Sindicato dos trabalhadores da Câmara acusa António Costa de "ultrapassar competências do Governo"
O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa demonstrou hoje "grande preocupação" pela situação dos trabalhadores com vínculo precário na autarquia, acusando o presidente da Câmara, António Costa, de "ultrapassar competências do Governo"."O Governo decidiu que todos os concursos que estão em aberto seriam levados até ao fim e o presidente António Costa decide anular concursos. António Costa está a ultrapassar as competências do Governo", acusou, em conferência de imprensa nos Paços do Concelho, Delfino Serras, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML). A conferência realizada hoje à porta dos Paços do Concelho surge em reacção às declarações do vereador das Finanças na Câmara de Lisboa, Cardoso da Silva (PS), que admitiu que "é muito natural que não haja admissões nos próximos dois a três anos".O sindicato acusou ainda o executivo camarário de desrespeitar as decisões da Assembleia Municipal, que aprovou a regularização da situação dos trabalhadores com vínculo precário com os votos favoráveis do PSD e PS."São cerca de 1.500 os trabalhadores que estão em situação precária, recibos verdes e contratos precários, o que abrange um leque de serviços que podem mesmo paralisar com o despedimento destes trabalhadores. No sector do urbanismo representam cerca de 50% do total de funcionários", afirmou Delfino Serras.
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O dirigente sindical esclareceu ainda que são 1.225 os trabalhadores que se encontram a recibos verdes e 251 os que se encontram em regime de contrato de trabalho temporário, "mais coisa, menos coisa", declinando a hipótese de existirem trabalhadores "a mais" na autarquia, uma vez que o quadro de pessoal prevê 11.150 trabalhadores, quando no momento estão integrados cerca de 9.500 efectivos.
11 comentários:
Ser de esquerda é ter consciência de que os trabalhadores não são mera peças de usar e deitar fora, não são meros números para cortar, não são seres inferiores que servem para obedecer;
Ser de esquerda é reconhecer que os trabalhadores são quem produz, que têm vida própria, que é com o parco salário (e único ganho) que sustentam a família, que é com o emprego que garantem um empréstimo bancário para uma casa, ou curso universitário, ou acesso à saúde...
é reconhecer que quando se ameaça com a falta de emprego é com a vida que se ameaça as pessoas,
é reconhecer que com essa mera ameaça se procura castrar valores nobres como a solidariedade porque é a vida de cada um, e dos que estão a cargo, em jogo.
O que o PS pretende(um partido dito de socialista) é este terrorismo social...
O silenciamento do BE (dito de esquerda) na prática é o mesmo terrorismo:
Porque dizia José Marti
"Ver um crime com calma, é comete-lo".
Caro Miguel,
O Bloco não está calado e ja falou muito sobre o assunto, voce não deve e estar atento!
O que o Bloco quer é que a CML tenha verba para pagar a todos e que não empregue pessoas às quais não pode pagar.
Nada garante que com os concursos pessoas que ja trabalham para a CML a recibos verdes ou de outro modo precário sejam integrados porque irão competir com todos os outros...
É dificil perceber isto?!
Agora o quadro privativo da cML é que tem de avançar.
E o que votou o PCP sobre a criação deste quadro? CONTRA!!!!
caros amigos isto é uma falsa questão, vamos a ver o que o sindicato quer é usar os concursos que os mascara para poder meter a sua malta . a ver se tivessemos todos acesso aos avencados da CML veriamos aos anos que alguns lá andam 5, 8, 10, 16 e mais. Pergunta durante estes anos todos o que aconteceu estiveram a dormir ou não lhes interessava entrar para os quadros da cml???? onde andaram estes anos todos ???.
Com o devido respeito,
o que é dificil perceber é que alguém defenda o quadro privativo face ao quadro público, sendo de esquerda!
Para o quadro privado (contrato)nas entidades pública:
1º Entra-se por oferta publica de emprego (concurso), tal como para no regime da função pública;
2º Pode ser dada maior ponderação à experiência já exercida; tal como no concurso para a função pública;
3º Garante que todos (precários da CML ou não) concorram e possam ficar com a vaga. Tal como no regime da função pública.
Porque de facto, o importante é, que os trabalhadores precários irregulares da CML tenham essa oportunidade de concorrer. E se lhes perguntar qual dos dois regimes preferem, verá o por quê do PCP ter votado contra o quadro privado:
1º Em caso de reestruturação dos serviços, é legalmente possivel o despedimento nos termos do Código do trabalho por motivos estruturais.No regime da função pública não: teriamos a reconversão, a reclassificação e a reabilitação profissionais;
2º Não está garantido no regime de contrato a perspectiva de carreira (de acesso a categorias superiores, melhor remuneradas) nem de serviço público. No regime da função pública está.
