sábado, abril 24, 2010

Névoas (nuvens) na legislação

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Eis o centro de toda a polémica: «Domingos Névoa acabou absolvido porque para haver tentativa de corrupção a um político, exige-se, segundo os juízes desembargadores, que o político tenha poderes de decisão para corresponder à respectiva solicitação, o que no caso concreto não se verificou».
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E eis outra névoa jurídica: «Para o juiz António Martins, Sá Fernandes violou o estatuto da Ordem dos Advogados, que no seu artigo 88.º os proíbe de "se pronunciarem publicamente" sobre "questões profissionais pendentes". Só que Ricardo Sá Fernandes não é advogado neste processo».
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