Sá Fernandes candidata-se à CML pelo Bloco
O advogado e polemista José Sá Fernandes é o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda para as eleições autárquicas em Lisboa: candidata-se à CML.
Da sua lista constam alguns intelectuais da área literária e cinematográfica.
Caiu por terra a hipótese alardeada de este ‘posto’ ser ocupado por Ana Drago.
Túnel
Perdida a hipótese «referendo», a Quercus, pela voz de Carlos Moura, veio recordar que ainda pendem sobre a obra várias acções e condicionantes: uma acção particular de um advogado, uma fiscalização concomitante do Tribunal de Contas e uma acção nos Tribunais europeus. E acrescentou que a Quercus solicitou ao novo ministro do Ambiente que retome o Estudo de Impacte Ambiental.
Dívida ainda maior
A propósito de dívidas: tive acesso a um estudo aprofundado que mostra o galope crescente da dívida e a situação financeira da CML que é cada vez mais complexa.
A dívida mais preocupante pode somar, no final de 2004, realmente mais do que o valor já referenciado de 211 milhões de euros, melhor: 211 milhões e 200 mil euros (estamos a falar apenas de dívidas a fornecedores): pode ir aos 225 milhões...
Mas o total de dívidas é bem maior.
Na sessão da CML de ontem, o vereador das Finanças, Pedro Pinto, garantiu que a Conta de Gerência de 2004, a apresentar pela CML dentro de semanas, vai referir muito menos.
Aguardemos.
Carrilho
Sem sombra de dúvida: ontem Jorge Coelho venceu as últimas resistências da Concelhia do PS. Carrilho está designado como candidato do PS para em Outubro se apresentar ao eleitorado na Cidade de Lisboa.
Ferro
Na despedida da hipótese «candidatura», Ferro Rodrigues desejou que o PS encontre um modo de ganhar a CML e que alargue a unidade da esquerda em Lisboa.
Espero exactamente o mesmo.
Mas que não seja pelos critérios de Rogério Rodrigues, que entende que as votações nas eleições legislativas podem ser transpostas para as autárquicas. O mundo inteiro sabe que não é assim, e ele, Rogério, ainda melhor: acompanhou esse fenómeno ao pormenor na Amadora, durante anos e anos, enquanto cidadão e depois de modo ainda mais profundo enquanto director do «Grande Amadora». E até enquanto membro do directório político da candidatura da CDU, ou melhor, do candidato da CDU.
Não foi, Rogério?
Soares
João Soares alimentou o sonho de voltar à CML como presidente. Não será ainda desta.
Mário Soares «deve estar com a cotação em baixo», diz um amigo meu. Não só porque não conseguiu a designação do filho mas ainda porque já se dispõe a escrever para um dos jornais de menor tiragem em Lisboa: «A Capital», um daqueles diários de que mais gosto e que não dispenso em cada manhã.
Abaixo-assinado
Metro até às 3 da manhã no fim de semana
Uma Comissão de Utentes está a dinamizar um abaixo-assinado para que os horários do metropolitano em Lisboa sejam prolongados até às três da manhã. O texto pode ser encontrado em http://www.petitiononline.com/metro3h e pode ser assinado e enviado dali mesmo. A minha assinatura tem o número 263. Quando chegar às mil, a Comissão entrega o abaixo-assinado à administração do Metro.
Eis o texto integral:
«Metropolitano de Lisboa
Nós, os abaixo assinados, pedimos ao Metropolitano de Lisboa e a todas as entidades responsáveis que o serviço de Metro seja prolongado até às três da manhã às Quintas, Sextas e Sábados.Este prolongar do serviço, resolveria vários problemas tais como: Redução da sinistralidade rodoviária. O Metro seria uma alternativa segura à condução sob o efeito de álcool. Dificuldades de estacionamento. O estacionamento perto de zonas de diversão nocturna é um problema grave de Lisboa. O Parque de Estacionamento do Camões, no Chiado, por exemplo, está normalmente completo muito antes da meia-noite. Alternativa de menor custo ao táxi. Neste momento, o único transporte responsável é o táxi, cujo custo é bastante elevado.
De modo a compensar a empresa pelo custo deste serviço alargado, aceitamos que o Metropolitano de Lisboa não aceite como válidos os passes e que cobre bilhete a todos os passageiros.»
Música
Neste fim-de-semana, dois acontecimentos musicais a valer a pena em Lisboa.
Adoro jazz. E, no sábado e no domingo, há jazz até cair para o lado no São Luiz. É a terceira Festa do Jazz. Começa às 14 horas. A entrada é livre até às 19 horas.
Por outro lado, no Forum Lisboa, o meu especialmente apreciado Rão Kyao vai apresentar mais um disco seu.
Vou tê-lo no carro a rodar horas seguidas, essa está garantida!
Azar
Azar teve ontem um vereador do PSD quando, na sessão pública, sugeria a um colega seu que fosse a determinadas instalações municipais: «O senhor vereador vá lá ver o local de viva voz».
Tratava-se da nova localização, melhor, deslocalização, dos Serviços de Higiene, Segurança e saúde.
Registo sobre vendas e tiragens
Um estudo publicitado pelo «DN» revela algumas surpresas sobre as vendas de jornais e revistas. O jornal gratuito «Dica» atingiu em 2004 a astronómica tiragem de 2,2 milhões. Nos gratuitos, ficou de fora o Metro (parceiro do Portugal Diário, on line), mas são registadas as ofertas do Destak (quase 80 mil) e do Região (208 mil).
Nos diários, o CM vai nos 115 mil, o JN nos 112 mil, o Público nos 51 mil, o 24 horas, quase 50 mil, o próprio DN, quase 40 mil, A Capital, 3 600, o Comércio do Porto, 4 300, o Record, 91 500, o Jogo, 47 mil, o Diário Económico, 11 mil, o Jornal de Negócios, 8 600.
Dos semanários: Expresso, com 131 mil; T&Q, 21 600; Independente, 14 mil; o Semanário Económico, 11 500; a Visão, 102 mil; a Sábado, 36 mil; a Focus, 23 500.
Baixaram as vendas: todos os semanários, sobretudo o T&Q; o Público, o DN e a Capital.
Subiram: os desportivos, o CM, o JN, o 24 e todos os gratuitos.
Quedas que assustam: a Capital que baixa de 5 600 em 2003 para 3 600 em 2004 (falando de vendas), embora a sua tiragem divulgada continue a ser de 20 mil exemplares; e o T&Q, que baixa de 29 mil para 21 mil.
Acrescento por minha conta e risco que é cada vez maior e mais preocupante a subida de vendas de revistas aqui não referidas, do tipo «Ana» ou «Maria»; que a revista Notícias Magazine soma as vendas do JN com as do DN, a Única acompanha o Expresso, a Pública acompanha o «Público» aos sábado; e que um jornal promocional de um empreendimento imobiliário gigantesco, o «Alta do Lumiar», faz uma distribuição gratuita de 600 mil exemplares. Stanley Ho manda...
Quem foi que disse que em Portugal não se lê??
quinta-feira, março 31, 2005
Jornal das 17 / Dia 31 de Março
40
Só regressados agora à CML com Santana Lopes dizem-me que há mais 40 (quarenta) lugares de estacionamento reservado. Deve ser exagero da minha fonte. Então podem lá ter regressado ainda mais do que tinham saído para São Bento?
Cadeirinhas
Há centenas de automóveis da CML, de várias gamas, que se encontram na situação de «auto-condução», ou seja: o beneficiado pode circular com a viatura como se fosse sua (julgo que se presume que isso aconteça apenas em Lisboa, mas é sabido que tal não corresponde à verdade: vêem-se por muitos locais do país).
Agora com o novo Código da Estrada, colocam-se duas questões: quem vai adquirir os coletes reflectores obrigatórios? E ainda: quem vai comprar as cadeirinhas para os bebés?
Espero que não seja a CML.
Até porque as suas Finanças não o aconselham!
Ausentes
Estranhamente, Santana Lopes e Carmona Rodrigues não só estiveram os dois ausentes tanto da sessão da Assembleia Municipal de anteontem (dia do referendo sobre o túnel), como também não compareceram na sessão pública da CML de ontem, com assuntos muito quentes, tanto na ordem de trabalhos como antes desse período, e ainda com intervenções dos cidadãos que se inscreveram na segunda-feira para serem ouvidos essencialmente pelos dois principais responsáveis.
Estas ausências simultâneas não são nem bom augúrio nem boa conduta, julgo eu.
É uma espécie de «bi-tabu»: quando é que os dois aprecem ao vivo? É isso que os jornalistas perguntam. E não há resposta.
Calceteiros
Em percursos variados pela Cidade, nota-se uma decrepitude triste e uma degradação angustiante das calçadas da Baixa.
Tanto das tradicionais como das mais vulgares.
Junto do Sheraton, por exemplo, e só por exemplo, há verdadeiros campos de futebol «pelados» espalhados pelos passeios.
Alguém tem de pôr os olhos nisto.
Dizem-me entretanto que acabou em 2002 o tal trabalho de artífice da brigada especializada de calceteiros que de noite, com saber e com arte, ia repondo passo a passo as calçadas de Lisboa.
Deve ter sido para poupar dinheiro a fim de pagar às centenas de pessoas entretanto a operar em vários sectores, recrutada de repente, no início do mandato: tinha de se cortar em algum lado…
E também sou informado de que a fiscalização deixou de ser efectuada passo a passo e passou a ser feita de viatura, correndo, correndo…
Há que ver o que se passa e ver se é possível alterar.
Novo Código da Estrada à borla
Não precisa de agradecer!! Aí vai mais uma borla: para ter acesso a todo o novo Código, basta inserir este endereço:
http://www.dgv.pt/UpLoadedFiles/Novo_Codigo_Estrada_2005.pdf
Registo
A Comissão de Utentes dos Serviços de Saúde da Margem Sul tem um abaixo-assinado para requerer a Sócrates a construção de um Hospital no Seixal. O que impressiona é o número de assinaturas que recolheu e que vai entregar na próxima semana ao primeiro-ministro: 65 mil (sessenta e cinco mil) assinaturas!! Boa!
Só regressados agora à CML com Santana Lopes dizem-me que há mais 40 (quarenta) lugares de estacionamento reservado. Deve ser exagero da minha fonte. Então podem lá ter regressado ainda mais do que tinham saído para São Bento?
Cadeirinhas
Há centenas de automóveis da CML, de várias gamas, que se encontram na situação de «auto-condução», ou seja: o beneficiado pode circular com a viatura como se fosse sua (julgo que se presume que isso aconteça apenas em Lisboa, mas é sabido que tal não corresponde à verdade: vêem-se por muitos locais do país).
Agora com o novo Código da Estrada, colocam-se duas questões: quem vai adquirir os coletes reflectores obrigatórios? E ainda: quem vai comprar as cadeirinhas para os bebés?
Espero que não seja a CML.
Até porque as suas Finanças não o aconselham!
Ausentes
Estranhamente, Santana Lopes e Carmona Rodrigues não só estiveram os dois ausentes tanto da sessão da Assembleia Municipal de anteontem (dia do referendo sobre o túnel), como também não compareceram na sessão pública da CML de ontem, com assuntos muito quentes, tanto na ordem de trabalhos como antes desse período, e ainda com intervenções dos cidadãos que se inscreveram na segunda-feira para serem ouvidos essencialmente pelos dois principais responsáveis.
Estas ausências simultâneas não são nem bom augúrio nem boa conduta, julgo eu.
É uma espécie de «bi-tabu»: quando é que os dois aprecem ao vivo? É isso que os jornalistas perguntam. E não há resposta.
Calceteiros
Em percursos variados pela Cidade, nota-se uma decrepitude triste e uma degradação angustiante das calçadas da Baixa.
Tanto das tradicionais como das mais vulgares.
Junto do Sheraton, por exemplo, e só por exemplo, há verdadeiros campos de futebol «pelados» espalhados pelos passeios.
Alguém tem de pôr os olhos nisto.
Dizem-me entretanto que acabou em 2002 o tal trabalho de artífice da brigada especializada de calceteiros que de noite, com saber e com arte, ia repondo passo a passo as calçadas de Lisboa.
Deve ter sido para poupar dinheiro a fim de pagar às centenas de pessoas entretanto a operar em vários sectores, recrutada de repente, no início do mandato: tinha de se cortar em algum lado…
E também sou informado de que a fiscalização deixou de ser efectuada passo a passo e passou a ser feita de viatura, correndo, correndo…
Há que ver o que se passa e ver se é possível alterar.
Novo Código da Estrada à borla
Não precisa de agradecer!! Aí vai mais uma borla: para ter acesso a todo o novo Código, basta inserir este endereço:
http://www.dgv.pt/UpLoadedFiles/Novo_Codigo_Estrada_2005.pdf
Registo
A Comissão de Utentes dos Serviços de Saúde da Margem Sul tem um abaixo-assinado para requerer a Sócrates a construção de um Hospital no Seixal. O que impressiona é o número de assinaturas que recolheu e que vai entregar na próxima semana ao primeiro-ministro: 65 mil (sessenta e cinco mil) assinaturas!! Boa!
Jornal das 17 / Dia 30 de Março
Sindicato
O STML, sindicato da CML e outros organismos ‘adjacentes’, informou recentemente que se opõe à privatização do sector público de higiene urbana e que a intervenção de empresas privadas no sector só será tolerada a título temporário.
Por outra parte, é noticiada a tomada de posse da Comissão de Trabalhadores da EGEAC.
Carnide
A junta de freguesia de Carnide conta que valeu a pena não cruzar os braços perante a inércia da CML no que se refere à construção do parque infantil do Jardim Bento Martins, na Quinta da Luz.
«Finalmente começaram as obras, depois de sucessivos atrasos e promessas não cumpridas», diz a junta.
A mesma junta protesta porque há cruzamentos muito perigosos, designadamente no Bairro Padre Cruz, mas a CML não se mostra sensível ao problema, apesar de haver um despacho datado já de há quase dois anos. Nem uma agulha ‘mexia’. «A Cidade está a ser gerida mesmo a passo de caracol», diz a autarquia de Carnide.
Registo
1. A câmara de Almada dá um exemplo na aquisição de viaturas para vereadores: um modelo híbrido a electricidade e a gasolina, amigo do ambiente e económico no consumo.
2. Moita Flores deu uma cambalhota de 240º (duzentos e quarenta, mesmo). Vai concorrer à Câmara de Santarém em lista do PSD, mesmo que o símbolo venha a ser o de cidadãos independentes. É doloroso saber isto.
3. António Borges já andava a preparar alternativas a Santana, ainda este estava sossegadinho em São Bento. Dahaah! (Para usar uma ‘fórmula’ bem do meio).
4. Já reparou como (pareço um daqueles cartazes dos tempos áureos de Santana em Lisboa). Já reparou, repito, como Luís Delgado se passou a dedicar quase em exclusivo a temas internacionais? Uma espécie de refúgio, de retiro, de compasso de espera…
5. A Transtejo/Soflusa perdeu um milhão de passageiros em 2004. Sobretudo nas carreiras para o Montijo e o Seixal. O Barreiro aguentou e até subiu 0.5%. As perdas foram nas duas primeiras. Por que será?
O STML, sindicato da CML e outros organismos ‘adjacentes’, informou recentemente que se opõe à privatização do sector público de higiene urbana e que a intervenção de empresas privadas no sector só será tolerada a título temporário.
Por outra parte, é noticiada a tomada de posse da Comissão de Trabalhadores da EGEAC.
Carnide
A junta de freguesia de Carnide conta que valeu a pena não cruzar os braços perante a inércia da CML no que se refere à construção do parque infantil do Jardim Bento Martins, na Quinta da Luz.
«Finalmente começaram as obras, depois de sucessivos atrasos e promessas não cumpridas», diz a junta.
A mesma junta protesta porque há cruzamentos muito perigosos, designadamente no Bairro Padre Cruz, mas a CML não se mostra sensível ao problema, apesar de haver um despacho datado já de há quase dois anos. Nem uma agulha ‘mexia’. «A Cidade está a ser gerida mesmo a passo de caracol», diz a autarquia de Carnide.
Registo
1. A câmara de Almada dá um exemplo na aquisição de viaturas para vereadores: um modelo híbrido a electricidade e a gasolina, amigo do ambiente e económico no consumo.
2. Moita Flores deu uma cambalhota de 240º (duzentos e quarenta, mesmo). Vai concorrer à Câmara de Santarém em lista do PSD, mesmo que o símbolo venha a ser o de cidadãos independentes. É doloroso saber isto.
3. António Borges já andava a preparar alternativas a Santana, ainda este estava sossegadinho em São Bento. Dahaah! (Para usar uma ‘fórmula’ bem do meio).
4. Já reparou como (pareço um daqueles cartazes dos tempos áureos de Santana em Lisboa). Já reparou, repito, como Luís Delgado se passou a dedicar quase em exclusivo a temas internacionais? Uma espécie de refúgio, de retiro, de compasso de espera…
5. A Transtejo/Soflusa perdeu um milhão de passageiros em 2004. Sobretudo nas carreiras para o Montijo e o Seixal. O Barreiro aguentou e até subiu 0.5%. As perdas foram nas duas primeiras. Por que será?
quarta-feira, março 30, 2005
Jornal das 11 / Dia 30 de Março
Túnel: PS junta-se outra vez à direita...
Por uma vez, vou transcrever a pequena nota do «Portugal Diário» sobre o que se passou ontem na sessão da Assembleia Municipal no que se refere ao referendo sobre o Túnel do Marquês:
«Túnel do Marquês: referendo sobre obra rejeitado 29-03-2005 20:25 Deputados da Assembleia Municipal chumbaram a realização de uma consulta popular
Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitaram hoje por maioria a realização de um referendo ao Túnel do Marquês, uma iniciativa de organizações ambientalistas que mereceu o voto contra do PS, PSD, PP e PPM.
Os promotores da iniciativa, reunidos na Plataforma pelo Referendo ao Túnel, entregaram em Fevereiro uma petição com mais de 5.000 assinaturas a solicitar a execução de uma consulta popular em Lisboa à obra.
A iniciativa da Plataforma foi rejeitada hoje pelos deputados do PS, PSD, CDS/PP e Partido Popular Monárquico (PPM), argumentando que é ilegal a realização do referendo sobre uma decisão irrevogável.
Já o PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) votaram a favor da consulta, argumentando que não cabe à AML decidir sobre a legalidade da realização do referendo, mas antes ao Tribunal Constitucional, órgão que deveria pronunciar-se sobre a iniciativa, caso a AML tivesse aprovado a sua realização.
A proposta foi também rejeitada por uma comissão eventual da Assembleia Municipal, com votos contra do PS, PSD e CDS/PP, a favor do PCP, BE e PEV e a abstenção do PPM.»
GEOTA quer Avaliação do Impacte Ambiental do Túnel
Ainda sobre o túnel: Santana Lopes, na retoma, disse duas coisas a registar: que as recomendações ambientais estão a ser cumpridas quase na íntegra (no ‘quase’ é que está o «ganho»); e que a CML quer fazer «o melhor túnel possível». O que é curto, como se sabe, quando estão em causa dois valores mais altos: a segurança e o ambiente.
A este propósito, vale a pena referir agora também o GEOTA.
Esta instituição enviou à comunicação social em meados de Fevereiro o seu parecer sobre o impacte ambiental do Túnel do Marquês. Vale a pena recuperar esse documento hoje:
«Túnel do Marquês/A avaliação de impacte ambiental foi deitada ao lixo!
Uma decisão lamentável/14 de Fevereiro de 2005
Tomámos conhecimento, através da página do Instituto do Ambiente, que o procedimento de avaliação de impacte ambiental relativo ao Túnel do Marquês foi extinto por despacho de S.Exa o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, datado de 29 de Janeiro.
Sem embargo de posteriormente analisarmos com maior detalhe a legalidade de tal decisão, queremos, desde já, tecer os seguintes comentários:
- Congratulamos (sic) S. Exa o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território (SEAMAOT) por ter determinado divulgar o Relatório da Consulta Pública e os pareceres produzidos durante o procedimento. Assim deveria suceder com todas as avaliações de impacte ambiental.
