Mude-se a lei
Em declarações ao Público, a vereadora do Urbanismo da CML desmascara, de modo ingénuo mas flagrante, a sua forma de ver a vida. Fez-me imediatamente voltar a 1968, quando entro na Faculdade de Direito, acabara Salazar de cair da cadeira e Marcello deixara o ensino para ocupar a cadeira de São Bento. A anedota que aprendi muito cedo liga-se a esta concepção de vida que Eduarda Napoleão aqui traz. Contava-se que Salazar, de cada vez que um ministro novo tomava posse, o chamava ao gabinete e lhe dizia, firme: «O senhor nunca cometa nenhuma ilegalidade. Isso, nunca. Se precisar de fazer alguma coisa que a lei não permita, diga-me, que, antes do seu acto, alteramos a lei». Como se vê, é a vitória irracional do formalismo rígido.
Assim está a vereadora referida, quando num dia afirma que nunca comete ilegalidades e que no dia seguinte aparece nos jornais a dizer este pequeno mimo: «O loteamento do hotel (previsto para a zona da antiga FIL) está aprovado. Mas o Plano Director (que é uma lei) não o permite porque considera aquilo (ela quer dizer: «aquela zona») como zona histórica. Assim sendo, temos de proceder a uma alteração do PDM.»
Assim mesmo, sem rebuço nenhum!
GEOTA e o PDM
Transcrevo o e-mail que o GEOTA me fez chegar. É sobre o PDM. (E repito que aguardo notícias sobre a reunião de ontem da Plataforma do Túnel do Marquês, para inserir no ‘blog’).
Eis o texto do GEOTA sobre a revisão do PDM:
A Revisão do PDM de Lisboa requer participação…
No dia 7 vamos dialogar com a Câmara Municipal
Nos últimos três anos temos tentado, insistentemente, dialogar com o executivo da Câmara Municipal de Lisboa sobre questões diversas relacionadas com Lisboa, as quais, em nossa opinião, devem ser tratadas em sede de revisão do PDM de Lisboa. Referimo-nos, inclusivamente, a questões que têm gerado polémica, como a construção em altura, a ocupação para Monsanto, a Feira Popular, o Casino, etc. Infelizmente, temos tido pouco sucesso.
Foi por isso com satisfação que recebemos o convite para uma reunião com o Ex.mo Senhor Vice-Presidente, Prof. Carmona Rodrigues, agendada para o próximo dia 7 de Abril, pelas 16h30.
Nesta reunião iremos apresentar as propostas do GEOTA para a revisão do PDM em curso. Pretendemos dar o nosso contributo sobre os seguintes temas: participação da população, planeamento, mobilidade e transportes, património, espaço público, áreas desocupadas ou devolutas.
Convidamos as senhoras e senhores jornalistas a estarem presentes na conferência de imprensa que daremos após a reunião na Câmara Municipal, que estimamos termine por volta das 18h45.
Conferência de imprensa – 7 de Abril, 18h45 – Porta da Câmara Municipal de Lisboa (Praça do Município)
GEOTA, 4 de Abril de 2005
Nota: Para esclarecimentos adicionais contactar Pedro Costa - 916061380
Registos diversos
Mais negociação colectiva
Recebidas pelo ministro do Trabalho do governo Sócrates, as duas centrais sindicais CGTP e UGT coincidiram em vários pontos de reclamação. Uma dessas questões centra-se na negociação colectiva. «Há mais de um milhão e 200 mil trabalhadores sem contrato colectivo, deixando matérias importantes e essenciais como os aumentos de salários apenas nas mãos dos patrões», disse Carvalho da Silva, à saída da audiência. João Proença, da UGT, sublinhou a mesma matéria, e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, foi peremptório: «Não vamos revogar o Código do Trabalho», acrescentando que este instrumento legal vai, isso sim, ser «adaptado» e nele vão ser introduzidas «alterações». «Queremos que haja cada vez mais negociação colectiva», apontou o ministro.
Hospital Amadora-Sintra em falta
A marcação de actos médicos num hospital pode ser uma dor de cabeça para os doentes. Uma noite destas, a SIC relatava o caso de um paciente operado há anos no Hospital Amadora-Sintra e que, desde então, e há cerca de três anos, aguarda pelo dia em que deverá ser chamado para ser operado para refazer uma parte do crânio.
Contava esse jovem paciente que «a última consulta foi há dois anos. A doutora foi simpática, como sempre. Mas diz que não tem hipótese de me mandar operar. E disse-me: ‘Você está no fundo da minha lista. Há sempre casos mais graves’. Foi isso que ela me disse. E eu continuo à espera».
E pronto, ali anda o jovem paciente à espera «de ser chamado» pelo Hospital Amadora-Sintra.
9º ano tem exames de Matemática e de Português
A decisão do governo Santana Lopes mantém-se com Sócrates: os alunos do 9º ano vão mesmo ter exames em duas disciplinas: Matemática e Português. Mas nem todos os alunos vão ser sujeitos às provas. Exceptuam-se três casos: alunos com necessidades educativas especiais, com currículos alternativos ou estrangeiros que frequentem a escola portuguesa há pouco tempo.
«Este é um modelo que poderá continuar ou não», diz o governo.
As federações sindicais têm opiniões diferentes entre si e a confederação de associações de pais acha que «isto acontece no ano lectivo errado», dadas as peripécias que o têm caracterizado, desde logo porque as aulas começaram muito tarde por dificuldade de colocação de professores atempadamente. «Estamos a preparar alunos para exames, os quais, provavelmente, não ficarão a saber da vida mais nada do que isso», disse um dirigente da referida CONFAP.
A FENPROF declarou que «exames destes não fazem sentido» e que esperariam «que o governo revogasse a medida». Quanto à outra federação sindical, a FNE, defende que «há que atender às condições específicas de cada escola».
Bilhetes da CP oferecidos no IC-19
Os automobolistas que circulam esta semana e a próxima no IC-19 têm uma surpresa: a CP está a oferecer aos viajantes bilhetes de comboio gratuitos. Os bilhetes podem ser usados durante todo o dia. A iniciativa visa, segundo fomos informados, incentivar os utentes do IC-19 a que usem mais o comboio e deixem os seus automóveis nos parques de estacionamento das estações da CP.
As «brigadas de serviço» da CP vão distribuir, nas duas semanas que dura a campanha, cerca de 80 mil destes vales trocáveis por bilhetes gratuitos até 30 de Abril próximo.
A CP chama também a atenção para o facto de já há um mês estarem em vigor os novos horários dos comboios.