Num recente Encontro do PCP sobre o Projecto autárquico para o Distrito de Lisboa, o meu amigo e camarada Carlos Moura explanou um ensaio digno de reflexão. Respigo duas frases:
«(...) o orçamento participativo, cujo modelo adoptado subverte a participação efectiva da população, limitando-a e diminuindo-a, vem sendo alcandorado a expressão de exemplo da gestão transparente e participada. No entanto, e o orçamento participativo da Câmara Municipal de Lisboa é paradigmático deste sistema, a participação não só não é universal, limitando-se aqueles que tem acesso à internet, explicito na votação de cerca de 900 cidadãos, menos do que os inscritos numa só mesa eleitoral de algumas freguesias, como facilmente se verifica que pequenos, mas bem organizados lobbies podem, nestas circunstâncias, determinar uma parte importante da política urbana, sem sequer a garantia que venha a ser sequer avaliada a exequibilidade ou pertinência das propostas eleitas – veja-se como exemplo o primeiro orçamento participativo, em que a tentativa de concretização dessas propostas conduziu em muitos casos à contestação local organizada, como no caso da ciclovia em Alvalade cuja conclusão ficou adiada em virtude do abaixo-assinado e conferência de imprensa local, desenvolvida pelos elementos da CDU em consonância com as populações. (...)»
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