Provedoria de Justiça critica conclusões da IGAT sobre projecto da Av. Infante Santo
A IGAT "conclui pela verificação de procedimentos irregulares graves em práticas" da Câmara de Lisboa, "mas parece conformar-se com o uso reiterado das mesmas", sublinha a Provedoria.
A IGAT "conclui pela verificação de procedimentos irregulares graves em práticas" da Câmara de Lisboa, "mas parece conformar-se com o uso reiterado das mesmas", sublinha a Provedoria.
A Provedoria de Justiça fez este mês numerosas críticas às conclusões de um inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) ao licenciamento das obras do condomínio privado que está em fase de acabamento no número 58 da Avenida Infante Santo, em Lisboa. Um dos pontos de discórdia é a inexistência de uma operação de loteamento, procedimento que a IGAT considera opcional mas que a Provedoria garante ser "necessário" e fazer a diferença entre a garantia da "prosperidade do promotor" e "a vantagem para o interesse público".
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