· Normas de abertura da Administração;
· Rapidez de decisão;
· Acessibilidade dos cidadãos aos órgãos do Poder Local e serviços do Município;
· Dignificação profissional dos trabalhadores do Município e garantia dos seus direitos, designadamente os sindicais.
Assembleias e Juntas de Freguesia
Para a CDU estes órgãos do Poder Local são o garante da proximidade da participação das populações na reclamação dos seus direitos e na participação na gestão, assumindo a crescente responsabilidade de, com meios adequados, responder às populações e garantir a cooperação efectiva entre órgãos do Município.
2.
Princípio da Descentralização
Descentralizar para democratizar
Uma Administração é tanto mais democrática e próxima do cidadão, quanto melhor souber interpretar os seus interesses. O caminho que a CDU sempre defendeu é o da descentralização, de competências e meios, do Município para as Freguesias. Ou seja: a CML encontrará com as Juntas de Freguesia os acordos e as plataformas certas para se obter o efeito multiplicador que a descentralização sempre produz: beneficiar mais o cidadão e obter melhores resultados com idênticos meios.
A CDU assegura a articulação dos programas eleitorais e, posteriormente, dos planos e orçamentos das Freguesias, com os do Município.
3.
Urbanismo
Planear a Cidade, melhorar a vida da população
Na gestão autárquica o urbanismo é área de actividade onde são mais visíveis as contradições dos interesses de classe.
A forma como são encaradas as políticas de solos e de ordenamento do território, as opções quanto a índices de edificabilidade, as áreas de espaço público e a sua qualidade, os equipamentos e as acessibilidades, exigem uma clara percepção quer relativamente aos interesses dominantes no processo de apropriação das mais-valias, quer nas opções que norteiam as expansões, o desenho urbano e o uso dos solos.
São as políticas comandadas por interesses estranhos à população que têm conduzido Lisboa a uma situação urbanisticamente desequilibrada, com zonas de expansão em muitos casos desqualificadas e com zonas consolidadas e centrais em processo de esvaziamento, de degradação e de crise.
A defesa dos direitos da população e da valorização da sua qualidade de vida contra os interesses da especulação imobiliária é uma pedra de toque para a CDU que se propõe garantir o primado da lei e dos direitos colectivos sobre o oportunismo (as ”oportunidades”...) apenas de alguns.
A direita, que está a chegar ao fim de um mandato na Câmara Municipal, desde o início se propôs subverter o Plano Director Municipal, substituindo o planeamento, global e público, pelo loteamento, arbitrário e privado.
Esta atitude da direita traduziu-se numa gestão urbanística caracterizada por:
. Paralisação da elaboração dos instrumentos obrigatórios de
planeamento urbanístico;
. Insistência em alterações avulsas, precipitadas e ilegais do
PDM;
. Retrocesso para o método dos loteamentos em vez dos
planos;
. Concessões totais a especuladores, a partir dos despachos feitos em
gabinete, com consequências cujos impactos futuros ainda terão que
se avaliar.
Os casos de Alcântara, Boavista ou do Vale de Santo António, entre outros, poderão não ser mais do que a ponta de um iceberg, provavelmente só revelado na sua inteira dimensão quando a direita sair do poder e a CDU puder assumir as suas responsabilidades, numa mudança a sério na gestão da CML.
Objectivo estratégico
Prosseguir um ordenamento que procure o reequilíbrio e o desenvolvimento harmonioso, sustentado e qualificado do tecido urbano, respeitando o primado do direito e do interesse público sobre o privado.
Prioridades
. Respeitar as regras legais do planeamento e da gestão urbanística e
desenvolver todos os instrumentos de planeamento impostos pelo
PDM;
. Rectificar decisões ilegais;
. Reintroduzir o princípio de uma boa gestão do património municipal,
designadamente dos solos;
Outras acções
1 . Relançar o processo de revisão do actual PDM no respeito pelos seguintes
princípios:
. Prevalência do direito e do interesse público sobre o privado, garantindo o
primado do planeamento sobre os loteamentos , as infra-estruturas e os
equipamentos estruturantes;
. Respeito pelo actual modelo urbano, optando pela imagem da cidade
consagrada no PDM actual, contendo ou reduzindo os índices e o
edificado, qualificando o espaço público, a arquitectura e a forma urbana;
. Operacionalidade do plano, melhorando o modelo operativo em termos
que permitam uma resposta rápida e fiável pela gestão urbanística;
2. Intervir na Assembleia da República para que seja agilizada a legislação relativa à elaboração dos instrumentos jurídicos de planeamento, retomando a correspondente iniciativa legislativa;
3. Na gestão e na preparação de deliberações municipais , verificar uma rigorosa
observância da legislação em vigor relativamente ao ordenamento do território, ao
planeamento e ao licenciamento urbanísticos;
4. Garantir que as deliberações possam contribuir para atenuar assimetrias
sociais e ambientais, para a diversidade do uso dos solos, procurando
equilíbrios entre a habitação, as acessibilidades e o estacionamento, e assegurando o
desenvolvimento de uma base económica diversificada, incluindo sectores
directamente produtivos.
4.
Economia e emprego
Apoiar a criação de emprego,
melhorar a vida dos lisboetas
Apesar de não ter a ver directamente com as atribuições e competências do Poder Local, a verdade é que as políticas municipais podem fazer muito pelo emprego. Nenhuma intervenção social é possível ou correcta se não tiver em conta a realidade humana subjacente. E essa é muito negativa. Na cidade de Lisboa, o desemprego, a precariedade e a baixa qualidade do emprego continuam a ter uma evolução preocupante. O desemprego voltou a subir, acompanhando a média do Distrito, embora Lisboa continue a registar a mais elevada concentração de emprego. Há 100 mil desempregados no Distrito de Lisboa. As dívidas aos trabalhadores atingem os 90 Milhões de Euros. Mais de 200 mil são trabalhadores precários, mal remunerados e sem segurança de emprego.
O desequilíbrio de desenvolvimento acentuou-se nos últimos anos, tal como a perda de população na Cidade.
É necessário inverter esta situação.
É necessário incentivar a modernização e a diversificação da actividade económica na Cidade.
Objectivos estratégicos
Fomentar o desenvolvimento e a criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho que permitam corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas e a perda de população para os concelhos limítrofes, nomeadamente, apoiando a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado e centros de investigação e ensino, nomeadamente de pólos tecnológicos.
