quinta-feira, junho 21, 2007

Lei das autarquias: versão 2 / PS

AR
Lei eleitoral das autarquias. Proposta do PS deixa cair executivos monocolores. Mas maioria escolhe maioria… absoluta, como PSD e CDS tinham proposto em 2003. «Um único boletim / Eleições para a Câmara e Assembleia Municipal serão feitas com um único boletim de voto. / Executivo O partido mais votado terá, pelo menos, um vereador a mais do que a oposição, que fica com os restantes lugares. / Demitir vereadores / Presidentes de Câmara poderão demitir vereadores. Actualmente, só retiram pelouros. / Moção de rejeição / Assembleia Municipal poderá destituir um Executivo» .
JN

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