Freguesias de Lisboa queixam-se

Atraso nos pagamentos contestado por vereador

António Proa, vereador, contesta as queixas das juntas de freguesia e garante em comunicado de ontem que qualquer atraso será resolvido.
Trata-se de um texto bem estruturado e muito bem redigido. E faz um esclarecimento formal importante: «Convém esclarecer o seguinte: a Câmara Municipal de Lisboa transfere para as Juntas de Freguesia vários tipos de verbas:
a) – umas correpondentes aos protocolos de delegação de competências, que integram áreas como a manutenção de calçadas e de espaços verdes, acção social, pequenas reparações em escolas e Acção Praia-Campo, cuja execução a CML delega nas juntas de freguesia conforme o previsto na lei;
b) - outras relativas ao Complemento do Fundo de Financiamento das Freguesias. Estas transferências de verbas são concretizadas apesar de não constituírem qualquer obrigação legal e representam um apoio muito significativo da CML à actividade das juntas;
c) - e outras ainda que a CML pode transferir pontualmente».