«Data Crítica» para o 'Diário Económico'
Pode ler tudo no LL2 e de lá transitar para o jornal. A autora do artigo sobre a sondagem não o diz, mas, pelos cálculos, deduzo que a CDU terá nesta sondagem um aprevisão por volta dos 9 e tal de votação. Leia mais.
In Lisboalisboa 2
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ESTA NOTÌCIA DO CM DE HOJE EXPLICA BEM AS LIGAÇÕES OEIRAS/LISBOA/MENDES/THEMUDO/LIPARI/PAULA TEIXEIRA CRUZ
A 30 de Abril de 2002, a EIA – Ensino, Investigação e Administração, empresa proprietária da Universidade Atlântica, emitiu um recibo de vencimento, por senhas de presença, para Luís Marques Mendes, presidente da Direcção da EIA desde 15 de Julho de 1999, no valor de 12 469 euros. Três semanas antes, a 5 de Abril, tomara posse o Governo de Durão Barroso, onde Marques Mendes era ministro dos Assuntos Parlamentares.
Ontem, o CM tentou falar com o actual presidente do PSD, mas Pedro Vinha da Costa, chefe de Gabinete de Marques Mendes, face à constatação de que o actual líder do PSD “não se lembra de nada e o que sabe é que está tudo bem”, remeteu explicações para Themudo Barata, na época vogal da EIA com o pelouro financeiro e director do Trabalho. Garante Themudo Barata que Marques Mendes “entregou a 5 ou 6 de Abril, já não sei precisar, a carta de renúncia ao mandato [de presidente da Direcção da EIA]” e, por conseguinte, a verba paga pela EIA, em 30 de Abril de 2002, diz respeito “aos primeiros três meses do ano”.
Face ao valor de 12 469 euros, referente a “três meses”, Themudo Barata frisa que, “de certeza absoluta que todos os pagamentos como senhas de presença entram no período de 15 de Julho de 1999 e início de Abril de 2002”. E dá mesmo o seu caso pessoal como exemplo: “Os pagamentos que me foram feitos são dessas datas.”
Ao que o CM apurou, a EIA terá pagado a Marques Mendes “em senhas de presença 2750 contos [13 750 euros], em 2000, e 3600 contos [18 mil euros], em 2001, (9000 euros em Julho e 9000 euros em Dezembro desse ano). A estes valores, acresce “992 contos em refeições e 360 contos em combustíveis, em 2000, dois mil contos em refeições e 260 contos em combustíveis, em 2001, e 4650 euros em almoços e 1800 euros em combustíveis, no primeiro trimestre de 2002”. E frisa-se que, “nos primeiros seis meses como presidente, Marques Mendes não recebeu nada da Universidade”.
Themudo Barata garante que “o que ele [Marques Mendes] recebeu diz respeito ao mandato todo”. E, assim sendo, significa que o montante auferido em 30 de Abril de 2002 “pode ter senhas de presença em atraso”.
Somadas as verbas pagas entre 2000 e o primeiro trimestre de 2002, como diz Themudo Barata, o actual presidente do PSD terá recebido um total 44 250 euros, o que dava uma média de 1340 euros por mês.
Face a esta aparente regularidade do pagamento de senhas de presença, o ex-vogal da EIA com o pelouro financeiro diz que “a regularidade corresponde à de reuniões”, conforme estabelece o código das sociedades anónimas. E garante que “não há lugar ao pagamento de descontos para a Segurança Social”, até porque as contas foram auditadas em todos os anos e não está sequer uma única ressalva relativamente às remunerações dos órgãos sociais”.
ESPECIALISTAS ESTÃO DIVIDIDOS NA ANÁLISE
Os especialistas dividem-se na questão de saber se as verbas recebidas por Marques Mendes a título de senhas de presença como presidente da direcção da EIA darão lugar ao pagamento de descontos para a Segurança Social. Saldanha Sanches, especialista em Direito Fiscal, admite que, tendo em conta que a lei pressupõe o pagamento de Segurança Social quando as senhas de presença sejam feitas com regularidade, “talvez configure um caso de abuso da legislação”, mas Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social, frisa que, como Marques Mendes já descontava para a Segurança Social como deputado, a legislação poderá dar-lhe isenção no pagamento dessa prestação social.
Precisando melhor a interpretação de uma eventual utilização abusiva das senhas de presença, Saldanha Sanches diz que essa poderá servir para “usar uma forma jurídica para reduzir o imposto a pagar”. Armando Marques, vice-presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas considera que “tudo depende de como as senhas de presença foram aprovadas em assembleia geral”.
