terça-feira, abril 10, 2007

Lisboa e assessores

A matéria parece complexa, mas é simples

Esta questão que o «CM» garantiu ontem estar em análise no seio da Judiciária, a das avenças na CML relacionada com os contratos de avença, deve ser aclarada. No entanto, fontes da PJ negaram a várias jornalistas que estivesse em curso essa investigação.
Mas para o imediato, o Sindicato dos Trabalhadores do Município já produziu nos jornais uma primeira achega para o assunto. Segundo o «DN», para o seu presidente, Libério Domingues, «trata-se de um problema "transversal a todos os pelouros, mesmo a gabinetes da oposição". A notícia da existência destas investigações por parte das autoridades representa para o sindicalista um sinal de que finalmente "se vai fazer luz sobre este assunto, que tem fortes indícios"».
Vamos lá ver se não acaba tudo por sobrar para as pessoas erradas.
O assunto é delicado e contém várias vertentes.
Os assessores avençados – como é o meu caso – não podem receber nem um tostão de horas extras (e seria imoral se recebessem): a sua avença implica especialidade de tarefa e disponibilidade total de tempo e meios.
Mas não assim com os assessores que são do quadro da CML.
Esta é a primeira questão.
A outra, a dos contratos feitos como avença mas que suprem necessidades de quadro, essa é diferente e deve ser tratada de modo diferente.
Finalmente, as ilegalidades e os abusos tantas vezes referidos: as contratações de favor feitas pelos vereadores e da sua responsabilidade – essa é que será a grande questão.
Se não se conseguir ir ao fundo deste poço, não há clareza. Pelo contrário.
Leia para sua informação pelo menos o que aparece também aqui e aqui.

6 comentários:

Anónimo disse...

A matéria realmente não é complexa. Como tudo na administração pública e o que nos toca na Câmara deveria ser transparente e não é .
Os assessores dos Gabinetes de toda e oposição têm um numero de assessores fixado no inicio de cada Vereação. Os Gabinetes dos Vereadores com pelouro não têm esse numero dependendo de cada Vereador e da quantidade de pelouros. Quanto aos salários se for funcionário da Câmara destacado recebe de horas extraordinárias 60% se for motorista, 40% se for administrativo e 30% se for técnico superior e tem disponibilidade total de horário para o Gabinete. Quanto aos avençados aí o processo é mais discricionário in normalmente de 1500 € até 2 500 € o que perfaz 30 000 mais IVA á taxa legal
Mas o que acho verdadeiramente escandaloso é que alguns destes assessores, e que me desculpem as honrosas excepções que conheço e trabalham muito, têm lugares de favores politico-partidários não aparecendo nos gabinetes estando nas secções dos partidos a trabalhar para campanhas sabe se lá de quê e nada sabem do trabalho da Câmara não estudam dossiers propostas ou qualquer outro trabalho.
Num Gabinete aqui de uma Vereadora há uns anos atrás um dia num jantar em casa de um amigo estava um sujeito que era assessor da mesma Vereadora que eu e eu nunca tinha visto a cara dele sequer no corredor. Chegamos á conclusão, para meu espanto, que ele fazia a campanha dela lá para a secção e em troca ela concedia-lhe uma avença na Câmara.
Além disso essa clientela depois vai ficando alguns com avenças que duram muito para além dos Vereadores irem embora.

Anónimo disse...

Bem explicado. Mas de todos os avençados, requisitados e quadros da CML a trabalhar para toda a Vereação (com pelouros e sem pelouros), os de "favor" político são quantos? São mais agora que nos mandatos anteriores? Etc. Etc. Há muito a ver e a explicar. Transparência acima de tudo.

E atenção, conheço pessoas que estão a iniciar a carreira profissional na CML (com vencimentos e avenças de inicio de carreira, sublinhe-se), com base na confiança política pessoal, que se estão a revelar excelentes profissionais, evoluído todos os dias, mas também alguns mais que revelam o seu contrário (não sei porquê, mas parece que têm valores mais altos de avença... É uma questão de diferença fundamental ente os vereadores que propõem essas contratações! Parece-me...). Nem tudo o que parece nomeação política se traduz em "balda"...

Assina quem se considera, não a "honrosa excepção" citada, mas a regra entre "Assessores", embora muito incomodado com as verdadeiras excepções que existem, mas colocam muita areia na engrenagem de funcionamento dos Pelouros e, por extensão, da CML.

Alface

PS Venha a inspecção! Não há que ter medo! A não ser da ignorância, mal de todas as irracionalidades, venha ela dentro da CML ou de fora, meios de comunicação incluídos!

