Túnel: PS junta-se outra vez à direita...
Por uma vez, vou transcrever a pequena nota do «Portugal Diário» sobre o que se passou ontem na sessão da Assembleia Municipal no que se refere ao referendo sobre o Túnel do Marquês:
«Túnel do Marquês: referendo sobre obra rejeitado 29-03-2005 20:25 Deputados da Assembleia Municipal chumbaram a realização de uma consulta popular
Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitaram hoje por maioria a realização de um referendo ao Túnel do Marquês, uma iniciativa de organizações ambientalistas que mereceu o voto contra do PS, PSD, PP e PPM.
Os promotores da iniciativa, reunidos na Plataforma pelo Referendo ao Túnel, entregaram em Fevereiro uma petição com mais de 5.000 assinaturas a solicitar a execução de uma consulta popular em Lisboa à obra.
A iniciativa da Plataforma foi rejeitada hoje pelos deputados do PS, PSD, CDS/PP e Partido Popular Monárquico (PPM), argumentando que é ilegal a realização do referendo sobre uma decisão irrevogável.
Já o PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) votaram a favor da consulta, argumentando que não cabe à AML decidir sobre a legalidade da realização do referendo, mas antes ao Tribunal Constitucional, órgão que deveria pronunciar-se sobre a iniciativa, caso a AML tivesse aprovado a sua realização.
A proposta foi também rejeitada por uma comissão eventual da Assembleia Municipal, com votos contra do PS, PSD e CDS/PP, a favor do PCP, BE e PEV e a abstenção do PPM.»
GEOTA quer Avaliação do Impacte Ambiental do Túnel
Ainda sobre o túnel: Santana Lopes, na retoma, disse duas coisas a registar: que as recomendações ambientais estão a ser cumpridas quase na íntegra (no ‘quase’ é que está o «ganho»); e que a CML quer fazer «o melhor túnel possível». O que é curto, como se sabe, quando estão em causa dois valores mais altos: a segurança e o ambiente.
A este propósito, vale a pena referir agora também o GEOTA.
Esta instituição enviou à comunicação social em meados de Fevereiro o seu parecer sobre o impacte ambiental do Túnel do Marquês. Vale a pena recuperar esse documento hoje:
«Túnel do Marquês/A avaliação de impacte ambiental foi deitada ao lixo!
Uma decisão lamentável/14 de Fevereiro de 2005
Tomámos conhecimento, através da página do Instituto do Ambiente, que o procedimento de avaliação de impacte ambiental relativo ao Túnel do Marquês foi extinto por despacho de S.Exa o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, datado de 29 de Janeiro.
Sem embargo de posteriormente analisarmos com maior detalhe a legalidade de tal decisão, queremos, desde já, tecer os seguintes comentários:
- Congratulamos (sic) S. Exa o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território (SEAMAOT) por ter determinado divulgar o Relatório da Consulta Pública e os pareceres produzidos durante o procedimento. Assim deveria suceder com todas as avaliações de impacte ambiental.
- Como justificação para a sua decisão, S. Exa o SEAMAOT alega que estando as obras a decorrer que a declaração de impacte ambiental seria inútil. Não é este o nosso entendimento. Gostaríamos de conhecer a opinião do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre esta obra. Alega ainda S. Exa o SEAMAOT a falta de meios do Instituto do Ambiente... mas, à data desta decisão (29 de Janeiro), não estaria quase todo o trabalho já executado?
- Não prosseguir com a avaliação de impacte ambiental é deitar fora os estudos feitos e o empenho colocado pelos cidadãos que participaram na consulta pública. Resta-nos ter esperança que, prosseguindo este inútil investimento, o promotor acate as recomendações que resultaram do estudo de impacte ambiental, da consulta pública e restantes pareceres técnicos.
Não vamos aqui repetir o que afirmámos na consulta pública, mas queremos recordar que fomos da opinião que este túnel não deve ser executado. Estamos perante uma obra casuística, não justificada e contrária ao próprio planeamento (PROTAML e PDM), logo contrária à lei. O próprio estudo de impacte ambiental, apesar das suas inúmeras lacunas, mostrou que não é esta a solução para os problemas de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. Então, porque gastar este dinheiro público? Será teimosia?
Passados uns anos o próprio Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território deu razão às associações sobre a Ponte Vasco da Gama (ver último Relatório de Estado do Ambiente). Estamos convencidos que, apesar desta lamentável decisão, o tempo nos dará razão. Pena é que se gaste dinheiro público! Pena é que este mesmo dinheiro não seja investido na promoção do transporte colectivo, esta sim, a verdadeira solução!»
