segunda-feira, junho 26, 2006

Lisboa, elevadores, rendas e acção política...

Elevadores parados desde que Carris entregou manutenção a privados, diz o PCP
Lusa / Ana Correia
Lisboa:Elevadores parados desde que Carris entregou manutenção a privados, diz o PCP
Lisboa, 26 Jun (Lusa) - O PCP responsabilizou hoje a Carris pela paragem de vários elevadores de Lisboa, incluindo o elevador da Bica, parado desde quarta-feira depois de uma falha nos travões, ao concessionar os serviços de manutenção a uma empresa privada.
"A concessão dos serviços de manutenção a uma empresa privada coincide com o aparecimento de avariais e imobilizações que culminaram no acidente que aconteceu no elevador da Bica", disse à Lusa Eduardo Vieira, do Comité Central do PCP, que hoje de manhã se reuniu com os trabalhadores da Carris junto ao elevador da Bica.
Segundo Eduardo Vieira, os dados recolhidos junto da Comissão de Trabalhadores apontam que a falta de manutenção tenha estado na origem da falha de travões no elevador da Bica, que embateu num camião de recolha do lixo, sem causar vítimas.
O elevador de Santa Justa esteve vários dias sem circular devido a problemas de manutenção, sublinhou o dirigente comunista acrescentando que "não está cabalmente esclarecida a necessidade de encerrar o elevador da Glória enquanto durem as obras de consolidação do túnel do Rossio".
"Diariamente há entre 30 a 40 autocarros que ficam imobilizados na garagem com vários problemas desde que houve uma redução dos trabalhadores da área oficinal", acusa Eduardo Vieira.
O PCP teme ainda que o plano de uma nova rede de autocarros que a Carris prevê apresentar em Agosto acarrete uma redução de autocarros, diminuição e alteração dos percursos.
O deputado comunista Manuel Tiago, que também esteve hoje junto ao elevador da Bica, vai apresentar requerimentos na Assembleia da República sobre estas questões relacionadas com a Carris, que é tutelada pelo Governo.
Também o vereador comunista na Câmara Municipal de Lisboa, Ruben de Carvalho, vai apresentar um requerimento na reunião do executivo municipal quarta-feira pedindo esclarecimentos sobre o assunto.
A agência Lusa contactou a Carris, que não prestou esclarecimentos em tempo útil.

(ACL. Lusa/)

Nota do PCP / Lisboa
A propósito da entrada em vigor do novo regime
do arrendamento urbano

A nova Lei das Rendas vai trazer consequências sociais muito graves

Na próxima quarta-feira entra em vigor a regulamentação
do novo regime do arrendamento urbano / Lei das Rendas.
Que consequências advirão desta nova legislação?

A nova legislação do arrendamento urbano foi imposta pelo Governo Sócrates / PS contra milhares de assinaturas apresentadas em abaixo-assinados e contra a opinião das Associações de Inquilinos que fizeram centenas de propostas de alteração em defesa dos seus associados mas que apenas em curtíssima medida foram contempladas. O PCP também, em múltiplas ocasiões, manifestou a sua firme oposição a este articulado, mas o Governo fez ouvidos de mercador.
As consequências sociais gravosas não se farão esperar e virão, claro, em prejuízo das camadas da população com maiores dificuldades financeiras já hoje.
A nova legislação prejudica gravemente os inquilinos mais pobres, lesa muito os inquilinos da classe média, incluindo comerciantes, e nem sequer beneficia todos os senhorios: só beneficia os bancos e os grandes proprietários que venham a despejar inquilinos para construírem condomínios fechados e habitação de luxo.
Não para arrendamento, mas sim para venda, claro!...

Casas degradadas e realização de obras

É conhecido o estado geral de degradação de grande parte do parque habitacional em muitas zonas da Cidade de Lisboa. A lei da conservação periódica dos imóveis não é cumprida. Os senhorios têm a obrigação de fazer obras de conservação de 8 em 8 anos. Mas não as fazem. E não são penalizados por isso. Resultado: o estado geral das habitações é lamentável. Em muitos casos, sobretudo no casco histórico da Cidade, as casas tornaram-se praticamente inabitáveis, sem infra-estruturas de saneamento, sem condições mínimas de qualidade de vida.
Pior: se o inquilino faz as obras porque o fogo já não é habitável, a nova lei vai ao ponto de permitir estas duas aberrações: 1ª – o senhorio não pagar essas obras; 2ª – a renda poder vir a ser aumentada na mesma. Ou seja: a lei beneficia duas vezes o senhorio infractor…
Se o inquilino exigir obras para aceitar o aumento das rendas e o senhorio as não realizar, a lei permite que o inquilino adquira o fogo pelo seu valor patrimonial. Mas sejamos realistas: na maior parte dos casos, encontrar-se-ão nesta situação casas de inquilinos idosos e muito pobres, os quais não têm nem capacidade financeira nem acesso ao crédito bancário. Ou seja: terão «in extremis» de aceitar o aumento da renda puro e duro, sem as obras indispensáveis. Daí resultará sem dúvida maior degradação do nível de vida das pessoas que venham a encontrar-se nessa situação.