3º No contrato, as condições contratadas (salário e outros dirietos)podem ser inalteradas durante os próximos 30 anos. Basta que a Administração não veja vantagem nisso.
4º As vantagens que a aplicação do Código do Trabalho teria face ao regime da função pública( por ex.: contagem do tempo de serviço prestado irregularmente como precário - permitido aos privados) é negado por lei para as entidades públicas. Exactamente como no regime da função pública.
Como vê são só desvantagens para os trabalhadores no quadro privativo.
Aliás, foi por isso que o PCP e o Bloco de Esquerda (este até antes daquele), apresentaram projectos de lei na Assembleia da República tendentes a regularizar os vinculos precários no QUADRO DA FUNÇÃO PÚBLICA, e com direito a contagem de tempo de serviço.
A diferença está na posição adoptada a nível nacional e local. A do PCP é coerente. A do BE não! Tem a nível da CML posição diversa face à defesa dos direitos dos trabalhadores.
Como vê, Ainda não estou desatento!
Caros,
apaguei (mas guardei) tudo o que continha insultos a pessoas e organizações.
Leiam bem o cabeçalho do blog: é uma arma. E de certeza que ninguém a vai usar contra o que eu defendo.
Criem um blog, trabalhem e, lá, façam o que entenderem: aqui, não.
Apagarei outra e outra vez, se for necessário.
Nem sequer me dói nada. Pelo contrário...
Obrigado por nos visitarem...
Para além da questão relativa à legalidade ou não da anulação dos contratos externos de ingresso, questão certamente importante, quanto mais não seja pelo dinheiro, recursos humanos e tempo já gastos com tais procedimentos, é muito importante clarificar, de uma vez por todas, através da divulgação de toda a informação existente, a questão do exercício de funções necessárias e permanentes dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, por parte dos trabalhadores com vínculo precário.
Não podemos esquecer que esta questão não surge agora pela primeira vez. Esta já começou no anterior executivo.
Espero que o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), acompanhe de perto esta situação, nomeadamente a forma como está a ser efectuado o cumprimento das alíneas b) e c) do ponto 1 do Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Dr. António Costa, de 9/8/2007, publicado no Boletim Municipal n.º 704, de 16 de Agosto de 2007 (que é possível obter através do site da CML, opção “publicações on-line. www.cml.pt.
Para além disso, seria útil que o STML reunisse com os vereadores de todas as forças e movimentos políticos representados na CML (inclusive o PS), no sentido de perceber a posição e as soluções que cada um defende e pretende apresentar para resolver esta situação, informando, posteriormente todos os trabalhadores, nomeadamente através de envio de e-mail, como tem efectuado noutras iniciativas, bem como conferência de imprensa, divulgação de comunicados, contacto com os dirigentes e delegados sindicais/comissões de trabalhadores, etc..
Quanto aos vereadores que não são “autores” destas medidas, seria útil, que também eles solicitassem informação e posteriormente reunissem todos para debater estas questões, por forma a, posteriormente apresentarem também eles propostas e medidas para resolver este delicado problema não só pelas repercussões que terá no desempenho dos serviços e consequentemente na prestação dos serviços aos cidadãos mas também pelas repercussões que terá junto dos trabalhadores.
Por fim, mas não menos importante, será também o desempenho da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito das suas competências, aguardando que seja cumprido o compromisso que muito bem foi assumido pela Presidente da AML, Dra. Paula Teixeira da Cruz.
Por fim, é absolutamente necessário que todo o trabalho realizado pelo Sindicato, por todos os Vereadores e pela Assembleia Municipal seja dado a conhecer e seja explicado aos trabalhadores, na medida em que é através destes que a CML presta os seus serviços, assegurando a satifação das necessidades dos cidadãos, nomeadamente através da prestação dos serviços necessários aos cidadãos e também aos cidadãos, em nome do interesse público, que é, simultaneamente fundamento e objecto da existência da Câmara Municipal de Lisboa.
Todos os retrocessos sociais desde o 25 de Abril foram produzidos pelo PS. Contratos a prazo e outros e se alguem abriu as portas à contratação na função pública foi o ps. Agora que querem mais? O país está mais rico, mas temos de ter todos mais sacrificios, para que alguns continuem a ser mais ricos
VocÊ quer dizer para alguns serem ainda mais ricos!