PS2 O cálculo das avenças é mais complicado: há que deduzir 20% de IRS à cabeça; o avençado pagar directamente (se for a sua unica fonte de rendimentos e não tiver trabalho dependente) e, a partir de Janeiro deste ano, cerca de 25% de Segurança Social sobre os rendimentos anuais a serem apurados em sede de IRS de 2007 quando entregue a declaração em 2008 (acabou-se o valor mínimo que era obrigatório de 1,5x o Salário mínimo); a avença é recebida em 12 prestações mensais (agora seis semestrais por razões orçamentais, como se sabe); isto tudo sem direito a Subsídio de desemprego, ADSE, apoio dos serviços sociais da CML, etc; Façam as contas e comparem os valores líquidos anuais recebidos, bem como os "benefícios"; vão ver que as diferenças entre avençados e casos do quadro com as mesmas competências, experiência e responsabilidade atribuída, são no grosso dos casos fora do imaginado. É só fazer as contas.

Anónimo disse...

(sem complicar com análises fiscais de deduções de IRS específicas ou não e escalões que distorcem para pior para o avençado a análise)

Pegando nos dois valores referidos 1500 Euros e 2500 Euros:

Caso 1.500 Euros:
12 x 1.500 = 18.000 Euros Anuais + IVA (à taxa legal aplicável em vigor)

-20% IRS Retido = - 3.600 Euros retidos na Fonte pela CML anualmente

-25% Seg. Social = - 4.500 Euros

Valor líquido a gerir anualmente = 8.100 Euros.

Dividindo por 14 meses (o nº de prestações que os do "quadro recebem...) = 578,6 Euros de valor líquido mensal "equivalente"

Caso 2.500 Euros:
12 x 2.500 = 30.000 Euros Anuais + IVA (à taxa legal aplicável em vigor)

-20% IRS Retido = - 6.000 Euros retidos na Fonte pela CML anualmente

-25% Seg. Social = - 7.500 Euros

Valor líquido a gerir anualmente = 16.500 Euros.

Dividindo por 14 meses (o nº de prestações que os do "quadro recebem...) = 1.178,6 Euros de valor líquido mensal "equivalente"

Satisfeitos com os valores encontrados?!?!? Ou ainda querem mais "sangue"?!?!

Anónimo disse...

Fantástico.
Agora resta saber através de que concurso público, entraram na CML, quais as competências (para além das partidárias)que proporcionam a recém licenciados na sua grande maioria capacidade para serem colocados em cargos de assessoria, lugares só atingidos pelo pessoal do Quadro ao cabo de quase uma vida de trabalho (com excepção dos dirgentes, claro) já que como o seu significado indica, são lugares de assistente, adjunto, auxiliar, de quem dirige como tal exigentes de experiência.
Falo só dos 150 e muitos assumidos por ACR, dos quais pelo menos cerca de 90 recebem mais dos 2500 euros mensais aqui referidos, que com tanta dedução, feita pelos anonimos quase me obriga a fazer um peditório, meus amigos IRS toda a gente desconta.
Aos valores assumidos pela CML acrescentem pf os auferidos também junto das EM.
Fazendo um flashback - Abecasis, nem de assessores CPS se ouvia falar, com Sampaio, começaram a aparecer, mas poucos, com Soares andariam na ordem dos 5 a 6 por Vereador neste número estão CPS e Quadro, com Santana aumentaram, basta lembrar a Leninha.
Retificando informação quanto a remunerações do Quadro nos Gabinetes - Pessoal Auxiliar e administrativo + 60%
Motoristas + 60% + 35h*200%
Técnico e Técnico Superior + 40%
Agora sim, agrdecido pelo tempo disponibilizado.

Anónimo disse...

E lembre-se que se alguns deste entrarem para o quadro privativo a termo incerto, entram na base da carreira respectiva com o índice mais baixo... como os do quadro. Estejam ou não na CML há alguns anos...

PS Deixe-se de rancores e de inveja. A maior parte do que desconta será a SS (se for dependente...) nem lhe aparece no recibo do ordenado... mas alguém (a CML, supõe-se), com o graveto que todos lhe entregamos, tem de o pagar por si.

PS2 Faça como Sócrates e valorize-se... Ou então vá para uma empresa privada ganhar mais!!!

Anónimo disse...

Dos técnicos superiores da CML (do quadro...), quem é que não tem um trabalhinho por fora? Legal ou não? Quantos?!?!?!

Ou isso agora é do foro do direito ao sigilo fiscal?!?!

Vão mas é chater outros!!! Ficaram sem uns trocos e benesses e toca de bater no ceguinho!! 20 ou trinta tristes que estão na CML a ganhar umas masssas por nomeação política e sem fazerem nenhum (o resto trabalha no duro) no meio de 12.000 (repito doze mil!) funcionários, os asessorezecos é que têm a culpa de isto não andar pr'a frente?!?! Ponham esses 20 ou 30 na rua por incompetência e ausência no local de trabalho, mas quanto a culpas, lamento mas estão todos os doze mil dentro do barco!!! Isto não é só um problema político e de políticas, é organizacional, funcional e de funcionários.