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Lisboa / Bragaparques
Mas quem é que há-de gabar a noiva se não a mãe que a vai casar?
«Bragaparques defende legalidade do negócio da Feira Popular
O director-geral da Bragaparques defendeu esta quinta-feira a legalidade do direito de preferência usado na hasta publica dos terrenos da Feira Popular, sublinhando tratar-se de uma condição da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os do parque de diversões.
«O direito de preferência ou era uma condição do negócio ou não permutávamos», disse em conferência de imprensa Hernâni Portovedo, director-geral do grupo Rodrigues & Névoa, que inclui a empresa Bragaparques.
Hernâni Portovedo afirmou que, para a Bragaparques, a permuta dos terrenos da feira popular não incluídos na permuta com os terrenos do Parque Mayer foi legal.
«É obvio que para nós é legal, e que se não fosse legal não tínhamos permutado», afirmou.
O responsável sublinhou que a empresa tinha «todo o interesse» em ter «uma palavra a dizer» na outra metade dos terrenos do parque de diversões.
«Podíamos ter um outro proprietário com uma lógica urbanística completamente diferente da nossa, e então é que o terreno seria uma manta de retalhos», afirmou o responsável.
A PJ e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa realizaram, na semana passada, buscas em instalações da autarquia, residências e sedes de empresas, nomeadamente da Bragaparques.
A PJ suspeita de crimes como participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção.
Na origem do processo está um contrato celebrado a 5 de Julho de 2005 entre a Bragaparques e a autarquia lisboeta, então presidida por Pedro Santana Lopes.
Tratou-se de uma permuta de imóveis em que a sociedade de Domingos Névoa cederia um terreno que detinha no Parque Mayer a troco de outro, propriedade da autarquia, situado no local da antiga Feira Popular.
A CDU fez a 1 de Agosto de 2005 uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos.
O processo previa ainda a venda em hasta pública da parte restante dos terrenos da antiga Feira Popular (que não estava incluída na permuta), que viria a ser comprado pela P.Mayer SA, antiga proprietária dos terrenos do Parque Mayer.
A empresa, propriedade da Bragaparques, passou assim a deter a totalidade do espaço do antigo parque de diversões.
A venda à P.Mayer suscitou polémica, já que propostas mais altas foram retiradas da hasta pública, e o direito de preferência exercido pela Bragaparques foi contestado por toda a oposição do executivo camarário.
Diário Digital / Lusa
01-02-2007 16:41:41»
E digo eu: a montanha pariu um rato. Blá, blá, blá… Bragaparques repete-se. E o que é que a Bragaparques havia de fazer se não o papel de noiva ofendida? Os tribunais vão decidir. O PCP luta pela nulidade da permuta e da hasta pública, em defesa do interesse público. Certamente ninguém estava à espera de que a empresa viesse hoje dizer aos portugueses: «Olhem, desculpem lá: enganámos tudo e todos, ganhámos milhões indevidamente, tomem lá outra vez os terrenos de Entrecampos…
Mas a realidade é muito chata: em Coimbra, mais um caso em que Domingos Névoa é arguido por causa de um «junção de lotes e duplicação de lugares de estacionamento – os casos sucedem-se (agora mesmo: entrou na net três horas atrás).
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2 comentários:
É claro que o negócio foi feito com todo o cuidado legal. A hasta publica não tem nada que se lhe aponte. As empresas podem retirar-se mesmo que se saiba que as que se retiram são fictícias apenas para não deixar subir os preços . E além disso a Braga Parques pagou pelo tal "direito de preferência" o valor mais alto apresentado pela empresa João Bernardino Gomes que nem sequer contestou- tem esse direito, pode exercê-lo ou não-.
O direito de preferência faz parte do acordo que vem na tal carta que não foi á AM em que a Braga Parques para fazer o negócio obriga a Câmara a dar-lhe o direito de preferência, e a Câmara dá, á revelia da lei que é muito explicita sobre quem tem preferência num negócio - é o que eles vêm dizer hoje na Conferência de Imprensa.
Que a Bragaparques sabe cuidar-se, não há dúvida. E tem "todo o cuidado legal", ou seja tem uns advogados a estudar a malha do nosso Direito e a localizar os buracos legais por onde passar. Um mimo, é tudo gente série, só funcionam na legalidade!
O problema ataca-se, portanto, pelo lado da nossa virtuosa Câmara Municipal que, segundo consta, alinha numa troca de terrenos que não estão ainda enquadrados nas ferramentas de gestão urbanistica (planos de pormenor, etc.) que lhes definem o uso, os índices de construção, etc. e, consequentemente o valor! É assim ou não é? Ora se o valor dos terrenos, à luz dessas ferramentas de gestão urbanística, não está definido, pergunto: porque trocaram? porque não deram os passos todos que tinham que dar antes de trocar? estavam com pressa, porquê? os terrenos estão no mesmo sítio e no mesmo estado, não estão? ou a Câmara iniciou algum projecto urgente? A Bragaparques tinha pressa? estava no seu direito, mas porque é que a CML teve de dar resposta á pressa da Bragaparques? O seu dever é zelar pelos interesses da Cidade e não da Bragaparques!
Se acreditasse na Justiça estou certa que tudo isto acabava em águas de bacalhau, que é como quem diz o negócio era como nulo, por desrespeito das regras pela CML. O problema é que não acredito.
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