Apostar cada vez mais na actividade turística integrada numa perspectiva regional e nacional, transformando Lisboa numa cidade mais competitiva em relação às cidades europeias, melhorando e modernizando os seus equipamentos de forma a aumentar a oferta turística, correspondendo à diversificação da procura e aproximando-a dos principais mercados.
Prioridades
Neste campo, a CDU compromete-se a desenvolver esforços, com as associações sindicais e patronais no sentido de, em conjunto com as instituições políticas, lutar por questões centrais:
Uma política de desenvolvimento económico para a Cidade que invista no tecido produtivo; na investigação e no desenvolvimento; no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração; na qualificação profissional; na formação ao longo da vida.
Revogação das normas mais gravosas do Código de Trabalho e da sua regulamentação, nomeadamente as que põem em causa o direito à Contratação Colectiva.
Combate à precariedade do emprego, segundo o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho permanente.
Introdução, no âmbito dos processos de falência, de um prazo máximo para liquidação da massa falida, findo o qual o Estado deve pagar os créditos aos trabalhadores, substituindo-os a partir desse momento como credor.
Outras acções
Actividade produtiva
Fomentar o aparecimento de novas actividades económicas que acrescentem valor e criem postos de trabalho.
Apoiar a criação de novas empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta.
Transformar Lisboa numa cidade cada vez mais competitiva, melhorando e modernizando equipamentos.
Reclamar para o município a participação na gestão do espaço público desactivado na zona da Administração do Porto de Lisboa.
Cooperar na definição de um papel mais activo do Porto de Lisboa e das actividades ligadas ao Rio na economia local, regional e nacional.
Comércio e Abastecimentos
Reorganizar os Mercados Municipais, revendo os métodos de gestão, com a participação dos comerciantes.
Incentivar a modernização do comércio.
Reordenar o comércio, em cooperação com as associações do sector.
Reforçar a fiscalização sanitária.
Conter a expansão de grandes superfícies (e a sua lógica especulativa de ocupação do espaço), em benefício do comércio de proximidade.
Programar as obras, em diálogo com as associações de comerciantes, a fim de minimizar os efeitos no comércio.
Turismo
Melhorar cada vez mais a qualidade turística.
Promover a imagem de Lisboa e melhorar a sua atractividade através da realização de grandes eventos culturais e desportivos, de projecção internacional, estruturantes e com periodicidade regular.
Redimensionar e adaptar outros eventos já existentes numa perspectiva de turismo internacional.
Promover a dinamização cultural especial da Praça do Comércio, Castelo e ruas das zonas turísticas.
Melhorar a sinalética turística pluri-linguística.
Estabelecer novos percursos turísticos.
5.
As questões da mobilidade
Melhorar a mobilidade: aumentar a qualidade
da vida diária dos cidadãos
É notória a mobilidade cada vez mais precária na Cidade. Pioram os transportes, o trânsito, o estacionamento e as acessibilidades. Importa inverter totalmente esta situação.
Objectivos estratégicos
Melhorar a circulação das pessoas.
Dar prioridade absoluta às vias circulares.
Melhorar os ‘interfaces’ de entrada na cidade, incrementando os estacionamentos, melhorando a articulação de transportes e incentivando o uso de transportes públicos dentro da cidade;
Contribuir para a definição de novos eixos de circulação, que afastem do centro o transito de passagem e permitam a fruição das zonas históricas centrais como áreas de vivência urbana;
Continuar a construir nas zonas históricas áreas de estacionamento, nomeadamente em silo, para uso de moradores e de visitantes.
Prioridade
Como medida global, deverá ser reformulada a Autoridade Metropolitana de Transportes, criando uma estrutura não-governamentalizada que concretize a participação efectiva das Autarquias, dos trabalhadores e dos utentes, e que exerça um papel na organização e coordenação dos vários operadores dos transportes públicos.
Outras acções
1. Acessibilidades e espaços públicos
· Efectuar a manutenção permanente da rede viária e desimpedi-la para a circulação.
· Reformular o Túnel do Marquês, que deve emergir, no limite, na Rua Castilho.
· Exigir a conclusão das Circulares ao Eixo Norte/Sul, a radial da Pontinha e de Benfica e a CRIL.
· Concluir a reformulação da Av. Santos e Castro e as vias estruturantes da Alta de Lisboa.
· Concluir a ligação Olaias/Av. Infante D. Henrique.
· Aumentar as faixas “bus” e fiscalizar as cargas e descargas.
2. Mobilidade do peão
· Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados devidamente protegidos;
· Dar combate à colocação de obstáculos nos passeios e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular e a ocupação dos passeios;
· Construir passagens desniveladas e colocar sinalização adequada ao atravessamento de peões, assim como utilizar equipamentos limitativos da velocidade, nos locais mais perigosos;
· Restringir a circulação de veículos em zonas centrais.
3. Estacionamento
· Construir parques de estacionamento para residentes, subterrâneos, em superfície ou em altura e parques dissuasores à entrada da Cidade, em coordenação com os ‘interfaces’ dos transportes públicos.
· Retomar o ordenamento do estacionamento, com prioridade aos transportes públicos.
4. Sistema de transportes
· Incrementar e valorizar a importância das empresas públicas de transportes (CP, Metro, Carris), impedindo o seu desmembramento, privatização ou municipalização, assim como os despedimentos de trabalhadores e valorizar o serviço público de transportes.
· Exigir o alargamento das coroas do passe social inter-modal e torná-lo extensivo a todos os operadores, como alternativa ao transporte individual, no acesso à Cidade.
· Aumentar a intervenção do caminho-de-ferro, em coordenação com a Carris o Metro e os táxis, com adequados interfaces.
· Em colaboração com o Metro, acelerar a expansão da rede do metropolitano, com a conclusão dos troços que estão em construção, a extensão Alameda / Saldanha / S.Sebastião / Campo de Ourique e a extensão da Linha do Oriente ao Aeroporto e a Sacavém, assim como estudar a expansão a zonas de forte densidade habitacional, tais como Alcântara/ Ajuda e Sapadores/Graça, dentro de um conceito de sistema com os restantes operadores.
· Intervir junto da Carris para repor as carreiras que tem vindo a suprimir e para a construção de linhas radiais e circulares de eléctricos rápidos em caminho reservado e a sua articulação com a recuperação dos eléctricos de colina.