- Como justificação para a sua decisão, S. Exa o SEAMAOT alega que estando as obras a decorrer que a declaração de impacte ambiental seria inútil. Não é este o nosso entendimento. Gostaríamos de conhecer a opinião do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre esta obra. Alega ainda S. Exa o SEAMAOT a falta de meios do Instituto do Ambiente... mas, à data desta decisão (29 de Janeiro), não estaria quase todo o trabalho já executado?
- Não prosseguir com a avaliação de impacte ambiental é deitar fora os estudos feitos e o empenho colocado pelos cidadãos que participaram na consulta pública. Resta-nos ter esperança que, prosseguindo este inútil investimento, o promotor acate as recomendações que resultaram do estudo de impacte ambiental, da consulta pública e restantes pareceres técnicos.
Não vamos aqui repetir o que afirmámos na consulta pública, mas queremos recordar que fomos da opinião que este túnel não deve ser executado. Estamos perante uma obra casuística, não justificada e contrária ao próprio planeamento (PROTAML e PDM), logo contrária à lei. O próprio estudo de impacte ambiental, apesar das suas inúmeras lacunas, mostrou que não é esta a solução para os problemas de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. Então, porque gastar este dinheiro público? Será teimosia?
Passados uns anos o próprio Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território deu razão às associações sobre a Ponte Vasco da Gama (ver último Relatório de Estado do Ambiente). Estamos convencidos que, apesar desta lamentável decisão, o tempo nos dará razão. Pena é que se gaste dinheiro público! Pena é que este mesmo dinheiro não seja investido na promoção do transporte colectivo, esta sim, a verdadeira solução!»
Plano Director
E a revisão do Plano Director Municipal de Lisboa? A actual maioria meteu-a definitivamente na gaveta e, paralelamente, está a fazer proliferar como cogumelos os loteamentos isolados e sem planos, nem de urbanização nem de pormenor. E o mais preocupante é que se está a socorrer de algo que o PS viabilizou: as chamadas alterações em regime simplificado, uma figura sinistra que pode permitir tudo.
O recuo, também nesta matéria, é de duas décadas.
Provavelmente, as formas de raciocinar e de executar vieram directamente da Figueira da Foz, que se encontrava ainda nos anos 80, isso é evidente.
E a forma de autorizar a ocupação do território é exactamente a mesma de quando nem sequer havia a legislação dos Planos Directores…
Assim vai a Cidade por mais uns meses.
Um exemplo
Todos os dias há exemplos rigorosamente decalcados da tese acima enunciada. Hoje, por exemplo, vai estar a debate e votação na sessão pública da CML um caso com as seguintes características: apesar de vários serviços camarários de pronunciarem contra uma determinada operação urbanística, aludindo precisamente à necessidade de planos de pormenor para estudo global da área, a maioria apresenta-o a votação favorável com base no argumento de que determinado artigo do Regulamento do PDM caducou.
O mesmo artigo que fundamenta outra proposta que vai a votação também hoje…
Não, não é confusão: é uma coisa muito clara: um artigo está em vigor ou não está conforme melhor sirva o urbanizador e os seus interesses.
É verdadeira Idade Média. E com alguma sorte ainda ouviremos uma voz da Figueira da Foz a garantir que quem pensa diferente já não está «aggiornatto», como diria o meu amigo suíço.
Carrilho
Há informações seguras de que Carrilho já fala como candidato do PS. Mas há também declarações seguras de Jorge Coelho no sentido de que a decisão pertence a Sócrates e que só será tomada e divulgada em Abril.
E Miguel Coelho remeteu-se, por enquanto, a um prudente e esclarecedor silêncio.
Mas do que ninguém fala é de um projecto para a Cidade.
CDU em Encontro
A CDU, pelo contrário, vai realizar no sábado um Encontro Concelhio da Cidade de Lisboa, exactamente para debater o seu projecto de Programa Eleitoral. É na Junta de Freguesia de Alcântara durante toda a tarde de sábado. O Encontro é aberto à comunicação social a partir das 18 horas. Está convidada/o.
Bairro do Armador
Notícias que me chegam directamente de moradores, dão como provável uma «guerra de clãs» entre populações de etnias diferentes que residem no Bairro do Armador e que, nos últimos dias, se têm envolvido em discussões, rixas e tiroteio.
A prevenção obrigaria a uma presença mais visível da PSP e, eventualmente, ao trabalho de pessoal especializado da CML.
Os ‘blogs’ estão na berra
Parece que em Portugal há qualquer coisa como 37 mil ‘blogs’. Este é apenas mais um. Mas um, dedicado à Cidade de Lisboa a 100%, praticamente. Há um pouco a ideia, há tempos divulgada pelo «Expresso» de que os ‘blogs’ não são lidos e que seriam até escritos para não serem lidos. Deste, sei que é lido exactamente por aqueles a quem essencialmente se destina. Por isso, mesmo não sendo importante (não sei se é, logo se vê), o «lisboalisboa» é pelo menos útil e talvez eficaz. Logo se vê.
Registo
1. Fernando Seara é o candidato do PSD a Sintra. Melhor: recandidata-se. Isso está assente, apesar das vozes em contrário.
2. Maria do Carmo Seabra, ex-ministra da Educação mudou o ministério para a 24 de Julho. Um amigo meu, muito malicioso, diz que ela fez esta mudança para estar mais perto de Cascais do que se continuasse na 5 de Outubro. Hoje, o ministério já está outra vez na 5 de Outubro. Foi um milhão de euros deitado à rua…
3. Por que será que, apesar de tanta crise, o arrendamento de áreas para escritório em Lisboa subiu em 2004 qualquer coisa como 18% em relação a 2003 e 35% em relação a 2002, tendo mesmo ultrapassado os valores do ano de ouro dos últimos tempos, que foi o ano de 200, das vacas gordas de Guterres? Por tudo isso é que a construção desenfreada de escritórios não pára, prevendo-se que estão em construção mais áreas deste tipo do que em anos anteriores. E falam de crise. Mas não é neste sector, de certeza.
Por uma vez, vou transcrever a pequena nota do «Portugal Diário» sobre o que se passou ontem na sessão da Assembleia Municipal no que se refere ao referendo sobre o Túnel do Marquês:
«Túnel do Marquês: referendo sobre obra rejeitado 29-03-2005 20:25 Deputados da Assembleia Municipal chumbaram a realização de uma consulta popular
Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitaram hoje por maioria a realização de um referendo ao Túnel do Marquês, uma iniciativa de organizações ambientalistas que mereceu o voto contra do PS, PSD, PP e PPM.
Os promotores da iniciativa, reunidos na Plataforma pelo Referendo ao Túnel, entregaram em Fevereiro uma petição com mais de 5.000 assinaturas a solicitar a execução de uma consulta popular em Lisboa à obra.
A iniciativa da Plataforma foi rejeitada hoje pelos deputados do PS, PSD, CDS/PP e Partido Popular Monárquico (PPM), argumentando que é ilegal a realização do referendo sobre uma decisão irrevogável.
Já o PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) votaram a favor da consulta, argumentando que não cabe à AML decidir sobre a legalidade da realização do referendo, mas antes ao Tribunal Constitucional, órgão que deveria pronunciar-se sobre a iniciativa, caso a AML tivesse aprovado a sua realização.
A proposta foi também rejeitada por uma comissão eventual da Assembleia Municipal, com votos contra do PS, PSD e CDS/PP, a favor do PCP, BE e PEV e a abstenção do PPM.»
GEOTA quer Avaliação do Impacte Ambiental do Túnel
Ainda sobre o túnel: Santana Lopes, na retoma, disse duas coisas a registar: que as recomendações ambientais estão a ser cumpridas quase na íntegra (no ‘quase’ é que está o «ganho»); e que a CML quer fazer «o melhor túnel possível». O que é curto, como se sabe, quando estão em causa dois valores mais altos: a segurança e o ambiente.
A este propósito, vale a pena referir agora também o GEOTA.
Esta instituição enviou à comunicação social em meados de Fevereiro o seu parecer sobre o impacte ambiental do Túnel do Marquês. Vale a pena recuperar esse documento hoje:
«Túnel do Marquês/A avaliação de impacte ambiental foi deitada ao lixo!
Uma decisão lamentável/14 de Fevereiro de 2005
Tomámos conhecimento, através da página do Instituto do Ambiente, que o procedimento de avaliação de impacte ambiental relativo ao Túnel do Marquês foi extinto por despacho de S.Exa o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, datado de 29 de Janeiro.
Sem embargo de posteriormente analisarmos com maior detalhe a legalidade de tal decisão, queremos, desde já, tecer os seguintes comentários:
- Congratulamos (sic) S. Exa o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território (SEAMAOT) por ter determinado divulgar o Relatório da Consulta Pública e os pareceres produzidos durante o procedimento. Assim deveria suceder com todas as avaliações de impacte ambiental.
- Como justificação para a sua decisão, S. Exa o SEAMAOT alega que estando as obras a decorrer que a declaração de impacte ambiental seria inútil. Não é este o nosso entendimento. Gostaríamos de conhecer a opinião do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre esta obra. Alega ainda S. Exa o SEAMAOT a falta de meios do Instituto do Ambiente... mas, à data desta decisão (29 de Janeiro), não estaria quase todo o trabalho já executado?
- Não prosseguir com a avaliação de impacte ambiental é deitar fora os estudos feitos e o empenho colocado pelos cidadãos que participaram na consulta pública. Resta-nos ter esperança que, prosseguindo este inútil investimento, o promotor acate as recomendações que resultaram do estudo de impacte ambiental, da consulta pública e restantes pareceres técnicos.
Não vamos aqui repetir o que afirmámos na consulta pública, mas queremos recordar que fomos da opinião que este túnel não deve ser executado. Estamos perante uma obra casuística, não justificada e contrária ao próprio planeamento (PROTAML e PDM), logo contrária à lei. O próprio estudo de impacte ambiental, apesar das suas inúmeras lacunas, mostrou que não é esta a solução para os problemas de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. Então, porque gastar este dinheiro público? Será teimosia?
Passados uns anos o próprio Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território deu razão às associações sobre a Ponte Vasco da Gama (ver último Relatório de Estado do Ambiente). Estamos convencidos que, apesar desta lamentável decisão, o tempo nos dará razão. Pena é que se gaste dinheiro público! Pena é que este mesmo dinheiro não seja investido na promoção do transporte colectivo, esta sim, a verdadeira solução!»
Plano Director
E a revisão do Plano Director Municipal de Lisboa? A actual maioria meteu-a definitivamente na gaveta e, paralelamente, está a fazer proliferar como cogumelos os loteamentos isolados e sem planos, nem de urbanização nem de pormenor. E o mais preocupante é que se está a socorrer de algo que o PS viabilizou: as chamadas alterações em regime simplificado, uma figura sinistra que pode permitir tudo.
O recuo, também nesta matéria, é de duas décadas.
Provavelmente, as formas de raciocinar e de executar vieram directamente da Figueira da Foz, que se encontrava ainda nos anos 80, isso é evidente.
E a forma de autorizar a ocupação do território é exactamente a mesma de quando nem sequer havia a legislação dos Planos Directores…
Assim vai a Cidade por mais uns meses.
Um exemplo
Todos os dias há exemplos rigorosamente decalcados da tese acima enunciada. Hoje, por exemplo, vai estar a debate e votação na sessão pública da CML um caso com as seguintes características: apesar de vários serviços camarários de pronunciarem contra uma determinada operação urbanística, aludindo precisamente à necessidade de planos de pormenor para estudo global da área, a maioria apresenta-o a votação favorável com base no argumento de que determinado artigo do Regulamento do PDM caducou.
O mesmo artigo que fundamenta outra proposta que vai a votação também hoje…
Não, não é confusão: é uma coisa muito clara: um artigo está em vigor ou não está conforme melhor sirva o urbanizador e os seus interesses.
É verdadeira Idade Média. E com alguma sorte ainda ouviremos uma voz da Figueira da Foz a garantir que quem pensa diferente já não está «aggiornatto», como diria o meu amigo suíço.
Carrilho
Há informações seguras de que Carrilho já fala como candidato do PS. Mas há também declarações seguras de Jorge Coelho no sentido de que a decisão pertence a Sócrates e que só será tomada e divulgada em Abril.
E Miguel Coelho remeteu-se, por enquanto, a um prudente e esclarecedor silêncio.
Mas do que ninguém fala é de um projecto para a Cidade.
CDU em Encontro
A CDU, pelo contrário, vai realizar no sábado um Encontro Concelhio da Cidade de Lisboa, exactamente para debater o seu projecto de Programa Eleitoral. É na Junta de Freguesia de Alcântara durante toda a tarde de sábado. O Encontro é aberto à comunicação social a partir das 18 horas. Está convidada/o.
Bairro do Armador
Notícias que me chegam directamente de moradores, dão como provável uma «guerra de clãs» entre populações de etnias diferentes que residem no Bairro do Armador e que, nos últimos dias, se têm envolvido em discussões, rixas e tiroteio.
A prevenção obrigaria a uma presença mais visível da PSP e, eventualmente, ao trabalho de pessoal especializado da CML.
Os ‘blogs’ estão na berra
Parece que em Portugal há qualquer coisa como 37 mil ‘blogs’. Este é apenas mais um. Mas um, dedicado à Cidade de Lisboa a 100%, praticamente. Há um pouco a ideia, há tempos divulgada pelo «Expresso» de que os ‘blogs’ não são lidos e que seriam até escritos para não serem lidos. Deste, sei que é lido exactamente por aqueles a quem essencialmente se destina. Por isso, mesmo não sendo importante (não sei se é, logo se vê), o «lisboalisboa» é pelo menos útil e talvez eficaz. Logo se vê.
Registo
1. Fernando Seara é o candidato do PSD a Sintra. Melhor: recandidata-se. Isso está assente, apesar das vozes em contrário.
2. Maria do Carmo Seabra, ex-ministra da Educação mudou o ministério para a 24 de Julho. Um amigo meu, muito malicioso, diz que ela fez esta mudança para estar mais perto de Cascais do que se continuasse na 5 de Outubro. Hoje, o ministério já está outra vez na 5 de Outubro. Foi um milhão de euros deitado à rua…
3. Por que será que, apesar de tanta crise, o arrendamento de áreas para escritório em Lisboa subiu em 2004 qualquer coisa como 18% em relação a 2003 e 35% em relação a 2002, tendo mesmo ultrapassado os valores do ano de ouro dos últimos tempos, que foi o ano de 200, das vacas gordas de Guterres? Por tudo isso é que a construção desenfreada de escritórios não pára, prevendo-se que estão em construção mais áreas deste tipo do que em anos anteriores. E falam de crise. Mas não é neste sector, de certeza.
Jornal das 17 / Dia 29 de Março
Outro inefável
Depois de ter dito que Santana Lopes é que é, e de agora ter acrescentado que «sem um Santana, o PSD não ganha Lisboa», o inefável Luís Filipe Menezes já tem mais um seguidor. Outro inefável.
É ele o inevitável Rui Gomes da Silva (RGS). E ainda há-de aparecer o ora deputado por Braga, e presidente da câmara de Ourique, o impagável dos Santos.
Pois um dia destes RGS escrevia assim no «DN» coisas como: «as responsabilidades (da derrota do PSD) não são nunca de uma só pessoa»; «a anterior legislatura iniciou-se com uma esmagadora maioria do PSD» (recordo que Durão teve mais 2% do que o PS); «o PSD ficou (nas últimas legislativas, agora mesmo, em Fevereiro) acima das expectativas de alguns analistas»; ou ainda esta pérola: «(Santana Lopes) pertence a uma geração com futuro» (mas o que será que o homem quer dizer com isto?).
Até Manuel Frexes, conhecido santanista ou pelo menos tido publicamente como tal, agora a presidir aos destinos da câmara do Fundão (onde me dizem que está a praticar afundanços, com tantos e tão volumosos empréstimos – falaremos disto um dia), até Frexes diz calmamente que Santana devia regressar à CML , mas só para terminar este mandato, e não para se candidatar.
Marque Mendes, esse foi muito mais claro, como se sabe: «Se fosse eu, não regressaria à CML».
Devagar que tenho pressa
Tudo por causa da pressa para marcar pontos junto do Patriarcado e da Igreja Católica e dos católicos e dos eleitores religiosos.
Depois do ímpeto estranho de querer deliberar rapidamente que a Sé-Catedral de Lisboa vai para a Parque Expo/Matinha, Santana Lopes foi obrigado a retirar-se desta trincheira: o terreno não sabe a quem pertence.
A culpa desta vez não morre solteira: é do terreno, o incompetente.
Rei morto, Rei posto
Em documentos internos da CML, como a capa da revista de imprensa, o nome de Carmona, que substituíra o de Santana nos recortes escolhidos para o puzzle da imagem de capa, foi agora por sua vez substituído pelo de Santana. O que é natural.
Mas escapou aquele título-chave de outro puzzle: «Santana e Carmona partilham equipa». Recorda-se desta inovação?
Registe-se a diversidade.
A propósito: o que será feito de Rui Calafate e de Miguel Almeida? E as histórias que por aí grassam, que fundamento terão? Há quem pague para ver... Mas não vê!
Pela boca morre o peixe
«Ignoram-se ostensivamente os princípios do planeamento urbano. O despovoamento tem alastrado, sendo a população na idade activa a mais atingida. (Verificam-se:) o envelhecimento da população, a degradação do património edificado, (…) congestionamento dos transportes.»
O que acima está escrito, pode ser exemplificado com situações como as do Parque Mayer, Vale de Santo António, Alcântara ou Boavista, entre outras, no que se refere à falta de planeamento.
Pode exemplificar-se a desertificação de Lisboa com os doze habitantes que ainda resistem no Rossio, segundo referem vários jornais dos últimos dias.
No que se refere à degradação e desprezo do património construído, podia dar-se um de dois exemplos bem na berra nas últimas semanas: ou o Cinema Europa ou, também em Campo de Ourique, a casa onde morreu Almeida Garrett.
Seriam de facto exemplos tentadores. Mas há aqui um problema: é que o primeiro parágrafo não fui eu que escrevi agora: corresponde à síntese do Programa Eleitoral da candidatura de Santana Lopes e do PSD à CML em 2001…
Como dizia o outro: filho és, pai serás… Foi fácil fazer levantamentos de situações antes de ganhar as eleições. Mas corrigi-las, ou sequer minorá-las, isso já é outra conversa!
E acrescentava ainda aquele documento coisas como esta pérola, se pensarmos no que se está a passar há três anos e tal seguidinhos: «Queremos assegurar a disponibilidade e eficiência dos serviços de saúde, que proporcionem à população bem-estar, segurança, confiança e respeito pelas instituições». Ou como esta outra pérola, também: «A cidade revela um crescimento amorfo, sem estrutura urbana (…). O crescimento é feito com projectos avulso, sem integração de conjunto».
Olha quem fala!
Apetece apenas acrescentar que pela boca morre o peixe.
Por exemplo: «A parte antiga da Cidade não devia estar vedada às pessoas. Devia ser reabilitada». Estas palavras são de Ramiro Nelson, o presidente da junta de freguesia de Santa Justa, a tal a que pertencem zonas das mais desertificadas de Lisboa, como o Rossio, a Praça dos 12 habitantes (doze), e foram expressas quase textualmente por aquele autarca em conversa com Joana Haderer e Joana Pereira Bastos, da Lusa.
Depois de ter dito que Santana Lopes é que é, e de agora ter acrescentado que «sem um Santana, o PSD não ganha Lisboa», o inefável Luís Filipe Menezes já tem mais um seguidor. Outro inefável.
É ele o inevitável Rui Gomes da Silva (RGS). E ainda há-de aparecer o ora deputado por Braga, e presidente da câmara de Ourique, o impagável dos Santos.
