Mais um «caso de polícia»
Primeira colaboração para o ‘lisboalisboa’, que se agradece:
”Um milhão de contos deitados ao lixo. Vá-se lá saber por quê. Ou talvez se saiba. O que não se percebe são os muitos silêncios em torno desta questão: a anulação sucessiva de nada menos do que três (!) concursos para “adaptação e complemento da ETAR de Alcântara, vertente B, remodelação do tratamento primário, da desidratação de lamas, da desinfecção e tratamento de cheiros”.
Numa das últimas sessões da Câmara de Lisboa, os vereadores do PCP denunciaram aquilo que na altura foi chamado de «mais um caso de polícia».
Trata-se da anulação sistemática dos concursos para a ampliação e aperfeiçoamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcântara, a maior da Cidade.
O primeiro concurso ficou pronto em 2000 e foi adjudicado em 2001.
A maioria de direita, mal chegou à CML, em 2002, tratou de anular esse primeiro concurso de imediato. Depois disso, já abriu mais dois e anulou-os. Entretanto, um milhão de contos é deitado ao lixo. A razão das anulações sucessivas do concurso é intrigante, até para quem estuda o assunto.
Investigações da Judiciária
A coisa é tão séria que já se transformou num caso para a Polícia, que investiga o assunto.
Uma trapalhada. Mais uma, criada pela direita. «A ETAR de Alcântara deveria já estar concluída», disseram na CML os vereadores do PCP. E mais: «É uma obra que devia ser executada com fundos comunitários», no total de seis milhões de contos (cerca de 30 milhões de euros).
Já há muito mais de um mês que os referido vereadores «pediram esclarecimentos sobre por que é que este concurso foi anulado» e «ainda não obtiveram qualquer resposta».
Mas tudo isto tem implicado um dispêndio injustificado de dinheiros públicos. Disseram em sessão os mesmos vereadores que entretanto já se «gastou cerca de um milhão de contos, ou até se ultrapassou já. E será bom sabermos para quê esta utilização de um milhão de contos de dinheiros públicos gastos numa ETAR» sem fazer nada de essencial para a sua ampliação e melhoramento. Um milhão de contos: cinco milhões de euros! Aqui há pelo menos um crime: o de desperdício de dinheiros públicos. E talvez haja mesmo outros tipos de actuação fraudulenta. Veremos até onde consegue ir o DIAP, ou até onde o deixam ir, e o que sobre isso se virá a saber, e se o saberemos em tempo útil. Mas que a coisa é grave, isso é, sem dúvida.
Fugir às responsabilidades?
Elucidativo é o facto de o actual Presidente da CML estar a fugir com o rabo à seringa, a lançar a grande confusão – o que é sempre mau sinal e sintoma certo e seguro de rabo entalado. E, às tantas, até queria insinuar que a investigação tinha começado no mandato anterior… Veja-se um extracto da acta dessa sessão.
Por ser uma peça de «literatura autárquica» algo «exemplar», transcrevemos uma parcela. Diz a vereadora:
«O Sr. Presidente foi ouvido pela Judiciária, como muitos técnicos da Câmara que estiveram envolvidos neste processo. Foram ouvidos pela Judiciária e é um processo que não está encerrado. Foi por isso que disse que foi um crime e houve crimes e considerei não os trazer aqui: porque tudo está ainda em investigação. (Julgo saber que) já passou da Polícia Judiciária para o DIAP».
Diz o Presidente da CML: «Mas o que eu quero dizer, foi simplesmente, não estou aqui a fazer julgamentos, é que isso aconteceu no mandato anterior, o que eu estou a dizer é que isso aconteceu no mandato anterior, pronto!... na passagem, na passagem é uma maneira elegante de dizer, não…, foi no mandato anterior, não, isto aqui não há cinzento, ou é preto ou é branco, desculpe, foi no mandato anterior...»
E a vereadora outra vez: «Eu não vou referir aqui como é que está o processo no DIAP, como é evidente. Foi a meu pedido, e o Sr. Presidente sabe, que o (então) Sr. Presidente da Câmara de Lisboa, Dr. Santana Lopes, enviou o processo para a Judiciária. Foi a meu pedido, Sr. Presidente. Portanto, não lance aqui a confusão (…).» Fim da transcrição.
Ou seja: não foi no mandato anterior, não: foi neste mandato, e a pedido do PCP, que o processo foi para a Polícia Judiciária.
Diálogo mais instrutivo, era difícil.
E que dizer dos repetidos silêncios dos vereadores do PS, nesta e noutras matérias? Há que estarmos atentos a este e a outros casos que correm seus trâmites no Ministério Público e na Polícia Judiciária.”
… Leio e sublinho: este é um mundo-cão: cada vez gosto mais da Luna!