· Valorizar o papel dos táxis através de medidas, em colaboração com as associações e a federação do sector.
· Tomar medidas em favor das pessoas de mobilidade reduzida.
6.
Habitação e Reabilitação Urbana
Fixar e atrair novos moradores. Dar nova vida ao centro
Na passada década de 90, com gestão em que a CDU participou, houve uma evolução positiva na reabilitação urbana que este mandato de direita interrompeu.
A demagogia e a manipulação de estatísticas, que fez perder a fiabilidade nas bases de dados de muitos anos de trabalho, não pode iludir que aumentou o ritmo de decréscimo da população e do seu envelhecimento e que persistem problemas de bolsas de casas abarracadas que acabaram por não beneficiar da continuação da erradicação de barracas, de realojamentos em novos bairros e de outra qualidade de habitação e de equipamentos.
Em contrapartida a direita, agora com o apoio do PS, forjou estruturas e iniciativas como as Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) e Fundos de Investimento Imobiliário que consumiram já centenas de milhares de euros sem resultados.
Objectivos estratégicos
. Conservar e reabilitar o parque edificado, que é prioritário relativamente à construção nova;
. Fixar e atrair população, nomeadamente jovem, em particular para o
centro histórico e outras zonas consolidadas.
Prioridades
. Desenvolver capacidades para maior aplicação dos programas de
financiamento a obras de iniciativa municipal, particular ou coerciva;
. Estimular a participação das Juntas de Freguesia e estruturas de
moradores nos processos para uma mais rápida reabilitação e
conservação dos bairros municipais;
. Estimular a participação nos debates sobre eventuais alterações ao
regime de arrendamento urbano e de reabilitação urbana, com vista a
uma maior e mais fácil acessibilidade a tais financiamentos, à
estabilidade contratual dos arrendamentos, a custos controlados e à
redução gradual dos fogos devolutos:
. Intervir no mercado da habitação, de arrendamento ou de aquisição.
Outras acções
Atrair novos moradores, particularmente para o centro histórico e outras zonas consolidadas;
Imprimir à EPUL um papel de regulador no urbanismo e no mercado imobiliário, de qualificação de projectos na construção nova e na reabilitação;
Retomar e incrementar o programa EPUL-Jovem, designadamente
introduzindo uma bolsa de fogos para jovens, a preços controlados;
4. Aumentar o investimento na reabilitação em geral e dos bairros
municipais em particular;
5. Retomar planos de emergência para obras e planos de integração
social;
6 . Apoiar a criação de Associações de Moradores que, junto da
GEBALIS, operadores de transportes e outras instituições, defendam
os interesses das populações destes bairros;
7 . Incumbir a GEBALIS de intervir no espaço exterior e nas
partes comuns dos lotes, em articulação com as associações de
moradores;
8 . Completar o realojamento das bolsas residuais de barracas e
construções abarracadas e dinamizar a recuperação dos bairros de
génese ilegal remanescentes;
9 . Pressionar outros grandes proprietários, como o Instituto Nacional da
Habitação (INH), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML),
vários organismos de Estado e caixas profissionais, a reabilitar as
suas propriedades;
10 . Apoiar o movimento cooperativo na construção de habitação dirigida a
camadas com menores rendimentos;
11 . Estimular a participação da população na gestão das suas áreas
residenciais, com incentivos financeiros e técnicos;
12. Estimular a instalação de comércio nos novos bairros municipais.
7.
Vida Urbana Ambientalmente Sustentável
Pela qualidade de vida urbana:
bom funcionamento da Cidade
A melhoria da qualidade ambiental é uma prioridade fundamental no caminho da construção de uma Cidade sustentável.
O Espaço Público de Lisboa
Objectivo estratégico
A CDU é a única força política com provas dadas no respeito pelo espaço público. É cada vez mais necessário qualifica-lo e mantê-lo, estabelecendo programas de recuperação e manutenção.
Prioridades e acções
1. Dar resposta pronta e eficaz para os pequenos problemas que surgem diariamente (buracos no pavimento, sinal derrubado, guarda metálico danificado, lâmpada fundida, retirada de publicidade indevida, etc.);
2. Cuidar das zonas ajardinadas, do mobiliário urbano, dos equipamentos e da ocupação da via pública;
3. Dar especial atenção ao reforço e manutenção da iluminação pública, que é hoje um elemento central para que o cidadão se sinta seguro na sua Cidade;
4. Dotar o Município de um Plano de Publicidade Exterior.
5. Verificar a cobertura de parques infantis, proceder à renovação dos balneários e sanitários públicos e tratar os chafarizes com valor histórico-cultural.
Ambiente e Espaços Verdes
Objectivo estratégico
Desenvolver uma política de sustentabilidade, reduzir a poluição e concretizar medidas de criação de novos espaços verdes e beneficiação dos existentes, garantindo o seu usufruto pela população e o embelezamento da Cidade
Prioridades
Retomar a construção dos “corredores verdes”.
Adequar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto.
Instalar nos contínuos verdes percursos pedonais e vias cicláveis.
Reabilitar os jardins e espaços verdes abandonados.
Criar novas áreas verdes e plantar dezenas de milhares de árvores, nomeadamente nas artérias da cidade.
Adoptar e cumprir os instrumentos internacionais de sustentabilidade urbana, designadamente as Recomendações das Nações Unidas, as Cartas do Rio e de Alborg e o Protocolo de Quioto e envolver a população, de modo participativo.
Outras acções
Poluição Sonora e Atmosférica
Actualizar a Carta do Ruído de Lisboa, integrá-la na revisão do PDM e elaborar planos e/ou projectos de redução de Ruído para as áreas críticas;
Promover planos de sensibilização, designadamente para incentivar a menor utilização do transporte individual, factor importante no combate ao ruído urbano e à poluição atmosférica;
Estabelecimento de um sistema integrado e complementar de transportes públicos na Grande Área metropolitana de Lisboa, que reduzam o movimento pendular da entrada e saída de meios de transporte individual;
Promoção de veículos "ecológicos" (medidas fiscais).
Espaços Verdes, Parques e Jardins
Parque Florestal de Monsanto
Adequar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, analisando as cargas a implementar e desenvolvendo igualmente as seguintes acções:
Criação de novos acesso através de corredores verdes, designadamente o que ligará ao Parque Eduardo VII;
Recuperação de caminhos, vias pedonais e cicláveis;
Retirada do Campo de Tiro;
Aumento do perímetro do Parque Florestal, por inclusão das áreas da Vila Amendoeira e Vila Ferro e dos quartéis militares entretanto desactivados;
Florestar as novas áreas e reflorestar outras carenciadas.
