sexta-feira, abril 09, 2010

Para resolver degradação grave das habitações: «Ou todos ou nada» - diz a AIL

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Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), admite que "há casos em que [os senhorios] estão pior que os inquilinos, pois já nem estarão em condições de contrair empréstimos à banca", mas garante que o problema não é das rendas baixas: "As autarquias e o próprio Estado não aplicaram, de todo, o Regulamento Geral das Edificações Urbanas [RGEU] - que obriga a obras de conservação de oito em oito anos. Como o aplicar se eles próprios não o cumpriam? E como eles há proprietários que nunca fizeram obras. Mas, se as fizessem, os telhados teriam sido reparados e não tínhamos chegado a esta situação."

Aponta, contudo, uma solução: "Será através da participação de todos - Governo, autarquias, proprietários e inquilinos. A transmissão de contrato não é possível, a não ser que os filhos que ali vivem tenham menos de 26 anos e sejam estudantes, mas os inquilinos custeariam as obras, e a renda não seria aumentada. Na recuperação de património, os proprietários seriam ressarcidos em 12 anos com o aumento da renda. E se há muito incumprimento de pagamento, isso poderia resolver-se através de tribunal arbitral. E benefícios fiscais para senhorios e arrendatários. Se nada disto acontecer e se não se cumprir o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, nada feito."
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