Lisboa, 2005
20 e 27 de Julho; 1 de Agosto
Confirmo: foi na sessão da CML de 20 de Julho, depois de aprovada a célebre proposta, que o PCP anunciou de imediato que ia entregar a participação ao poder judicial; logo de seguida, nessa mesma semana, Modesto Navarro (PCP), que então presidia à Assembleia Municipal declara que vai fazer entrega oficial do processo para investigação à PGR e a outras instâncias; a 27 de Julho, uma semana depois, na sessão da CML, Santana Lopes informa que enviou o processo; a 1 de Agosto de 2005, o PCP entrega a sua participação.
Uma semana louca...
Veja os pormenores nesta síntese que o PCP distribuíu esta semana à comunicação social mas que «não passou»:
«20/07/2005 – Em reunião de Câmara, Vasco Franco anuncia que pretende agendar uma proposta de anulação da hasta pública baseado no facto de ter havido retirada de propostas durante a hasta pública por parte de duas empresas e também porque tinha sérias dúvidas sobre o direito de preferência exercido pela BragaParques.o Na sequência disto, Santana Lopes (que entretanto voltara à Presidência da Câmara) distribui a carta da BragaParques com o despacho do presidente da AM para distribuição aos deputados municipais.o Após o debate que se seguiu, face aos argumentos de Fontão de Carvalho e de Helena Lopes da Costa (que esteve presente na hasta pública e foi quem nomeou o júri) defendendo que a anulação desta hasta poderia constituir um prejuízo ainda maior para o município, uma vez que os valores já eram conhecidos na praça, Vasco Franco não apresenta a proposta. O PCP nesta reunião anunciou que iria agir judicialmente no sentido de impugnar e anular aquele acto.
27/07/2005 – Depois de declarações públicas do Presidente da Assembleia Municipal, afirmando que iria entregar todo o processo Parque Mayer/Entrecampos à Procuradoria-geral da República, Tribunal de Contas e Inspecção Geral da Administração do Território, Santana Lopes anuncia em reunião de Câmara que enviou para a Procuradoria, Geral da República, Tribunal de Contas e Inspecção Geral da Administração do Território todo o processo da hasta pública do lote de Entrecampos e declara que desconhecia a existência de um direito de preferência».
01/08/2005 - O PCP faz entrega da participação contra as deliberações da CML e da AML.
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3 comentários:
tenho encontrado muita gente que julga que o que está em causa na judiciária é a tentativa de corrupção de um vereador.
talvez foss útil explicar de novo que o problema é a troca de um terreno municipal em entrecampos (da feira popular) com um valor potencial enorme, embora indefinido, por um terreno (o do parque mayer) sem qq valor aparente (e também indefinido) comprado muito recentemente pela bragaparques aos antigos donos.
a troca em igualdade implicava que se soubesse o que se podia construir em cada um deles. e isso só se podia saber através de dois planos de pormenor a aprovar pela assembleia municipal. que nunca foram feitos.
o sr presidente insiste em que houve avaliações idóneas. todos os serviços municipais consultados e empresas privadas consultadas insistiram na tese da falta dos dados acima referidos. apesar disso o executivo anterior levou a proposta de troca " por palpite" á assembleia municipal, que foi aprovada com os votos do psd, cds, ps e be.
foram estes dados que o pcp em devido tempo colocou no ministério público.
estes são factos. se a comunicação social não os noticia lá saberá porquê.
gac
como é possivel que os radares em lisboa tenham sido colocados e que agora sejam retirados por negligencia da vereadora marina ferreira que os colocou sem, primeiro, os ter encaminhado para o instituto portugues da qualidade e tambem para a comissao de protecçao de dados? era importante que a senhora vereadora marina diga aos lisboetas quanto custou esta brincadeira e se faz questao de a pagar do seu bolso.
hmmm... e o pedido prévio efectuado no tempo de João Soares para o Parque Mayer?!?! E a primeira compra efectuada(registada) por um preço abaixo do valor de mercado e que a sua Câmara não contestou? E como é que partir desses valores se continua a extrapolar tanta coisa?!?!?
E porque é que são sempre os mesmos e de todos os partidos?
Qual é o fio conductor?!?!?
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