Armando Marques diz: “Se as senhas de presença forem pagas com regularidade, entram como parte do vencimento e isso é um ordenado encapotado, e a própria empresa tem de pagar descontos à Segurança Social”. Em síntese, frisa o vice-presidente da Câmara Oficial dos Técnicos de Contas, “teoricamente, tudo é possível dizer se isso é irregular só vendo a acta da assembleia geral”.
Bagão Félix diz que, como os administradores e gerentes são considerados trabalhadores independentes, Marques Mendes, por descontar já como deputado para a Segurança Social, estará isento do pagamento de descontos para a Segurança Social.
UNIVERSIDADE APOSTA NA SAÚDE
A Universidade Atlântica tem actualmente nove licenciaturas, sendo que a de Enfermagem faz parte da Escola Superior de Saúde Atlântica, uma aposta recente da instituição. As restantes licenciaturas são de Gestão, em áreas como Ambiente, Sistemas e Informação, Território e Urbanismo, Ambiente e do Território, Empresarial, Sistemas e Tecnologias de Informação. Em 1997, um ano após a entrada em funcionamento, a Universidade Atlântica criou a licenciatura de Gestão de Saúde. Também relacionada com a área da saúde, a instituição tem a licenciatura em Ciência da Nutrição. Em 2001, numa mudança estratégica, a Universidade cria a Escola Superior de Saúde Atlântica. Actualmente estão inscritos mais de mil alunos, repartidos pela Universidade e pela Escola Superior.
ATLÂNTICA TEM 16 ACCIONISTAS INSTITUCIONAIS
A Universidade Atlântica tem 16 accionistas institucionais. Na linha da frente encontra-se a Câmara Municipal de Oeiras com 41,31 por cento das acções. Segue-se a Fundação Berardo com 27,88 das acções, a Tedal – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (10,94), a Caixa Investimentos (4,11), o Montepio Geral – Associação Mutualista (3,84), a Coba – Obras, Barragens e Planeamento, S.A. (3,34). Mais abaixo encontra-se ainda a Ensinus, S.A. (1,37), Ensigest, S.A. (1,37), Entreposto, S.A. (1,10), Fundação Marquês de Pombal (0,56), Banco Português de Investimento ( 0,55), Eduque, S.A. (0,27), Gradiva Publicações, S.A. (27), ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada – CRL (0,27), Gesparte, Lda (0,27) e a Manual – Estudos de Habitação, Urbanismo e Arquitectura, Lda (10%).
DATAS-CHAVE
1993 - Criação da EIA – Ensino, Investigação e Administração, entidade instituidora.
1996 - É aprovada a universidade e, em Outubro, começa a ministrar as primeiras licenciaturas.
2001 - Criação da Escola Superior de Saúde. Inicia-se a licenciatura em Enfermagem.
VENCIMENTO POR 'SENHAS DE PRESENÇA'
A EIA - Ensino, Investigação e Administração emitiu um “recibo de vencimento” por “senhas de presença” a Luís Marques Mendes no valor de 12 469 euros.
DINHEIRO PARA REFEIÇÕES E GASOLINA
A EIA terá pago a Marques Mendes 13 750 euros, em 2000, 18 mil euros, em 2001 12 469, em 2002. A estes valores acrescia dinheiro para refeições e combustível.
MÉDIA DE MENDES ERA 1340 EUROS POR MÊS
Somadas as verbas pagas, o actual presidente do PSD, Marques Mendes, terá recebido um total de 44 250 euros, o que dava uma média de 1340 euros por mês.
NOTAS
PRINCIPAL ACCIONISTA
A Câmara de Oeiras é a principal accionista da Universidade Atlântica. A autarquia detém 41,31 por cento das acções daquele estabelecimento de Ensino Superior.
FUNÇÕES ACUMULADAS
Marques Mendes foi presidente da Assembleia Municipal de Oeiras entre 1988 e 2005. A partir de 1999 acumulou estas funções com a de presidente da direcção da EIA.
FÁBRICA DA PÓLVORA
O campus da UATLA está situado na Antiga Fábrica da Pólvora de Barcarena, instalação com 500 anos cuja proprietária é a Câmara Municipal de Oeiras.
António Sérgio Azenha
Sondagens há para todos os gostos, numa delas o Ruben tinha 4,5....
Mas a procissão ainda vai no adro, e a Roseta fidelizar mais de 60% é um pouco estranho, pois noutras sondagens os votos mais volateis eram os dela....
Em suma parece que se esqueceram de 2005, o Carrilho tinha tudo ganho, um aperto de mão e alguma arrogancia, e esfumou-se a vantagem.
Quem se fiar em sondagens e não fôr para o terreno fazer trabalho de formiguinha, vai ter uma desilusão no dia 15 de Julho.
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