Processo volta a andar
Hoje houve mais um sarilho. O processo de renúncia foi travado para recolha de bilhetes de identidade «por segurança jurídica», segundo esclareceu o Gabinete de Carmona Rodrigues. Mas o PCP e os outros partidos resistiram a essa exigência e o processo vai seguir «ainda hoje» para o Governo Civil.
Site da RTP: «O Governo Civil de Lisboa aceita como válida qualquer comunicação formal do presidente da câmara, Carmona Rodrigues, com ou sem documentos em anexo, como fotocópias dos bilhetes de identidade (B.I.), para iniciar o processo eleitoral, disse à Lusa fonte daquela entidade».
O Gabinete do Presidente da CML garante oficialmente que não houve qualquer tentativa de atraso.
A oposição levantou-se em peso… (‘JN’).
E o Governo Civil nem sequer quer os BI… (‘JM’).
Nota
Se quiser ler toda a declaração de Carmona Rodrigues lida ontem á tarde, clique aqui.
Hoje houve mais um sarilho. O processo de renúncia foi travado para recolha de bilhetes de identidade «por segurança jurídica», segundo esclareceu o Gabinete de Carmona Rodrigues. Mas o PCP e os outros partidos resistiram a essa exigência e o processo vai seguir «ainda hoje» para o Governo Civil.
Site da RTP: «O Governo Civil de Lisboa aceita como válida qualquer comunicação formal do presidente da câmara, Carmona Rodrigues, com ou sem documentos em anexo, como fotocópias dos bilhetes de identidade (B.I.), para iniciar o processo eleitoral, disse à Lusa fonte daquela entidade».
O Gabinete do Presidente da CML garante oficialmente que não houve qualquer tentativa de atraso.
A oposição levantou-se em peso… (‘JN’).
E o Governo Civil nem sequer quer os BI… (‘JM’).
Nota
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2 comentários:
Para se candidatarem querem tudo direitinho no Tribunal, para renunciarem é à balda e os serviços da CML responsáveis pela verificação que ponham lá o carimbo/assinatura e assumam as irregularidades formais (ninguém foi coagido? Não há assinaturas forjadas? Os candidatos encontravam-se todos no País? etc. etc.). Por muito boa fé que se tenha, os serviços estão escaldados das saloices dos partidos quando toca a empurar com a barriga. Vá lá que o Carmona assumiu as reponsabilidades de validar as renúncias... Assim, se existirem "casos", ninguém nos serviços se trama... Ou não! É o Carmona mais uma vez. Ainda vai responder por falsificação destes documentos um dia, querem ver!
Como saberá, pelo lado do PCP, isso nem é sequer pensável. Mas admiti de imediato que se tratasse de um asituação desse tipo: da parte de Carmona foi um gesto público de desconfiança. E sei lá se com razão... admito calmamente que sim, claro. Bem os conheço.
Agora, atenção: do lado dos serviços,isso é sempre contornável: se cada cabeça-de-lista atestasse que o processo estava completamente regular, a responsabilidade era de cada um deles. Era uma solução administrativa normal.
Mas exigir outra documentação - fosse o que fosse -, isso não: nem a lei o faz. E sabe-se que em direito público só é exigível o que a lei prevê. Não mais.
Os bons juristas que há na CML bem o sabem.
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