Revisão do Plano Director Municipal de Lisboa Têm-me pedido que insira aqui elementos para que o leitor tenha acesso aos materiais já disponíveis para o processo de revisão do PDM / Lisboa. Clique aqui.
Não existem ainda todos e nem todos os que existem estão disponíveis na net.
E note bem que, daquelas fases todas que estão referenciadas aí em cima, ainda apenas nos encontramos na 1ª: elaboração. Tanta água ainda para correr até à aprovação, controlo, registo e ratificação e, finalmente, a sua publicação e posterior entrada em vigor!
E até lá?
Muito simples: não há vazios de lei: até lá, está em vigor, de corpo inteiro, a versão actual (original) do PDM.
Quem pensava que não, aí tem agora o Ministério Público e a PJ e os Tribunais à perna...
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2 comentários:
Vá lá... ao menos agradeça à Gabriela Seara por esta ferramenta de transparência...
(entre outras que implementou)
um pdm é a "constituição de uma câmara". não vejo que nestas condições de instabilidade e, mais do que isso, de desconfiança, haja condiçoes para discutir um tal documento.
tanto mais que, pelo que já pude ver, embora haja coisas correctas, há alterações que vão ao encontro das vontades da especulação imobiliária.
assim, deixem estar este que serve muito bem.
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