O subsídio de renda

O cálculo do subsídio de renda para as famílias necessitadas é uma confusão propositada para afastar os mais carenciados e menos informados. Tendo por base o rendimento de todo o agregado familiar, ou seja, do conjunto dos familiares que vivem debaixo do mesmo tecto, e sendo atribuído só para lá da taxa de esforço vai de 15% a 30% do rendimento anual bruto corrigido, vai ser uma ficção para a maioria dos que precisam. A situação será insuportável para a maioria dos agregados da cidade de Lisboa nesta situação.

População idosa, reformados e pensionistas

A taxa de esforço exigida a população idosa, aos reformados e aos pensionistas é exagerada e vai degradar ainda mais a qualidade de vida de centenas de milhares de pessoas. Em Lisboa, é o caso de quase todo o casco histórico e dos bairros periféricos.
A nova lei, que seria a grande oportunidade para estabelecer critérios justos e socialmente adequados para apoiar estas famílias, foi pelo contrário utilizada pelo PS para, mais uma vez, carregar sobre quem menos pode.

Desempregados

De igual modo, não é contemplada a situação dos desempregados (actuais e futuros, o que infelizmente está sendo uma situação cada vez mais frequente no nosso País).
As centenas de milhares de desempregados não mereceram na lei do PS uma única referência de carácter social. Resultado tanto mais estranho quanto a maioria absoluta que aí está é a de um partido que tem especiais obrigações nesta matéria, por muitas razões políticas, a começar na sua própria designação, e também porque os seus eleitores escolheram este governo com base numa expectativa de mudança de política – expectativa gorada, mais uma vez.

Conclusão

Resumindo: de uma só vez, o Governo Sócrates / PS liquida o mercado de arrendamento, complica ainda mais a vida dos comerciantes, destrói a expectativa de promoção da indispensável reabilitação dos imóveis degradados – que são aos milhares, e arrasa com o orçamento familiar de centenas de milhares de famílias de baixíssimos rendimentos.
Esta é uma legislação iníqua. Favorece uma pequeníssima camada e prejudica a generalidade dos inquilinos.
Mesmo as classes médias verão o seu nível de vida grandemente afectado com esta legislação.

O PCP denuncia a situação criada por este governo em mais um sector muito sensível da vida dos portugueses. Mais uma vez, e sempre, contra os mais desfavorecidos. Aquilo que a direita, quando esteve no governo, nunca teve condições para fazer, foi agora incrivelmente levado à prática pelo PS…Por essas razões, o PCP, em Lisboa – como no resto do País tem acontecido também –, continua a promover a denúncia, o esclarecimento e o combate sem tréguas e por todos os meios contra esta legislação.


Festa do PCP
Dia 2 de Julho, domingo,
no Vale do Silêncio (Olivais)

GRANDE FESTA DA
ZONA ORIENTAL DE LISBOA

No próximo dia 2 de Julho, a partir das 11 horas, decorre no Vale do Silêncio, Olivais, uma Festa de Convívio e esclarecimento.
Os jornalistas são nossos convidados.

É o seguinte o programa desta jornada:

11h - Manhã Infantil
15h - Convívio Músical
17h - Comício com a presença
do deputado do PCP Bernardino Soares
Durante todo o dia estará patente na Festa uma Exposição Política.
Claro que há Comes e Bebes...

PCP organiza debate sobre estrangeiros
Dia 30 de Junho, sexta-feira,
Na Rua da Palma, nº 248 (Sede da CPCCRD)

DEBATE SOBRE A PROPOSTA DO PCP DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS

No próximo dia 30 de Junho, a partir das 18 horas, na sede da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD), o PCP realiza um Debate sobre o Projecto de Lei nº 248 / X, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.
Este Projecto de Lei visa alterar o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Participa na iniciativa o deputado do PCP e Vice-Presidente da Assembleia da República António Filipe.

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