segunda-feira, outubro 09, 2006

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Lisboa
IMI para imóveis do Estado?

Escreveu Rita Vieira, no ‘Diário Económico’: «A nova lei de finanças locais deve sofrer alterações no Parlamento, defende o Executivo lisboeta. O Estado deve pagar às autarquias impostos sobre imóveis e veículos.
«A nova Lei de Finanças Locais devia prever o pagamento, por parte do Estado, de Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto Municipal sobre Veículos. Quem o defende é o vice-presidente da maior autarquia do país, Fontão de Carvalho, em entrevista ao Diário Económico. “O Estado não paga um tostão à Câmara”, apesar de lhe ser “prestado um serviço”, sublinha. Esta é uma questão que considera fundamental e que devia ser reanalisada no Parlamento, na discussão na especialidade da nova Lei, que regula as relações financeiras entre a Administração Central e os municípios».

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