E Lisboa?
Como se comportou a CML?
Autarquias pouparam mais do que o Estado durante 2006
Sérgio Aníbal, no Público / Economia (o link actual só pode levá-lo até à 1º página do jornal – o resto é medieval em matéria de acessos directos...):
Autarquias pouparam mais do que o Estado durante 2006
Sérgio Aníbal, no Público / Economia (o link actual só pode levá-lo até à 1º página do jornal – o resto é medieval em matéria de acessos directos...):
«Autarquias pouparam mais do que o Estado durante 2006».
Vou deixar-lhe aí o artigo todo, sem link. E, pelo meio fico muito curioso por saber como é que Lisboa se comportou em 2006. Presumo que gastou muito mais do que a média e que investiu ainda menos do que a média das autarquias. Ou seja: presumo que subiram galopantemente as despesas correntes…
Eis o texto disponível no «site» do jornal:
Eis o texto disponível no «site» do jornal:
«Perante os limites impostos ao endividamento e às transferências do Estado, os municípios cortaram à despesa, pelo segundo ano consecutivo a As autarquias portuguesas deram, durante o ano passado, um contributo para o esforço de contenção orçamental maior do que o subsector Estado.
Os dados da execução orçamental, publicados na semana passada pelo Ministério das Finanças na óptica da contabilidade pública, mostram que a despesa total realizada pela administração local caiu, em 2006, 3,2 por cento face ao ano anterior. No Estado, durante o mesmo período, a despesa cresceu, em termos nominais, 2,4 por cento. Neste capítulo, as regiões autónomas acabaram por ser as que piores resultados apresentaram, com uma aceleração de 3,2 por cento nas despesas.
De qualquer modo, em conjunto, a administração local e regional, voltou, tal como tem acontecido sem interrupções desde 2003, a apresentar uma variação da despesa mais moderada do que a do sector Estado.
Ficaram, assim, mais uma vez, evidentes os efeitos dos limites impostos aos municípios a partir do momento em que o défice público português ficou à margem das regras europeias. Desde esse momento, primeiro com a limitação do endividamento e depois com o congelamento das transferências do Estado, as autarquias deixaram de ter fontes de financiamento que sustentassem uma aceleração da despesa igual à verificada na segunda metade dos anos 90.
Teixeira dos Santos afirmou, na semana passada, que "há que reconhecer que as próprias administrações locais e regionais tiveram um rigor que se traduziu em resultados melhores do que o esperado". Efectivamente, este subsector acabou por apresentar uma despesa total que foi inferior ao que estava previsto no OE em 1047,9 milhões de euros, o que representa uma redução de cerca de 11 por cento.
Investimento sacrificado
A capacidade de contenção da despesa que o poder local e regional está agora a demonstrar tem, no entanto, um lado negro. É que a poupança é quase toda feita através de cortes no investimento.
Em 2006, a despesa corrente dos municípios cresceu 3,8 por cento e, nas regiões, disparou 8,7 por cento. Os cortes superiores a dez por cento nas despesas de capital serviram para equilibrar as contas.
É verdade que, no subsector Estado, o investimento também foi o alvo preferido dos cortes orçamentais. Mas, uma vez que o peso das despesas de investimento nos orçamentos das autarquias portuguesas é muito superior ao que acontece no Estado, os responsáveis pelo poder local dispuseram de um instrumento para controlo das
suas contas muito mais flexível do que os membros do Governo. De acordo com as contas da Direcção-Geral do Orçamento, o investimento representa, nas autarquias, aproximadamente um terço das suas despesas totais, enquanto no Estado não mais do que oito por cento. Desde 2002, este facto tem sido aproveitado pelos autarcas. Entre esse ano e 2006, as despesas de capital dos municípios diminuiu vinte por cento.»
Os dados da execução orçamental, publicados na semana passada pelo Ministério das Finanças na óptica da contabilidade pública, mostram que a despesa total realizada pela administração local caiu, em 2006, 3,2 por cento face ao ano anterior. No Estado, durante o mesmo período, a despesa cresceu, em termos nominais, 2,4 por cento. Neste capítulo, as regiões autónomas acabaram por ser as que piores resultados apresentaram, com uma aceleração de 3,2 por cento nas despesas.
De qualquer modo, em conjunto, a administração local e regional, voltou, tal como tem acontecido sem interrupções desde 2003, a apresentar uma variação da despesa mais moderada do que a do sector Estado.
Ficaram, assim, mais uma vez, evidentes os efeitos dos limites impostos aos municípios a partir do momento em que o défice público português ficou à margem das regras europeias. Desde esse momento, primeiro com a limitação do endividamento e depois com o congelamento das transferências do Estado, as autarquias deixaram de ter fontes de financiamento que sustentassem uma aceleração da despesa igual à verificada na segunda metade dos anos 90.
Teixeira dos Santos afirmou, na semana passada, que "há que reconhecer que as próprias administrações locais e regionais tiveram um rigor que se traduziu em resultados melhores do que o esperado". Efectivamente, este subsector acabou por apresentar uma despesa total que foi inferior ao que estava previsto no OE em 1047,9 milhões de euros, o que representa uma redução de cerca de 11 por cento.
Investimento sacrificado
A capacidade de contenção da despesa que o poder local e regional está agora a demonstrar tem, no entanto, um lado negro. É que a poupança é quase toda feita através de cortes no investimento.
Em 2006, a despesa corrente dos municípios cresceu 3,8 por cento e, nas regiões, disparou 8,7 por cento. Os cortes superiores a dez por cento nas despesas de capital serviram para equilibrar as contas.
É verdade que, no subsector Estado, o investimento também foi o alvo preferido dos cortes orçamentais. Mas, uma vez que o peso das despesas de investimento nos orçamentos das autarquias portuguesas é muito superior ao que acontece no Estado, os responsáveis pelo poder local dispuseram de um instrumento para controlo das
suas contas muito mais flexível do que os membros do Governo. De acordo com as contas da Direcção-Geral do Orçamento, o investimento representa, nas autarquias, aproximadamente um terço das suas despesas totais, enquanto no Estado não mais do que oito por cento. Desde 2002, este facto tem sido aproveitado pelos autarcas. Entre esse ano e 2006, as despesas de capital dos municípios diminuiu vinte por cento.»
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