Projecto de Resolução na AR
“O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução em que exige a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, que acusa de cometer ilegalidades.
No projecto, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão.
O PCP acusa a Fundação de pôr em causa «o direito fundamental à habitação» dos moradores e de os sujeitar a «uma série de arbitrariedades e violências».
No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado.
O PCP quer ainda ver investigadas as eventuais responsabilidades pelas alegadas ilegalidades «cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento».” (‘DD’)
“O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução em que exige a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, que acusa de cometer ilegalidades.
No projecto, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão.
O PCP acusa a Fundação de pôr em causa «o direito fundamental à habitação» dos moradores e de os sujeitar a «uma série de arbitrariedades e violências».
No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado.
O PCP quer ainda ver investigadas as eventuais responsabilidades pelas alegadas ilegalidades «cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento».” (‘DD’)
4 comentários:
Acho muito bem!
Alface
Até que enfim alguém toma uma atitude face a esta Fundação!
É preciso e urgente que outros partidos se juntem ao PCP.
Porém, como muitos cidadãos já perceberam, especialmente, aqueles que habitam nos fogos situados nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, bem como, muitos pais das crianças que frequentam alguns dos estabelecimentos de infância geridos pela Fundação D. Pedro IV, houve alguns deputados, sobretudo, do partido da governação que, num dado momento, saíu a terreiro revelando, pelo menos, aparentemente, alguma vontade de acabar com esta escandaleira. Todavia, muito provavelmente, à primeira ameaça resolveu que seria melhor "meter o rabinho entre as pernas" e estar caladinho!!...
Por incrível que até possa parecer, o próprio Secretário Estado, Prof. João Ferrão, ao longo de todo este processo, tem revelado também um certo receio em enfrentar o Sr. Canto Moniz e sua Fundação!
Daí que, apessar das inúmeras ilegalidades conhecidas, dos compadrios entre certos organismos do Esstado, nomeadamente, entre o INH e o IGAPHE, daquilo que já está mais que provado, ninguém de direito, incluindo o próprio Governo, tem a necessária coragem política para atacar certos interesses instalados que, conforme também já se percebeu, atravessam o Partido que o sustenta.
Se muita coisa tem sido dito e publicado sobre a famigerada Fundação D. Pedro IV há, ainda, algumas matérias, igualmente importantes, que têm sido apenas ligeiramente afloradas e que são:
- as que se relacionam com a doação e com a origem dos diversos subsídios e com a exploração ou aplicação dos mesmos nas diversas valências que funcionam na Mansão de Santa Maria de Marvila;
- as ligações do Sr. Canto Moniz ao Movimento Cooperativo Habitacional e os chorudos negócios que daí resultam, designadamente, com algumas empresas de construção civil, etc., etc.,...
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