Corredores Verdes
Concretização do Corredor Verde de Monsanto (ligação do Parque Eduardo VII, ao Monsanto) acompanhando todo este contínuo verde com percursos pedonais e cicláveis;
Retomar a construção do Parque Periférico, contínuo verde que ligará o Vale da Ameixoeira à Quinta da Granja em Benfica;
Jardins históricos e Outros espaços e Parques de Lisboa
· Valorizar os jardins históricos, atendendo à sua riqueza patrimonial e cultural, sendo urgente proceder à sua verdadeira manutenção e retomar o plano de renovação e recuperação dos que se encontram degradados;
· Requalificar o Parque da Bela Vista, destruído pela direita e garantir o seu prolongamento para sul até às Olaias;
· Construir novos espaços verdes, proceder a uma efectiva manutenção de outros parques e jardins, renovar os viveiros municipais e abri-los às escolas e aos munícipes.
Gestão Cemiterial
Proceder à manutenção dos cemitérios de Lisboa, preservando a sua memória cultural e histórica, desenvolver a criação de talhões-jardim, construir novos fornos crematórios e salas ecuménicas;
Manter esta área integralmente sob gestão do município, combatendo qualquer tentativa da sua privatização.
Sensibilização ambiental
Promover com as Escolas acções de Educação e a Sensibilização Ambiental;
Levar as crianças, os jovens e os adultos a compreender que as preocupações com o ambiente devem começar nas suas práticas quotidianas.
A Cidade e a energia
Objectivo estratégico
A CDU entende que Lisboa precisa de implementar os meios que permitam medir o impacto energético e ambiental de decisões políticas e identificar os processos conducentes a melhorias significativas da situação energética.
Prioridade
Implementação de um Plano Energético Municipal para Lisboa.
Outras acções
Desenvolver uma mobilidade sustentável, com o incremento dos transportes públicos e, mais largamente, de políticas urbanas de gestão e de circulação, que contribuam para limitar os consumos energéticos e as emissões poluentes e de gás de efeito de estufa.
Implementar uma ampla intervenção da CML no que respeita à certificação energética dos edifícios, estendendo-se ao planeamento urbanístico e possibilitar a integração e utilização das energias endógenas nos novos edifícios e urbanizações.
Actualização da matriz energética da Cidade de Lisboa, elaborada pela AMERLIS em Março 2000.
Estudar a viabilidade de utilização do GNV (gás natural veicular), como combustível para os táxis em circulação na cidade, bem como para utilização em veículos da frota municipal.
Saneamento e Águas Residuais
Objectivo estratégico
Concluir o sistema de saneamento da cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental, o que pressupõe um sistema integrado de águas residuais e valorização ambiental do estuário do Tejo.
Prioridades e Acções
Sustentação e monitorização do Caneiro de Alcântara.
Conclusão do sistema interceptor de toda a zona ribeirinha da frente do Tejo entre Beirolas e Algés, construindo o interceptor Terreiro do Trigo – Cais do Sodré.
Ampliação da ETAR de Alcântara.
Conclusão do sistema de saneamento da cidade.
Promover a reutilização das águas tratadas e desinfectadas das ETAR de Beirolas e Chelas na rega de jardins e lavagem de ruas e outras utilizações compatíveis, com a respectiva poupança no consumo de água potável.
Dotar a cidade de um Plano Geral de Drenagem realista.
Higiene Urbana e Resíduos Sólidos Urbanos
Objectivo estratégico
Manter a cidade limpa e agradável e incentivar boas práticas ambientais no tratamento dos resíduos sólidos urbanos
Prioridades e Acções
Retomar a limpeza da cidade e a lavagem de todas as suas ruas.
Retomar a prática da política dos 3R – Reduzir, Reciclar, Reutilizar –, elemento essencial num Sistema Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos.
Retomar uma efectiva política de separação de resíduos (papel, embalagens e vidro).
Manter estas áreas de actuação sob a responsabilidade do Município, contrariando qualquer tentativa de privatização, ainda que encapotada.
8.
Segurança
e Protecção Civil
Melhorar a protecção de pessoas e de bens
Os lisboetas sentem fortemente a falta de segurança nas ruas da Cidade. Esta questão deve ser encarada como uma grande prioridade. Há que encontrar as medidas adequadas, com as forças policiais e com o Governo.
Objectivos estratégicos
Garantir a efectiva segurança das pessoas e bens;
Generalizar um maior sentimento de segurança.
Prioridades
Combate às chagas sociais que conduzem à criminalidade;
Garantir, em colaboração com o Governo, um maior policiamento de proximidade, com mais esquadras de bairro e novos meios;
Assegurar a realização de planos de emergência e a operacionalidade dos meios para enfrentar situações de catástrofe.
Outras acções
Negociar com a Administração Central as formas de organização e colaboração de todas as forças policiais.
Criar estruturas de coordenação, com a intervenção da Polícia Municipal.
Para os seus fins específicos, englobar a Protecção Civil e estabelecer os níveis de coordenação regional e nacional.
Manter e melhorar os meios de resposta a situações de calamidade.
Dar prioridade à segurança: exigir do Governo a criação de esquadras de proximidade.
Devolver os passeios aos peões.
Iluminar adequadamente os bairros da Cidade, com particular incidência as áreas urbanas de risco.
Dinamizar o enquadramento dos Bombeiros nos órgãos de segurança e de protecção civil, em parcerias, pois a sua intervenção é essencial, sobretudo em casos graves que exijam a protecção de pessoas e de bens.
9.
Lisboa, Cidade Solidária
Garantir o primado do Cidadão
O cidadão é o primeiro destinatário das preocupações e da acção dos eleitos da CDU.
As várias situações e estádios de vida, dificuldades e agressões de que o cidadão é alvo constituem matéria de reflexão, projectos e propostas da CDU.
Objectivos estratégicos
Contribuir para atenuar assimetrias sociais;
Aumentar os factores de protecção e de bem-estar.
Prioridade
Investir os recursos financeiros e profissionais do Município de acordo com uma adequada definição de prioridades, que tenha em conta as diferentes realidades sociais.
