Oito artigos considerados inconstitucionais
Tribunal Constitucional chumba Estatuto Político-Administrativo dos Açores
O Tribunal Constitucional rejeitou hoje o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, depois de ter considerado inconstitucionais oito dos artigos que compõem o diploma.
Mais:
- PCP acredita em “renovação positiva” do Estatuto Político dos Açores
- Tribunal teve "menos excesso de zelo" do que Cavaco, diz CDS/PP dos Açores
- Decisão do Tribunal "não põe em causa" o Estatuto, assegura líder do PSD/Açores
- Açores: Ferreira Leite acusa PS de arranjar pretexto para conflito com Presidente da República
- Carlos César decepcionado com Presidente da República
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