Lisboa
Quadro privado
Pode haver ilegalidade original
Diana Ralha no 'Público' de hoje: «Sindicato está contra / Lisboa é a primeira câmara do país a ter um quadro de emprego privado / por Diana Ralha / 1500 trabalhadores com vínculo precário serão "absorvidos", mas sem regalias da função pública / A Câmara de Lisboa vai ser a primeira autarquia do país a ter um quadro de pessoal recrutado ao abrigo do regime jurídico do contrato individual de trabalho. Uma proposta nesse sentido apresentada pela maioria é votada amanhã em reunião de câmara com a reprovação da estrutura sindical, que diz não ter sido ouvida no processo.
Este quadro de pessoal, legitimado pela Lei 23/2004 - que permitiu a criação de quadros de direito privado na administração pública -, só será implementado na câmara no segundo semestre de 2007 e nele serão "absorvidos" cerca de 1500 trabalhadores do município que, apesar de estarem a desempenhar funções permanentes, têm vínculos precários de emprego (recibos verdes e contratos a termo certo).
(...)
Sindicatos não foram
tidos nem achados
Quadro privado
Pode haver ilegalidade original
Diana Ralha no 'Público' de hoje: «Sindicato está contra / Lisboa é a primeira câmara do país a ter um quadro de emprego privado / por Diana Ralha / 1500 trabalhadores com vínculo precário serão "absorvidos", mas sem regalias da função pública / A Câmara de Lisboa vai ser a primeira autarquia do país a ter um quadro de pessoal recrutado ao abrigo do regime jurídico do contrato individual de trabalho. Uma proposta nesse sentido apresentada pela maioria é votada amanhã em reunião de câmara com a reprovação da estrutura sindical, que diz não ter sido ouvida no processo.
Este quadro de pessoal, legitimado pela Lei 23/2004 - que permitiu a criação de quadros de direito privado na administração pública -, só será implementado na câmara no segundo semestre de 2007 e nele serão "absorvidos" cerca de 1500 trabalhadores do município que, apesar de estarem a desempenhar funções permanentes, têm vínculos precários de emprego (recibos verdes e contratos a termo certo).
(...)
Sindicatos não foram
tidos nem achados
A polémica com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) já estalou. Libério Domingues, presidente da estrutura sindical, diz que foi com "surpresa" que leu, no preâmbulo da proposta de Marina Ferreira, que os sindicatos foram consultados e eram considerados parceiros. O sindicalista garante que tal não aconteceu e que a proposta, a ser aprovada, é ilegal, porque não existiu negociação com as estruturas sindicais, conforme exige a Lei 26/98».
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