A. Intervenção social
Acções
1. Infância e Juventude
Melhorar a rede de equipamentos como: creches, jardins-de-infância, centros de tempos livres, centros intergeracionais e comunitários;
Continuar a apostar no Projecto “Roda”;
Confirmar e alargar os programas ocupacionais para os períodos de férias das crianças e jovens;
Desenvolver programas e projectos de animação sócio – pedagógicos e sócio – educativos participados pela comunidade, envolvendo sobretudo jovens;
Promover acções no universo social da Infância e Juventude, envolvendo e valorizando o papel da família na vida sócio – educativa das crianças e jovens;
2. Protecção às Famílias
Fomentar a criação de estruturas de apoio ao trabalho doméstico, como cooperativas, cantinas públicas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e alargar os apoios domiciliários existentes.
Promover a formação de trabalhadores que prestam apoio domiciliário às famílias no tratamento de pessoas idosas e de doentes dependentes.
Adequar os horários dos serviços autárquicos/municipais às disponibilidades de tempo das famílias.
Criar espaços de convívio intergeracionais.
Prestar especial atenção às necessidades das famílias monoparentais e promover a criação de “Centros de Noite” para idosos, minorando a insegurança nocturna.
Manter a participação nas Comissões Locais de Acompanhamento (CLA) do programa do Rendimento Social de Inserção.
3. As Mulheres e os caminhos da Igualdade
Promover iniciativas/debates de sensibilização para a igualdade de oportunidades e a conciliação da vida familiar/vida profissional;
Divulgar os Centros de Informação sobre os direitos das mulheres: no trabalho, na família, na comunicação social (direito de imagem);
Combater todas as formas de discriminação das mulheres, sobretudo no emprego.
Assumir uma linguagem não sexista promotora da igualdade, nomeadamente na documentação/impressos utilizados nas autarquias.
5. Combate ao tráfico de pessoas
A criação de Centros de Acolhimento (como o do Bairro Alto) e de residências temporárias facultadas pela autarquia, facilitando, deste modo, a reinserção social;
Assegurar o apoio jurídico gratuito;
Promover o ensino da língua portuguesa (experiência já seguida, com êxito, nas Freguesias).
6. Pelos direitos dos portadores de deficiência
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal para a Integração das Pessoas com Deficiência.
Desenvolver as acções necessárias ao cumprimento da legislação dirigida a esta população.
Continuar os programas Casa Aberta e Cidade Aberta em colaboração com a Liga Portuguesa dos Deficientes Motores, para eliminação das barreiras arquitectónicas.
Manter e melhorar a rede de transportes para deficientes em idade escolar.
Organizar/disciplinar o espaço urbano especialmente no que se refere à ocupação dos passeios (contentores de lixo, estacionamento de viaturas e mobiliário urbano).
Generalizar a utilização de sinalização sonora dos semáforos.
Possibilitar o acesso das pessoas com deficiência às novas tecnologias de informação enquanto factor de integração social, disponibilizando e equipando espaços para o efeito.
Cumprir na CML as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
7. Atenção aos Sem-Abrigo
Fazer funcionar, em rede, equipas de rua com ligação às várias instituições de apoio e encaminhamento social – Serviços de Saúde e PSP;
Participar em parceria com o Ministério da Saúde na criação de condições de acesso dos sem-abrigo aos cuidados de saúde;
Aumentar os Centros de Acolhimento e melhorar os já existentes;
Promover a existência de ateliers e oficinas, em ligação com Centros de Emprego, no sentido da inserção/reinserção;
Atribuir habitação às situações de maior carência social.
8. Combater a toxicodependência prevenindo, tratando e reintegrando
Apoiar a prevenção, envolvendo Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Organizações Não-Governamentais (ONG’s), Centros de Saúde e comunidades terapêuticas, mediante protocolos com os organismos centrais do sector.
Apoiar a intervenção de equipas diurnas e nocturnas, pluridisciplinares.
Apoiar programas de reinserção envolvendo aprendizagens, ateliers, oficinas, e visando a qualificação profissional e o emprego.
9. Garantir os direitos dos Imigrantes
Criar o Conselho Municipal das Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas (CMCIME), interlocutor privilegiado entre as dezenas de associações representantes dos imigrantes e das minorias étnicas com as autarquias;
Criar condições para as várias associações terem sedes condignas;
Promover iniciativas para a participação dos imigrantes e minorias étnicas nos assuntos das freguesias e da cidade;
Criar centros de informação e de colocação de mão-de-obra no mercado de trabalho (inclusive nas próprias autarquias);
B. Saúde
Sendo as questões da Saúde da inteira responsabilidade do Governo, a CDU continuará a apoiar as reivindicações das populações.
Objectivo estratégico
Que sejam melhoradas as condições de acesso das populações aos cuidados de Saúde.
Prioridade
A CDU reclama a construção do novo Hospital Público da Zona Oriental de Lisboa.
Acções
Maior investimento nos Cuidados de Saúde Primários: mais médicos de família, mais centros de saúde a funcionar 24 horas por dia e com serviços de urgência.
Os Centros de Saúde devem ter as diferentes especialidades e uma melhor articulação com os hospitais.
Assegurar as acessibilidades aos Centros de Saúde, sobretudo para pessoas com deficiência, idosos e utentes com dificuldades de locomoção.
Exigir a marcação de consultas pelo telefone através de linha verde gratuita.
10.
Cultura
Projectar Lisboa e a sua vida cultural
A situação neste mandato caracterizou-se, na área da Cultura, por um recuo nas dinâmicas existentes até 2001, menor aproveitamento dos espaços culturais criados na anterior coligação, mistura de acções desconexas e pontuais e de mercantilização, sem objectivos de desenvolvimento integrado da vida cultural da cidade, sem uma estratégia de recuperação do património e da sua projecção no quotidiano das populações.