Pois um dia destes RGS escrevia assim no «DN» coisas como: «as responsabilidades (da derrota do PSD) não são nunca de uma só pessoa»; «a anterior legislatura iniciou-se com uma esmagadora maioria do PSD» (recordo que Durão teve mais 2% do que o PS); «o PSD ficou (nas últimas legislativas, agora mesmo, em Fevereiro) acima das expectativas de alguns analistas»; ou ainda esta pérola: «(Santana Lopes) pertence a uma geração com futuro» (mas o que será que o homem quer dizer com isto?).
Até Manuel Frexes, conhecido santanista ou pelo menos tido publicamente como tal, agora a presidir aos destinos da câmara do Fundão (onde me dizem que está a praticar afundanços, com tantos e tão volumosos empréstimos – falaremos disto um dia), até Frexes diz calmamente que Santana devia regressar à CML , mas só para terminar este mandato, e não para se candidatar.
Marque Mendes, esse foi muito mais claro, como se sabe: «Se fosse eu, não regressaria à CML».
Devagar que tenho pressa
Tudo por causa da pressa para marcar pontos junto do Patriarcado e da Igreja Católica e dos católicos e dos eleitores religiosos.
Depois do ímpeto estranho de querer deliberar rapidamente que a Sé-Catedral de Lisboa vai para a Parque Expo/Matinha, Santana Lopes foi obrigado a retirar-se desta trincheira: o terreno não sabe a quem pertence.
A culpa desta vez não morre solteira: é do terreno, o incompetente.
Rei morto, Rei posto
Em documentos internos da CML, como a capa da revista de imprensa, o nome de Carmona, que substituíra o de Santana nos recortes escolhidos para o puzzle da imagem de capa, foi agora por sua vez substituído pelo de Santana. O que é natural.
Mas escapou aquele título-chave de outro puzzle: «Santana e Carmona partilham equipa». Recorda-se desta inovação?
Registe-se a diversidade.
A propósito: o que será feito de Rui Calafate e de Miguel Almeida? E as histórias que por aí grassam, que fundamento terão? Há quem pague para ver... Mas não vê!
Pela boca morre o peixe
«Ignoram-se ostensivamente os princípios do planeamento urbano. O despovoamento tem alastrado, sendo a população na idade activa a mais atingida. (Verificam-se:) o envelhecimento da população, a degradação do património edificado, (…) congestionamento dos transportes.»
O que acima está escrito, pode ser exemplificado com situações como as do Parque Mayer, Vale de Santo António, Alcântara ou Boavista, entre outras, no que se refere à falta de planeamento.
Pode exemplificar-se a desertificação de Lisboa com os doze habitantes que ainda resistem no Rossio, segundo referem vários jornais dos últimos dias.
No que se refere à degradação e desprezo do património construído, podia dar-se um de dois exemplos bem na berra nas últimas semanas: ou o Cinema Europa ou, também em Campo de Ourique, a casa onde morreu Almeida Garrett.
Seriam de facto exemplos tentadores. Mas há aqui um problema: é que o primeiro parágrafo não fui eu que escrevi agora: corresponde à síntese do Programa Eleitoral da candidatura de Santana Lopes e do PSD à CML em 2001…
Como dizia o outro: filho és, pai serás… Foi fácil fazer levantamentos de situações antes de ganhar as eleições. Mas corrigi-las, ou sequer minorá-las, isso já é outra conversa!
E acrescentava ainda aquele documento coisas como esta pérola, se pensarmos no que se está a passar há três anos e tal seguidinhos: «Queremos assegurar a disponibilidade e eficiência dos serviços de saúde, que proporcionem à população bem-estar, segurança, confiança e respeito pelas instituições». Ou como esta outra pérola, também: «A cidade revela um crescimento amorfo, sem estrutura urbana (…). O crescimento é feito com projectos avulso, sem integração de conjunto».
Olha quem fala!
Apetece apenas acrescentar que pela boca morre o peixe.
Por exemplo: «A parte antiga da Cidade não devia estar vedada às pessoas. Devia ser reabilitada». Estas palavras são de Ramiro Nelson, o presidente da junta de freguesia de Santa Justa, a tal a que pertencem zonas das mais desertificadas de Lisboa, como o Rossio, a Praça dos 12 habitantes (doze), e foram expressas quase textualmente por aquele autarca em conversa com Joana Haderer e Joana Pereira Bastos, da Lusa.
terça-feira, março 29, 2005
Jornal das 11 / 29 de Março
Sessões públicas da CML
É preciso um grande esforço para participar!
Acabo de me aperceber quanto a democracia pode ser condicionada, e designadamente a participação dos cidadãos nas sessões públicas para exporem os seus problemas ou mesmo contribuirem com as suas sugestões.
Pois bem: na CML, as sessões públicas são na última quarta-feira de cada mês, em princípio e como regra, sendo que um cidadão para poder usar ali da palavra tem de se inscrever (atenção) na segunda-feira anterior.
E mais me informam que «estão sempre assessores por perto a tentar demover a pessoa de ir lá falar».
Bonito serviço! Mas a culpa não é dos assessores, neste caso.
Referendo ao Túnel
Nesta semana, os dois órgãos municipais, a Câmara e a Assembleia Municipal, vão pronunciar-se sobre o referendo às obras do túnel do Marquês: a AML já hoje à tarde e a CML amanhã de manhã. Mas a CML vai apenas ratificar o despacho negativo do presidente. Uma situação interessante: o parecer da CML para a Assembleia Municipal seguiu por despacho que não está ratificado no momento em que a Assembleia debate o problema.
Estas diligências prévias são legalmente obrigatórias antes de qualquer decisão da Assembleia que, a ser positiva, será depois fiscalizada pelo Tribunal Constitucional.
Sobre o túnel/obra, é também notícia a informação avançada pela CML de que o trânsito vai começar a circular à superfície e que a obra termina no início de 2006. O que ninguém perguntou à CML é o que se passa com a célebre «colisão» entre o túnel e a galeria do Metro: as duas estruturas ficariam a 40 centímetros uma da outra... Um pequeno busílis. Uma «pequena» circunstância perigosa que deixa em pé os cabelos dos técnicos do LNEC e outros.
Cada cabeça sua sentença
Avisei aqui, há uns dias, que esta sondagem era estranha. Saíram os resultados no sábado, dia 26. Duas conclusões centrais.
Qualquer candidato que o PS apresente derrota Santana Lopes, conclui a Aximage (empresa de sondagens). Tanto faz que seja Manuel Maria Carrilho, João Soares, Ferro Rodrigues ou Mega Ferreira.
Carmona ganha a todos estes, acha a Aximage, com base nas suas 600 consultas telefónicas. Consultados. Assinantes de telefone fixo, da PT: a redução das reduções, nesta era de telemóveis, operadores diversos e falta de pachorra do pessoal. Mas é o que há.
É com base em sondagens, dizem alguns jornais, com o «Expresso» na linha da frente, que o PS escolhe Carrilho, depois da desistência acertada de Ferro. Digo ‘acertada’, por minha conta e risco, como já o escrevi em Junho passado: viria a Casa Pia toda para a campanha: certo e sabido: olhò Paulinho (sai de cena, mas não perde qualidades), olhòs seus amigos, olhòs outros todos…
E digo ‘com base em sondagens’ de propósito para acrescentar que esta sondagem da Aximage dá quase 65% dos sondados a preferirem que o PS concorra sozinho em Lisboa.
Mas, quanto aos candidatos: no «Público» Ana Henriques e Maria José Oliveira referem que Miguel Coelho se mantém «aparentemente» equidistante (Ferro ou Carrilho?).
António José Saraiva, no «Expresso», diz que Carrilho corresponde a uma nova «imagem que o PS quer hoje projectar». Rogério Rodrigues, em «A Capital», acha que, com Carrilho, «Lisboa fica bem entregue».
Joaquim Raposo, presidente da câmara da Amadora e da FAUL do PS falou e disse que só Carrilho se mostrou disponível, como quem dissesse: Não temos mais nenhum. E, a propósito da aceitação de Carrilho na sociedade «civil» (assim mesmo), Raposo desviou para o seguinte pensamento: «Agora (Carrilho) tem de pensar mais na parte do PS».
Continuo a pensar que em Lisboa se continua a procurar alternativa. E que os processos do Grande Porto e os da Grande Lisboa não estão dissociados (Francisco Assis já disse expressamente que quer coligações em vários concelhos, não só na cidade do Porto).
Todos à estalada
Agora até Clara Ferreira Alves, que Santana nomeou para presidir à Casa Fernando Pessoa, vem dizer no Expresso que se Santana não queria ser deputado não devia tirar o lugar a outro. Parece de coragem, não é?
Vem é com meses de atraso.
Perder e ganhar
Se a pediatra que foi convidada para o Governo Civil de Lisboa aceitar o cargo, dizem-me que se perde uma pediatra com 30 anos de medicina e sabe-se lá se se ganha uma política executiva de segundo plano, cujo cargo, aliás, toda a gente tem vontade de extinguir.
Vamos ver. Os próximos dias dirão.
Em marcha?
Carmona Rodrigues terá assegurado que a viabilização do Parque Mayer está assegurada porque o dinamizador do processo, o Casino de Lisboa, «está em marcha». Assim mesmo, segundo os jornais.
Mas não está, também segundo os jornais.
Ainda estará a patinar.
E agora?
Feira da Ladra
Não são poucas as queixas de lisboetas, designadamente de vizinhos, contra a Feira da Ladra. Alguns conheço eu e com eles tenho debatido o dilema tradição/comodidade… Vítor Agostinho, o presidente da junta de freguesia de São Vicente em que a feira está instalada às terças e aos sábados, aponta três questões principais: trânsito, higiene, incómodos para os moradores. Em todo o caso, entende que os postos de trabalho já mais antigos têm de ser salvaguardados.
Casa de Garrett
Hoje é o nº 68 da Rua Saraiva de Carvalho. Ali morreu em 1854 o político-escritor-político-visconde Almeida Garrett. O ministro da economia é o proprietário. Quer demolir o edifício e construir apartamentos de luxo.
Nada de inédito.
Ao «Jornal de Notícias» (Gina Pereira e Telma Roque) diz Oliveira Martins, do Centro Nacional de Cultura: «É um marco. Não pode ser apagado». E Carlos Consiglieri, do Grupo Amigos de Lisboa: «Sou contra».
Em 2004, o Movimento Cidadania LX apresentou à CML mais de duas mil assinaturas sobre este assunto.
Falta ainda o parecer da CML e do IPPAR.
Aguarde-se.
Comprometer, comprometer, comprometer
Há eleições em Outubro para as autarquias. Mas a vida não pára. A actual maioria compromete a CML em vários eventos que se realizam daqui a dois anos ou mais. Exemplos, há vários. Eis dois deles, mas recentes: já foi dado o OK da CML à realização de mais uma edição do «Rock in Rio», lá para Maio/Junho de 2006 e outra vez no Parque da Bela Vista, que este ano foi expressamente destruído para isso (até as palmeiras já secaram). De notar que Roberto Medina, o brasileiro, mais um da equipa, é que sabe da poda: já garantiu os necessários patrocínios; e, por outro lado, já está a ser garantido pela CML de hoje apoio financeiro e outros a iniciativas desportivas internacionais posteriores ao final do mandato, como é o caso da Regata dos Grandes Veleiros, a realizar também em 2006.
Em casos destes, aconselharia o bom-senso que nada fosse decidido sem uma votação expressa na CML, para que todas as forças políticas pudessem sempre pronunciar-se.
Nem sei se é feito, mas se não é, devia ser.
Cinema Europa
Notícias do Movimento
Na semana passada, os moradores presentes na reunião que se realizou na junta de freguesia de Santo Condestável em defesa do cinema Europa aprovaram a seguinte moção por unanimidade e aclamação: «Nós, os residentes e/ou recenseados na freguesia de Santo Condestável, trabalhadores e amigos do bairro de Campo de Ourique, apelamos à Câmara Municipal de Lisboa e à Junta de Freguesia: 1) pela não autorização de demolição do Cinema Europa; 2) pela preservação do Cinema Europa enquanto espaço cultural, multi-funcional e cívico, de apoio à população de Campo de Ourique e da cidade de Lisboa. Os residentes e moradores dinamizarão iniciativas que promovam a apresentação de projectos participados pela população, para aproveitamento do Cinema Europa enquanto espaço cultural, multi-funcional e cívico. JUNTE-SE AO PROTESTO!»
Registos
1. Pedro Pinto sai da administração do Metropolitano. É substituído por Carmona Rodrigues.
2. Fontão de Carvalho absteve-se na votação dos adicionais de publicidade para tapar as obras do Túnel do Marquês durante o Euro 2004: mais de 1700 metros de telas pintadas com frases de propaganda sobre a obra da maioria da CML na Cidade. PS e PSD votaram contra. PSD e CDS-PP aprovaram por maioria.
3. As obras do Túnel do Rossio (comboios, lembra-se?) «era suposto» arrancarem em Março (que vergonha de linguagem a minha, por influência maléfica sei lá de quem ou de quer: dos filmes americanos, de certeza), então, repito: deviam ter arrancado em Março. Mas o início teve de ser adiado. Certo e sabido é que só teremos comboios no Rossio outra vez lá para finais de 2006, e isso se tudo correr bem na obra propriamente dita…
4. Duas guitarras (de Coimbra) de Carlos Paredes, por ele doadas à cidade de Coimbra, já seguiram esse destino. Paredes, que era natural de Coimbra, morreu em Julho do ano passado, mas tinha feito o testamento em 1994. Aí constava já esta doação. Grande Paredes!
5. Fiquei abismado e ainda não estou convencido de que não seja erro: o jornal de publicidade «Alta de Lisboa», um investimento do «Dr. Stanley Ho», como o texto da última edição sublinha, pois esse jornal de propaganda comercial refere uma tiragem de 600 mil exemplares (seiscentos mil). É muito, não é? Por essas e por outras é que se diz que a construção civil dá para tudo.
É preciso um grande esforço para participar!
Acabo de me aperceber quanto a democracia pode ser condicionada, e designadamente a participação dos cidadãos nas sessões públicas para exporem os seus problemas ou mesmo contribuirem com as suas sugestões.
Pois bem: na CML, as sessões públicas são na última quarta-feira de cada mês, em princípio e como regra, sendo que um cidadão para poder usar ali da palavra tem de se inscrever (atenção) na segunda-feira anterior.
E mais me informam que «estão sempre assessores por perto a tentar demover a pessoa de ir lá falar».
Bonito serviço! Mas a culpa não é dos assessores, neste caso.
Referendo ao Túnel
Nesta semana, os dois órgãos municipais, a Câmara e a Assembleia Municipal, vão pronunciar-se sobre o referendo às obras do túnel do Marquês: a AML já hoje à tarde e a CML amanhã de manhã. Mas a CML vai apenas ratificar o despacho negativo do presidente. Uma situação interessante: o parecer da CML para a Assembleia Municipal seguiu por despacho que não está ratificado no momento em que a Assembleia debate o problema.
Estas diligências prévias são legalmente obrigatórias antes de qualquer decisão da Assembleia que, a ser positiva, será depois fiscalizada pelo Tribunal Constitucional.
Sobre o túnel/obra, é também notícia a informação avançada pela CML de que o trânsito vai começar a circular à superfície e que a obra termina no início de 2006. O que ninguém perguntou à CML é o que se passa com a célebre «colisão» entre o túnel e a galeria do Metro: as duas estruturas ficariam a 40 centímetros uma da outra... Um pequeno busílis. Uma «pequena» circunstância perigosa que deixa em pé os cabelos dos técnicos do LNEC e outros.
Cada cabeça sua sentença
Avisei aqui, há uns dias, que esta sondagem era estranha. Saíram os resultados no sábado, dia 26. Duas conclusões centrais.
Qualquer candidato que o PS apresente derrota Santana Lopes, conclui a Aximage (empresa de sondagens). Tanto faz que seja Manuel Maria Carrilho, João Soares, Ferro Rodrigues ou Mega Ferreira.
Carmona ganha a todos estes, acha a Aximage, com base nas suas 600 consultas telefónicas. Consultados. Assinantes de telefone fixo, da PT: a redução das reduções, nesta era de telemóveis, operadores diversos e falta de pachorra do pessoal. Mas é o que há.
É com base em sondagens, dizem alguns jornais, com o «Expresso» na linha da frente, que o PS escolhe Carrilho, depois da desistência acertada de Ferro. Digo ‘acertada’, por minha conta e risco, como já o escrevi em Junho passado: viria a Casa Pia toda para a campanha: certo e sabido: olhò Paulinho (sai de cena, mas não perde qualidades), olhòs seus amigos, olhòs outros todos…
E digo ‘com base em sondagens’ de propósito para acrescentar que esta sondagem da Aximage dá quase 65% dos sondados a preferirem que o PS concorra sozinho em Lisboa.
Mas, quanto aos candidatos: no «Público» Ana Henriques e Maria José Oliveira referem que Miguel Coelho se mantém «aparentemente» equidistante (Ferro ou Carrilho?).
António José Saraiva, no «Expresso», diz que Carrilho corresponde a uma nova «imagem que o PS quer hoje projectar». Rogério Rodrigues, em «A Capital», acha que, com Carrilho, «Lisboa fica bem entregue».
Joaquim Raposo, presidente da câmara da Amadora e da FAUL do PS falou e disse que só Carrilho se mostrou disponível, como quem dissesse: Não temos mais nenhum. E, a propósito da aceitação de Carrilho na sociedade «civil» (assim mesmo), Raposo desviou para o seguinte pensamento: «Agora (Carrilho) tem de pensar mais na parte do PS».
Continuo a pensar que em Lisboa se continua a procurar alternativa. E que os processos do Grande Porto e os da Grande Lisboa não estão dissociados (Francisco Assis já disse expressamente que quer coligações em vários concelhos, não só na cidade do Porto).
Todos à estalada
Agora até Clara Ferreira Alves, que Santana nomeou para presidir à Casa Fernando Pessoa, vem dizer no Expresso que se Santana não queria ser deputado não devia tirar o lugar a outro. Parece de coragem, não é?
Vem é com meses de atraso.
Perder e ganhar
Se a pediatra que foi convidada para o Governo Civil de Lisboa aceitar o cargo, dizem-me que se perde uma pediatra com 30 anos de medicina e sabe-se lá se se ganha uma política executiva de segundo plano, cujo cargo, aliás, toda a gente tem vontade de extinguir.
Vamos ver. Os próximos dias dirão.
Em marcha?
Carmona Rodrigues terá assegurado que a viabilização do Parque Mayer está assegurada porque o dinamizador do processo, o Casino de Lisboa, «está em marcha». Assim mesmo, segundo os jornais.
Mas não está, também segundo os jornais.
Ainda estará a patinar.
E agora?
Feira da Ladra
Não são poucas as queixas de lisboetas, designadamente de vizinhos, contra a Feira da Ladra. Alguns conheço eu e com eles tenho debatido o dilema tradição/comodidade… Vítor Agostinho, o presidente da junta de freguesia de São Vicente em que a feira está instalada às terças e aos sábados, aponta três questões principais: trânsito, higiene, incómodos para os moradores. Em todo o caso, entende que os postos de trabalho já mais antigos têm de ser salvaguardados.
Casa de Garrett
Hoje é o nº 68 da Rua Saraiva de Carvalho. Ali morreu em 1854 o político-escritor-político-visconde Almeida Garrett. O ministro da economia é o proprietário. Quer demolir o edifício e construir apartamentos de luxo.
Nada de inédito.
Ao «Jornal de Notícias» (Gina Pereira e Telma Roque) diz Oliveira Martins, do Centro Nacional de Cultura: «É um marco. Não pode ser apagado». E Carlos Consiglieri, do Grupo Amigos de Lisboa: «Sou contra».
Em 2004, o Movimento Cidadania LX apresentou à CML mais de duas mil assinaturas sobre este assunto.
Falta ainda o parecer da CML e do IPPAR.
Aguarde-se.
