quarta-feira, dezembro 10, 2008

Lei de Financiamento dos partidos por eleições

AR: Parlamento debate quarta-feira diploma do PS e do PSD que altera lei do financiamento dos partidos - Fonte: Agência LUSA Publicado há 10 horas - Lisboa, 09 Dez (Lusa) - O Parlamento debate quarta-feira um diploma conjunto do PS e do PSD que altera a lei de financiamento dos partidos... Resumo: IAS é menor do que o RSM; PR: 10 000 na 1ª volta e 5 000 na segunda; autárquicas intercalares só de um órgão: metade das 'normais'... A Lusa refere: «só da câmara», mas deve ser erro. Ou da agência ou dos autores da lei. Em 2009 ainda não se aplica o novo valor de 425 € para o IAS.
Mas o essencial ficou no tinteiro. É por isso que o PCP reclama: a discriminação de que é alvo por causa da Festa do 'Avante!': «Do lado do PCP, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, afirmou que irá exigir a revisão da lei para "eliminar as disposições" que afectam a Festa do Avante!, defendendo a reposição do regime anterior a 2003, que admitia a existência de "iniciativas especiais" sem limites para a angariação de fundos.»
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