Objectivos estratégicos
Projectar uma dimensão moderna e internacional de Lisboa como centro de criação e de difusão de conhecimentos, ideias, culturas e comunicação;
Conjugar a criação artística, a investigação e a inovação científica, cultural, educativa e tecnológica;
Integrar os contributos culturais e científicos de instituições universitárias e outras, estimulando o aparecimento de novas ideias e projectos;
Transformar Lisboa numa cidade de dimensão cultural qualificada, humanizada e solidária – cidade agradável e estimulante para viver, onde a memória e a tradição histórica e popular convivam com a criação contemporânea;
Outras acções
Promover a participação activa das instituições, grupos e associações representativas das áreas culturais na definição de políticas e na realização, em parceria, de acções de prestígio e projecção nacional e internacional conjugadas com o poder central;
Valorizar o centro histórico – Baixa Pombalina, Praça do Comércio, Avenida da Liberdade e bairros históricos;
Criar, em articulação com outros concelhos ribeirinhos, o Museu do Tejo e dos Descobrimentos;
Criar e dinamizar a organização de um Festival Multi-Cultural «Lisboa Cidade de Abril e do Tejo», a realizar anualmente em Abril e Maio, nas vertentes cultural, desportiva, gastronómica e outras;
Valorizar a Frente Ribeirinha, tornando-a efectivamente uma mais-valia cultural.
Promover a criatividade, a participação e a cidadania na concepção e realização das actividades em toda a cidade, fomentando novas centralidades culturais;
Reinstalar os Arquivos Municipais e a Biblioteca Central;
Reestruturar os Serviços Culturais para uma efectiva política cultural ao serviço da cidade e da democratização de acesso à fruição e à criação. Organizar um Departamento para a área de acção cultural local, favorecendo o aparecimento de novas centralidades culturais na cidade, com núcleos de projectos internos e externos e um Gabinete de animação local;
Criar o Conselho Municipal de Cultura.
Descentralização /Animação /Formação
Descentralizar a gestão de equipamentos e criar outros nas zonas periféricas e em crescimento e abri-los a novos públicos, com projectos adequados à democratização do acesso à fruição e à criação culturais;
Realizar projectos de desenvolvimento cultural que conduzam ao aparecimento de novos espaços nos bairros e freguesias, à criação de condições para que grupos de criadores instalem novas dinâmicas de fruição e de animação local;
Promover uma rede de acontecimentos culturais nos espaços principais da cidade, com a continuidade e as vocações adequadas em cada lugar e populações a abranger;
Criar uma rede de pólos de interesse multicultural representativos de povos e culturas existentes em Lisboa – pequenos núcleos museológicos e/ou centros culturais;
Descentralização eficaz para os bairros e freguesias; organizar com outros Pelouros, Juntas de Freguesia, Colectividades, Associações, grupos de criadores profissionais e outras instituições da cidade, projectos de desenvolvimento cultural, desportivo, ambiental e educativo que levem à criação de uma nova cidadania e de uma participação intensa das populações no quotidiano e no futuro de Lisboa;
Apoiar acções de formação de animadores, dirigentes associativos e outros quadros e técnicos culturais, para melhor participarem nas actividades e programas de desenvolvimento integrado e descentralizado, necessários à cidade e às populações dos bairros e das freguesias.
Património Cultural
Conservar e projectar na vida das populações da cidade o património arquitectónico, arqueológico, museográfico e arquivístico;
Dar continuidade à inventariação, preservação e reabilitação de conjuntos e edifícios com valor patrimonial de núcleos velhos como Carnide, Paço do Lumiar, Ameixoeira e Charneca, entre outros;
Programar a recuperação e musealização do Teatro Romano e o espólio arqueológico associado;
Valorizar a memória e a tradição operária e industrial da cidade e criar, pelo menos, um núcleo museográfico em zona urbana identificada com esta área da história de Lisboa;
Integrar os museus em redes de animação e intervenção cultural.
11.
Desporto
Retomar o Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo
O Plano de Desenvolvimento Desportivo que o município de Lisboa concretizou ao longo de doze anos, através dos vereadores a CDU, conduziu a uma expansão generalizada da prática desportiva na Cidade de Lisboa e permitiu a participação de milhares de lisboetas, de todas as idades, numa actividade desportiva regular e continuada.
Em 2002, a maioria PSD/CDS interrompeu a dinâmica desportiva popular na Cidade, desarticulou o Departamento do Desporto, bem como o planeamento consagrado na Carta de Equipamentos Desportivos.
Importa, pois, retomar o Plano de Desenvolvimento Desportivo e devolver à Cidade a festa desportiva.
Objectivos Estratégicos
Contribuir para a melhoria da saúde e da qualidade de vida das populações, através da prática regular da actividade física e desportiva.
Ajustar conceitos e políticas de intervenção desportiva, através da participação e do debate alargados à generalidade da população e às suas estruturas representativas (autarquias, associações, colectividades).
Prioridades
Reactivar os Jogos de Lisboa como elemento estruturante de um Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo.
Articular os objectivos e as acções do Plano de Desenvolvimento Desportivo com o Sector Federado, o Sector Escolar e outros.
Adequar as instalações desportivas municipais às actuais exigências das práticas desportivas, através de um programa de construção e reconversão de equipamentos desportivos.
Reformular a estratégia quanto à gestão dos equipamentos desportivos municipais, no sentido de permanecerem no âmbito municipal.
Restabelecer os programas de apoio às colectividades, respeitando a sua autonomia e aprofundando a sua participação no desenvolvimento desportivo da cidade.
Promover a prática desportiva informal, através da adequação do espaço público, em particular das áreas verdes.
Pôr em prática um processo de participação alargada, através da criação de um Conselho Municipal, no qual terão assento as autarquias de Lisboa e os agentes desportivos, com o objectivo de ajustar conceitos e políticas de intervenção desportiva.
Outras acções
Definir um plano de remodelação dos equipamentos desportivos de ar livre e um plano de instalações simplificadas, integradas em núcleos residenciais, enquadrado pela Carta Municipal de Equipamentos Desportivos.
Reactivar o intercâmbio desportivo com as autarquias portuguesas e alargá-lo a outras capitais e cidades europeias e à União das Cidades e Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).
Promover actividades de animação desportiva aos fins-de-semana na zona ribeirinha, no Tejo e nos espaços verdes da cidade.
Propor a celebração de protocolos específicos com colectividades que tenham complexos desportivos e um papel social relevante na oferta desportiva.
Apoiar programas de ocupação de tempos livres, dinamizados nas escolas pelas associações de estudantes.
Quanto aos equipamentos desportivos:
Actualização da Carta Municipal de Equipamentos Desportivos.