Comprometer, comprometer, comprometer
Há eleições em Outubro para as autarquias. Mas a vida não pára. A actual maioria compromete a CML em vários eventos que se realizam daqui a dois anos ou mais. Exemplos, há vários. Eis dois deles, mas recentes: já foi dado o OK da CML à realização de mais uma edição do «Rock in Rio», lá para Maio/Junho de 2006 e outra vez no Parque da Bela Vista, que este ano foi expressamente destruído para isso (até as palmeiras já secaram). De notar que Roberto Medina, o brasileiro, mais um da equipa, é que sabe da poda: já garantiu os necessários patrocínios; e, por outro lado, já está a ser garantido pela CML de hoje apoio financeiro e outros a iniciativas desportivas internacionais posteriores ao final do mandato, como é o caso da Regata dos Grandes Veleiros, a realizar também em 2006.
Em casos destes, aconselharia o bom-senso que nada fosse decidido sem uma votação expressa na CML, para que todas as forças políticas pudessem sempre pronunciar-se.
Nem sei se é feito, mas se não é, devia ser.
Cinema Europa
Notícias do Movimento
Na semana passada, os moradores presentes na reunião que se realizou na junta de freguesia de Santo Condestável em defesa do cinema Europa aprovaram a seguinte moção por unanimidade e aclamação: «Nós, os residentes e/ou recenseados na freguesia de Santo Condestável, trabalhadores e amigos do bairro de Campo de Ourique, apelamos à Câmara Municipal de Lisboa e à Junta de Freguesia: 1) pela não autorização de demolição do Cinema Europa; 2) pela preservação do Cinema Europa enquanto espaço cultural, multi-funcional e cívico, de apoio à população de Campo de Ourique e da cidade de Lisboa. Os residentes e moradores dinamizarão iniciativas que promovam a apresentação de projectos participados pela população, para aproveitamento do Cinema Europa enquanto espaço cultural, multi-funcional e cívico. JUNTE-SE AO PROTESTO!»
Registos
1. Pedro Pinto sai da administração do Metropolitano. É substituído por Carmona Rodrigues.
2. Fontão de Carvalho absteve-se na votação dos adicionais de publicidade para tapar as obras do Túnel do Marquês durante o Euro 2004: mais de 1700 metros de telas pintadas com frases de propaganda sobre a obra da maioria da CML na Cidade. PS e PSD votaram contra. PSD e CDS-PP aprovaram por maioria.
3. As obras do Túnel do Rossio (comboios, lembra-se?) «era suposto» arrancarem em Março (que vergonha de linguagem a minha, por influência maléfica sei lá de quem ou de quer: dos filmes americanos, de certeza), então, repito: deviam ter arrancado em Março. Mas o início teve de ser adiado. Certo e sabido é que só teremos comboios no Rossio outra vez lá para finais de 2006, e isso se tudo correr bem na obra propriamente dita…
4. Duas guitarras (de Coimbra) de Carlos Paredes, por ele doadas à cidade de Coimbra, já seguiram esse destino. Paredes, que era natural de Coimbra, morreu em Julho do ano passado, mas tinha feito o testamento em 1994. Aí constava já esta doação. Grande Paredes!
5. Fiquei abismado e ainda não estou convencido de que não seja erro: o jornal de publicidade «Alta de Lisboa», um investimento do «Dr. Stanley Ho», como o texto da última edição sublinha, pois esse jornal de propaganda comercial refere uma tiragem de 600 mil exemplares (seiscentos mil). É muito, não é? Por essas e por outras é que se diz que a construção civil dá para tudo.
Jornal das 17 / Dia 28 de Março
Tanta mudança!
Uma importante empresa municipal, a EGEAC, que se dedica à animação cultural em Lisboa, está minada desde o princípio deste mandato pela instabilidade constante e crescente. Só presidentes do Conselho de Administração, já lá vão uns quatro. Administradores, mais uns tantos. Formas diferentes de actuar, mais do que muitas. Processos de «apaga-fogos» e fretes à CML, são às centenas.
Pelo meio, uns processos embrulhados, o que nestas andanças, é indispensável condimento do dia-a-dia.
E agora, para que não falta a cereja no bolo. A própria EGEAC faz das fraquezas forças ao declarar para os jornais como sua coroa de glória coisas como: a cobrança de bilhetes para entrar no Castelo de São Jorge, o encerramento do Maria Matos, dos Padrão dos Descobrimentos, do São Jorge…
Que rica folha de serviço!
Lisboa e custo de vida
É estranho ler que o custo de vida em Lisboa fica apenas 18% abaixo do de Nova Iorque. Penso nos salários. Penso no desemprego. Na impreparação da maioria dos desempregados para resistirem aos bloqueios do mercado…
Mas, tanto ou mais estranho ainda é ler, na mesma ocasião, que falharam rotundamente as previsões e promessas do Primeiro-ministro Santana Lopes e do ministro das Finanças Bagão Félix. Primeira: o défice (o celebrado défice) prometido para 2,9% vai afinal para os 7%. É um erro de mais de 240%. Se um aluno da 4ª classe (= 4º ano do 1º ciclo) errasse deste modo e com tais erros «de palmatória», seria no mínimo, afastado do ensino, se tal fosse possível… Segundo erro: foi prometido um crescimento para o país mas o crescimento real ficará pela metade.
Parece ficção, mas não é.
São promessas feitas com ar sério há apenas dois meses.
Intimidades em Lisboa…
O Túnel do Marquês, o referendo, a avaliação do impacte ambiental e os problemas de confluência deste túnel com a galeria do metropolitano. Há uns meses (em Junho passado) escrevi o seguinte que agora recordo:
«Na Câmara de Lisboa é hábito que os diálogos travados entre os eleitos, presidente e vereadores durante cada uma das sessões oficiais sejam transcritos na íntegra para a acta formal dessa sessão. A versão escrita é a reprodução absolutamente fiel da versão gravada. Palavra por palavra.
Isso leva ao inconveniente de nem sempre a linguagem oral ser correcta nem logo perceptível, mas acho que o leitor vai apreciar este extracto do que se passou na sessão de 12 de Maio passado. Estava-se a falar do Túnel do Marquês, e, mais propriamente, da alegada intenção do Tribunal de Contas de fazer auditorias e de acompanhar a obra passo a passo – dizia-se isso nas redacções. A dado momento, Santana Lopes falou assim: «O sr. Presidente do Tribunal de Contas teve a gentileza de me dizer das pessoas que lá iam constantemente requerer isso (auditoria), nomeadamente deputados da Assembleia Municipal, determinados partidos, organizações. E de facto às tantas, perante tanta insistência, é um bocado complicado, não é?» Resposta que o presidente da CML diz que deu: «Todas as auditorias que V. Ex. cia entender». Depois Santana Lopes acrescenta que a mesma entidade lhe assegurou que provavelmente seria uma auditoria técnica. Isto passou-se na sessão dos 30 anos do 25 de Abril, e estava também presente o Procurador-Geral da República. E que os três (outra vez «com gentileza») falaram de muitas outras coisas da Câmara de Lisboa etc. etc. etc. às tantas acrescenta ainda: «E depois eu disse ao sr. Presidente das Tribunal de Contas: ‘tenho todo o interesse em que auditorias técnicas vão ver a obra». A quantidade de coisas que a gente fica a saber só nesta «peça»: eis do que eles falam quando se juntam; eis que a CML autoriza a auditoria a si própria, de preferência só técnica, ao que o Tribunal de Contas anui, ali, entre dois dedos de conversa; mas o que estava em causa, para o Tribunal de Contas era bem outra coisa; e eis finalmente ainda que o Procurador-Geral da República é conivente com este tipo de enlaces, chamemos-lhes assim.
Uma pessoa lê e mal credita. Duas entidades daquele calibre a deixarem-se envolver ou a quererem ser envolvidas com quem têm ambas que investigar ou sei lá o quê. Não me soa bem, mesmo nada bem. E não há-de ser só a mim. Uma pessoa lê e fica pasmada. Como é que o Presidente do Tribunal de Contas e mesmo o Procurador-Geral da República mantêm e aceitam este tom chocarreiro sobre matéria em investigação em diversas instâncias judiciais? A que título entram nesta promiscuidade? Será desta forma que se vai algum dia dignificar a Justiça? Dantes, não era isto que se aprendia na Faculdade de Direito de Lisboa, não, meus senhores.»
Uma importante empresa municipal, a EGEAC, que se dedica à animação cultural em Lisboa, está minada desde o princípio deste mandato pela instabilidade constante e crescente. Só presidentes do Conselho de Administração, já lá vão uns quatro. Administradores, mais uns tantos. Formas diferentes de actuar, mais do que muitas. Processos de «apaga-fogos» e fretes à CML, são às centenas.
Pelo meio, uns processos embrulhados, o que nestas andanças, é indispensável condimento do dia-a-dia.
E agora, para que não falta a cereja no bolo. A própria EGEAC faz das fraquezas forças ao declarar para os jornais como sua coroa de glória coisas como: a cobrança de bilhetes para entrar no Castelo de São Jorge, o encerramento do Maria Matos, dos Padrão dos Descobrimentos, do São Jorge…
Que rica folha de serviço!
Lisboa e custo de vida
É estranho ler que o custo de vida em Lisboa fica apenas 18% abaixo do de Nova Iorque. Penso nos salários. Penso no desemprego. Na impreparação da maioria dos desempregados para resistirem aos bloqueios do mercado…
Mas, tanto ou mais estranho ainda é ler, na mesma ocasião, que falharam rotundamente as previsões e promessas do Primeiro-ministro Santana Lopes e do ministro das Finanças Bagão Félix. Primeira: o défice (o celebrado défice) prometido para 2,9% vai afinal para os 7%. É um erro de mais de 240%. Se um aluno da 4ª classe (= 4º ano do 1º ciclo) errasse deste modo e com tais erros «de palmatória», seria no mínimo, afastado do ensino, se tal fosse possível… Segundo erro: foi prometido um crescimento para o país mas o crescimento real ficará pela metade.
Parece ficção, mas não é.
São promessas feitas com ar sério há apenas dois meses.
Intimidades em Lisboa…
O Túnel do Marquês, o referendo, a avaliação do impacte ambiental e os problemas de confluência deste túnel com a galeria do metropolitano. Há uns meses (em Junho passado) escrevi o seguinte que agora recordo:
«Na Câmara de Lisboa é hábito que os diálogos travados entre os eleitos, presidente e vereadores durante cada uma das sessões oficiais sejam transcritos na íntegra para a acta formal dessa sessão. A versão escrita é a reprodução absolutamente fiel da versão gravada. Palavra por palavra.
Isso leva ao inconveniente de nem sempre a linguagem oral ser correcta nem logo perceptível, mas acho que o leitor vai apreciar este extracto do que se passou na sessão de 12 de Maio passado. Estava-se a falar do Túnel do Marquês, e, mais propriamente, da alegada intenção do Tribunal de Contas de fazer auditorias e de acompanhar a obra passo a passo – dizia-se isso nas redacções. A dado momento, Santana Lopes falou assim: «O sr. Presidente do Tribunal de Contas teve a gentileza de me dizer das pessoas que lá iam constantemente requerer isso (auditoria), nomeadamente deputados da Assembleia Municipal, determinados partidos, organizações. E de facto às tantas, perante tanta insistência, é um bocado complicado, não é?» Resposta que o presidente da CML diz que deu: «Todas as auditorias que V. Ex. cia entender». Depois Santana Lopes acrescenta que a mesma entidade lhe assegurou que provavelmente seria uma auditoria técnica. Isto passou-se na sessão dos 30 anos do 25 de Abril, e estava também presente o Procurador-Geral da República. E que os três (outra vez «com gentileza») falaram de muitas outras coisas da Câmara de Lisboa etc. etc. etc. às tantas acrescenta ainda: «E depois eu disse ao sr. Presidente das Tribunal de Contas: ‘tenho todo o interesse em que auditorias técnicas vão ver a obra». A quantidade de coisas que a gente fica a saber só nesta «peça»: eis do que eles falam quando se juntam; eis que a CML autoriza a auditoria a si própria, de preferência só técnica, ao que o Tribunal de Contas anui, ali, entre dois dedos de conversa; mas o que estava em causa, para o Tribunal de Contas era bem outra coisa; e eis finalmente ainda que o Procurador-Geral da República é conivente com este tipo de enlaces, chamemos-lhes assim.
Uma pessoa lê e mal credita. Duas entidades daquele calibre a deixarem-se envolver ou a quererem ser envolvidas com quem têm ambas que investigar ou sei lá o quê. Não me soa bem, mesmo nada bem. E não há-de ser só a mim. Uma pessoa lê e fica pasmada. Como é que o Presidente do Tribunal de Contas e mesmo o Procurador-Geral da República mantêm e aceitam este tom chocarreiro sobre matéria em investigação em diversas instâncias judiciais? A que título entram nesta promiscuidade? Será desta forma que se vai algum dia dignificar a Justiça? Dantes, não era isto que se aprendia na Faculdade de Direito de Lisboa, não, meus senhores.»
segunda-feira, março 28, 2005
Jornal das 11 do dia 28 de Março
Outro Pedro na calha
Outro Pedro apareceu nesta Páscoa a dar opinião sobre se Pedro santana Lopes devia ou não ter regressado à CML. Trata-se de Pedro Passos Coelho. Dizem-me que tem futuro no PSD. Tudo bem. Mas nestas situações lamento sempre duas circunstâncias: primeirao, que a opinião apareça fora de tempo; segunda, que a opinião apareça sempre quando o objecto da opinião já esteja no chão. Dito de outra forma: isto teria valido, quando Santana ainda não se tinha demitido do cargpo de Presidente do PSD e antes de ter anunciado o seu regresso à CML. Aí, sim, era preciso ter coragem e era útil que tivessem aparecido vozes.
Agora, já não, obrigado.
Bons velhos tempos
Leio e não resisto a recordar os bons velhos tempos de há três, dois, um ano. Leio agora: «Fundo imobiliário vai investir 260 milhões de euros para trazer jovens de volta a Lisboa». Quem vai investir? Não sei. Sei que me dizem que este Fundo é composto por três parceiros: a Ambelis (empresa da CML e de outras entidades ligadas essencialmente à banca e aos seguros), a JM Peterson-Investmentes Advisers e a Foundbox SGFII, que vai gerir o Fundo. Qual é o objectivo? Repovoamento de Lisboa com 15 mil jovens nos próximos oito anos. Qual o modelo de actuação? Comprar 500 imóveis em degradação, reabilitá-los e alugá-los ou vendê-los de seguida. Então qual o problema? Só um: a repetição, o «déjà vu»: nós já ouvimos esta canção do bandido tantas vezes que, se se tivessem concretizado, já não havia jovens no resto do país: estavam todos em Lisboa, alojados que nem príncipes em zonas dignas de Suas Altezas Reais… Por que será que já não acreditamos? Parece tudo tão sério…
Renovação
Com todo o respeito pelo pensamento e modo de agir, mas exigindo e reivindicando para mim exactamente o mesmo direito, deixo aqui clara a minha estranheza porque sempre que se aproximam eleições lá vem um comunicado, uma nota, uma entrevista de alguém ou de um anónimo da chamada «Renovação Comunista» para dizer como é e como deve ser e como devia ser. Tudo ok. Nada a opor. Mas permitam-me que diga o seguinte, eu também: por exemplo em Lisboa, onde tanta malfeitoria tem sido levada a cabo e continua a grassar por essa Cidade fora, tanta decisão errada, só das que conhecemos, fora as que mais tarde viremos a descobrir, por que será que nunca, nestes mais de três anos de oposição dura, nunca apareceu uma alma da Renovação a dar uma ajuda nesta luta de oposição ao «regime» santanista/carmonista. Nunca. Nunca. Nada que se veja… Pois agora que se aproximam eleições autárquicas, aí vêm eles para me ensinar o «Padre Nosso» – passe a expressão.
Já começaram no Porto, a dialogar com o Bloco, e logo aí com… Não tarda, estão aqui em Lisboa.
Um desafio: que digam também por que razão aparecem só de quatro em quatro anos e só nas vésperas das eleições.
Solidário
Tem tudo a ver com Lisboa, o que vou escrever. Tem tudo a ver connosco. Tem tudo a ver com o país.
Estou solidário com os Conselhos de Redacção do «DN», «JN», «24H» e TSF.
Quer na preocupação expressa de manter as redacções livres, independentes e plurais quer na preocupação sub-entendida de que a compra pela Spot TV (escrevo assim, para encurtar razões: de facto, quem comprou a Lusomundo foi o dono desta estação) traga inquinamentos desses valores.
E estou solidário contra o domínio e sobreposição das metas e dos fretes políticos que se antevêem pela demonstração de Luís Delgado nos últimos meses.
Não tem nada a ver? Daqui a uns meses você mesmo me dirá…
Tem tudo a ver, sim. Pense bem.
Quem me avisa…
O ditado diz assim: «Quem te avisa, teu amigo é». Pois bem. Há dias, recebo um curto telefonema. De um amigo. Alertava para determinado empreendimento e para os contornos pouco legais, nada éticos. Uma empresa municipal envolvida até aos cabelos. Mas como saber do que se trata? Estarei/estaremos atentos. It’s a promiss, it is!
Má gestão: exemplos não faltam…
Aqui há uns tempos, em Julho do ano passado, escrevia sobre a má gestão que grassa nesta mandato na CML e, a dado passo, tive de concretizar:
«Exemplos não faltam, e nem se fala da dívida dos 100 milhões de euros que se calhar até é maior do que isso (hoje sabemos que pode ir aos 500 milhões e que a dívida reconhecida, só a fornecedores, ou seja, a dívida de curto prazo vai aos 220 milhões, mais euro, menos euro!).
Falo de coisas tão faladas como o imbróglio do Parque Mayer, a novela do casino ou o romance do célebre Túnel do Marquês, ou ainda a obrigação de indemnizar Frank Ghery em milhões, aturada para as contas da EPUL que tem as costas largas…. Mas essas questões já são famosas. Agora há de facto outras coisas menos faladas mas não menos graves. Vejam-se alguns exemplos.
Serviços municipais destruídos, chefias desautorizadas por arrogâncias e ignorâncias de assessores aos molhos e sem formação nem científica nem humana, tudo com o «agrément» dos vereadores desses pelouros.
Ou o facto de se sobreporem sem rei nem roque ordens e contra-ordens de chefias e instâncias de poder que se contradizem umas às outras.
Ou a situação de inoperância a que foram conduzidos muitos sectores, sem solução à vista, por vezes com a concomitante substituição desses serviços feita por empresas exteriores à Autarquia – o que naturalmente se traduz nem desperdício financeiro sem precedentes.
Ou ainda, e só para terminar por aqui a lista do que se conta por aqueles corredores, o facto de se fazerem aquisições pelo dobro ou o triplo dos valores de mercado, situação que em parte resulta de listas limitadas de consultados, de factores económicos e financeiros do tipo «pagamos daqui a dois anos, portanto façam as vossas contas», ou mesmo: «já que não me pagam, tenho de carregar nos preços».
Por fim, é de assinalar que nalgumas consultas aparecem preços tão díspares que tudo se torna estranho, chegando a ser de um para dois o desvio, o arco de custos apontados pelos consultados.
Algo se passa. E não é pouco grave. Saberemos algum dia o que é isto, por que é que acontece e quão grave é?»
Outro Pedro apareceu nesta Páscoa a dar opinião sobre se Pedro santana Lopes devia ou não ter regressado à CML. Trata-se de Pedro Passos Coelho. Dizem-me que tem futuro no PSD. Tudo bem. Mas nestas situações lamento sempre duas circunstâncias: primeirao, que a opinião apareça fora de tempo; segunda, que a opinião apareça sempre quando o objecto da opinião já esteja no chão. Dito de outra forma: isto teria valido, quando Santana ainda não se tinha demitido do cargpo de Presidente do PSD e antes de ter anunciado o seu regresso à CML. Aí, sim, era preciso ter coragem e era útil que tivessem aparecido vozes.
Agora, já não, obrigado.
