Se a CML aprovar, como se espera que aprove, a proposta de notificar o Clube de Tiro a Chumbo instalado em Monsanto desde 1962 - proposta que o PCP leva à sessão da CML do dia 28, quarta-feira –, então qual a data-limite para essa notificação?
Eis alguns dados:
1. O PCP acaba de propor exactamente que cesse este contrato de concessão, o que foi divulgado ontem mesmo. Ver em
http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/06/vrias-aces-polticas-do-pcp-em-lisboa-e.html
2. Mas quando é que a CML deve notificar?
a) Até ao fim de Julho, como defende a Plataforma Por Monsanto?
http://cidadanialx.blogspot.com/2006/06/cml-tem-at-final-de-julho-para-avisar.html
b) Ou até 13 de Agosto, como se deduz da análise de toda a documentação?
3. Recordo que a proposta do PCP refere: «Notificar o “Clube Português de Tiro a Chumbo” desta decisão até à data de 13/08/2006».
Mas também se refere: «Após a última renovação, o término deste prazo de 10 anos ocorrerá em 13/02/2007, estando o Município de Lisboa, no caso de entender cessar o contrato de concessão, obrigado à comunicação com 6 meses de aviso prévio».
4. Mais: a Plataforma Por Monsanto surge agora com este Memorando:
http://cidadanialx.blogspot.com/2006/06/memorando-da-plataforma-por-monsanto_22.html
5. Interessante.
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