Definição e execução de um Plano de Equipamentos Desportivos no qual conste, nomeadamente:
a) a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes, com base no programa
definido no mandato anterior, pelo Gabinete Técnico de Adaptação e
Valorização do Pavilhão Carlos Lopes;
b) a construção dos equipamentos previstos na Carta de Equipamentos
Desportivos e já projectados em 2001;
c) a remodelação dos principais equipamentos e complexos desportivos
municipais;
d) a construção de equipamentos em áreas de desenvolvimento urbano
recente e equipamentos integrados em zonas verdes - Vale da
Ameixoeira, Vale Fundão, Vale de Chelas, Bº da Liberdade, Vale de
Stº António, Quinta do Loureiro - Av de Ceuta Norte, Rio Seco/Ajuda
e Alto do Lumiar.
12.
Educação e Juventude
Desenvolver a acção educativa
e a formação da cidadania
O abandono e o desleixo, a incapacidade e a arrogância instalaram-se neste mandato na relação da CML com as Escolas. Para os agentes educativos esse cenário, contrastando com o que vinha dos mandatos anteriores, afastou a afirmação da criatividade e da dinâmica das crianças e dos jovens.
1. Educação
Objectivos estratégicos e prioridades
· Dignificar os primeiros anos de escolaridade e alargar a oferta da rede pública do pré-escolar e 1º ciclo.
· Agir interactivamente e procurar integrar dinamicamente as diversas acções e actividades, com a participação das comunidades escolares.
· Apoiar a acção educativa e a formação, elevando as condições de ensino e os níveis de formação, contribuindo para o sucesso escolar, educando para a cidadania.
· Utilizar os meios disponíveis para contribuir para uma melhor relação entre a escola e o meio social dos alunos, contribuindo, deste modo, para uma maior identificação entre a população e a cidade.
Outras acções
Investir na requalificação e conservação das Escolas do 1º ciclo e dos jardins-de-infância da rede pública do pré-escolar e na substituição das que têm instalações precárias, dando atenção permanente e sistemática às obras de beneficiação geral, em articulação com as Escolas e as Juntas de Freguesia.
Expandir e modernizar a rede de equipamentos escolares, nomeadamente a do pré-escolar, de acordo com a Carta de Equipamentos Escolares.
Criar estruturas de apoio sócio-educativas, apostando na criação de Centros de Recursos Pedagógicos para apoio ao trabalho dos diversos Agentes Educativos.
Apostar nas Escolas Públicas ‘a tempo inteiro’, dando particular atenção à componente social com pessoal qualificado, apostando nos Prolongamentos de Horário dos Jardins-de-Infância, em Centros de Actividades de Tempos Livres e no funcionamento alargado, com horários de acordo com as necessidades das famílias, e exigindo apoios do Estado.
Iniciar um programa de recuperação dos espaços exteriores das Escolas.
Intervir para aumentar a segurança nas Escolas de forma articulada, nomeadamente a segurança rodoviária através da colocação de melhor iluminação e sinais de segurança viária e implementando Planos de Emergência.
Aproximar a cultura e a educação, integrando alunos e professores na vida cultural da Cidade e assumir as escolas como espaços culturais privilegiado;
Apostar na prevenção da exclusão escolar e social, elevar as condições para melhor qualidade do ensino e contribuir para maior sucesso e menor abandono da vida escolar.
Estimular a relação das Escolas com as comunidades em que se inserem, aproximando o ensino à vida e privilegiando programas participados pela comunidade educativa, alargando as experiências de conselhos consultivos de educação por freguesias ou agrupamentos de freguesia, em articulação com as Juntas de Freguesia e iniciar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Apoiar acções de alfabetização e de apoio ao ensino recorrente, abandonadas pela direita.
Promover uma acção educativa para a cidadania que integre acções de carácter sócio-educativo, a defesa do património cultural e social e a educação ambiental e cívica e apoiando o carácter multicultural dos processos educativos.
Fomentar a cooperação entre os diferentes agentes educativos e consolidar formas de gestão participada.
Assegurar o fornecimento de refeições em toda a rede pública da Cidade, privilegiando as cozinhas e refeitórios das escolas com o controlo de qualidade da alimentação e o acompanhamento das crianças nos períodos das refeições com pessoal qualificado e em número suficiente.
Aprofundar a rica experiência de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, tornando-a cada vez mais efectiva e em condições mais transparentes e equitativas.
Criar a Casa-Museu da Educação, mais um instrumento de pedagogia e didáctica ao serviço da Comunidade Escolar e dos lisboetas em geral.
B. Juventude
Durante quatro anos, a iniciativa da CML destinada à Juventude estagnou. Para a direita, um jovem é um consumidor passivo de grandes eventos comerciais e nada mais.
Objectivos estratégicos
Desenvolver a criatividade juvenil;
Atrair os jovens para a Cidade;
Desenvolver a cidadania juvenil;
Aumentar a visibilidade social da sua intervenção.
Prioridades
Abrir espaço à participação dos jovens na vida da Cidade aos mais variados níveis como:
. cidadãos com opinião e intervenção própria e consciente,
. agentes, criadores e consumidores culturais;
. intervenientes no processo educativo;
atletas e praticantes de desporto;
jovens trabalhadores;
indivíduos intervenientes nos planos cívico, social e ambiental;
faixa etária particularmente dinâmica na vida urbana.
Outras acções
Apoiar o associativismo juvenil.
Promover casas da juventude, a nível central e a nível das freguesias.
Promover o acesso dos jovens à habitação.
Estimular o acesso aos programas de habitação jovem.
Integrar os jovens nos programas culturais do Município.
Consolidar o Conselho Municipal da Juventude.
Promover a formação de jovens dirigentes desportivos, associativos e culturais, através de protocolos, nomeadamente com a Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa.
Apoiar as acções das associações juvenis.
Acelerar o intercâmbio inter-municipal e internacional também no âmbito juvenil.
Garantir o acesso dos jovens da Cidade à internet.
13.
Modernização Administrativa
Colocar a Administração Municipal ao serviço
e mais próxima dos cidadãos
A maioria de direita desarticulou os Serviços e não modernizou a Administração, com claros prejuízos para a população.
A. Modernização Administrativa
Objectivos estratégicos
Aproximar os serviços da população;
Contribuir para uma gestão participada;
Qualificar os trabalhadores e assegurar os seus direitos.
Prioridades
Redução de circuitos e desburocratização de procedimentos administrativos, designadamente através da implementação de sistemas informáticos, que permitam o despacho electrónico e da desconcentração de competências pelos diversos níveis de dirigentes e chefias.