Bons velhos tempos
Leio e não resisto a recordar os bons velhos tempos de há três, dois, um ano. Leio agora: «Fundo imobiliário vai investir 260 milhões de euros para trazer jovens de volta a Lisboa». Quem vai investir? Não sei. Sei que me dizem que este Fundo é composto por três parceiros: a Ambelis (empresa da CML e de outras entidades ligadas essencialmente à banca e aos seguros), a JM Peterson-Investmentes Advisers e a Foundbox SGFII, que vai gerir o Fundo. Qual é o objectivo? Repovoamento de Lisboa com 15 mil jovens nos próximos oito anos. Qual o modelo de actuação? Comprar 500 imóveis em degradação, reabilitá-los e alugá-los ou vendê-los de seguida. Então qual o problema? Só um: a repetição, o «déjà vu»: nós já ouvimos esta canção do bandido tantas vezes que, se se tivessem concretizado, já não havia jovens no resto do país: estavam todos em Lisboa, alojados que nem príncipes em zonas dignas de Suas Altezas Reais… Por que será que já não acreditamos? Parece tudo tão sério…
Renovação
Com todo o respeito pelo pensamento e modo de agir, mas exigindo e reivindicando para mim exactamente o mesmo direito, deixo aqui clara a minha estranheza porque sempre que se aproximam eleições lá vem um comunicado, uma nota, uma entrevista de alguém ou de um anónimo da chamada «Renovação Comunista» para dizer como é e como deve ser e como devia ser. Tudo ok. Nada a opor. Mas permitam-me que diga o seguinte, eu também: por exemplo em Lisboa, onde tanta malfeitoria tem sido levada a cabo e continua a grassar por essa Cidade fora, tanta decisão errada, só das que conhecemos, fora as que mais tarde viremos a descobrir, por que será que nunca, nestes mais de três anos de oposição dura, nunca apareceu uma alma da Renovação a dar uma ajuda nesta luta de oposição ao «regime» santanista/carmonista. Nunca. Nunca. Nada que se veja… Pois agora que se aproximam eleições autárquicas, aí vêm eles para me ensinar o «Padre Nosso» – passe a expressão.
Já começaram no Porto, a dialogar com o Bloco, e logo aí com… Não tarda, estão aqui em Lisboa.
Um desafio: que digam também por que razão aparecem só de quatro em quatro anos e só nas vésperas das eleições.
Solidário
Tem tudo a ver com Lisboa, o que vou escrever. Tem tudo a ver connosco. Tem tudo a ver com o país.
Estou solidário com os Conselhos de Redacção do «DN», «JN», «24H» e TSF.
Quer na preocupação expressa de manter as redacções livres, independentes e plurais quer na preocupação sub-entendida de que a compra pela Spot TV (escrevo assim, para encurtar razões: de facto, quem comprou a Lusomundo foi o dono desta estação) traga inquinamentos desses valores.
E estou solidário contra o domínio e sobreposição das metas e dos fretes políticos que se antevêem pela demonstração de Luís Delgado nos últimos meses.
Não tem nada a ver? Daqui a uns meses você mesmo me dirá…
Tem tudo a ver, sim. Pense bem.
Quem me avisa…
O ditado diz assim: «Quem te avisa, teu amigo é». Pois bem. Há dias, recebo um curto telefonema. De um amigo. Alertava para determinado empreendimento e para os contornos pouco legais, nada éticos. Uma empresa municipal envolvida até aos cabelos. Mas como saber do que se trata? Estarei/estaremos atentos. It’s a promiss, it is!
Má gestão: exemplos não faltam…
Aqui há uns tempos, em Julho do ano passado, escrevia sobre a má gestão que grassa nesta mandato na CML e, a dado passo, tive de concretizar:
«Exemplos não faltam, e nem se fala da dívida dos 100 milhões de euros que se calhar até é maior do que isso (hoje sabemos que pode ir aos 500 milhões e que a dívida reconhecida, só a fornecedores, ou seja, a dívida de curto prazo vai aos 220 milhões, mais euro, menos euro!).
Falo de coisas tão faladas como o imbróglio do Parque Mayer, a novela do casino ou o romance do célebre Túnel do Marquês, ou ainda a obrigação de indemnizar Frank Ghery em milhões, aturada para as contas da EPUL que tem as costas largas…. Mas essas questões já são famosas. Agora há de facto outras coisas menos faladas mas não menos graves. Vejam-se alguns exemplos.
Serviços municipais destruídos, chefias desautorizadas por arrogâncias e ignorâncias de assessores aos molhos e sem formação nem científica nem humana, tudo com o «agrément» dos vereadores desses pelouros.
Ou o facto de se sobreporem sem rei nem roque ordens e contra-ordens de chefias e instâncias de poder que se contradizem umas às outras.
Ou a situação de inoperância a que foram conduzidos muitos sectores, sem solução à vista, por vezes com a concomitante substituição desses serviços feita por empresas exteriores à Autarquia – o que naturalmente se traduz nem desperdício financeiro sem precedentes.
Ou ainda, e só para terminar por aqui a lista do que se conta por aqueles corredores, o facto de se fazerem aquisições pelo dobro ou o triplo dos valores de mercado, situação que em parte resulta de listas limitadas de consultados, de factores económicos e financeiros do tipo «pagamos daqui a dois anos, portanto façam as vossas contas», ou mesmo: «já que não me pagam, tenho de carregar nos preços».
Por fim, é de assinalar que nalgumas consultas aparecem preços tão díspares que tudo se torna estranho, chegando a ser de um para dois o desvio, o arco de custos apontados pelos consultados.
Algo se passa. E não é pouco grave. Saberemos algum dia o que é isto, por que é que acontece e quão grave é?»
quarta-feira, março 23, 2005
Jornal das 17 / Dia 23 de Março (próxima edição: dia 28)
Mails
Dou nota de três ‘e-mails’ recebidos sobre as matérias constantes na edição das 11:
1. Um visitante afirma que «devido à vida dissoluta de Santana Lopes não há catedrais que o safem» e que «a Igreja não gosta disso». A ver vamos.
2. A propósito do tal concurso dos 500 milhões que ficou só com uma empresa, uma amiga sugere aos governantes que investiguem: «dantes chamava-se a isto ‘cambão’, uma fraude que constitui crime». E acrescenta: «Tanto mais que só estão envolvidos homens do mesmo partido, que ora estão no governo ora nas empresas». Fica o registo.
3. Alguém me pergunta por que razão não apareci na festa do «Público». Alguns amigos do jornal já o sabem: por razões profissionais. Tive muita pena. E já pedi desculpa...
Bordalo, Bordalo
Constou ontem em alguns sectores da CML que, na inauguração da exposição dos 100 anos da morte de Bordalo, Santana e Carmona tinham saído de candeia às avessas um com o outro. Razão aludida: eleições, Congresso do PSD, candidaturas, lei da rolha (Bordalo, Bordalo), tabus, empatas, etc.. A coisa está bem engendrada enquanto má língua. Nunca se saberá se e o que aconteceu. Só se sabe que Carmona saiu de modo estranhamente rápido quando perguntas começaram: «desapareceu», disse-me um jornalista presente. Nada mais. Tudo o resto ou é imaginação ou fica à imaginação de cada um.
Nem todos
Já escrevi que há caras novas depois de regresso de Santana de São Bento. Tenho essa prova comigo: assisti e ajudei num caso. Mas posso também assegurar que nem todos os que tinham ido voltaram. É a lei da compensação. Faltam caras. Isso até dá nas vistas. Porque a presença dava nas vistas: então a ausência também é bem «sentível»!!!
Idade
A fase é complicada para muita gente. E compreendo. Há quem esteja pelos cabelos: «Não tenho idade para isto». «Não tenho idade para isto». «Não tenho idade para isto».
É mais uma manifestação de angústia e de revolta contra um regresso que, no entender de quem assim desabafa, não devia ter acontecido. Para mim, é indiferente. «Tenho idade para isso». A minha guerra é outra, evidentemente. Tanto se me dá. A minha preocupação tem a ver com a Cidade, nada mais. Dito de outra forma: a minha perspectiva é absolutamente política, não pessoal.
Polícias
Vários amigos me têm chateado ontem e até já hoje para saber o que foi aquela fase ontem aqui referida da constituição do Sindicato da Polícia.
Ok. Vou fazer-lhes a vontade.
No ano passado, em Abril, a PSP esteve em luta e, na altura, escrevi e publiquei o texto que segue, e que explica tim-tim por tim-tim o que se passou nos anos 80 neste capítulo… Aí vai uma parte:
«Lembrar o obreiro do Sindicato da Polícia»
«Nos dias que passam, em que por acaso, de novo os Sindicatos de Polícia vieram à rua colocar mais uma vez as suas reclamações na opinião pública e nos telejornais em especial, é meu dever recordar aqui e homenagear o obreiro do sindicalismo policial português, o Comissário Joaquim Santinhos.
E vou fazê-lo, lembrando dois episódios passados comigo e com ele e «os seus homens», como ele se referia sempre aos seus colaboradores daquela mais que clandestina tarefa de pôr de pé a estrutura sindical.
Hoje há várias estruturas sindicais da Polícia, e mesmo nas Guardas.
Mas ao tempo, início dos anos oitenta, com o general Almeida Bruno por comandante-geral da PSP, não era assim: havia apenas um embrião de Associação Pró-Sindical. Os seus dinamizadores trabalhavam na mais séria clandestinidade. Se o comandante-geral os apanhasse, era «porrada» certa e sabida, forma meio militar de referir uma punição, o que aliás aconteceu por diversas vezes, em processos disciplinares infindos… Assim era, nesse tempo (...)».
Dou nota de três ‘e-mails’ recebidos sobre as matérias constantes na edição das 11:
1. Um visitante afirma que «devido à vida dissoluta de Santana Lopes não há catedrais que o safem» e que «a Igreja não gosta disso». A ver vamos.
2. A propósito do tal concurso dos 500 milhões que ficou só com uma empresa, uma amiga sugere aos governantes que investiguem: «dantes chamava-se a isto ‘cambão’, uma fraude que constitui crime». E acrescenta: «Tanto mais que só estão envolvidos homens do mesmo partido, que ora estão no governo ora nas empresas». Fica o registo.
3. Alguém me pergunta por que razão não apareci na festa do «Público». Alguns amigos do jornal já o sabem: por razões profissionais. Tive muita pena. E já pedi desculpa...
Bordalo, Bordalo
Constou ontem em alguns sectores da CML que, na inauguração da exposição dos 100 anos da morte de Bordalo, Santana e Carmona tinham saído de candeia às avessas um com o outro. Razão aludida: eleições, Congresso do PSD, candidaturas, lei da rolha (Bordalo, Bordalo), tabus, empatas, etc.. A coisa está bem engendrada enquanto má língua. Nunca se saberá se e o que aconteceu. Só se sabe que Carmona saiu de modo estranhamente rápido quando perguntas começaram: «desapareceu», disse-me um jornalista presente. Nada mais. Tudo o resto ou é imaginação ou fica à imaginação de cada um.
Nem todos
Já escrevi que há caras novas depois de regresso de Santana de São Bento. Tenho essa prova comigo: assisti e ajudei num caso. Mas posso também assegurar que nem todos os que tinham ido voltaram. É a lei da compensação. Faltam caras. Isso até dá nas vistas. Porque a presença dava nas vistas: então a ausência também é bem «sentível»!!!
Idade
A fase é complicada para muita gente. E compreendo. Há quem esteja pelos cabelos: «Não tenho idade para isto». «Não tenho idade para isto». «Não tenho idade para isto».
É mais uma manifestação de angústia e de revolta contra um regresso que, no entender de quem assim desabafa, não devia ter acontecido. Para mim, é indiferente. «Tenho idade para isso». A minha guerra é outra, evidentemente. Tanto se me dá. A minha preocupação tem a ver com a Cidade, nada mais. Dito de outra forma: a minha perspectiva é absolutamente política, não pessoal.
Polícias
Vários amigos me têm chateado ontem e até já hoje para saber o que foi aquela fase ontem aqui referida da constituição do Sindicato da Polícia.
Ok. Vou fazer-lhes a vontade.
No ano passado, em Abril, a PSP esteve em luta e, na altura, escrevi e publiquei o texto que segue, e que explica tim-tim por tim-tim o que se passou nos anos 80 neste capítulo… Aí vai uma parte:
«Lembrar o obreiro do Sindicato da Polícia»
«Nos dias que passam, em que por acaso, de novo os Sindicatos de Polícia vieram à rua colocar mais uma vez as suas reclamações na opinião pública e nos telejornais em especial, é meu dever recordar aqui e homenagear o obreiro do sindicalismo policial português, o Comissário Joaquim Santinhos.
E vou fazê-lo, lembrando dois episódios passados comigo e com ele e «os seus homens», como ele se referia sempre aos seus colaboradores daquela mais que clandestina tarefa de pôr de pé a estrutura sindical.
Hoje há várias estruturas sindicais da Polícia, e mesmo nas Guardas.
Mas ao tempo, início dos anos oitenta, com o general Almeida Bruno por comandante-geral da PSP, não era assim: havia apenas um embrião de Associação Pró-Sindical. Os seus dinamizadores trabalhavam na mais séria clandestinidade. Se o comandante-geral os apanhasse, era «porrada» certa e sabida, forma meio militar de referir uma punição, o que aliás aconteceu por diversas vezes, em processos disciplinares infindos… Assim era, nesse tempo (...)».
Jornal das 11 / Dia 23 de Março
Sondagens
Está de volta o furor das sondagens para todos os gostos, tendo em vista as eleições autárquicas. A Aximage já está em campo. Acaba de me telefonar um amigo, que ontem foi inquirido. Um dia destes saberemos se a sondagem se destina a órgãos de comunicação ou se foi efectuada para Santana Lopes e para o PS. As questões essenciais não enganam: 1) Em quem votaria hoje se nas eleições para a CML se confrontassem Santana/Ferro, Santana/Carrilho/ Santana/João Soares, Santana/Carmona. 2) Acha que o PS deve concorrer sozinho/com o PCP/ com o BE/ com o PCP e o BE.
Clarinho como água. A primeira questão deve ter sido encomendada pela CML e a segunda pelo PS.
Veremos. Se não sair um dia destes em jornais com esta fórmula, é certo e sabido que aqui há as encomendas citadas...
Catedral de Lisboa
A comunidade católica vai ficar feliz. E agradecida a Santana Lopes. Se até 9 de Outubro se desembrulharem todos os novelos que envolvem o processo. Não há padre, bispo ou cardeal que não faça o seu elogio atempado.
... E anda o PS a fazer sondagens que lhe dão maioria nas autárquicas sozinho...
Registos
1. «Público» de hoje. Investigação meritória de Mariana Oliveira. À moda de José António Cerejo (desculpem a comparação, mas é inevitável). O impoluto Bagão metido numa alhada dos diabos de um despacho de adjudicação provisória de material de telecomunicações para as forças de segurança e similares, despacho produzido já três dias depois das eleições. Valor da adjudicação: 500 milhões de euros. 500!! Foram consultadas cinco empresas. Quatro desistiram. A contemplada era dirigida antes de estar no governo pelo ministro que adjudicou, Daniel Sanches. À mesma empresa está ligado Dias Loureiro.
... Nada suspeito neste imbróglio. António Costa, o novo ministro não vai deixar passar.
2. Leio em «A Capital» de hoje, na entrevista de Mega Ferreira duas coisas dignas de nota: a primeira é que M. Ferreira diz que não está disponível para concorrer à CML; a segunda é que na sua opinião o projecto do Parque Mayer é um disparate. O projecto, noto, não a negociata. Ou li mal?
CML: Serviços de Medicina no Trabalho
Os Serviços de Saúde podem mudar de instalações. Esta será a terceira opção dessa mudança. O Sindicato da CML está preocupado e os trabalhadores também. Aliás, um relatório da Higiene, Segurança e Saúde dá parecer negativo a esta solução. Muitos dos trabalhadores do serviço já assinaram um documento de rejeição da solução.
Trata-se de serviços de psicologia, psiquiatria, acidentes em serviço, exames médicos etc.
«Consideramos que as novas instalações não têm dignidade para Serviços Médicos que servem 11 mil funcionários da CML – reclamam os trabalhadores do serviço (médicos, psicólogos, enfermeiros, pessoal de apoio) As razões são muitas: acessibilidade, envolvente urbanística, segurança, espaço físico das instalações.
Documentação em poder do Sindicato não deixa margem para dúvidas.
Golfe?
Dá para jogar golfe – dizia-me há dias uma amiga, ao observar a quantidade de buracos de toda a espécie que proliferam por esta Lisboa. No caso, estávamos a andar de carro entre o Corpo Santo e fomos à Expo, pela 24 de Julho, Cais do Sodré, Infante D. Henrique, em serviço e inevitável comentário. Toda a gente dentro do carro estava admirada com a diversidade de tamanhos e de máquinas a abrir e a tapar buracos. Normalmente, conduzimos tão absorvidos na música e no noticiário da TSF (digo eu) que nem olhamos para os buracos, os esburacamentos, melhor dizendo. Mas se se começa a dar atenção, é um vê se te avias: são às centenas. Então na zona que vai do Cais do Sodré até Santa Apolónia é um desatino. Dava para jogar golfe... e nunca falhar, tal é o tamanho de cada buraco! E não são obras do Metro. Mas o aterro da CML, totalmente abandonado e degradado ao Terreiro do Paço, dá de facto um ar de miserável serviço que confrange o mais endurecido…
Entre parêntesis
1. Os meus amigos da Sorefame – hoje Bombardier – continuam à porta da fábrica. À noite, o cenário é estranho, com as fogueiras e o pessoal a bater os pés no chão para não arrefecer. Heróis. Parecem cenas de 1975… quando aqueles mesmos operários e outros guardavam meios de produção noutros sítios (só os desta fábrica eram vários milhares, mais a Cometna, a Cabos Ávila, a Cel-Cat e tantas mais).
2. Canais de TV por cabo. Um deles: TV 5, francês. No mapa da informação meteorológica, estes analfas idiotas «não conhecem» (não incluem) Lisboa. Só chegam Madrid. O que, vindo da França até é estranho: Paris é a segunda cidade portuguesa, como se costuma dizer. E na França vivem mais de um milhão e duzentos mil portugueses e descendentes (a miudagem que vejo na minha terra no Verão já tem nacionalidade francesa: são filhos e sobretudo netos dos emigrantes dos anos 60). Mas a TV 5 não quer saber disto. Dá vontade de boicotar e nunca mais a «sintonizar».
Cumpre-se, «construindo»…
Promessas, leva-as o vento?
Na campanha eleitoral de 2001, Santana Lopes prometeu mundos e fundos.
Segue um extracto de uma entrevista dessa altura.
Jornal «Público», 11 de Novembro de 2001. Perguntam as jornalistas: «Prometeu recentemente um jardim, um pavilhão e uma piscina para cada bairro. Como é que vai conseguir cumprir?»
Resposta de Santana Lopes: «Construindo. É uma questão de captar recursos exteriores, nomeadamente comunitários. Também existem recursos próprios».
«E onde é que haverá espaço?»
«A câmara tem que os (sic) adquirir. Mas a câmara é a maior proprietária de Lisboa».
Comentários
1. Passaram três anos e quatro meses e meio. Resultado: nem jardins, nem pavilhões nem piscinas (estão em construção algumas agora, em fim de estação). Julgo mesmo que ninguém voltou a pensar no assunto. Mas para quê?
2. Os recursos exteriores não foram captados.
3. Os recursos da CML foram de tal modo desbaratados que deu no que deu: uma dívida gigantesca.
4. Mais e mais sério: os terrenos que a CML tem estão a ser alienados, não, como devia ser, em hasta pública mas em acordos, protocolos etc..
(Só se saberá tudo quando um dia puder ser efectuada uma sindicância global a esta gestão – dizem-me pessoas com muito traquejo nesta coisa das autarquias.)
5. Como agora Santana regressou expressamente para cumprir o prometido, mãos à obra: para cada bairro, «um jardim, um pavilhão e uma piscina».
Transportes públicos: «alternativa agradável»
No seu programa eleitoral, Santana Lopes fartou-se de prometer prazeres. Por exemplo, em matéria de transportes públicos, leio ali um verdadeiro céu aberto. Transcrevo só a síntese que tenho em meu poder. Nem é preciso fazer comentários. Era para ser assim:
«Os transportes de superfície – autocarros, eléctrico, táxi – devem ser valorizados e tornados mais atraentes pelo conforto, pelo preço e pela pontualidade, afirmando-se como alternativa agradável ao transporte individual.
