"Decisão do TC é errada, diz Vital MoreiraO constitucionalista Vital Moreira, autor do parecer que fundamentou o pedido de empréstimo da Câmara Municipal de Lisboa chumbado terça-feira pelo Tribunal de Contas, considerou a decisão «errada» e criticou este órgão judicial por ultrapassar as suas competências. (...) Segundo Vital Moreira, o que o TC deveria ter feito era «verificar se o empréstimo tinha a ver com a consolidação de dívidas aos fornecedores nos prazos previstos na lei ou se os pressupostos eram correctos»".
1 comentário:
Coitado do Vital. Tornou-se o porta-voz das posições do PS para as questões jurídicas... ao que um Homem chega!
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