O interesse dos blogs e outros forúns de discussão é cada um poder dar a sua opinião. Mas se me permitem o desabafo, opinião é mais do que reduzir essa mesma opinião ao "debitar" de um "chorrilho" de "chavões e lugares comuns" sem que estes ao menos tenham um mínimo de conteúdo (como se pode observar em alguns comentários a este "artigo" bem como noutros que por vezes surgem neste blog), caso contrário, como diz a boa sabedoria portuguesa, estar-se-á apenas a "serrar presunto", que é como quem diz, para além de empobrecermos materialmente, empobrecemos também intelectual e culturalmente, o que é muitíssimo mais grave.
OH Tranças Pretas!
Para não serrarmos presunto, o que queria dizer com isso das alineas a) e B) do despacho para todos sabermos do que está a falar?
Disse na sua exposição inicial um "chorrilho" de palavras e "chavões" (os termos são seus) que são vagos e abstractos, também não disse nada de concreto sobre o que deve ser feito. Por ex: apresentar propostas, que propostas?
Caro Anónimo, dou a minha palavra (para quem esta expressão ainda tem algum significado), que a não transcrição das alíneas b) e c) do ponto 1 do Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa – CML, de 9/8/2007 (publicado no Boletim Municipal de Lisboa, n.º 704, de 16 de Agosto de 2007 (que é possível obter através do site da CML – www.cml.pt - opção “publicações on-line”), não se deveu a preguiça mas apenas a limitação de tempo, um bem cada vez mais raro e precioso, que é necessário gerir com mestria.
No entanto, passo de seguida a transcreve-los:
(…)”1 – A adopção imediata, por todos os serviços municipais das seguintes medidas de contenção de despesa:
b) Anulação de todos os processos de concurso externo de ingresso em curso, com excepção daqueles em que já exista classificação final:
c) Identificação, por todos os responsáveis dos serviços de todos os contratos de prestação de serviços individuais/avenças, em curso nos serviços, com indicação dos respectivos prazos de duração, da data limite para a decisão de renovação, valores mensais e objecto, bem como justificação especificada para a eventual necessidade da sua manutenção; (…)”.
Salvo melhor entendimento, penso que fui muito clara ao enunciar propostas concretas que podem ser efectuadas para resolver a questão do exercício de funções necessárias e permanentes (não é isso que caracteriza e justifica a existência dos funcionários públicos?!), que os Serviços da CML prestam aos cidadãos, e que estão a ser realizadas por parte de trabalhadores com contratos de prestação de serviços/avença, muitas vezes com a duração de 7, 8, 9 ou mais anos seguidos. Peço desculpa, mas sob pena de maçar os eventuais “leitores” deste blogue, remeto para o meu “artigo de opinião” já mencionado, a resposta à pergunta que me dirigiu: “ (…) que propostas?”.
Parafraseando a Arquitecta Helena Roseta, pessoa com quem por vezes discordo, se houver boas propostas para Lisboa esta será bem gerida pois não haverá ninguém que vote contra essas boas soluções.
Para finalizar, deixo duas perguntas:
1) O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem competência para através de despacho “decidir” matérias como as que constam do seu despacho de 9/8/2007?
2) Quem é competente para apresentar propostas para serem discutidas e votadas nas reuniões da CML? Serão “só” os 7 vereadores que têm pelouro atribuído, ou também os “restantes” 10, que até conseguem a “proeza” de conseguir uma maioria?
Deixo a solução para estas questões aos técnicos e entendidos em leis.
P.S. Gostava de esclarecer que o “chorrilho de palavras e chavões” com que todos os dias somos inundados (e que não são um exclusivo deste ou de outros blogues ou forúns, antes pelo contrário, são uma constante, quer nos responsáveis políticos e dirigentes partidários, quer nos sindicatos, quer na comunicação social, etc.), não devem ser confundidos com opiniões verdadeiras, por mais simples que sejam (pelo menos enquanto houver liberdade de expressão). Também vi “publicado acerca desta mesma notícia sobre que escrevi e escrevo, opiniões “a sério”, como é o caso de um artigo escrito por um “bloguista” que terá o nome de Miguel, e que através da enunciação de alguns factos relativos ao regime contratual na Administração Pública versus Código do Trabalho, pretendeu esclarecer o que está em causa. É verdade que todos teremos de procurar informação adicional, no entanto espero que a maioria do que escreveu e do que é escrito seja realizado com conhecimento de causa e honestidade intelectual.
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