Parque do Largo Barão de Quintela

Não esquecer
Primeiro, foi a assinatura do contrato
a favor da Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Loreto

No dia 12 de Maio do ano passado, no blog
http://helenalopescosta.blogspot.com/2005/05/cml-cede-direito-de-superfcie-para.html
da responsabilidade da então vereadora do Património, lia-se a primeira nota sobre este caso:

CML cede direito de superfície para
construção de parque de estacionamento
A vereadora do Património da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Lopes da Costa, cedeu hoje o direito de superfície de um terreno localizado no Largo Barão de Quintela, no qual será construído um parque de estacionamento subterrâneo.

De acordo com os termos da escritura pública assinada entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Loreto (pessoa colectiva religiosa), o futuro parque de estacionamento subterrâneo sob o largo Barão de Quintela terá de estar concluído no prazo de um ano, ficando ainda estabelecido que os respectivos projectos serão apresentados à autarquia no espaço de três meses.

Além deste espaço para estacionamento, está também prevista a construção uma ligação com o parque que já existe sob a Praça Luís de Camões, ligação essa que deverá ser executada logo após a entrada em funcionamento do futuro parque.

O parque de estacionamento sob o Largo Barão de Quintela deverá ser constituído por cinco pisos subterrâneos, o que representa uma capacidade total estimada em 267 lugares para viaturas.

Ainda segundo a escritura assinada hoje por Helena Lopes da Costa (em representação do município), a Câmara Municipal de Lisboa não participará no investimento nem avalizará empréstimos, pelo que a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Loreto terá que assumir o financiamento da totalidade das obras a executar, assim como a aquisição e colocação do equipamento necessário à exploração do futuro parque .

O direito de superfície do terreno (com uma área de cerca de 1.300 metros quadrados) terá o prazo de 87 anos consecutivos.

posted by HLC at 17:51

Hoje, o caso assumiu proporções sérias

Há quem assevere que a candidatura da Baixa a Patrimóni Mundial está em perigo. Uma comissária da Baixa Pombalina, Profª universitária, ameaça bater com a porta...
Ou seja: hoje, o caso está quentíssimo. Veja no blog da Cidadania Lx
http://cidadanialx.blogspot.com/2006/05/contra-estacionamento-subterrneo-no.html
esta belíssima síntese:

Contra estacionamento subterrâneo no Largo Barão de Quintela e pela demissão de Eduarda Napoleão

Passado o período eleitoral, eis que a CML volta a avançar com o projecto de construção de parque de estacionamento subterrâneo no Largo Barão de Quintela, imediatamente a sul do Largo Camões, entre a Rua das Flores e a Rua do Alecrim; largo pleno de história, emoldurado por prédios de grande valor arquitectónico e zona privilegiada do Chiado.

Surpreendendo os próprios serviços da CML, eis que o projecto volta para cima da mesa, pela enésima vez, tendo sido desta vez como justificação oficial a necessidade de aumentar a capacidade do parque do Largo Camões, e o serviço do Hotel do Bairro Alto. Desse modo, foi já despachado favoravelmente pela Vereadora Gabriela Seara no que toca ao projecto de construção propriamente dito e demais especificidades técnicas, ficando de fora, por enquanto, os arranjos à superfície, que têm que obter a necessária aprovação prévia do IPPAR.

Assim, e,

- Considerando que a eventual construção desse parque vai contra toda a teoria relativa a uma melhor mobilidade dentro das cidades e das zonas históricas (como se comprova lendo os estudos e as recomendações feitos por Bruxelas e por investigadores nacionais; e vendo como funcionam os centros históricos da Europa civilizada);

- Considerando que a eventual construção desse parque irá colidir com as afirmações do recém-criado Comissariado da Baixa-Chiado, cuja responsável máxima já disse, publicamente, estar contra toda e qualquer construção de parque subterrâneo na Baixa-Chiado, por não servir para nada a não ser para mais empreitadas;

- Considerando que a eventual construção desse parque irá pôr em risco as fundações do magnífico edificado ali existente, à semelhança do que aconteceu com a construção de muitos outros em Lisboa;

- Considerando que a eventual construção desse parque irá destruir o espaço verde ali existente (quer-se recolocar, inclusive, a estátua de Eça de Queiroz a um canto do futuro largo!) descaracterizando totalmente um largo que se tem mantido intacto ao longo de décadas e décadas;

Enviámos ao IPPAR um pedido urgente no sentido deste prestigiado instituto chumbar o referido projecto, tout court.