«Preconiza-se a recuperação do carro eléctrico nos bairros históricos e a instalação de eléctricos rápidos: Estrada de Benfica, Estrada da Luz e outros.
«Seria vantajoso enterrar o Caminho-de-Ferro na zona da Avenida de Roma, criando à superfície uma praça linear.
«A articulação intermodal, integração entre a CP e outros comboios, Carris, Metropolitano e Transtejo e transportes colectivos privados (táxis e autocarros)».
Que bom que teria sido, não era?
Uff!! Que delírio!
Adenda ao Jornal das 17 / 22 de Março
Tinha pedido e acabo de receber da parte do dr. Lino Paulo a sua intervenção feita no Forum sobre Arrendamento Urbano promovido há pouco mais de uma semana pela Associação de Inquilinos Lisbonenses.
Edito-a tal e qual...
Aí vai:
O Problema da Habitação
A Reabilitação Urbana e o Arrendamento
Lino Paulo
1. O Problema da Habitação
A questão do arrendamento urbano continua na ordem do dia. Derrotada a iniciativa legislativa do Governo PSD-CDS/PP por força dos resultados eleitorais do passado dia 20 de Fevereiro, confrontamo-nos agora com o facto do Governo PS apontar como uma das suas prioridades a revisão da Lei do Arrendamento Urbano.
É verdade que, pese embora o superavit do número de fogos relativamente ao número de familias [1], existe um problema de habitação em Portugal. Vejamos é se esse problema resulta do mal que sempre lhe associam: “o congelamento das rendas”. Ou se este é apenas o bode expiatório que é necessário imolar para que outros interesses prevaleçam.
O problema da habitação não pode ser entendido fora de um quadro de políticas continuadas de sucessivos governos, de favorecimento e apoio aos interesses imobiliários, com consequências graves e transvessais, aos níveis do ambiente, do ordenamento do território, do urbanismo e da habitação.
O problema da habitação e a sua resolução, não podem pois ser entendidos fora das políticas de uso do solo, de cidades, e de finanças públicas.
Hoje e neste entendimento transversal, a situação pode caracterizar-se do seguinte modo:
os centros históricos das cidades estão degradados e despovoados;
as periferias cresceram desordenadamente e, na generalidade, com baixíssima qualidade urbanística, carentes de infra-estruturas, equipamentos e verde. E a roçar o incomportável nos problemas de mobilidade.
as acções de renovação do tecido urbano consolidado têm obedecido, na sua maioria, aos interesses do imobiliário, seja pela assumpção do dogma de reabilitar a “custo zero”, e consequente aumento dos índices de ocupação, como na “Expo” em Lisboa, ou pela opção de substituir grandes imóveis, ou quarteirões inteiros, por condomínios de luxo.
E quanto à habitação:
o parque habitacional cresceu de forma significativa. Qualquer coisa como 89% em trinta anos, passando dos 2.560.000[2] fogos de 1970 para 4.830.000 fogos em 2001;
continuam a subsistir fortes carências habitacionais, contando-se ainda cerca de 30.000 familias (dados de 2001) a habitar em barracas ou similares. E o problema das barracas não é o único – e por vezes não é sequer o mais grave – na exigência de realojamento;
o parque habitacional continua profundamente degradado. Ainda de acordo com os Censos de 2001, existem mais de 800.000 fogos a necessitarem de obras, encontrando-se mesmo 325.000 fogos em situação de ruína ou próxima;
e, na mira da especulação, o número de fogos devolutos não para de aumentar. São 544.000 devolutos a acrescer aos mais de 900.000 fogos destinados a uso sazonal. Só na cidade de Lisboa, dados de um estudo de 2004[3], o número de alojamentos vagos aumentou 60 por cento na década de 90, totalizando cerca de 40.000 fogos em 2001. E o mais grave é que, destes, 72%, ou seja cerca de 28.500 fogos, se encontram fora do mercado de arrendamento ou de venda.
2. As Políticas do Imobiliário
A situação descrita é de facto grave e configura um efectivo problema de habitação. Para este problema, pretendem alguns, ter encontrado uma solução milagrosa. Dizem: - tudo está assim porque as rendas estão congeladas, Descongelem-se as rendas e tudo se resolve.
Só que o pressuposto – congelamento das rendas – é falacioso. É verdade que, em Portugal e a exemplo aliás do que sucedeu na generalidade dos países da Europa, as rendas estiveram congeladas, nas cidades de Lisboa e Porto, a partir de 1948, e no resto do país a partir de 1974. Só que este congelamento terminou em 1981, com a aplicação de critérios de actualização que, embora não tenham permitido recuperar dos níveis de inflação foram duros para a generalidade dos inquilinos. E a partir de 1990 para os arrendamentos habitacionais e 1995 para os comerciais, o regime ganhou feição claramente liberal, limitando-se o carácter vinculativo apenas à obrigação de durabilidade minima dos contratos em cinco anos.
E assim sendo, nada impede nem tem impedido, desde então, os proprietários dos mais de 500.000 fogos devolutos de os colocar no mercado de arrendamento a preços de mercado e com a liberdade de, passados cinco anos, se libertar do inquilino.
E se a degradação dos núcleos históricos e dos centros das cidades é imputável ao congelamento das rendas, então como explicar que:
tão poucas obras hajam sido realizadas após o descongelamento das rendas?
o número de fogos carentes de obras seja quase o dobro do número de contratos de arrendamento anteriores a 1990 (800.000 fogos degradados e 428.000 contratos)?
a situação em Lisboa e Porto, onde o congelamento de rendas durou trinta e três anos, seja similar à que existe no resto do país, onde o congelamento de rendas existiu apenas durante sete anos?
na cidade de Lisboa, de acordo com o estudo anteriormente referido, quase 10% dos edifícios em mau estado sejam posteriores a 1981 e, naturalmente na sua grande maioria, de habitação própria?
Em nosso entender, o problema da habitação não resulta do congelamento das rendas, aliás inexistente, e antes resulta da assumpção, por sucessivos governos, de políticas de habitação que se caracterizam por:
estrangular o investimento público na construção de habitação pública e nos apoios à recuperação de habitação;
e, ao mesmo tempo, apoiar, quase em exclusivo, a aquisição de habitação própria.
Só entre 1992 e 2002, o Estado investiu:
811.000 milhões de euros na construção de habitação pública. E foram construídos 40.104 fogos;
201.702 milhões de euros no apoio à recuperação de fogos. E foram recuperados 23.050 fogos;
5.947.750 milhões de euros no apoio à aquisição de casa própria (nas bonificações e nas deduções fiscais). E foi apoiada a aquisição de 1.504.789 fogos.
Não é pois de estranhar que, em 2001, 75,4% dos fogos (e a esta percentagem correspondem mais de 2.700.000 fogos) sejam ocupados pelos seus proprietários e que o número de fogos destinados a habitação própria, haja aumentado quase 72%, entre 1981 e 2001.
Este foi o “modelo” protegido. E serviu a quem?
Muito embora seja indubitável que grande número de famílias tenha conseguido, através da aquisição, resolver o seu problema habitacional e muito embora seja também verdade que a aquisição de habitação possa ser considerada uma boa forma de poupança, este “modelo” serviu essencialmente ao capital financeiro. E isto porque:
obteve chorudos lucros especulativos no processo de urbanização de imensas manchas de território periférico às nossas cidades e vilas;
obteve a fidelização, quase diria a contratualização para a vida, de todas as poupanças – e aqui forçadas – da quase totalidade das famílias portuguesas.
Os cidadãos, esses, no essencial:
viram-se expulsos dos centros das cidades, para periferias cada vez mais distantes, pior infraestruturadas e equipadas;
viram-se obrigados a longas e dispendiosas viagens entre o local de residência e o local de trabalho;
viram-se forçados a pagar uma “renda” ao banco que, à mínima dificuldade, lhes fica com a casa e com todo o esforço de poupança até então realizado;
viram-se forçados, mesmo quando tudo acaba bem e ao fim de anos ficam proprietários, a pagar em juros às vezes mais do que o valor da casa;
mas, apesar de tudo, sentiram vantagens na aquisição de um fogo, face a um mercado de arrendamento fortemente especulativo.
3. Os “Recados”
Se todas as políticas sectoriais de habitação têm privilegiado a aquisição de casa própria, como entender que venham, agora, os fautores dessas políticas lamentar a quase nula dinâmica do mercado de arrendamento?
Será que acreditam que alguém, excluindo alguns sectores jovens e aqueles que pretendem estadas de curta duração, vai alugar uma casa cujo direito lhe é manifestamente instável e pela qual vai pagar tanto ou mais do que pagará pela aquisição de um fogo, cuja amortização representa poupança?
Será que a experiência de Espanha não deverá fazer pensar? No país vizinho a liberalização total das rendas levou a que a percentagem de fogos arrendados decaísse de 18% para 10%, entre 1994 e 2003. E, no mesmo período, o mercado de aquisição tivesse crescido 125%.
Ou será que ninguém pensa seriamente no crescimento do mercado do arrendamento? O retorno à problemática do arrendamento estará assim relacionado com novas necessidades do capital financeiro, ligado ao imobiliário.
É que sendo verdade que o “modelo”, até agora seguido, se tem mostrado extremamente rentável em Portugal, não é menos verdade que o mesmo começa a apresentar sinais de esgotamento.
Senão veja-se:
Portugal é dos países da União Europeia onde o investimento em fundos imobiliários produz maiores retornos. Em 2003, esse retorno foi de 9,5%, só inferior aos verificados no Reino Unido e na Irlanda;
não obstante, a percentagem de retorno em investimento imobiliário tem vindo a decrescer nos últimos três anos;
e, avoluma-se o número de fogos nas periferias, que não encontram comprador;
e, mercê dos crescentes desemprego e instabilidade de emprego, avoluma-se o crédito mal parado no mercado da habitação. O crédito mal parado cresceu 12,4% no primeiro semestre de 2004, face a igual período de 2003, tendo totalizado 1.112 milhões de euros. E, mais grave, a tendência vem de trás, pois já em 2003, face a 2002, este havia crescido 16, 3%[4].
Face a estes sinais de esgotamento, o capital financeiro, com pesadas responsabilidades na desestruturação do território das principais áreas metropolitanas e cidades do país, descobriu nova oportunidade de negócios: a reabilitação dos núcleos antigos. E, em constantes recados ao Governo, aponta a urgência de rentabilizar fundos especializados em áreas como a recuperação e a requalificação imobiliárias[5].
4. Reabilitação na Óptica do Imobiliário – as S.R.U.
Como é óbvio, não se contesta a necessidade urgente de recuperar e requalificar os núcleos antigos. Aliás, e em coerência, não se contestará, antes se salientará, a necessidade urgente de ordenar e requalificar as periferias, ou ainda de travar a expansão constante de novas áreas urbanizáveis.
Contesta-se sim é que a reabilitação urbana seja entregue a empresas – as Sociedades de Reabilitação Urbana, S.R.U. – de início de capital público, mas logo abertas à predominância do capital financeiro. Predominância tanto menos aceitável quanto é certo que as S.R.U. gozam de regime excepcional que lhes permite elaborar Planos Estratégicos e Planos de Pormenor, bem como de avançar com expropriações.
A reabilitação dos núcleos antigos através das S.R.U. vai permitir ao imobiliário desenvolver, em larga escala, o “modelo” de intervenção com que já vem operando, ainda que limitadamente nesses núcleos, disponibilizando habitação a grupos sociais de alto e médio-altos rendimentos, essencialmente em condomínio fechado.
As competências e o regime excepcional das S.R.U. vão permitir o “reordenamento” de quarteirões ou, até, bairros inteiros, as demolições e as reconstruções pastiche. Mas vão sobretudo permitir a expulsão, por expropriação, dos senhorios pobres.
Para que os desejos do imobiliário sejam completamente atendidos, só falta, de facto, uma nova lei do arrendamento urbano que permita expulsar, igualmente, os inquilinos pobres.
É que aqueles que têm meios para adquirir, ou alugar, os fogos resultantes da reabilitação urbana, feita pelas S.R.U., não estão disponíveis para viver em “condomínios de luxo” com povo ao lado.
5. Outras Soluções são Possíveis
Pelo exposto parece-me claro que não é necessário alterar a actual legislação do arrendamento para proceder à reabilitação dos núcleos antigos. Pelo contrário, tal alteração, ligada à legislação das S.R.U., só levará a que a reabilitação seja feita contra os actuais moradores das cidades.
A reabilitação das cidades, do rico património físico e humano que nos foi legado, é demasiado importante para que o Estado aliene as suas responsabilidades. A Lei permite, aos municípios, o mesmo regime excepcional das S.R.U., pelo que estes podem e devem avançar de forma expedita:
com a elaboração dos Planos Estratégicos e dos Planos de Pormenor que se mostrem necessários;
com a exigência de obras e com os mecanismos de substituição aos proprietários, usando das capacidades expropriatórias – em sede municipal – se necessário;
com o estabelecimento de parcerias com entidades locais, para as diversas fases do processo incluindo obras e comercialização, privilegiando o movimento cooperativo e mobilizando associações de proprietários;
procurando que todos os concursos para a realização de obras tenham uma dimensão que não afaste as pequenas e médias empresas de construção civil.
Quanto aos proprietários, é bom lembrar que, pelo menos nas grandes cidades, a maioria dos imóveis degradados é propriedade da Banca, das Seguradoras ou de empresas gestoras de fundos imobiliários. E a estes não faltam certamente meios. E aos senhorios que manifestamente não tenham meios, há que garantir o apoio, por forma expedita, do Estado.
Quanto aos municípios, há ainda que exigir que abandonem o laxismo com que vêm ignorando a exigência legal de obras de conservação periódica, de oito em oito anos, no tecido edificado. E, como é óbvio, o Estado deve dar o exemplo na recuperação do seu parque habitacional.
Claro que uma política fiscal que penalize significativamente os fogos e prédios devolutos é igualmente importante.
Pelo exposto parece-me igualmente claro que, mude ou não a Lei de arrendamento e mais ainda se esta for alterada no sentido liberal, não haverá qualquer crescimento significativo do mercado de arrendamento, ao nível do parque habitacional privado. A grande maioria dos que não possuem a capacidade de poupança necessária à aquisição de um fogo, dificilmente conseguirá pagar o aluguer de uma habitação, com um mínimo de condições, no mercado privado.
É pois necessário que, a nível de Estado, sejam alteradas as políticas até agora seguidas, aumentando-se o investimento destinado à criação de fogos de renda apoiada, sejam eles propriedade pública ou de parceiros sociais para isso vocacionados. Portugal não pode continuar a ser dos países, da Europa, com menor percentagem de arrendamento social.
O problema da habitação é real e encontra-se bem diagnosticado, em especial em estudos da Secretaria de Estado da Habitação.
Como qualquer diagnóstico “em si” permite conclusões “para si” diferentes, consoante a óptica de classe com que é abordado.
No caso, ou a favor do capital financeiro ligado ao imobiliário, ou a favor dos interesses de vastas camadas da população que vão desde os mais desfavorecidos até à classe média.
É por aqui que passa a opção.
Notas
[1] Segundo os Censos de 2001 (INE), o número de alojamentos em Portugal é de 5.054.992 e o de famílias é de 3.650.357.
[2] Sempre que não exista referência em contrário os números apresentados são os dos Censos 2001 (INE)
[3] Estudo de 2004 elaborado pela Câmara Municipal de Lisboa sob a responsabilidade do Professor João Seixas
[4] Dados retirados de diversas informações relativas à actividade bancária, no primeiro semestre de 2004. Existe tratamento sistematizado em artigo de Paula Cordeiro, no “Diário de Notícias – Negócios” de 23 de Agosto de 2004.
[5] A imprensa dedicada ao imobiliário deu-se conta, em inúmeros artigos, destes recados. Por exemplo no “Expresso – Espaços&Casas”, de 5 de Junho de 2004, relata-se a realização de um painel constituído por representantes das principais imobiliárias (Sonae Imobiliária, José de Mello Imobiliária e Norfin) onde, para além dos “recados” referidos no texto, avulta ainda a “urgência de uma nova regulamentação para as rendas comerciais”.
Edito-a tal e qual...
Aí vai:
O Problema da Habitação
A Reabilitação Urbana e o Arrendamento
Lino Paulo
1. O Problema da Habitação
A questão do arrendamento urbano continua na ordem do dia. Derrotada a iniciativa legislativa do Governo PSD-CDS/PP por força dos resultados eleitorais do passado dia 20 de Fevereiro, confrontamo-nos agora com o facto do Governo PS apontar como uma das suas prioridades a revisão da Lei do Arrendamento Urbano.
É verdade que, pese embora o superavit do número de fogos relativamente ao número de familias [1], existe um problema de habitação em Portugal. Vejamos é se esse problema resulta do mal que sempre lhe associam: “o congelamento das rendas”. Ou se este é apenas o bode expiatório que é necessário imolar para que outros interesses prevaleçam.
O problema da habitação não pode ser entendido fora de um quadro de políticas continuadas de sucessivos governos, de favorecimento e apoio aos interesses imobiliários, com consequências graves e transvessais, aos níveis do ambiente, do ordenamento do território, do urbanismo e da habitação.
O problema da habitação e a sua resolução, não podem pois ser entendidos fora das políticas de uso do solo, de cidades, e de finanças públicas.
Hoje e neste entendimento transversal, a situação pode caracterizar-se do seguinte modo:
os centros históricos das cidades estão degradados e despovoados;
as periferias cresceram desordenadamente e, na generalidade, com baixíssima qualidade urbanística, carentes de infra-estruturas, equipamentos e verde. E a roçar o incomportável nos problemas de mobilidade.
as acções de renovação do tecido urbano consolidado têm obedecido, na sua maioria, aos interesses do imobiliário, seja pela assumpção do dogma de reabilitar a “custo zero”, e consequente aumento dos índices de ocupação, como na “Expo” em Lisboa, ou pela opção de substituir grandes imóveis, ou quarteirões inteiros, por condomínios de luxo.
E quanto à habitação:
o parque habitacional cresceu de forma significativa. Qualquer coisa como 89% em trinta anos, passando dos 2.560.000[2] fogos de 1970 para 4.830.000 fogos em 2001;
continuam a subsistir fortes carências habitacionais, contando-se ainda cerca de 30.000 familias (dados de 2001) a habitar em barracas ou similares. E o problema das barracas não é o único – e por vezes não é sequer o mais grave – na exigência de realojamento;
o parque habitacional continua profundamente degradado. Ainda de acordo com os Censos de 2001, existem mais de 800.000 fogos a necessitarem de obras, encontrando-se mesmo 325.000 fogos em situação de ruína ou próxima;
e, na mira da especulação, o número de fogos devolutos não para de aumentar. São 544.000 devolutos a acrescer aos mais de 900.000 fogos destinados a uso sazonal. Só na cidade de Lisboa, dados de um estudo de 2004[3], o número de alojamentos vagos aumentou 60 por cento na década de 90, totalizando cerca de 40.000 fogos em 2001. E o mais grave é que, destes, 72%, ou seja cerca de 28.500 fogos, se encontram fora do mercado de arrendamento ou de venda.
2. As Políticas do Imobiliário
A situação descrita é de facto grave e configura um efectivo problema de habitação. Para este problema, pretendem alguns, ter encontrado uma solução milagrosa. Dizem: - tudo está assim porque as rendas estão congeladas, Descongelem-se as rendas e tudo se resolve.
Só que o pressuposto – congelamento das rendas – é falacioso. É verdade que, em Portugal e a exemplo aliás do que sucedeu na generalidade dos países da Europa, as rendas estiveram congeladas, nas cidades de Lisboa e Porto, a partir de 1948, e no resto do país a partir de 1974. Só que este congelamento terminou em 1981, com a aplicação de critérios de actualização que, embora não tenham permitido recuperar dos níveis de inflação foram duros para a generalidade dos inquilinos. E a partir de 1990 para os arrendamentos habitacionais e 1995 para os comerciais, o regime ganhou feição claramente liberal, limitando-se o carácter vinculativo apenas à obrigação de durabilidade minima dos contratos em cinco anos.
