"As áreas do Porto de Lisboa que passam para a administração da autarquia não ficarão sujeitas à especulação imobiliária, permanecendo no domínio público, garantiram hoje o ministro das Obras Públicas e o autarca da capital.
«São áreas que fazem parte do domínio público do Estado e assim devem permanecer. Passam a ser áreas do domínio público municipal», disse o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, durante a assinatura do protocolo entre a Câmara e o Estado que determinou a passagem para a autarquia das zonas da Ribeira das Naus, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Doca de Santo Amaro, Padrão dos Descobrimentos e Torre de Belém.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), sublinhou igualmente que, caso a autarquia queira eventualmente no futuro desafectar aquelas áreas, os terrenos «revertem para o Estado»".
DD
«São áreas que fazem parte do domínio público do Estado e assim devem permanecer. Passam a ser áreas do domínio público municipal», disse o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, durante a assinatura do protocolo entre a Câmara e o Estado que determinou a passagem para a autarquia das zonas da Ribeira das Naus, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Doca de Santo Amaro, Padrão dos Descobrimentos e Torre de Belém.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), sublinhou igualmente que, caso a autarquia queira eventualmente no futuro desafectar aquelas áreas, os terrenos «revertem para o Estado»".
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