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Lisboa
Loteamento de Marvila
Eficácia pode estar condicionada
A CML divulgou uma note de Gabriela Seara que pode aclarar um dos pontos que mais me preocupam: eventual direito a choruda indemnização por parte do privado. É que, diz-se no texto, a Lismarvila tem de apresentar um parecer favorável da REFER. Ou seja: a bola está do lado do Governo, se não houver mais nada escondido no processo – o que não seria inédito… De facto, leio que o processo «ficou condicionada à apresentação pela requerente de um acordo a celebrar com a REFER no âmbito do parecer emitido por esta entidade, tutelada pelo Governo. Se este acordo não for alcançado entre as partes, o processo não terá sequência». É um esclarecimento da CML sobre o loteamento da Lismarvila / Obriverca. Leia no ‘site’ da CML.
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Loteamento de Marvila
Eficácia pode estar condicionada
A CML divulgou uma note de Gabriela Seara que pode aclarar um dos pontos que mais me preocupam: eventual direito a choruda indemnização por parte do privado. É que, diz-se no texto, a Lismarvila tem de apresentar um parecer favorável da REFER. Ou seja: a bola está do lado do Governo, se não houver mais nada escondido no processo – o que não seria inédito… De facto, leio que o processo «ficou condicionada à apresentação pela requerente de um acordo a celebrar com a REFER no âmbito do parecer emitido por esta entidade, tutelada pelo Governo. Se este acordo não for alcançado entre as partes, o processo não terá sequência». É um esclarecimento da CML sobre o loteamento da Lismarvila / Obriverca. Leia no ‘site’ da CML.
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2 comentários:
E você a dar-lhe com o privado. Isto é um problema de igualdade de tratamento perante a Constituição e as Leis.
Se lhe considerassem, lá na terra, a parte do terreno da sua casa de família como uma zona a expropriar para construir a passagem de um canal de drenagem de águas pluviais para situações de emergência, como é que acha que devia ser tratado?
E se estivesse na mente da sua família um dia lotear o espaço (que até pode ter dimensão para isso, bem como possibilidades legais) para o dividir e construir mais uma casa, duas, três.. quem sabe... Os netos vão crescendo, o espaço é escasso. É preciso vender um lote para sustentar o resto, etc., etc...
Ainda acha que o terreno deve ser pago como se fosse rústico e até como se não fosse cultivado?
Saía-lhe o Zeroziliões!!! Com as chatices, claro...
O Zá da Preta, mas abaixo, que amealhou uns tostões, fez o loteamento em tempo útil, previdente e conhecido companheiro de copos e fornecedor de enchidos lá do Arq. dos PDM's da CM do Pinhal de Cima, queria só lotes para os distribuir sem chatices pelos filhos. Antes de morrer, tudo direitinho. Não se sabia ainda do projecto do canal de drenagem de emergência, mas enfim...
A ele com a choruda avaliação sai-lhe o Euroziliões!!!
É para prevenir situações destas que existem a Constituição e as Leis. Para garantir a igualdade entre todos: indivíduos, instituições, o "Estado omnipoderoso", os individuos livremente agrupados (os "privados") e associados, até imagine-se os partídos políticos. Todos têm iguais direitos de cidadania.
Alface
PS Só há "choruda" indemnização nos casos contrários aos que lembra. nos da desigualdade... Nos outros, são custo reais e justos.
ora como vivemos num estado de direito vamos lá a pagar as indemnizações da lei. mas como também vivemos num estado de direita não vai haver culpados a pagá-las do próprio bolso.
porque será q nestas coisas tenho sempre a sensação de os q vão pagar tudo isto acabamos por ser nós?
um abraço
gac
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