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Lisboa
Ainda a Baixa-Chiado
A Nota do MA é significativa

O que é que o Governo quer afinal para a Baixa? Não se sabe. Se é só o que o Governo diz ou se é o que se diz por aí. Por causa das confusões, talvez valha a pena recordar o conteúdo da Nota do Ministério do Ambiente. Não haja ilusões. Há que pôr os pontos nos is. O que, de facto, esta em causa é uma proposta do Governo à CML: «O Governo propõe à Câmara Municipal de Lisboa a constituição de uma Sociedade Gestora participada pelo Estado (60%), representado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e pela Câmara Municipal de Lisboa (40%), com a missão de assegurar para esses projectos: a) A definição do conceito urbano e de plano a fixar para a frente ribeirinha;b) O desenvolvimento dos passos necessários para a aprovação do instrumento de ordenamento do território preconizado para a frente ribeirinha (plano de pormenor);c) A coordenação das actividades a desenvolver para a execução dos projectos;d) O planeamento e mobilização dos meios financeiros necessários, nomeadamente os que resultem das componentes auto-financiadas dos projectos.O Estado contará ainda com a contribuição da Parque Expo à qual será confiada a operacionalização das intervenções enquanto entidade pública especialmente vocacionada e preparada para gestão de projectos desta natureza».

Porque será que agora, de há uns anos a esta parte, já ninguém sabe falar de outra coisa se não de empresas públicas? Mais administradores e mais directores e mais não sei quê a ganhar milhões. Já ninguém se lembra de que há técnicos nos ministérios e nas câmaras que podiam perfeitamente promover este tipo de acções e que até gostariam de mostrar que são competentes e úteis? Por dá cá a aquela palha, lá vai mais uma empresa… competentes e úteis?

Mais. Esta que segue é a, digamos, pequena extensão da proposta do Governo (pequena não por ser mesmo pequena, mas pequena se comparada com o que se esperava): «Das acções ou projectos identificados, aqueles que têm uma mais directa articulação com o conjunto das medidas propostas pela Câmara Municipal e que, nesta fase, se consideram viáveis e prioritários, são os seguintes: a) A requalificação do espaço público da frente ribeirinha do Cais do Sodré a Santa Apolónia; b) O reordenamento funcional da Praça do Comércio com requalificação da presença do Governo».

Mais. O Governo diz claramente na Nota que o resto é com a Câmara. Mas a Câmara não o entende assim: acha que assim está bem. O resto eram só «sugestões».Poucochinho, não é?

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