terça-feira, março 01, 2005

QUERCUS DE LISBOA: Motivos para um Referendo

A Quercus de Lisboa espera que o novo ministro do Ambiente traga uma nova luz sobre o túnel.
Mas, entretanto, já fez entrega à Assembleia Municipal das cinco mil assinaturas que a lei exige para que se realize um referendo local.
Eis o essencial do texto que suporta esse requerimento:
«Na tentativa de solucionar os problemas de tráfego e circulação num dos principais eixos de entrada na cidade, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apresentou um documento relativo ao desnivelamento do troço Av. Duarte Pacheco, Rua Joaquim António de Aguiar e Av. Fontes Pereira de Melo, com opção para a Av. António Augusto de Aguiar.
A ausência de estudos de tráfego que indiquem quais as zonas de maior problemática de acessibilidades, os pontos de constrição do trânsito na área; de Impacte Ambiental que permitam avalizar os reais impactes sobre as áreas verdes e sobre a qualidade do ar; Geomorfológicos que possibilitem o conhecimento do subsolo da zona e a identificação de
potenciais riscos de construção; de Segurança que permitam prever os períodos de retorno deeventuais acidentes e perspectivar o auxilio a ser prestado nesses casos, bem como previsões de alternativas à obra apresentada, e a sua articulação com figuras de Planeamento como o
Plano de Pormenor da Artilharia 1, ou com o próprio PDM em vigor.
O facto do desnivelamento ora proposto se nos afigurar um mero instrumento de reforço das tendências que têm conduzido à sobreutilização do transporte individual e à concomitante desvalorização e degradação do sistema de transportes públicos de superfície na cidade de Lisboa, em nada contribuindo para a redução do número de viaturas entradas na cidade.
A Certeza de que a médio e longo prazo as alterações ora propostas, ao aumentarem as expectativas de acesso à cidade através da utilização do transporte individual, conduzirão a um agravamento substancial dos problemas hoje verificados, situação cujo ónus de resolução recairá sobre futuras gestões camarárias e as consequências negativas sobre a população da cidade de Lisboa.
Impõem que os promotores venham, ao abrigo da Lei orgânica 4/2000 de 24 de Agosto que regulamenta a prática do referendo local, pedir a convocação de um Referendo sobre este projecto sujeito à seguinte questão:

'Concorda com a construção do denominado Túnel das Amoreiras, concretizado no Desnivelamento em Túnel da Av. Joaquim António de Aguiar até à Praça do Marquês de Pombal com saídas para a Rua Artilharia Um, Av. Fontes Pereira de Melo e Av. António Augusto de Aguiar aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa e m 23 de Maio de 2002?