Lisboa
Tanta bronca a juntar às que já havia!

Uma câmara com tanto jurista… e ninguém os ouve antes?

Tenho o maior respeito pelos juristas da CML. Mas também tenho pena: ninguém os ouve antes de se cometerem as asneiras.
Estes casos, que hoje e nestes dias anteriores vieram a lume e ficaram mais aclarados agora, são interessantes nesta matéria.

1º caso
A suspensão
Quem é que não sabia que o mandato de Fontão de Carvalho só podia ser considerado suspenso depois de a CML aprovar a suspensão? (Fontão ainda nem sequer pediu a suspensão por três meses. Portanto está em funções, oficialmente, e não pode ser substituído até lá). Uma bronca.

2º caso
A substituição
Quando Fontão pedir a suspensão e a CML a aprovar, passa-se à substituição. Mas será que pode ser Paulo Moreira a substituí-lo? Essa questão foi hoje levantada na sessão e finalmente os juristas da CML vão agora analisar o assunto. (Paulo Moreira é administrador dos Serviços Sociais – e há quem defenda que isso o inibe de tomar posse e ser simultaneamente vereador: terá de se demitir dos Serviços Sociais – mas há quem me garanta que ele não troca o certo pelo incerto: sabe-se lá até quando durará o mandato de vereador). Caso não seja ele a tomar posse, terá de ser a pessoa que se segue na lista do PSD.

3º caso
Os pelouros
A descentralização de competências que a comunicação social noticiou e que ficou registada aí em baixo não é para levar em conta: Paulo Moreira não é ainda vereador. E toda a gente estranhou hoje como é que a re-arrumação apareceu na opinião publicada antes de ser do conhecimento dos eleitos da CML.

4º caso
O despacho
Lipari fez um despacho. Para criar uma comissão. Para averiguar algo dentro da Gebalis. Mas não fundamentou o despacho. E devia, dizem-me. Por isso, o despacho inicial é ilegal. Tudo o que dele decorreu é ilegal: composição da comissão (mais grave: diz-se que foram indicados funcionários (?) da Gebalis para a investigação, quando devia haver aqui a maior independência… Se foi assim, eh, pá, a coisa tá feia. Erro sobre erro.

5º caso
O relatório
Para lá de ser feito por um grupo ad hoc, o relatório, ao que parece, não ouviu as pessoas atingidas para que se defendessem. Oh, diabo, isso é do pior: as pessoas que estiverem em causa têm direito ao contraditório (presidente da Gebalis, Maria José Nogueira Pinto etc.). Isso já é mais sério: é uma questão de defesa dos Direitos do Homem. A coisa aí já mexe mais comigo – independentemente de quem se tratasse, o princípio dos Direitos do Homem seria sempre mais importante.

6º caso
O período
Neste caso da Gebalis, onde Lipari fora director-geral até 2005, não é incomodativo que um despacho de um eleito da CML determine a análise da gestão de tal modo parcial em causa própria que se refira a um período tão restrito que na prática começa no dia em que o próprio de lá saiu? (Posso estar a exagerar em alguns dias – mas é mais ou menos isto: analisem, analisem, mas só depois de eu de lá ter saído…). E, ao que toda a gente me diz, ai, ai, se não havia muito para analisar do antes, de quando o próprio lá estava…

7º caso
A divulgação
Lipari ou alguém por ele divulgou de imediato o tal relatório. Mesmo antes de a CML o conhecer. Mais uma bronca. Já cá havia poucas, então…

Há por aqui erros de palmatória. Que qualquer jurista teria aconselhado a evitar.
Mas ninguém os ouve antes das broncas.
Tanta bronca num só dia – e logo num momento em que a CML precisava era de paz e sossego. Para se auto-analisar. Isso, num momento em que Carmona tinha marcado como ordem de trabalhos para hoje a «análise do actual momento do Município»…
Custa muito ver isto assim.