quarta-feira, outubro 31, 2007

De facto: trabalhadores despedidos. Na propaganda: critérios são sagrados. Resultado lateral: BE dividido

O que se vai passar, não sei. Mas há pessoas que cumprem os critérios e foram despedidas. Oxalá tenha sido um engano. E que retomem o serviço. Há critérios a cumprir? Há regras a seguir?
Os vereadores do PCP pedem toda a informação. E vão de certeza agir politicamente. Entretanto, o BE ficou completamente desorientado, e com razão. Leia algum destes links:
Câmara Municipal ea Empresa Municipal Funchal 500 Anos, que pretende ...
Sá Fernandes exige «rigor e transparência» na rescisão com ... - Destak - 1 hora atrás: Em comunicado, a concelhia do BE de Lisboa, que elegeu o vereador José Sá Fernandes na autarquia da capital, defende que os «trabalhadores da Câmara não são ...
BE de Lisboa denuncia cartas de despedimento na Câmara de Lisboa - Esquerda - 2 horas atrás: O BE de Lisboa salienta ainda que a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade que qualquer dispensa de avençados devia ser objecto de informação prévia à ...
“Parece que tem de ser o PS a fazer em vez dos eleitos…” - Jornal Regional - Portugal - 2 horas atrás: Essas críticas foram extensivas ao mais que provável encerramento do Posto da GNR de Vila Nova de Tazem já que, segundo Armando Almeida, “ninguém da Câmara ...
Actualização
Bloco exige
BE faz exigências a Costa - Sol - <>...

4 comentários:

Anónimo disse...

Sejamos sinceros e verdadeiros.
Há efectivamente funcionários a recibos verdes a mais na Câmara de Lisboa. Alguns a mais, e não fazem falta, e outros que FAZEM FALTA.
É preciso mandar gente embora por questões financeiras, por questões de recursos humanos e a ver se se termina de uma vez com o sinónimo CML=Santa Casa.
Os critérios de selecção deveriam ser os PROFISSIONAIS, mas infelizmente parece que não são. É melhor mandar embora profissionais válidos e manter os que são menos válidos, e isto só porque estão cá à mais tempo.
Não me parece com isto que a escolha tenha sido feita por nenhum gestor de recursos humanos, mas deveria.
A escolha foi feita, agora resta ver se os funcionários a recibos que ficam são integrados nos quadros e se terminam de uma fez por todas com essa figura de falso contrato que em tudo prejudica a câmara, funcionários e cidadãos.

Anónimo disse...

O BE não está dividido. BE e Vereador estão unidos na exigência de transparência neste processo, precisamente nos mesmos termos em que o vereador Rúben de Carvalho se pronunciou hoje na reunião de Câmara, conforme se pode constatar no comunicado da concelhia do BE, disponível em http://www.esquerda.net/ e no comunicado do gabinete do Vereador em http://gentedelisboa.blogspot.com/
Obrigado!

Tiago R. disse...

O anónimo do BE só se esqueceu foi de falar nas "não-renovações" de contratos que já aconteceram sem que a Câmara fosse informada.
E gente que prestava serviço efectivo, necessário (conforme opinião de directores de departamento e chefes de divisão), há vários anos com sujeição hierárquica e horário de trabalho fixo.
Quais critérios???
Qual transparência???
António Costa trouxe para a Câmara a política do Governo e o Bloco (deviam abandonar a designação "de esquerda" em quem já ninguém acredita) subscreve???

Anónimo disse...

E o que tem o amigo a dizer acerca da proposta subscrita pelo Vereador Ruben de Carvalho, para os contratos milionários dos assessores, proposta que recebeu apenas o voto contra do BE.

Proposta n.º 380/2007

Considerando que a Proposta n.º 220/2007, aprovada na reunião de Câmara de 03/08/2007, teve como pressuposto a compatibilização entre a necessidade de assegurar a todos os Vereadores os meios que lhes permitam participar eficazmente na gestão do Município de Lisboa e a necessidade de conter os gastos do Município;

Considerando que nos termos da referida proposta, o apoio técnico e administrativo aos Vereadores sem pelouro atribuído é constituído por quatro assessores e duas pessoas para o apoio administrativo por cada agrupamento político, acrescido de um assessor por eleito;

Considerando que a assessoria técnica e o apoio administrativo pode ser assegurado, designadamente, no regime de contratação de prestação de serviços, sujeito às regras da contratação pública, devendo a remuneração dos assessores ter como limite máximo o valor líquido equivalente à remuneração anual do Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal, e a remuneração anual dos administrativos à remuneração líquida anual do Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal;

Considerando que a diversidade e vastidão das áreas em que o Município de Lisboa desenvolve a sua acção requerem, por vezes, experiência e conhecimentos técnicos específicos, a assegurar por assessores em regime de contrato de prestação de serviços, sem que se exija presença permanente ou continuada no Gabinete;

Temos a honra de propor, que a Câmara Municipal deliberar aprovar, nos termos conjugados da alínea d) do n.º 7 do artigo 64.º, com o n.º 5 do artigo 73.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, seja aditado à Proposta n.º 220/2007 um número 6-A, com a seguinte redacção:

“6-A Como excepção ao disposto nos números 1 e 2, é permitido o desdobramento do número de assessores ou do apoio do secretariado, em regime de contrato de prestação de serviços, desde que não sejam ultrapassados os limites remuneratórios brutos previstos em 6 que se fixam em 47.400 Euros e 35.400 Euros, respectivamente, a que acresce IVA, quando devido.”

Paços do Concelho de Lisboa, aos 4 de Outubro de 2007

Os Vereadores,
José Cardoso da Silva, Fernando Negrão, Helena Roseta, Ruben de Carvalho