Dizem os jornais que Rosa do Egipto vai ser administrador da EPUL - embora o próprio, não negando isso, tenha dito que não foi convidado... O caso é outro: a lei não lhe permite acumular os cargos em presença.
Rosa do Egipto, além de Presidente de Junta de Freguesia, é membro da Assembleia Municipal - por isso mesmo, por inerência. Ora a nova lei não excepciona essa situação de inerência quando proíbe o exercício do cargo de «gestor local», a nova designação dos administradores de empresas municipais.
Mão amiga fez-me chegar agora mesmo o seguinte artigo 47º, nº 2 da lei em título: «É igualmente proibido o exercício simultâneo de mandato em assembleia municipal e de funções executivas nas empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas detidas ou participadas pelo município no qual foi eleito».
SIC: assim mesmo.
É só ler... E aplicar: «PROIBIDO»!
Não cola aquela ideia: ah, e tal, é por inerência - assim já pode; ou então: ah, e tal, são mandatos em que a pessoa já estava em exercício antes de a lei entrar em vigor; ou ainda: ah, e tal, não vai receber pela empresa... Nada: a lei proibe e não excepciona nada disso. Ponto.
8 comentários:
A EPUL está sujeita ao mesmo regime? Acho que não... Mas é sempre o bloco central de interesses...
Além de esteve ou está na SRU Oriental
Sempre o PS e o PSD com negócios.
apioado muito bem vamos ver o que se passa noutros Partidos com com gestores ligados a outros partidos.
a saber:
EGAC, AMBELIS, LIS DESPORTO, ATL etc etc etc.
Pois era, faltava o CDS.
Só do CDS?... aguardemos pelas nomeações para a Lis Desporto!!
Lis Desporto? Vão ser feitas pelo Feist? E será que o JCM vai fazer alguma menção às antigas / actuais / futuras nomeações / avenças / colaborações que são prestadas a este vereador?
; )
se a ágata fosse militante do pcp cantava assim:
"podes ficar com o carro (menos para os camaradas chefes de divisão), com as chaves (dos centros de trabalho ocupados após o 25 de abril) mas não marques eleições...lalalalalalal mas não marques eleições....
O mercado da idiotice está assim tão em baixa?
Juizinho.
E pouca conversa dessa neste blog, pf: apago num ai!
Para chatear já basta a política de direita do PSD na CML e do PS no Governo.
Ok??
Juizinho, que isto aqui é gente séria.E não gosto muito de brincadeiras com essas aleivosias baratas, idiotas e vindas de anónimos.
Aliás: mais uma e desato a apagar tudo o k me cheirar a esse tipo de provcações.
Como o autor deve calcular, para esse peditório já dei neste tempo todo, desde 68!!!!
Se vier uma assinatura - isso já é outra cantiga.
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