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Lisboa
Loteamento de Marvila
Eficácia pode estar condicionada
A CML divulgou uma note de Gabriela Seara que pode aclarar um dos pontos que mais me preocupam: eventual direito a choruda indemnização por parte do privado. É que, diz-se no texto, a Lismarvila tem de apresentar um parecer favorável da REFER. Ou seja: a bola está do lado do Governo, se não houver mais nada escondido no processo – o que não seria inédito… De facto, leio que o processo «ficou condicionada à apresentação pela requerente de um acordo a celebrar com a REFER no âmbito do parecer emitido por esta entidade, tutelada pelo Governo. Se este acordo não for alcançado entre as partes, o processo não terá sequência». É um esclarecimento da CML sobre o loteamento da Lismarvila / Obriverca. Leia no ‘site’ da CML.
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Loteamento de Marvila
Eficácia pode estar condicionada
A CML divulgou uma note de Gabriela Seara que pode aclarar um dos pontos que mais me preocupam: eventual direito a choruda indemnização por parte do privado. É que, diz-se no texto, a Lismarvila tem de apresentar um parecer favorável da REFER. Ou seja: a bola está do lado do Governo, se não houver mais nada escondido no processo – o que não seria inédito… De facto, leio que o processo «ficou condicionada à apresentação pela requerente de um acordo a celebrar com a REFER no âmbito do parecer emitido por esta entidade, tutelada pelo Governo. Se este acordo não for alcançado entre as partes, o processo não terá sequência». É um esclarecimento da CML sobre o loteamento da Lismarvila / Obriverca. Leia no ‘site’ da CML.
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1 comentário:
ora como vivemos num estado de direito vamos lá a pagar as indemnizações da lei. mas como também vivemos num estado de direita não vai haver culpados a pagá-las do próprio bolso.
porque será q nestas coisas tenho sempre a sensação de os q vão pagar tudo isto acabamos por ser nós?
um abraço
gac
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