Plano Director
E a revisão do Plano Director Municipal de Lisboa? A actual maioria meteu-a definitivamente na gaveta e, paralelamente, está a fazer proliferar como cogumelos os loteamentos isolados e sem planos, nem de urbanização nem de pormenor. E o mais preocupante é que se está a socorrer de algo que o PS viabilizou: as chamadas alterações em regime simplificado, uma figura sinistra que pode permitir tudo.
O recuo, também nesta matéria, é de duas décadas.
Provavelmente, as formas de raciocinar e de executar vieram directamente da Figueira da Foz, que se encontrava ainda nos anos 80, isso é evidente.
E a forma de autorizar a ocupação do território é exactamente a mesma de quando nem sequer havia a legislação dos Planos Directores…
Assim vai a Cidade por mais uns meses.
Um exemplo
Todos os dias há exemplos rigorosamente decalcados da tese acima enunciada. Hoje, por exemplo, vai estar a debate e votação na sessão pública da CML um caso com as seguintes características: apesar de vários serviços camarários de pronunciarem contra uma determinada operação urbanística, aludindo precisamente à necessidade de planos de pormenor para estudo global da área, a maioria apresenta-o a votação favorável com base no argumento de que determinado artigo do Regulamento do PDM caducou.
O mesmo artigo que fundamenta outra proposta que vai a votação também hoje…
Não, não é confusão: é uma coisa muito clara: um artigo está em vigor ou não está conforme melhor sirva o urbanizador e os seus interesses.
É verdadeira Idade Média. E com alguma sorte ainda ouviremos uma voz da Figueira da Foz a garantir que quem pensa diferente já não está «aggiornatto», como diria o meu amigo suíço.
Carrilho
Há informações seguras de que Carrilho já fala como candidato do PS. Mas há também declarações seguras de Jorge Coelho no sentido de que a decisão pertence a Sócrates e que só será tomada e divulgada em Abril.
E Miguel Coelho remeteu-se, por enquanto, a um prudente e esclarecedor silêncio.
Mas do que ninguém fala é de um projecto para a Cidade.
CDU em Encontro
A CDU, pelo contrário, vai realizar no sábado um Encontro Concelhio da Cidade de Lisboa, exactamente para debater o seu projecto de Programa Eleitoral. É na Junta de Freguesia de Alcântara durante toda a tarde de sábado. O Encontro é aberto à comunicação social a partir das 18 horas. Está convidada/o.
Bairro do Armador
Notícias que me chegam directamente de moradores, dão como provável uma «guerra de clãs» entre populações de etnias diferentes que residem no Bairro do Armador e que, nos últimos dias, se têm envolvido em discussões, rixas e tiroteio.
A prevenção obrigaria a uma presença mais visível da PSP e, eventualmente, ao trabalho de pessoal especializado da CML.
Os ‘blogs’ estão na berra
Parece que em Portugal há qualquer coisa como 37 mil ‘blogs’. Este é apenas mais um. Mas um, dedicado à Cidade de Lisboa a 100%, praticamente. Há um pouco a ideia, há tempos divulgada pelo «Expresso» de que os ‘blogs’ não são lidos e que seriam até escritos para não serem lidos. Deste, sei que é lido exactamente por aqueles a quem essencialmente se destina. Por isso, mesmo não sendo importante (não sei se é, logo se vê), o «lisboalisboa» é pelo menos útil e talvez eficaz. Logo se vê.
Registo
1. Fernando Seara é o candidato do PSD a Sintra. Melhor: recandidata-se. Isso está assente, apesar das vozes em contrário.
2. Maria do Carmo Seabra, ex-ministra da Educação mudou o ministério para a 24 de Julho. Um amigo meu, muito malicioso, diz que ela fez esta mudança para estar mais perto de Cascais do que se continuasse na 5 de Outubro. Hoje, o ministério já está outra vez na 5 de Outubro. Foi um milhão de euros deitado à rua…
3. Por que será que, apesar de tanta crise, o arrendamento de áreas para escritório em Lisboa subiu em 2004 qualquer coisa como 18% em relação a 2003 e 35% em relação a 2002, tendo mesmo ultrapassado os valores do ano de ouro dos últimos tempos, que foi o ano de 200, das vacas gordas de Guterres? Por tudo isso é que a construção desenfreada de escritórios não pára, prevendo-se que estão em construção mais áreas deste tipo do que em anos anteriores. E falam de crise. Mas não é neste sector, de certeza.