Em causa: a Sociedade Frente Tejo. Aquela de que se demitiu José Miguel Júdice, lembra-se?Hoje a AR discutiu uma coisa: a diospensa de concurso público para obras até 5 milhões. Sobre isso, disse o PCP...
«O PCP vincou a "retirada á autarquia do seu papel de gestão de território" entregando-a a "uma Sociedade controlada a partir do Governo e que não sabemos como vai gerir o território".
"Vai contra todos os princípios de transparência e controlo democrático e público daqueles terrenos"».
Depois, de outras intervenções, o absurdo vindo do PS:
"Vai contra todos os princípios de transparência e controlo democrático e público daqueles terrenos"».
Depois, de outras intervenções, o absurdo vindo do PS:
1.
«Na defesa da opção do Governo o deputado socialista Ramos Preto lembrou que o código dos contratos públicos resulta da transposição de directivas europeias que não impedem medidas excepcionais como esta.
"Os limites da contratação pública estabelecidos estão dentro do quadro do que é o direito comunitário", disse Ramos Preto, sublinhando que o diploma "não prejudica a competência municipal em matéria de gestão de território".
"O fim último da Sociedade Frente Tejo é reabilitar a frente ribeirinha tendo em vista a celebração do centenário da República", afirmou, terminando com um "Viva a República!".»
2.
"Os limites da contratação pública estabelecidos estão dentro do quadro do que é o direito comunitário", disse Ramos Preto, sublinhando que o diploma "não prejudica a competência municipal em matéria de gestão de território".
"O fim último da Sociedade Frente Tejo é reabilitar a frente ribeirinha tendo em vista a celebração do centenário da República", afirmou, terminando com um "Viva a República!".»
2.
«Também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, corroborou os argumentos do deputado socialista, afirmando que as medidas excepcionais estão previstas no direito comunitário e que são justificadas com a urgência de ter as obras prontas a tempo do centenário da República, em 2010.
"As competências municipais em termos de urbanização, edificação e ordenamento do território não são alteradas e a Sociedade Frente Tejo a elas tem de obedecer" concluiu.»
"As competências municipais em termos de urbanização, edificação e ordenamento do território não são alteradas e a Sociedade Frente Tejo a elas tem de obedecer" concluiu.»
Sociedade Frente Tejo
«As obras a realizar pela Sociedade Frente Tejo, avaliadas em 154 milhões de euros, abrangem operações de reabilitação e requalificação urbana na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Santa Apolónia, incluindo a reocupação parcial dos edifícios da Praça do Comércio.
Abrange igualmente a reabilitação dos quarteirões da Avenida Infante D. Henrique situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia.»
Abrange igualmente a reabilitação dos quarteirões da Avenida Infante D. Henrique situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia.»
In Expresso
1 comentário:
Mas afinal que situações excepcionais serão essas que até justificam medidas excepcionais?
Pensando bem só encontro uma : a incapacidade de quem governa a Câmara para executar a tarefa... visto que está totalmente arredada a hipótese de haver interesses inconfessáveis por detrás.
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