sexta-feira, janeiro 25, 2008

Processo Bragaparques, Lisboa

Anulação
«Quanto a uma anulação do negócio com a autarquia, Hernâni Portovedo adiantou que a Bragaparques tenciona vir a pedir indemnizações: "Se se confirmar, vamos pedir responsabilidades a quem de direito".»
DN

Advogados da CML
«(…) a não representação dos mandatários autárquicos na audiência de ontem poderá ser vista como uma finta a favor de António Costa, que com esta jogada ganha tempo.»
CM

«(…) fonte do gabinete do presidente da Autarquia não esclareceu se a decisão das juristas tinha sido comunicada e concertada com António Costa, mas considerou-a uma atitude "compreensível e normal" pelo facto de serem "as mesmas pessoas que têm vindo a defender o contrário", e explicou que serão agora designados novos advogados.»
JN

Adiamento
«A acusação justifica o pedido de adiamento da audiência devido à (…) existência de dois novos documentos que podem vir a ter relevância para este processo o relatório da sindicância ao Urbanismo da Câmara e a acusação do Ministério Público a seis pessoas, no âmbito do processo-crime relacionado com os mesmos factos.
JN

Indemnização
«Por não querer avançar por enquanto com o pedido de indemnização, que tem um prazo de três anos para desencadear, a Câmara de Lisboa não respondeu positivamente a um ofício nesse sentido que lhe foi dirigido pelos serviços do Ministério Público junto do Tribunal de Instrução Criminal.
Seja como for, o MP "pode substituir-se à câmara e exigir a indemnização do erário público", explica o responsável pelo PCP em Lisboa, Carlos Chaparro.»
Público

Assembleia Municipal
O PCP, «que sempre defendeu a ilegalidade de todo o processo, diz que a intenção dos socialistas que governam a câmara de não submeter a deliberação que será tomada hoje pelos vereadores ao escrutínio dos deputados da assembleia municipal contraria igualmente a lei.
O raciocínio é simples: se este órgão foi chamado a pronunciar-se quando se tratou de firmar o negócio, também deve ter uma palavra a dizer nesta tentativa de o desfazer. (…) Os comunistas entendem que António Costa violará a lei se não submeter a deliberação à assembleia municipal.»
Público
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40 milhões já voaram
Em taxas não recebidas e em indemnizações. Diz o Relatório da Sindicância.

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