Implementação duma gestão administrativa participada: uma administração moderna e eficiente, implica a disponibilização permanente da informação, publicitando o estado dos processos administrativos, designadamente através dos novos meios, como a internet para o público em geral e a intranet para os trabalhadores dos serviços e o incentivo para a participação dos cidadãos e dos trabalhadores nas decisões que lhes digam respeito.
Outras acções
1. Incremento do trabalho em equipa, definindo-se em concreto a coordenação entre os vários serviços municipais, de forma a evitar a sobreposição de competências.
2. Aumento dos postos de atendimento do cidadão, designadamente através da junção de vários serviços em lojas do munícipe, onde possam ser resolvidos todos os assuntos da autarquia.
3. Implementação, nos serviços de atendimento ao público, da possibilidade do cidadão reclamar da forma como é atendido, desde logo, disponibilizando-lhe meios electrónicos, ou outros, para o fazer.
4. Facilitar a possibilidade de os munícipes apresentarem problemas nas reuniões públicas de Câmara.
5. Incrementar a participação dos trabalhadores e das suas associações na administração da cidade, designadamente através do contributo com sugestões para melhorias, aproveitando-se assim a mais valia da sua experiência e o conhecimento da realidade da cidade.
6. Reestruturar as unidades orgânicas, adequando os serviços municipais às novas realidades, quer legislativas (com a criação das Grandes Áreas Metropolitanas) quer relativas ao próprio dinamismo da cidade;
7. Definir claramente as atribuições e competências do Município face às das empresas municipais ou participadas, eliminando sobreposições de competências na estrutura do Município com as das empresas municipais e participadas.
B. Macroestrutura e Serviços Municipais
Objectivos estratégicos e prioridades
A CDU defenderá ainda o desenvolvimento de políticas de recursos humanos que assegurem:
Melhoria das condições de trabalho e da qualificação profissional;
Defesa do emprego público, dando sempre preferência a esta forma de vínculo, face ao contrato de direito privado;
Recrutamento de cargos dirigentes intermédios de forma transparente e atendendo ao critério do mérito.
Outras acções
Qualificar os trabalhadores municipais através de acções de formação e de valorização profissional; reclassificação e reconversão profissional (acelerando os seus procedimentos); reconhecimento do mérito.
Resolver a situação dos vínculos precários existentes no quadro do município e das empresas municipais e participadas, muitos dos quais são irregulares.
Centralizar no Departamento de Gestão de Recursos Humanos os contratos de avenças e tarefas, de forma a manter o seu número devidamente actualizado e justificado.
Alterar o quadro de pessoal, revendo-o e redimensionando-o anualmente, de modo a adequá-lo às novas necessidades.
Permitir a abertura de concursos externos que permitam o rejuvenescimento do quadro de pessoal.
Garantir as expectativas profissionais dos funcionários através da abertura de concursos internos de acesso e agilizando o seu procedimento, com o cumprimento dos prazos legais.
Assegurar a implementação dos Serviços Sociais, garantindo mais apoios aos trabalhadores, designadamente através da melhoria do acesso aos serviços médicos e à diversificação das especialidades; aumento do apoio às unidades de infantários, com o crescimento do número de vagas para acolhimento de crianças.
C. Empresas Municipais
As empresas municipais são um instrumento da acção autárquica e devem orientar-se, na sua actividade, pelos objectivos do Município.
A CDU defende que as empresas municipais devem ser reavaliadas, tanto do ponto de vista financeiro e dos objectivos, como do ponto de vista da sua eficácia. Deve ser estudada a sua reformulação e eventual fusão.
14.
A Área Metropolitana de Lisboa
Lisboa, pólo central da Região mais importante do País
Lisboa é o pólo central da Área Metropolitana e da Região mais importante do País.
Assume esse papel nos planos económico, cultural, político e até simbólico.
A estrutura e o desenvolvimento equilibrado do País reclamam uma requalificação da centralidade que Lisboa tem naturalmente de assumir e, ao mesmo tempo, uma nova dinâmica de reequilíbrio regional e nacional.
Por outro lado, não é possível resolver adequadamente um amplo conjunto de questões urbanas como o transporte, as acessibilidades e os movimentos pendulares internos, o fim das barracas e os realojamentos, o saneamento e o tratamento dos resíduos sólidos, o turismo e outras actividades económicas, num quadro estritamente municipal.
A própria existência de empresas diferenciadas de carácter multi-municipal consagra essa constatação.
Estas realidades exigem a construção de um novo tipo de autarquias supra-municipais, baseadas em órgãos directamente eleitos pelas populações, capazes de gerir democraticamente estas situações.
As reservas à regionalização e a criação de estruturas mitigadas, sem competências e sem meios, incentivam as visões e práticas centralistas e governamentalizadas, agravam muitos problemas de ordem regional e metropolitana e adiam ou inviabilizam muitas soluções.
Objectivo estratégico
A CDU continuará a bater-se pelo objectivo da regionalização e a criação da Região Metropolitana de Lisboa
Prioridades
Desgovernamentalizar as estruturas existentes e incentivar a eleição
directa da Assembleia e da Junta Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Lisboa;
Contribuir para a definição de estratégias, de objectivos e de um
programa metropolitano.
Outras acções
Procurar consensos que ajudem a defender todos os que residem e
trabalham na região.
Consensualizar intervenções entre municípios para as diferentes áreas e
situações.
15.
Em conclusão
A CDU tem soluções para Lisboa
Lisboa conhece, há muito tempo, o trabalho dos eleitos da CDU.
O projecto que partilham, o seu estilo próprio, a dedicação verificada às causas das populações são traços de uma identidade que queremos manter e que vamos prosseguir.
Lisboa tem razões para confiar na CDU!
Mas Lisboa enfrenta hoje novos problemas ou dimensões novas de problemas antigos.
Seremos coerentes com o que temos sido mas vamos encontrar, convosco, a capacidade de responder aos novos desafios.
Para isso, contem connosco…
Quem aqui vive e trabalha é quem gera os recursos do município, os quais devem ser reinvestidos nas condições de vida e trabalho dos mesmos destinatários.
Para isso, contem connosco…
Só a CDU poderá, com o povo de Lisboa, constituir a força motora de uma mudança a sério em relação à gestão perdulária, errática e dependente de interesses especulativos que a direita assumiu nos últimos quatro anos.
Para isso, contem connosco!
Por tudo isso e porque…
A CDU tem soluções para Lisboa!