E assim sendo, nada impede nem tem impedido, desde então, os proprietários dos mais de 500.000 fogos devolutos de os colocar no mercado de arrendamento a preços de mercado e com a liberdade de, passados cinco anos, se libertar do inquilino.
E se a degradação dos núcleos históricos e dos centros das cidades é imputável ao congelamento das rendas, então como explicar que:
tão poucas obras hajam sido realizadas após o descongelamento das rendas?
o número de fogos carentes de obras seja quase o dobro do número de contratos de arrendamento anteriores a 1990 (800.000 fogos degradados e 428.000 contratos)?
a situação em Lisboa e Porto, onde o congelamento de rendas durou trinta e três anos, seja similar à que existe no resto do país, onde o congelamento de rendas existiu apenas durante sete anos?
na cidade de Lisboa, de acordo com o estudo anteriormente referido, quase 10% dos edifícios em mau estado sejam posteriores a 1981 e, naturalmente na sua grande maioria, de habitação própria?
Em nosso entender, o problema da habitação não resulta do congelamento das rendas, aliás inexistente, e antes resulta da assumpção, por sucessivos governos, de políticas de habitação que se caracterizam por:
estrangular o investimento público na construção de habitação pública e nos apoios à recuperação de habitação;
e, ao mesmo tempo, apoiar, quase em exclusivo, a aquisição de habitação própria.
Só entre 1992 e 2002, o Estado investiu:
811.000 milhões de euros na construção de habitação pública. E foram construídos 40.104 fogos;
201.702 milhões de euros no apoio à recuperação de fogos. E foram recuperados 23.050 fogos;
5.947.750 milhões de euros no apoio à aquisição de casa própria (nas bonificações e nas deduções fiscais). E foi apoiada a aquisição de 1.504.789 fogos.
Não é pois de estranhar que, em 2001, 75,4% dos fogos (e a esta percentagem correspondem mais de 2.700.000 fogos) sejam ocupados pelos seus proprietários e que o número de fogos destinados a habitação própria, haja aumentado quase 72%, entre 1981 e 2001.
Este foi o “modelo” protegido. E serviu a quem?
Muito embora seja indubitável que grande número de famílias tenha conseguido, através da aquisição, resolver o seu problema habitacional e muito embora seja também verdade que a aquisição de habitação possa ser considerada uma boa forma de poupança, este “modelo” serviu essencialmente ao capital financeiro. E isto porque:
obteve chorudos lucros especulativos no processo de urbanização de imensas manchas de território periférico às nossas cidades e vilas;
obteve a fidelização, quase diria a contratualização para a vida, de todas as poupanças – e aqui forçadas – da quase totalidade das famílias portuguesas.
Os cidadãos, esses, no essencial:
viram-se expulsos dos centros das cidades, para periferias cada vez mais distantes, pior infraestruturadas e equipadas;
viram-se obrigados a longas e dispendiosas viagens entre o local de residência e o local de trabalho;
viram-se forçados a pagar uma “renda” ao banco que, à mínima dificuldade, lhes fica com a casa e com todo o esforço de poupança até então realizado;
viram-se forçados, mesmo quando tudo acaba bem e ao fim de anos ficam proprietários, a pagar em juros às vezes mais do que o valor da casa;
mas, apesar de tudo, sentiram vantagens na aquisição de um fogo, face a um mercado de arrendamento fortemente especulativo.
3. Os “Recados”
Se todas as políticas sectoriais de habitação têm privilegiado a aquisição de casa própria, como entender que venham, agora, os fautores dessas políticas lamentar a quase nula dinâmica do mercado de arrendamento?
Será que acreditam que alguém, excluindo alguns sectores jovens e aqueles que pretendem estadas de curta duração, vai alugar uma casa cujo direito lhe é manifestamente instável e pela qual vai pagar tanto ou mais do que pagará pela aquisição de um fogo, cuja amortização representa poupança?
Será que a experiência de Espanha não deverá fazer pensar? No país vizinho a liberalização total das rendas levou a que a percentagem de fogos arrendados decaísse de 18% para 10%, entre 1994 e 2003. E, no mesmo período, o mercado de aquisição tivesse crescido 125%.
Ou será que ninguém pensa seriamente no crescimento do mercado do arrendamento? O retorno à problemática do arrendamento estará assim relacionado com novas necessidades do capital financeiro, ligado ao imobiliário.
É que sendo verdade que o “modelo”, até agora seguido, se tem mostrado extremamente rentável em Portugal, não é menos verdade que o mesmo começa a apresentar sinais de esgotamento.
Senão veja-se:
Portugal é dos países da União Europeia onde o investimento em fundos imobiliários produz maiores retornos. Em 2003, esse retorno foi de 9,5%, só inferior aos verificados no Reino Unido e na Irlanda;
não obstante, a percentagem de retorno em investimento imobiliário tem vindo a decrescer nos últimos três anos;
e, avoluma-se o número de fogos nas periferias, que não encontram comprador;
e, mercê dos crescentes desemprego e instabilidade de emprego, avoluma-se o crédito mal parado no mercado da habitação. O crédito mal parado cresceu 12,4% no primeiro semestre de 2004, face a igual período de 2003, tendo totalizado 1.112 milhões de euros. E, mais grave, a tendência vem de trás, pois já em 2003, face a 2002, este havia crescido 16, 3%[4].
Face a estes sinais de esgotamento, o capital financeiro, com pesadas responsabilidades na desestruturação do território das principais áreas metropolitanas e cidades do país, descobriu nova oportunidade de negócios: a reabilitação dos núcleos antigos. E, em constantes recados ao Governo, aponta a urgência de rentabilizar fundos especializados em áreas como a recuperação e a requalificação imobiliárias[5].
4. Reabilitação na Óptica do Imobiliário – as S.R.U.
Como é óbvio, não se contesta a necessidade urgente de recuperar e requalificar os núcleos antigos. Aliás, e em coerência, não se contestará, antes se salientará, a necessidade urgente de ordenar e requalificar as periferias, ou ainda de travar a expansão constante de novas áreas urbanizáveis.
Contesta-se sim é que a reabilitação urbana seja entregue a empresas – as Sociedades de Reabilitação Urbana, S.R.U. – de início de capital público, mas logo abertas à predominância do capital financeiro. Predominância tanto menos aceitável quanto é certo que as S.R.U. gozam de regime excepcional que lhes permite elaborar Planos Estratégicos e Planos de Pormenor, bem como de avançar com expropriações.
A reabilitação dos núcleos antigos através das S.R.U. vai permitir ao imobiliário desenvolver, em larga escala, o “modelo” de intervenção com que já vem operando, ainda que limitadamente nesses núcleos, disponibilizando habitação a grupos sociais de alto e médio-altos rendimentos, essencialmente em condomínio fechado.
As competências e o regime excepcional das S.R.U. vão permitir o “reordenamento” de quarteirões ou, até, bairros inteiros, as demolições e as reconstruções pastiche. Mas vão sobretudo permitir a expulsão, por expropriação, dos senhorios pobres.
Para que os desejos do imobiliário sejam completamente atendidos, só falta, de facto, uma nova lei do arrendamento urbano que permita expulsar, igualmente, os inquilinos pobres.
É que aqueles que têm meios para adquirir, ou alugar, os fogos resultantes da reabilitação urbana, feita pelas S.R.U., não estão disponíveis para viver em “condomínios de luxo” com povo ao lado.
5. Outras Soluções são Possíveis
Pelo exposto parece-me claro que não é necessário alterar a actual legislação do arrendamento para proceder à reabilitação dos núcleos antigos. Pelo contrário, tal alteração, ligada à legislação das S.R.U., só levará a que a reabilitação seja feita contra os actuais moradores das cidades.
A reabilitação das cidades, do rico património físico e humano que nos foi legado, é demasiado importante para que o Estado aliene as suas responsabilidades. A Lei permite, aos municípios, o mesmo regime excepcional das S.R.U., pelo que estes podem e devem avançar de forma expedita:
com a elaboração dos Planos Estratégicos e dos Planos de Pormenor que se mostrem necessários;
com a exigência de obras e com os mecanismos de substituição aos proprietários, usando das capacidades expropriatórias – em sede municipal – se necessário;
com o estabelecimento de parcerias com entidades locais, para as diversas fases do processo incluindo obras e comercialização, privilegiando o movimento cooperativo e mobilizando associações de proprietários;
procurando que todos os concursos para a realização de obras tenham uma dimensão que não afaste as pequenas e médias empresas de construção civil.
Quanto aos proprietários, é bom lembrar que, pelo menos nas grandes cidades, a maioria dos imóveis degradados é propriedade da Banca, das Seguradoras ou de empresas gestoras de fundos imobiliários. E a estes não faltam certamente meios. E aos senhorios que manifestamente não tenham meios, há que garantir o apoio, por forma expedita, do Estado.
Quanto aos municípios, há ainda que exigir que abandonem o laxismo com que vêm ignorando a exigência legal de obras de conservação periódica, de oito em oito anos, no tecido edificado. E, como é óbvio, o Estado deve dar o exemplo na recuperação do seu parque habitacional.
Claro que uma política fiscal que penalize significativamente os fogos e prédios devolutos é igualmente importante.
Pelo exposto parece-me igualmente claro que, mude ou não a Lei de arrendamento e mais ainda se esta for alterada no sentido liberal, não haverá qualquer crescimento significativo do mercado de arrendamento, ao nível do parque habitacional privado. A grande maioria dos que não possuem a capacidade de poupança necessária à aquisição de um fogo, dificilmente conseguirá pagar o aluguer de uma habitação, com um mínimo de condições, no mercado privado.
É pois necessário que, a nível de Estado, sejam alteradas as políticas até agora seguidas, aumentando-se o investimento destinado à criação de fogos de renda apoiada, sejam eles propriedade pública ou de parceiros sociais para isso vocacionados. Portugal não pode continuar a ser dos países, da Europa, com menor percentagem de arrendamento social.
O problema da habitação é real e encontra-se bem diagnosticado, em especial em estudos da Secretaria de Estado da Habitação.
Como qualquer diagnóstico “em si” permite conclusões “para si” diferentes, consoante a óptica de classe com que é abordado.
No caso, ou a favor do capital financeiro ligado ao imobiliário, ou a favor dos interesses de vastas camadas da população que vão desde os mais desfavorecidos até à classe média.
É por aqui que passa a opção.
Notas
[1] Segundo os Censos de 2001 (INE), o número de alojamentos em Portugal é de 5.054.992 e o de famílias é de 3.650.357.
[2] Sempre que não exista referência em contrário os números apresentados são os dos Censos 2001 (INE)
[3] Estudo de 2004 elaborado pela Câmara Municipal de Lisboa sob a responsabilidade do Professor João Seixas
[4] Dados retirados de diversas informações relativas à actividade bancária, no primeiro semestre de 2004. Existe tratamento sistematizado em artigo de Paula Cordeiro, no “Diário de Notícias – Negócios” de 23 de Agosto de 2004.
[5] A imprensa dedicada ao imobiliário deu-se conta, em inúmeros artigos, destes recados. Por exemplo no “Expresso – Espaços&Casas”, de 5 de Junho de 2004, relata-se a realização de um painel constituído por representantes das principais imobiliárias (Sonae Imobiliária, José de Mello Imobiliária e Norfin) onde, para além dos “recados” referidos no texto, avulta ainda a “urgência de uma nova regulamentação para as rendas comerciais”.
Jornal das 17 / 22 de Março
Suja
A Cidade está suja, suja, suja. Sem brio. Degradada. Lamento mas é o que vejo por essas ruas fora. Muitas pessoas se queixam, a começar pelos empresários da restauração e similares.
Mas não há quem ponha mão nisto?
ETAR de Alcântara
Nas proximidades da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alcântara cheira mal. Cada vez mais. Mas o que se passará. A ESTAR precisa de ser modernizada e precisa de uma intervenção urgente desde há anos. Já tudo esteve preparado por três vezes para se adjudicar a obra. Mas por três vezes o concurso foi anulado. Ainda não se percebeu bem o que está em causa…
Provavelmente, a anulação sucessiva de empreitadas, tem sido prejudicial. Ao ponto de se estar a prever agora fazer muito menos por quase o dobro da verba, e cada vez o ambiente envolvente é mais degradado.
É por isso que se entende que os vereadores do PCP tenham pedido explicações, mas ainda não houve resposta, tanto quanto sei.
As questões colocadas tinham a ver com «o fundamento invocado pela SimTejo para a anulação do concurso» e «em que fase se encontrava o concurso à data da anulação».
Em Janeiro foi aberto o (julgo que) quarto concurso para «adaptação e completamento da ETAR de Alcântara».
Um verdadeiro sem-fim, este processo inexplicável e inexplicado até agora.
Pela boca morre o peixe
Na campanha e na pré-campanha de 2001, Santana Lopes e seus companheiros de lista «mandaram muitas bocas» muito bem aceites na comunicação social, como era regra na altura.
Eis algumas, que agora parecem amargos de boca para os autores:
1. Martim Moniz. O PSD «exige que seja feito um plano sério para o Martim Moniz»
(«Público», 1 de Junho, 2001). Passaram três anos de maioria PSD. Onde está o «plano sério» para o Martim Moniz. Onde está qualquer «plano sério»?
2. «A Gebalis é uma empresa de burocratas cheios de vento» - Santana Lopes, debate de 4 de Dezembro, reportado no «JN» do dia seguinte. Vamos então analisar a Gebalis e a EGEAC, a EPUL e outras, três anos passados. Fizeram o quê? Gastaram quanto?
Só mais uma, por hoje:
3. Santana Lopes colocou em causa a revisão do PDM: «A questão principal não é rever, mas sim pôr em ordem todo o planeamento e gestão urbanísticos de Lisboa». Passaram três anos, e o que se vê? Nem há planos nem há revisão. O que há é despachos de loteamentos. E um processo de revisão que afinal Santana iniciou, que nunca mais anda, e que agora foi confiado oficialmente a Carmona como pelouro específico. Mas não tem andado, isso não. E os loteamentos e decisões a esmo sucedem-se por toda a Cidade.
A Cidade está suja, suja, suja. Sem brio. Degradada. Lamento mas é o que vejo por essas ruas fora. Muitas pessoas se queixam, a começar pelos empresários da restauração e similares.
Mas não há quem ponha mão nisto?
ETAR de Alcântara
Nas proximidades da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alcântara cheira mal. Cada vez mais. Mas o que se passará. A ESTAR precisa de ser modernizada e precisa de uma intervenção urgente desde há anos. Já tudo esteve preparado por três vezes para se adjudicar a obra. Mas por três vezes o concurso foi anulado. Ainda não se percebeu bem o que está em causa…
Provavelmente, a anulação sucessiva de empreitadas, tem sido prejudicial. Ao ponto de se estar a prever agora fazer muito menos por quase o dobro da verba, e cada vez o ambiente envolvente é mais degradado.
É por isso que se entende que os vereadores do PCP tenham pedido explicações, mas ainda não houve resposta, tanto quanto sei.
As questões colocadas tinham a ver com «o fundamento invocado pela SimTejo para a anulação do concurso» e «em que fase se encontrava o concurso à data da anulação».
Em Janeiro foi aberto o (julgo que) quarto concurso para «adaptação e completamento da ETAR de Alcântara».
Um verdadeiro sem-fim, este processo inexplicável e inexplicado até agora.
Pela boca morre o peixe
Na campanha e na pré-campanha de 2001, Santana Lopes e seus companheiros de lista «mandaram muitas bocas» muito bem aceites na comunicação social, como era regra na altura.
Eis algumas, que agora parecem amargos de boca para os autores:
1. Martim Moniz. O PSD «exige que seja feito um plano sério para o Martim Moniz»
(«Público», 1 de Junho, 2001). Passaram três anos de maioria PSD. Onde está o «plano sério» para o Martim Moniz. Onde está qualquer «plano sério»?
2. «A Gebalis é uma empresa de burocratas cheios de vento» - Santana Lopes, debate de 4 de Dezembro, reportado no «JN» do dia seguinte. Vamos então analisar a Gebalis e a EGEAC, a EPUL e outras, três anos passados. Fizeram o quê? Gastaram quanto?
Só mais uma, por hoje:
3. Santana Lopes colocou em causa a revisão do PDM: «A questão principal não é rever, mas sim pôr em ordem todo o planeamento e gestão urbanísticos de Lisboa». Passaram três anos, e o que se vê? Nem há planos nem há revisão. O que há é despachos de loteamentos. E um processo de revisão que afinal Santana iniciou, que nunca mais anda, e que agora foi confiado oficialmente a Carmona como pelouro específico. Mas não tem andado, isso não. E os loteamentos e decisões a esmo sucedem-se por toda a Cidade.
terça-feira, março 22, 2005
Adenda ao Jornal das 11 / 22 de Março
Cinema Europa: reunião esta noite
na Junta de Freguesia de Sº Condestável
Acabo de receber, e edito sem mais delongas, a Nota dos promotores da reunião desta noite, já antes aqui referenciada. É assim:
TODOS À REUNIÃO DIA 22 (TERÇA) NA JUNTA
É JÁ NA TERÇA-FEIRA ÀS 21 HORAS A REUNIÃO NA JUNTA PARA QUE TODOS POSSAMOS EXPRIMIR O NOSSO DESAGRADO QUANTO À DEMOLIÇÃO DO CINEMA EUROPA E PENSARMOS EM CONJUNTO O FUTURO DO ESPAÇO.
NÃO FALTE!
Nós, os residentes e/ou recenseados na freguesia de Santo Condestável, trabalhadores e amigos do bairro de Campo de Ourique, apelamos à Câmara Municipal de Lisboa e à Junta de Freguesia
1) pela não autorização de demolição do Cinema Europa
2) pela preservação do Cinema Europa enquanto espaço cultural, multi-funcional e cívico, de apoio à população de Campo de Ourique e da cidade de Lisboa
Os residentes e moradores dinamizarão iniciativas que promovam a apresentação de projectos participados pela população, para aproveitamento do Cinema Europa enquanto espaço cultural, multi-funcional e cívico. (do abaixo-assinado que tem circulado pelo bairro)
Nesta reunião serão apresentadas e discutidas propostas para a população, em conjunto, encontrar vias desejáveis e possíveis para a re-utilização do espaço do cinema Europa, tendo por base a sua necessária vocação cultural e cívica.
Reunião de moradores, 22 de Março de 2005 (3ª feira), 21 horas, na Junta de Freguesia de Santo Condestável.
JUNTE-SE AO PROTESTO!
na Junta de Freguesia de Sº Condestável
Acabo de receber, e edito sem mais delongas, a Nota dos promotores da reunião desta noite, já antes aqui referenciada. É assim:
TODOS À REUNIÃO DIA 22 (TERÇA) NA JUNTA
É JÁ NA TERÇA-FEIRA ÀS 21 HORAS A REUNIÃO NA JUNTA PARA QUE TODOS POSSAMOS EXPRIMIR O NOSSO DESAGRADO QUANTO À DEMOLIÇÃO DO CINEMA EUROPA E PENSARMOS EM CONJUNTO O FUTURO DO ESPAÇO.
NÃO FALTE!
Nós, os residentes e/ou recenseados na freguesia de Santo Condestável, trabalhadores e amigos do bairro de Campo de Ourique, apelamos à Câmara Municipal de Lisboa e à Junta de Freguesia
1) pela não autorização de demolição do Cinema Europa
2) pela preservação do Cinema Europa enquanto espaço cultural, multi-funcional e cívico, de apoio à população de Campo de Ourique e da cidade de Lisboa
Os residentes e moradores dinamizarão iniciativas que promovam a apresentação de projectos participados pela população, para aproveitamento do Cinema Europa enquanto espaço cultural, multi-funcional e cívico. (do abaixo-assinado que tem circulado pelo bairro)
Nesta reunião serão apresentadas e discutidas propostas para a população, em conjunto, encontrar vias desejáveis e possíveis para a re-utilização do espaço do cinema Europa, tendo por base a sua necessária vocação cultural e cívica.
