Lisboa
EMEL contra a Lei?
Hoje, a EMEL começa aí uma gigantesca caça à multa. Um especialista de Direito Contra-Ordenacional esteve de manhã no Rádio Clube e afirma que isso é ilegal: que os agentes da EMEL não podem multar.
Mais um aguerra que aí vem?
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EMEL contra a Lei?
Hoje, a EMEL começa aí uma gigantesca caça à multa. Um especialista de Direito Contra-Ordenacional esteve de manhã no Rádio Clube e afirma que isso é ilegal: que os agentes da EMEL não podem multar.
Mais um aguerra que aí vem?
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6 comentários:
ilegal? descansa que o governo vai já dar um jeito.
tudo pelos privados nada contra os privados, não é mesmo o lema?
Mas porque é que qualquer iniciativa que pretenda regular o estacionamento na cidade e punir os infractores tem que logo alvo de polémica?
Ouvem-se logo as vozes a clamar a perseguição aos cidadãos, a caça à multa.
O que é incontestável é que uma grande parte dos carros estacionam violando o Código da Estrada e ocupam os passeios. Isso é que é ilegal.
Calma. Completamente de acordo. á que intervir aí. Mas nunca por cima da lei, contra a lei, credenciando funcionários de empresas privadas para substituirem os funcionários da EMEL, pondo funcionários da EMEL a substituir a PSP, tudo por cima da lei - melhor, tudo em situação que aquele especialista demonstrou que é ilegal e que qualquer cidaãos ganha em tribunal de caras.
isso é prestifiar o Poder Locl? Não é, pois não?
Estamos a tempo de emendar a mão e fazer tudo direitinho, acho eu e quero-o.
Em nome de valores mais altos.
Não em defesa do estacionamento ilegal. Isso não.
o problema é que, por lei, a psp é que deve fiscalizar, quando a responsabilidade pelo trânsito é municipal. anacrónico mas verdadeiro.
o problema é que durante anos (enquanto a emel era exclusivamente municipal) a psp nem multava nem deixava multar. mas agora, que parte da emel está concessionada, já todos podem multar. até um privado...
não é polémica meu amigo, é esturro.
(não consegui comentar o seu post no "Carmo e a Trindade", por isso deixo o meu comentário aqui:
Tenho que confessar que não conheço a lei em questão, portanto não poderei discutir aqui se é legal ou ilegal.
No entanto, não vejo porque é que os funcionários da EMEL não deveriam multar os carros mal estacionados, libertando os polícias para outras tarefas. É o sistema que se aplica na Alemanha, onde vivi, e não me lembro de quaisquer queixas. A cidade nesse aspecto funcionava muito bem (Colónia, neste caso). Acredito que os funcionários consigam fazer este trabalho tão bem (ou até melhor) que os polícias.
E continuo a não perceber a onde de indignação, a vitimização implícita no termo "caça à multa". Não me parece que as multas estejam a ser aplicadas a carros bem estacionados.
Na Alemanha aprendi algo muito básico: se não queres ser multado, estaciona nos locais permitidos.
Mas sei que este tema é aquece muitos os ânimos por cá.
Apesar de todos concordarmos que existe muita podridão na CML, também não podemos começar logo por pôr tudo em causa. Não vejo qualquer desprestígio para o poder local nesta medida.
Existirá sempre um Jurista a responder a outro jurista sobre a legalidade ou ilegalidade de actos. É da vida do direito.
Agora a meu ver ou JCM aceita que o problema do Estacionamento é um caso de segurança pública e então aponta o dedo à PSP/MAI ou não e pede soluções à CML. Não pode é dizer que a solução da CML é ilegal dizendo que é uma competência da PSP e ao mesmo tempo criticar a CML pelo caos do estacionamento nos passeios da cidade.
O que parece também não fazer sentido é a CMl ter criado no executivo PS/PCP a EMEL, delegando-lhe competencias na gestão do estacionamento da cidade e agora virem por em causa uma das suas principais atribuições. Porque no limite - aliás corre um JPG pela internet com um exemplo desses- se ninguém estacionasse nos locais EMEL mas no passeio imediatamente acima, a EMEL nada poderia fazer. Pois lá teremos que ter um Policia em cada passeio.
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