domingo, dezembro 17, 2006

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Lisboa
Ainda a Baixa-Chiado
A Nota do MA é significativa

O que é que o Governo quer afinal para a Baixa? Não se sabe. Se é só o que o Governo diz ou se é o que se diz por aí. Por causa das confusões, talvez valha a pena recordar o conteúdo da Nota do Ministério do Ambiente. Não haja ilusões. Há que pôr os pontos nos is. O que, de facto, esta em causa é uma proposta do Governo à CML: «O Governo propõe à Câmara Municipal de Lisboa a constituição de uma Sociedade Gestora participada pelo Estado (60%), representado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e pela Câmara Municipal de Lisboa (40%), com a missão de assegurar para esses projectos: a) A definição do conceito urbano e de plano a fixar para a frente ribeirinha;b) O desenvolvimento dos passos necessários para a aprovação do instrumento de ordenamento do território preconizado para a frente ribeirinha (plano de pormenor);c) A coordenação das actividades a desenvolver para a execução dos projectos;d) O planeamento e mobilização dos meios financeiros necessários, nomeadamente os que resultem das componentes auto-financiadas dos projectos.O Estado contará ainda com a contribuição da Parque Expo à qual será confiada a operacionalização das intervenções enquanto entidade pública especialmente vocacionada e preparada para gestão de projectos desta natureza».

Porque será que agora, de há uns anos a esta parte, já ninguém sabe falar de outra coisa se não de empresas públicas? Mais administradores e mais directores e mais não sei quê a ganhar milhões. Já ninguém se lembra de que há técnicos nos ministérios e nas câmaras que podiam perfeitamente promover este tipo de acções e que até gostariam de mostrar que são competentes e úteis? Por dá cá a aquela palha, lá vai mais uma empresa… competentes e úteis?


Mais. Esta que segue é a, digamos, pequena extensão da proposta do Governo (pequena não por ser mesmo pequena, mas pequena se comparada com o que se esperava): «Das acções ou projectos identificados, aqueles que têm uma mais directa articulação com o conjunto das medidas propostas pela Câmara Municipal e que, nesta fase, se consideram viáveis e prioritários, são os seguintes: a) A requalificação do espaço público da frente ribeirinha do Cais do Sodré a Santa Apolónia; b) O reordenamento funcional da Praça do Comércio com requalificação da presença do Governo».

Mais. O Governo diz claramente na Nota que o resto é com a Câmara. Mas a Câmara não o entende assim: acha que assim está bem. O resto eram só «sugestões».Poucochinho, não é?

Para ler a Nota completa, clique aqui.

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4 comentários:

Anónimo disse...

Curioso!. Mas as empresas municipais actualmente existentes na CML foram quase todas (se não mesmo todas - ainda que actualmente com novos nomes) criadas durante o mandato da coligação PS/PCP. De facto o desrespeito pelos teécnicos municipais já vem de longe. Ou as empresas agora são más e antes eram boas? Lá está a memória curta de novo a funcionar!!!

José Carlos Mendes disse...

CONCORDO!!!!!!! PLENAMENTE!!!!!!! LÁ NO SÍTIO DE ONDE EU VENHO, AS SOLUÇÕES ERAM OUTRAS. XCOMO SE PODE COMPROVAR.

Mas agora mais «aggiornatto»: os técnicos municipais andam desmotivados e isso vai sobrar para alguém e mais cedo do que se pensa.

É apenas um aviso à navegação: recebo notícias em barda sobre isso no meu mail e nos blogs, como se sabe.

Alguém poderia chamar a atenção de «alguéns» para este assunto muito pesado?!

Anónimo disse...

Uma coisa são as empresas e outra, é o uso que se faz delas. o que só por si não desculpa, o pecado original que as informa todas: câmarazinhas paralelas. mais uma vez pergunto: quais os serviços prestados pelas empresas municipais que não podiam ser realizados pelos serviços? a emel? talvez a única. atenção que esta é uma pergunta recorrente entre os funcionários.
gac

Anónimo disse...

É evidente que ao serem criadas as empresas publicas os serviços da Câmara que fazim as mesmas funções não só não deixaram de existir como continuaram a ter as mesmas funções, portanto duplicaram-se para já não falar nas que só têm administrações e nem têm funcionários
Agora que se dicute o orçamento porque não se publica um relatório de actividades dessas empresas durante o ano passado e os respectivos orçamentos