Reunião de moradores, 22 de Março de 2005 (3ª feira), 21 horas, na Junta de Freguesia de Santo Condestável.
JUNTE-SE AO PROTESTO!
Jornal da 11 / Dia 22 de Março
Sessão de 23
Amanhã, na sessão, a CML vai debruçar-se sobre assuntos com interesse, como, por exemplo:
1. Final da Taça UEFA, para o que dará um subsídio de 27 mil contos.
2. Construção da nova Sé, em protocolo entre a CML, a Administração do Porto de Lisboa, a GALP e, evidentemente, o Patriarcado.
3. A ModaLisboa (ML), evento para o qual vai atribuir um subsídio de 900 mil euros. Noto que a edição de 2003 custou, de acordo com o relatório apresentado, mais de um milhão e 100 mil de euros; a de 2004 perto de um milhão (que a CML já pagou praticamente na íntegra…). Os patrocinadores não se vêem. Nem vale a pena procurá-los, verdade se diga. Assim sendo, nem se percebe por que razão é que Santana Lopes, desta vez, quando visitou a ML se refugiou na Sala de Imprensa que foi encerrada para que ninguém o visse… Pois se ‘ele’ é praticamente o dono da ML…
4. A presidência da EGEAC vai ser entregue a Maria Manuel Pinto Barbosa (parece que é o quinto titular do cargo neste mandato, e na sua composição, se não erro o cálculo, este Conselho já sofreu sete alterações: um verdadeiro recorde: só a instabilidade é estável, por aquelas bandas).
5. Sociedade de Reabilitação Urbana Oriental, Empresa Municipal: nomeação do Conselho de Administração (Dina Vieira, Rosa do Egipto, Gonçalo Moita).
6. Obras a mais no Túnel do Marquês. Mais de 388 mil euros. Boa parte desta verba resulta da tapagem das obras com aquelas ráfias decoradas de fotos e de propaganda à «obra» da CML e à «revolução» que Menezes vê em Lisboa. O Tribunal de Contas garantiu que está a efectuar a «fiscalização concomitante» da obra.
A rolha de Bordalo
A Hemeroteca celebra Rafael Bordalo Pinheiro. Morreu em 1905: há cem anos. A exposição chama-se «Rolha, Política e Imprensa». É a «obra humorística» do criador do Zé Povinho.
Pode ser vista até 24 de Junho. É nos Paços do Concelho.
Pelouros
Se não há erro de informação, eis os titulares dos pelouros na CML desde sexta-feira passada:
1. Santana Lopes: Segurança (Bombeiros, Polícia Municipal e Protecção Civil).
2. Carmona: Vice-Presidência, Modernização Administrativa e Revisão do PDM.
3. Pedro Pinto: Obras, Equipamentos eléctricos, Turismo e Finanças.
4. Helena Lopes da Costa: Acção Social, Habitação, Educação, Património.
5. Eduarda Napoleão: Urbanismo, Reabilitação, Planeamento Estratégico, Espaços Verdes.
6. Ana Sofia Bettencourt: Juventude, Serviços Gerais, Comércio e Abastecimento, Licenciamentos, Colectividades.
7. Maria M. Pinto Barbosa: Cultura.
8. Moreira Marques: Recursos Humanos, Desporto, Sapadores (Bombeiros).
9. António Monteiro: Higiene Urbana, Trânsito, Espaço Público, Mecânica, Cemitérios.
Higiene urbana
A recolha de lixos de contentores domésticos voltou a ser feita de dia? A Rua Nova do Almada, e muitas outras, ficam absolutamente impraticáveis enquanto este serviço dura.
Voltou-se à pré-história deste serviço?
Solidário com o Sindicato da Polícia, sempre!
Acabo de falar ao telefone com o presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia, Alberto Torres. Está a caminho da Assembleia da República, onde os polícias se vão concentrar e por ali ficarão até ao final do dia, acompanhando a discussão do Programa do Governo. O que querem? Querem ser presença em vez de visitas nos bairros difíceis. Querem melhores meios, mais formação específica. Querem que os oiçam: eles é que sabem da sua profissão...
Longe devia ir o tempo em que generais davam as ordens. Um deles, Almeida Bruno, bastante 'nos' chateou (a mim, pessoalmente, não, mas sim, e muito, aos polícias a quem eu ajudava no seu trabalho clandestino de formação do Sindicato). Foi há 20 anos ou mais, sei lá. O pedido de ajuda era feito pelo fundador do Sindicato, Comissário Santinhos, e a base era a Amadora: Esquadra da Polícia e Câmara. Fiquei para sempre ligado. Um dia conto aqui as peripécias dessa época.
A minha solidariedade para com a PSP ficou definida para a vida! Um abraço, agora também por escrito, Alberto Torres e companheiros!
Do Fundão
Chega-me do Fundão a notícia de que Santana Lopes fez furor entre a JSD no seu Congresso. Não digam, não, que o homem está morto. Quem assim pensa, ainda vai ter muita surpresa. Deixem-se de sondagens de brincar. Em Dezembro de 2001, a oito dias da votação, era dado como perdedor em mais de 10%. Viu-se depois… apesar de ainda não estar clara qual foi a verdade dos votos contados e dos votos reais expressos pelos eleitores. Nem nunca se chegará a saber.
(Uma nota de humor: no mesmo ‘conclave’, um cidadão de 30 anos, advogado, sobe à tribuna e, em vez do discurso político esperado… pede a mão da noiva, ali presente, a qual confessou: «Fiquei histérica». A sala ia caindo com os aplausos. Viva o amor!).
Promessas, leva-as o vento
No Programa Eleitoral de Santana Lopes falava-se de Desporto. E prometia-se, prometia-se:
1. Criar à beira do Tejo um grande centro náutico de aprendizagem e de prática de desportos náuticos e espaços para desporto ao ar livre.
2. Reforçar a aposta no desporto escolar.
3. Um professor de educação física junto de cada escola do primeiro ciclo.
4. Criar novas ciclovias.
5. Reforçar o apoio ás colectividades e associações desportivas.
6. Investir nos equipamentos desportivos de Monsanto.
O Metro do Terreiro do Paço
e as eleições de 2005 em Lisboa
Há uns tempos escrevi umas reflexões sobre a obra do Metro no Terreiro do Paço. Mantém-se mais actual que nunca. No Terreiro do Paço há duas obras em paralelo: o aterro em frente da Praça e o túnel do Metro. Quanto à primeira, o aterro, que, essa sim, é da responsabilidade da CML, ela não mexe desde há três anos – e a CML tem de responder por essa inércia.
Mas a outra, a do Metro, pode dar novidades ainda este ano. Foi sobre isso que escrevi.
«Pontos nos is, por favor. A obra do Metro no Terreiro do Paço é uma obra do Metropolitano de Lisboa, Empresa Pública. Não é uma obra da Câmara de Lisboa. O que ali correu mal, e foi muita coisa, não deve e não pode ser assacado à CML. O que ali correr depressa a partir de agora também não. Depois de concluída, a obra terá uma inauguração do próprio Metro, que é o dono da obra. O Presidente da CML… será naturalmente convidado para a cerimónia… Na altura das eleições autárquicas vai ter muitas dificuldades para apresentar obra feita, e mais ainda obra sua…
À míngua de obra sua…
Então, à míngua de obra sua, haverá que socorrer-se de outros recursos. Vai daí, nada mais provável do que… puxar dos galões e, na campanha eleitoral… pode ser ele que aparecerá a inaugurar o Metro do Terreiro do Paço como se se tratasse de obra sua na CML… Mas não: será sempre uma obra do Metro…
Recordo que Carmona, na sua despedida de ministro, começou a incluir o Metro do Terreiro do Paço entre as obras que ele vai ter de apressar enquanto Presidente da CML…
(A talhe de foice, registo que acabo de ler declarações de responsáveis da CML dando a certeza de que o Museu Bordalo Pinheiro vai ser inaugurado em Setembro, em plena campanha eleitoral para a CML, depois de cinco anos fechado... Depressa, que se faz tarde!)
Aterro degradado
Resta acrescentar que, na Assembleia Municipal, a CDU em 30 de Novembro de 2004 interrogava assim a CML: «Se é intenção desta Câmara não concretizar o túnel rodoviário da Praça do Comércio previsto no PDM, para quando então a resolução do problema do aterro em frente ao cais das colunas, que se encontra degradado, e para quando a sua reabilitação, tendo em conta a importância deste espaço para a imagem desta Praça, que é um ‘ex-libiris’ de Lisboa e do país?»
segunda-feira, março 21, 2005
Jornal das 17 horas / Dia 21 de Março
Estranho
Fico admirado com a notícia de que Santana Lopes foi à Moda Lisboa de modo tão discreto que nem foi visto pela maioria dos presentes…
Será este o tal período de luto? Ou de preparação para a luta que vai travar no Congresso do PSD em Abril?
Ou de arrumação táctica lado a lado com Carmona?
Estranho.
Santana Lopes
Em declarações ao «Expresso», Santana prova que não está morto. Diz ele: «Deve avançar (pelo PSD) o candidato que, na altura própria, estiver melhor colocado». Diz mais: que, se o mais bem colocado for Carmona, ele o apoiará. Se. Hoje, de acordo com a Eurosondagem, seria. Mas faltam meses e meses de rua e de propaganda.
Lá iremos.
Carris: 277 milhões a 14,5 km à hora!
Segundo o mesmo suplemento de Economia do «Expresso», a Carris transportou em 2004 mais 20 milhões e passageiros do que no ano anterior. Total: 277 milhões de pessoas usaram os 895 veículos que a empresa tem para prestar serviço nos 578 km da sua rede…
O pior é a velocidade média: 14,5 km/hora!
Pelouros
Santana Lopes já distribuiu os pelouros.
Fica com a Segurança.
Duas novidades: as Finanças ficam não mão de Pedro Pinto. É verdade.
E Fontão, afinal, fica com competências delegadas para tarefas concretas:
1. Concluir a permuta relacionada com o Parque Mayer e terrenos da antiga Feira Popular a Entrecampos;
2. Negociações com a Associação de Feirantes da mesma Feira Popular;
3. Transferência da «gestão urbanística do Parque das Nações para a autarquia», incluindo, naturalmente, o acerto de contas com a Parque Expo.
É verdade.
Comentários
1º - Chamam-me a atenção para duas questões relativas à nova postura de Santana Lopes. A primeira: o ar discreto. A segunda: o alijamento de pelouros. É que, dizem, Santana Lopes, que tinha afirmado que «não há trabalho como o autárquico» e que partilhava tudo com Carmona, afinal «despejou» os pelouros para cima dos seus colaboradores e guardou para si um pelouro: a Segurança. Assim, a distribuição de pelouros reflecte o inverso: Santana fica muito mais aliviado (quando foi para São Bento tinha, salvo erro, doze pelouros na sua mão) e Carmona e os retantes, mais sobrecarregados.
Ora nem tudo o que parece é.
Se não, vejamos: todas as competências que a CML delegou no presidente e que não caibam no conceito de «pelouro», ficam de modo supletivo, remanescente, na mão do presidente. Aliás a fluidez do conceito jurídico de «pelouro» não coincidindo com as bem definidas «competências» previstas na lei permite alguma indefinição na transposição de um dos mecanismos para o outro… Sempre foi assim, desde 1977!
2º - Pedro Pinto, esse sim, fica muito sobrecarregado. Não esquecer a sua tarefa na administração do Metro.
3º - Fontão fica muito ligado a verbas elevadas, «terrenos», questões «urbanísticas». Registe-se isso. É que, antes desta semana, ele fora peremptório: «Fico na CML como independente». Foi mais ou menos isto que ele disse, há menos de uma semana, quando inquirido sobre se, em caso de regresso de Santana Lopes, ficaria com o pelouro das Finanças. Que não, disse. Que não tinha com Santana a relação que tinha com Carmona, por isso não aceitaria. Então, muita gente pensou que, nesse caso, Fontão ficaria sem pelouros nem competências atribuídas. Como está escrito mais abaixo neste ‘blog’, não pensei assim e tinha um pressentimento: que Santana ou alguém por ele dava a volta a Fontão de Carvalho, para que ficasse nas Finanças.
Foi algo ao lado.
Não foi bem isso.
Mas tem tudo a ver.
Fica no ramo financeiro. E «urbanístico».
Jornal das 11 / Dia 21 de Março
Referendo sobre o Túnel do Marquês
Acabo de receber e coloco já «em linha» a
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS MEMBROS DO PCP, PEV E BE
Os membros da Comissão Eventual de Acompanhamento ao Referendo ao Túnel do Marquês do PCP, PEV e BE, estando inteiramente de acordo no que diz respeito ao agendamento para discussão da matéria em causa, consideram, no entanto, dever expressar o seu ponto de vista relativamente a algumas considerações insertas no relatório:
1. Tendo presente o art.º. 17º da Lei Orgânica 4/2000, de 24 de Agosto, manifestam sérias reservas sobre a competência desta Comissão para aferir da legalidade do processo de referendo face à Lei Orgânica, sobretudo quando à interpretação dos seus artigos 3º, 4º, e 5º.
2. Admitindo que essa competência pertence a esta Comissão, entendem que o processo de referendo está em conformidade com a Lei, visto que:
2.1. Relativamente às reservas colocadas por alguns membros da Comissão sobre a expressão “… devam ser decididas …” constante do art.º 3º., entendem que essa expressão não deixa de fora questões que foram já objecto de decisão. A expressão visa apenas, a nosso ver, excluir dos referendos locais, as matérias cuja decisão não pertença aos órgãos autárquicos.
2.2. Quanto às reservas colocadas a propósito da al. c) do n.º 1 do art.º 4º, pelo facto da matéria objecto de referendo constar das opções do plano e do relatório de actividades, entendem que a previsão legal visa apenas excluir do âmbito do referendo local os próprios documentos “Opções do Plano” e o “Relatório de Actividades” e não as matérias que individualmente consideradas constem desses documentos. A lei refere “as opções do plano e o relatório de actividades” e não “as matérias constantes das opções do plano ou do relatório de actividades”. Acresce ainda que se as matérias constantes das opções do plano ou do relatório de actividades estivessem excluídas do referendo local, o direito de iniciativa de referendo ficaria, a nosso ver, completamente esvaziado de conteúdo e sem qualquer sentido prático.
2.3. Relativamente às reservas colocadas a propósito da al. e) do n.º 1 do art.º 4, entendem que a decisão da construção do Túnel não constitui uma decisão irrevogável, bastaria que para tanto houvesse vontade política por parte do Executivo Municipal. Entendem os subscritores que sendo esta uma decisão desfavorável aos lisboetas, a sua não irrevogabilidade encontra-se salvaguardada no último período da referida al. e).
2.4. Quanto às reservas colocadas a propósito do n.º 1 do art.º 5º, entendem que o facto da lei afirmar que os actos em procedimento de decisão poderem ser objecto de referendo, não quer dizer que os outros actos, isto é, aqueles cuja decisão esteja já consumada, não possam ser objecto de referendo. Basta, aliás, atender ao n.º. 2 do mesmo artigo, para constatar que para além dos actos em procedimento de decisão, também outros possam ser objecto de referendo. Ora, referindo a lei que “No caso previsto no número anterior…” significa que existem outros casos, e esses só podem ser aqueles cujo procedimento de decisão não tenha começado e aqueles cuja decisão esteja já consumada.
O alcance deste artigo, visa apenas, a nosso ver, suspender o procedimento de decisão no caso do referendo local incidir sobre essa matéria.
3. Em conclusão, os membros da Comissão Eventual de Acompanhamento ao Referendo ao Túnel do Marquês do PCP, PEV e BE, consideram que o processo de referendo ao Túnel do Marquês está em condições de ser agendado para discussão pela Assembleia Municipal de Lisboa e que, pertencendo a esta Comissão a competência de aferir a conformidade legal do processo, consideram que este em nada colide com a Lei Orgânica, nomeadamente com os art.ºs 3º, 4º e 5º..
Lurdes Queiroz – Partido Comunista Português
Eduardo Marques – Partido Comunista Português
José Luís Ferreira – Partido Ecologista “Os Verdes”
João Almeida – Bloco de Esquerda
Lisboa, 18 de Março de 2005
Acabo de receber e coloco já «em linha» a
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS MEMBROS DO PCP, PEV E BE
Os membros da Comissão Eventual de Acompanhamento ao Referendo ao Túnel do Marquês do PCP, PEV e BE, estando inteiramente de acordo no que diz respeito ao agendamento para discussão da matéria em causa, consideram, no entanto, dever expressar o seu ponto de vista relativamente a algumas considerações insertas no relatório:
1. Tendo presente o art.º. 17º da Lei Orgânica 4/2000, de 24 de Agosto, manifestam sérias reservas sobre a competência desta Comissão para aferir da legalidade do processo de referendo face à Lei Orgânica, sobretudo quando à interpretação dos seus artigos 3º, 4º, e 5º.
2. Admitindo que essa competência pertence a esta Comissão, entendem que o processo de referendo está em conformidade com a Lei, visto que:
2.1. Relativamente às reservas colocadas por alguns membros da Comissão sobre a expressão “… devam ser decididas …” constante do art.º 3º., entendem que essa expressão não deixa de fora questões que foram já objecto de decisão. A expressão visa apenas, a nosso ver, excluir dos referendos locais, as matérias cuja decisão não pertença aos órgãos autárquicos.
2.2. Quanto às reservas colocadas a propósito da al. c) do n.º 1 do art.º 4º, pelo facto da matéria objecto de referendo constar das opções do plano e do relatório de actividades, entendem que a previsão legal visa apenas excluir do âmbito do referendo local os próprios documentos “Opções do Plano” e o “Relatório de Actividades” e não as matérias que individualmente consideradas constem desses documentos. A lei refere “as opções do plano e o relatório de actividades” e não “as matérias constantes das opções do plano ou do relatório de actividades”. Acresce ainda que se as matérias constantes das opções do plano ou do relatório de actividades estivessem excluídas do referendo local, o direito de iniciativa de referendo ficaria, a nosso ver, completamente esvaziado de conteúdo e sem qualquer sentido prático.
2.3. Relativamente às reservas colocadas a propósito da al. e) do n.º 1 do art.º 4, entendem que a decisão da construção do Túnel não constitui uma decisão irrevogável, bastaria que para tanto houvesse vontade política por parte do Executivo Municipal. Entendem os subscritores que sendo esta uma decisão desfavorável aos lisboetas, a sua não irrevogabilidade encontra-se salvaguardada no último período da referida al. e).
2.4. Quanto às reservas colocadas a propósito do n.º 1 do art.º 5º, entendem que o facto da lei afirmar que os actos em procedimento de decisão poderem ser objecto de referendo, não quer dizer que os outros actos, isto é, aqueles cuja decisão esteja já consumada, não possam ser objecto de referendo. Basta, aliás, atender ao n.º. 2 do mesmo artigo, para constatar que para além dos actos em procedimento de decisão, também outros possam ser objecto de referendo. Ora, referindo a lei que “No caso previsto no número anterior…” significa que existem outros casos, e esses só podem ser aqueles cujo procedimento de decisão não tenha começado e aqueles cuja decisão esteja já consumada.
O alcance deste artigo, visa apenas, a nosso ver, suspender o procedimento de decisão no caso do referendo local incidir sobre essa matéria.
3. Em conclusão, os membros da Comissão Eventual de Acompanhamento ao Referendo ao Túnel do Marquês do PCP, PEV e BE, consideram que o processo de referendo ao Túnel do Marquês está em condições de ser agendado para discussão pela Assembleia Municipal de Lisboa e que, pertencendo a esta Comissão a competência de aferir a conformidade legal do processo, consideram que este em nada colide com a Lei Orgânica, nomeadamente com os art.ºs 3º, 4º e 5º..
Lurdes Queiroz – Partido Comunista Português
Eduardo Marques – Partido Comunista Português
José Luís Ferreira – Partido Ecologista “Os Verdes”
João Almeida – Bloco de Esquerda
Lisboa, 18 de Março de 2005
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