E enviámos ao Sr. Presidente da CML (enquanto detentor de 51% do respectivo capital social) e à Srª Vereadora responsável pelo Comissariado da Baixa-Chiado um pedido urgente de demissão da responsável máxima pela Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa-Chiado, a ex-vereadora Eduarda Napoleão, porque a unidade de projecto encarregue do dito parque (UP B.Alto Bica) depende inteira e directamente de si!

Além disso, achamos que o c.v. da Srª Eduarda Napoleão não se coaduna de todo com tal cargo, não só pelo péssimo serviço prestado a Lisboa como responsável pela desorganização da Reabilitação urbana acabando com 10 anos de esforços para criar uma abordagem e uma gestão integradas nos Bairros e foi pelo seu punho que foram autorizadas:

- a destruição efectiva do Colégio dos Inglesinhos (tendo por base a aprovaçãoo de um projecto de suposta reabilitação urbana, que não só irá agudizar os problemas de excessiva taxa de habitação por m2 no Bairro Alto, contrapondo à ausência quase total de espaços verdes, como irá acelerar o caos do ponto de vista do trânsito automóvel, e, pior, já destruiu os elementos patrimoniais daquele magnífico conjunto arquitectónico, a começar pelos seus jardins suspensos);

-a destruição do Convento de Arroios (permitiu outro projecto polémico, que só ainda não foi para a frente porque o empresário entretanto é outro, e decorrem processos disciplinares na própria CML);

- a demolição da casa de Almeida Garrett, ignorando não só a classificação da própria CML, de 1968, da época do General França Borges (que a CML e o IPPAR deveriam ter respeitado) como, pior, os pareceres da sua Directora Municipal, indo ao ponto de afirmar coisas impensáveis para alguém detentor de um cargo público;

- a construção de empreendimento nas Rua Nova do Loureiro, Calçada do Tijolo e Rua da Vinha, que não só acarretam a destruição de mais um jardim no Bairro Alto e a entrada de mais automóveis para aquelas ruas estreitas, como a sua assinatura é de 5 de Junho de 2005, ou seja, é posterior à classificação do bairro pelo IPPAR!;

- a destruição da Vila Almeida, segundo Teotónio Pereira é «importante exemplar» da época da industrialização, com 30 Habitações e nave de oficinas;

- a aprovação das demolições de prédios do quarteirão do Mundial;

- a aprovação dos projectos de edifícios junto e em cima do Aqueduto, na zona do cruzamento com a Avenida Infante Santo e, não contente com isso, ainda foi a mesma senhora quem solicitou publicamente ao IPPAR a desclassificação do Capitólio, Imóvel de Interesse Público desde 1971.

Igualmente concordou com as deslocações da Feira Popular e do Centro Hípico para Monsanto, para, nos respectivos terrenos se fazerem negócios imobiliários, não obstante tratar-se de espaços de fruição da população. Há que acrescentar o seu acordo, pelo menos tácito, com a vontade duma ocupação maciça do Parque Mayer, menosprezando a sua função urbana e continuidade fí­sica com o Jardim Botânico.

Finalmente, e para voltar à mobilidade, aprovou parques de estacionamento no centro da cidade o que aumenta a tendência para a omnipresença do automóvel e se considerarmos a autorização do silo da encosta da Graça, então teremos de falar de atentado à harmonia do perfil da cidade. Enquanto responsável da Urbanização foi cúmplice da abertura do famigerado Túnel do Marquês: reforço do congestionamento do tráfego pela facilidade de entrada no centro da cidade e desertificação visual e ambiental da zona atingida.

Já é tempo desta Lisboa levar uma volta!

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Fonseca e Costa e João Gandum (Fórum Cidadania Lx), e Carlos Moura (Quercus)