TC recusa visto ao empréstimo

Coisa forte. O TC emitiu e divulgou hoje o acórdão sobre o empréstimo. Pode consultá-lo aqui. É uma recusa do visto. Para já, não haverá empréstimo.

«Perante este chumbo, António Costa poderá ter de recorrer a um outro mecanismo previsto na Lei das Finanças Locais: o reequilíbrio financeiro. Neste caso, a câmara continua a poder contrair um empréstimo a um prazo mais dilatado (20 anos) para fazer face às dívidas, mas pressupõe a prestação regular de contas ao Governo e o cumprimento de rigorosas metas de redução de despesa». In J Neg

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